Moraes cometeu erros processuais e judiciários no julgamento
Ana Pompeu
Folha
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta sexta-feira (8) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, a anulação do processo que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, os atuais advogados do ex-presidente dão início a um novo processo na corte, chamado revisão criminal, que ganhará outro número — e não tramitará na ação penal 2668, a ação do núcleo central da trama golpista de 2022 e que transitou em julgado.
NOVO RELATOR – Eles pedem, ainda, que o relator seja sorteado apenas entre os integrantes da Segunda Turma da corte, para assegurar que o comando da ação não caia para o mesmo ministro que conduziu a condenação, Alexandre de Moraes.
“O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, dizem os advogadosMarcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
A Segunda Turma é composta por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente. Fux participava na Primeira Turma, votou pela absolvição de Bolsonaro e depois pediu para mudar de colegiado.
ANULAR DELAÇÃO – No pedido, de 90 páginas, a defesa do ex-presidente requer também a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e, assim, a nulidade de todas as provas decorrentes da colaboração do tenente-coronel.
O relator original do processo, Alexandre de Moraes, oficializou em 25 de novembro passado a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, 656 dias após o início das investigações.
O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até então, Bolsonaro cumpria medidas cautelares sob justificativa de risco de fuga.
NOVOS RECURSOS – As defesas dos condenados, entre elas a de Bolsonaro, se disseram indignadas com a condenação definitiva, apontaram cerceamento de direito defesa e prometeram novos recursos mesmo com a conclusão da ação.
O advogado Celso Vilardi, que representou Bolsonaro no processo da trama golpista, afirmou que o processo ainda não havia terminado, uma vez que o prazo para que a defesa apresentasse embargos infringentes ainda não havia se esgotado.
A defesa então apresentou esse recurso, que foi negado por Moraes em 19 de dezembro. Em 12 de janeiro, os advogados entregaram à corte novo recurso, um agravo regimental, considerado prejudicado no dia seguinte.
REVISÃO CRIMINAL – Agora, o derradeiro recurso é apresentado, nas seguinte bases: “É nesse contexto processual absolutamente singular que se propõe a presente revisão criminal. O que se submete a essa Suprema Corte, com a devida vênia, é a existência de vícios objetivos, relevantes e autônomos do próprio título condenatório”, diz o pedido desta sexta.
Mas Bolsonaro continuará preso, porque a pendência de revisão criminal não impede a execução da condenação penal, de acordo com entendimento do próprio Supremo.
O STF tem rejeitado, em decisões monocráticas e no plenário virtual, pedidos desse tipo apresentados por condenados dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 por ausência de fatos novos ou provas inéditas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, com mais de cinco meses de atraso, Bolsonaro precisou contratar novos advogados para recorrer contra os erros processuais e judiciários cometidos pelo relator Alexandre de Moraes, denunciado em janeiro com absoluta exclusividade aqui na Tribuna. Os três advogados famosos que na época defendiam Bolsonaro não estudaram o Regimento do Supremo e erraram ao fazer o recurso de agravo regimental, que deveria ser apresentado ao presidente do Supremo, Édson Fachin, para encaminhamento à Segunda Turma, e não ao relator da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, que já deveria ter sido afastado dos autos, mas continuou despachando e ilegalmente declarou encerrado o processo. Depois a gente volta, para explicar melhor esses erros judiciários e processuais que depõem contra o notório saber dos ministros do Supremo e justificam a revisão criminal ora pretendida, mas que deveria ter sido apresentada em janeiro, antes da prisão de Bolsonaro. (C.N.)
