Por: Helio Fernandes
Defende o petróleo é nosso
Surpresa total quando Haroldo Lima, presidente da ANP, (Agência Nacional de Petróleo) num seminário da Fundação Getulio Vargas fez declarações maravilhosas sobre o futuro do petróleo no Brasil.
É preciso reproduzir textualmente: "O Brasil PODE TER descoberto o TERCEIRO maior poço de petróleo do mundo". E continuou: "Esse campo tem tudo para ser cinco vezes maior do que o megacampo de Tupi".
Lógico, a notícia logo se espalhou, os profissionais da Bovespa começaram a comprar, não quiseram nem confirmação. Como o mercado é de oferta e procura, o preço das ações da Petrobras subiu logo 8 por cento aqui e 11 por cento em Nova Iorque.
Como também é habitual, para dissipar ou diminuir o estrondo da notícia, começaram a ACUSAR leviana e insensatamente, mas com toda cautela, "que Haroldo Lima estaria fazendo o jogo da especulação para levantar o preço das ações da Petrobras". Que aliás nem precisa disso. A Petrobras não precisa e Haroldo Lima não é capaz de especular.
Antes de acusar é necessário conhecer o passado e o presente de Haroldo Lima, e ter certeza do que ele fará agora e sempre. Ferrenho defensor do interesse nacional, não transigiu, não concedeu, não negociou, não pediu pela própria vida ou liberdade. Entrou para a relação dos homens mais torturados durante a ditadura.
Haroldo Lima foi preso na tristemente famosa "chacina da Lapa", (Bahia) junto com Aldo Arantes e Elza Monerat. (Dois companheiros dele foram mortos, poucos escaparam.) Haroldo foi torturado B-A-R-B-A-R-A-M-E-N-T-E, durante 6 anos seguidos.
E finalmente levado a julgamento pela "justiça teleguiada e injusta do regime autoritário, condenado a 10 anos de prisão". Cumpriu 3 anos em regime fechadíssimo, quando veio a anistia de 1979, foi solto.
É a história desse presidente da ANP, que entrou na luta pela defesa do mais legítimo interesse nacional, com 20 anos. Não falei com Haroldo, ninguém me pediu nada, estas são notas jornalísticas e não de agrado ou desagrado de ninguém. Hoje com 69 anos, perto de completar 70 anos, Haroldo Lima continua com o mesmo espírito guerreiro, só que é um guerreiro da liberdade e da defesa do que serve ao Brasil.
É possível que alguns especuladores tenham ganho dinheiro com a informação que ele fez PÚBLICA e ABERTAMENTE. Mas esses especuladores ganham de qualquer maneira. Se o fato não se confirmar, vendem e ganham novamente. Haroldo Lima não tem dinheiro ou ligação para jogar na Bovespa, comprar ou vender ações da Petrobras. Se tivesse recursos, compraria cada vez mais Petrobras, acredita mil por cento na empresa.
Provavelmente, quase certo, o objetivo de Haroldo Lima foi denunciar acordos da Petrobras com empresas estrangeiras. Esse megacampo que ele chamou de "Pão de Açúcar", já não é TÃO NOSSO como deveria ser. A Petrobras só tem 45 por cento de um grupo que explora o petróleo desse megacampo. A inglesa BG, tem 30 por cento, a argentina-espanhola, Repsol, os outros 25 por cento. Por que e para quê a Petrobras precisa de recursos para exploração e prospecção?
PS - Estes são fatos, fatos, apenas fatos. A descoberta de campos e mais campos, uma surpresa agradabilíssima. Nos anos 40 e 50, os americanos mandaram para cá um tal "Mister Link", que usava a mídia para dizer e repetir: "Não há petróleo no Brasil". Hoje se sabe que era pura traição dos "nossos irmãos do Norte".
PS 2 - Todo o PETRÓLEO É NOSSO, ainda, de acordo com a campanha famosa? Talvez com medo de que esteja deixando de ser, Haroldo Lima tenha feito a declaração. Quero ver quem vai desmenti-lo.
Amanhã
Termino o segundo artigo sobre os gênios do Plano Real. (Haroldo Lima e o petróleo têm prioridade.) Mas mostro que Chico Lopes, gênio mesmo, mas disparatado, foi o único que não enriqueceu a biografia, está cada vez mais pobre.
Silvio Santos
Continua explorando, iludindo, o público com sua Tele Sena. Considerada Cassino, foi proibida, mas protegido pela Susep continuou com a jogatina
Há anos escrevo sobre as ONGs. Apesar de ser difícil penetrar nessa espantosa "caixa-preta" que explora os dinheiros públicos, sempre me pareceu surpreendente o fato de existirem 300 mil ONGs no Brasil. O general Lessa, que tem escrito artigos extraordinários, foi o primeiro a revelar: "SÓ NA AMAZÔNIA EXISTEM 100 MIL ONGs". Inacreditável mas rigorosamente verdadeiro.
O deputado Paulo Ramos, também há anos faz discursos com dados irrefutáveis sobre ONGs badaladas. Jamais alguém respondeu.
Jandira Feghali praticamente é a única certa no segundo turno para a prefeitura. E aí será fortíssima. Crivela, Denise Frossard, César Maia, Picciani, (candidatos ao Senado em 2010) deviam votar nela.
Pois se por um acidente de percurso, ela não se eleger prefeita, em 2010, uma das duas vagas para o Senado, estará garantida para ela.
José Serra que acredita mais em pesquisa do que o próprio Montenegro do Ibope, já se julga eleito ou pelo menos franco favorito.
Por causa disso, só tem feito bobagem. Vetou José Anibal para líder do PSDB na Câmara, perdeu um correligionário, teria ganho um amigo importante.
E despreza Alckmin, um homem que de qualquer maneira, já foi tudo no PSDB. Vetou um correligionário para apoiar um adversário.
Que além do mais não ganhará. Quem aconselha Serra? FHC espalha que é o próprio Serra na frente do espelho.
Hoje os juros voltarão a subir. Como não vale "adivinhar" e sim analisar comportamentos, objetivos, receios e contrariedades, fiquemos na expectativa. Podem ser 0,25% ou 0,50%, não sabem outra coisa.
Continua o massacre da televisão, explorando sem nenhum sentido jornalístico, o assassinato da menina Isabella. É lógico que depois de terem provocado e estimulado a opinião pública, não podem parar.
Só que é tudo repetição. Foi um crime monstruoso, é mais do que evidente. Mas por que que esqueceram o jornalista que matou a namorada pelas costas, há quase 7 anos em liberdade?
Foi assassinato bárbaro. Não publicam nada por ser "coleguinha", ou pelo fato do seu advogado ter sido ministro da Justiça por mais de 4 anos? Não pode haver censura, mas o jornalismo insensato, serve a quem?
Desde janeiro, quando Romano Prodi deixou de ser primeiro-ministro, e convocaram eleições gerais, garanti: "Berlusconi não tem jeito de perder, infelicidade para a Itália e o mundo".
Na segunda-feira, ainda incerta a apuração, confessei: gostaria de errar, e Berlusconi perdesse. Não importa que os leitores me gozassem. Mas será um governo desastroso e calamitoso.
Ontem aumentaram novamente os remédios. É um crime contra a coletividade. Principalmente a coletividade idosa.
Que é quem gasta mais em remédios. Agora pagarão mais? Por que não criam a BOLSA-REMÉDIO? Pelo menos para quem tenha mais de 65 anos.
Ontem comecei a contar a balela (e farsa) montada por César Maia sobre a importante questão do estacionamento. Se quisesse resolver o problema, o prefeito poderia adotar o que se faz nos EUA e em quase todos os países da Europa.
O motorista, em vez de pagar ao guardador, compra num tíquete numa banca de jornais, num posto de combustível, cafeteria, muitos lugares.
Coloca o bilhete no carro, bem à vista, por causa da fiscalização. Mas em matéria de exterior, Maia só quer saber de apartamento. Por isso quase foi demitido pelo governador Brizola.
Silvio Santos e o SBT continuam fazendo propaganda da Tele Sena, uma jogatina que vende pela televisão como se fosse título de Capitalização.
O Tribunal Regional Federal de SP considerou que isso era sucursal de cassino e proibiu, mas SS não parou, protegido pela Susep. Ninguém da Susep ou do SBT foi punido.
Nos últimos 16 anos em que a Susep teve dezenas de diretores e vários presidentes, SS se manteve iludindo o cidadão, usando uma concessão pública que é a televisão.
SS confessou em carta (que está no processo e transcrevi com exclusividade) que ganhou mais de 2 bilhões de dólares com essa esperteza contra a Ética.
O repórter Carlos Newton fez matéria magnífica sobre o assunto que continua sendo explorado na televisão e gerando cada vez mais lucros.
A ação popular não terminou, a última palavra será dada pelo Conselho de Justiça. Embora este esteja muito longe do que se esperava.
XXX
Anteontem, vi pela primeira vez o programa semanal do Galvão Bueno. Convidados, quase uma centena, representando o melhor do futebol, do vôlei, basquete, natação, atletismo, e mais e mais.
Romario guardou um furo para o programa: anunciou que está abandonando o futebol, aos 42 anos. O Oscar do basquete ficou furioso, não gosta de ser chamado de "Mão Santa". E diz: "Passei a vida treinando, me esforçando, trabalhando, esquecem tudo". Depois, gozando carinhosamente o Romario, falou, "já abandonei o basquete várias vezes".
Bernardinho surpreendeu muita gente, contando fatos de quando morou na Itália. Teve que responder duas coisas.
1 - Convocaria Fernanda, sua mulher, para Pequim, com 37 anos? Disse que o problema é do Zé Roberto.
2 - Tem constrangimento em convocar o filho Bruno? Não pode ter ele já é dos maiores jogadores do Brasil.
Mas a minha grande admiração vai para o Dunga. Tranqüilo, de total bom humor, respondeu a tudo, e mostrou que conhece muito mais técnica e tática do futebol do que vários comentaristas. Nota mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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quarta-feira, abril 16, 2008
Será diferente, desta vez?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Engrossada ontem por 150 prefeitos do PT, depois de apoio formal dado pelo empresário Lawrence Pyh, no fim de semana, prossegue o golpe do terceiro mandato em sua trajetória sinuosa mas inexorável. O presidente Lula, vale repetir, está sendo sincero ao recusar a proposta, mas chegará o momento em que se curvará à evidência de ficar ou ver o palácio do Planalto outra vez transformado em ninho dos tucanos.
Outros presidentes enfrentaram o mesmo dilema. Como vice-presidente, Floriano Peixoto não podia permanecer mais do que trinta dias, apenas para convocar novas eleições. Ficou por todo o mandato que era de Deodoro da Fonseca, quase quatro anos, mesmo assinando atos oficiais como "vice-presidente em exercício" até que o Congresso aprovou emenda concedendo-lhe a prerrogativa.
Getúlio Vargas assumiu em 1930 como presidente provisório, em 1934 foi eleito para os próximos quatro anos pela Assembléia Nacional Constituinte. Às vésperas das eleições para sua sucessão, deu o golpe e permaneceria por cinco anos, conforme a própria Constituição que editou. Mais tarde, prorrogou por decreto sua permanência no poder, de onde foi apeado por um movimento militar.
Para completar o mandato que era de Jânio Quadros, renunciante, e passou a João Goulart, deposto, Castelo Branco viu-se eleito por um Congresso emasculado, já com deputados cassados e submetido ao Ato Institucional. Terminaria seu período a 31 de janeiro de 1966, mas ainda em 1964 prorrogou o próprio mandato por um ano, em nome dos "ideais revolucionários".
Tancredo Neves foi eleito por seis anos, morreu sem poder tomar posse e seu vice, José Sarney, iria permanecer apenas quatro, por decisão da Assembléia Nacional Constituinte. Negociou e, à última hora, ganhou mais um. Por último, Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 por quatro anos. No exercício da presidência, obteve do Congresso a reeleição a que não tinha direito, concorrendo a um novo mandato no exercício do cargo.
Pois é. Todos esses golpes foram aceitos sem resistência, gerando no máximo tímidos protestos retóricos de parte da imprensa e de alguns políticos. Dos tribunais não se fala, aceitaram o fato consumado. Seria diferente agora? Nem pensar.
Dia triste para a imprensa
Não apenas a imprensa francesa, mas a imprensa mundial acordou triste, hoje. Entrou em greve o maior da França, senão o maior jornal do planeta.
A direção do "Monde", por motivos de economia, resolveu demitir 130 jornalistas e funcionários, em função de que ano passado o jornal deu prejuízo de 20 milhões de euros e tem uma dívida de 150 milhões de euros junto aos bancos.
O "Monde" foi o primeiro jornal-empresa que tentou separar a influência dos proprietários do conteúdo de suas edições. Para impedir a influência de interesses financeiros no noticiário, há mais de vinte anos os jornalistas do "Monde" conseguiram separar as duas coisas. Os proprietários ficariam com o lucro, os jornalistas com as notícias, sendo o editor-chefe escolhido pelos jornalistas e não pelos proprietários.
Não deu certo, as notícias geralmente contrariavam as tendências e os interesses dos proprietários. Mesmo tendo voltado ao sistema universal capitalista de que o dono do jornal também é o dono da notícia, o "Monde" continuou a dar prejuízo e agora ameaça fechar. É uma pena, mas qual a alternativa? Se o governo se transformar em dono da notícia, fica pior ainda...
Desinformação ou malandragem?
Decidiu-se o presidente Lula a desenvolver intensa campanha, na Europa, em defesa da substituição do petróleo pelo etanol. Porque na Holanda, onde esteve até o fim de semana, o presidente sentiu a pressão das multinacionais de petróleo, que sustentam que o etanol, proveniente da cana, apesar de ser a metade do preço da gasolina, está sendo produzido no Brasil em terras que serviriam para produzir alimentos. Assim, não aceitam o combustível mais barato, sob o pretexto de não aumentar a fome no mundo.
Trata-se de uma tremenda hipocrisia, porque além demais caro o petróleo polui a atmosfera e está desaparecendo, enquanto o etanol é renovável e ecologicamente correto, dependendo de três fatores que o Brasil possui a dar com o pé: terra, sol e água.
No fundo, está a ganância das empresas petrolíferas, que não querem perder o mercado mundial e até já financiaram a invasão do Iraque, do Afeganistão e, um dia desses, do Irã. Quem escorregou nessa história foi o competente ministro do Desenvolvimento Industrial, Miguel Jorge, para quem a Holanda e a Europa estão simplesmente "desinformadas". Aqui para nós, estão amplamente informadas e fazem o jogo dos bandidos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Engrossada ontem por 150 prefeitos do PT, depois de apoio formal dado pelo empresário Lawrence Pyh, no fim de semana, prossegue o golpe do terceiro mandato em sua trajetória sinuosa mas inexorável. O presidente Lula, vale repetir, está sendo sincero ao recusar a proposta, mas chegará o momento em que se curvará à evidência de ficar ou ver o palácio do Planalto outra vez transformado em ninho dos tucanos.
Outros presidentes enfrentaram o mesmo dilema. Como vice-presidente, Floriano Peixoto não podia permanecer mais do que trinta dias, apenas para convocar novas eleições. Ficou por todo o mandato que era de Deodoro da Fonseca, quase quatro anos, mesmo assinando atos oficiais como "vice-presidente em exercício" até que o Congresso aprovou emenda concedendo-lhe a prerrogativa.
Getúlio Vargas assumiu em 1930 como presidente provisório, em 1934 foi eleito para os próximos quatro anos pela Assembléia Nacional Constituinte. Às vésperas das eleições para sua sucessão, deu o golpe e permaneceria por cinco anos, conforme a própria Constituição que editou. Mais tarde, prorrogou por decreto sua permanência no poder, de onde foi apeado por um movimento militar.
Para completar o mandato que era de Jânio Quadros, renunciante, e passou a João Goulart, deposto, Castelo Branco viu-se eleito por um Congresso emasculado, já com deputados cassados e submetido ao Ato Institucional. Terminaria seu período a 31 de janeiro de 1966, mas ainda em 1964 prorrogou o próprio mandato por um ano, em nome dos "ideais revolucionários".
Tancredo Neves foi eleito por seis anos, morreu sem poder tomar posse e seu vice, José Sarney, iria permanecer apenas quatro, por decisão da Assembléia Nacional Constituinte. Negociou e, à última hora, ganhou mais um. Por último, Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 por quatro anos. No exercício da presidência, obteve do Congresso a reeleição a que não tinha direito, concorrendo a um novo mandato no exercício do cargo.
Pois é. Todos esses golpes foram aceitos sem resistência, gerando no máximo tímidos protestos retóricos de parte da imprensa e de alguns políticos. Dos tribunais não se fala, aceitaram o fato consumado. Seria diferente agora? Nem pensar.
Dia triste para a imprensa
Não apenas a imprensa francesa, mas a imprensa mundial acordou triste, hoje. Entrou em greve o maior da França, senão o maior jornal do planeta.
A direção do "Monde", por motivos de economia, resolveu demitir 130 jornalistas e funcionários, em função de que ano passado o jornal deu prejuízo de 20 milhões de euros e tem uma dívida de 150 milhões de euros junto aos bancos.
O "Monde" foi o primeiro jornal-empresa que tentou separar a influência dos proprietários do conteúdo de suas edições. Para impedir a influência de interesses financeiros no noticiário, há mais de vinte anos os jornalistas do "Monde" conseguiram separar as duas coisas. Os proprietários ficariam com o lucro, os jornalistas com as notícias, sendo o editor-chefe escolhido pelos jornalistas e não pelos proprietários.
Não deu certo, as notícias geralmente contrariavam as tendências e os interesses dos proprietários. Mesmo tendo voltado ao sistema universal capitalista de que o dono do jornal também é o dono da notícia, o "Monde" continuou a dar prejuízo e agora ameaça fechar. É uma pena, mas qual a alternativa? Se o governo se transformar em dono da notícia, fica pior ainda...
Desinformação ou malandragem?
Decidiu-se o presidente Lula a desenvolver intensa campanha, na Europa, em defesa da substituição do petróleo pelo etanol. Porque na Holanda, onde esteve até o fim de semana, o presidente sentiu a pressão das multinacionais de petróleo, que sustentam que o etanol, proveniente da cana, apesar de ser a metade do preço da gasolina, está sendo produzido no Brasil em terras que serviriam para produzir alimentos. Assim, não aceitam o combustível mais barato, sob o pretexto de não aumentar a fome no mundo.
Trata-se de uma tremenda hipocrisia, porque além demais caro o petróleo polui a atmosfera e está desaparecendo, enquanto o etanol é renovável e ecologicamente correto, dependendo de três fatores que o Brasil possui a dar com o pé: terra, sol e água.
No fundo, está a ganância das empresas petrolíferas, que não querem perder o mercado mundial e até já financiaram a invasão do Iraque, do Afeganistão e, um dia desses, do Irã. Quem escorregou nessa história foi o competente ministro do Desenvolvimento Industrial, Miguel Jorge, para quem a Holanda e a Europa estão simplesmente "desinformadas". Aqui para nós, estão amplamente informadas e fazem o jogo dos bandidos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
TST manda demitir terceirizados de Furnas
BRASÍLIA - Todos os funcionários terceirizados de Furnas Centrais Elétricas terão que ser demitidos. A decisão é do presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira Brito, publicada ontem no "Diário da Justiça". O magistrado acatou a ação civil do Ministério Público do Trabalho que manda substituir os terceirizados e contratar funcionários aprovados em concursos.
A decisão do presidente do TST é final e não cabe recurso. Ela atinge cerca de 4.300 funcionários terceirizados de Furnas Centrais Elétricas. A troca dos terceirizados por funcionários concursados foi determinada pela 8ª Vara do Trabalho de Brasília em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O TST divulgou uma nota informando que no dia 21 de janeiro o ministro Rider Nogueira de Brito chegou a conceder uma medida cautelar suspendendo a determinação até o julgamento do dissídio coletivo. Naquela ocasião, a avaliação do presidente do TST era de que o prazo de 30 dias dado para o processo não seria suficiente, pois, segundo a empresa, cerca de 45% de seu quadro funcional era formado por terceirizados.
No despacho divulgado ontem, o ministro Rider entendeu que a diretoria de Furnas, nesse prazo, não promoveu qualquer negociação para chegar a um acordo que levasse a substituição gradual dos terceirizados pelos concursados.
Na mesma nota, o TST informa que Furnas chegou a fazer um pedido de reconsideração com a argumentação de que o Ministério Público do Trabalho não teria cumprido "o prazo para manifestação estabelecido no dissídio coletivo", e ainda que participou de audiência na sede do Ministério Público da 1ª Região para tratar do mesmo assunto das ações civis públicas e do dissídio coletivo. A empresa ainda sustenta que nunca deixou de buscar uma solução rápida para o caso.
Em nota, Furnas informa que, desde 2004, já convocou 2.068 candidatos aprovados em concursos públicos; que desde o início do processo na Justiça do Trabalho, a empresa reduziu em 37% seu quadro de terceirizados; e que o concurso de 2002, homologado em 2004, destinava-se à formação do cadastro de reserva e foi prorrogado até fevereiro de 2008. Furnas acrescenta que "está tomando todas as providências legais cabíveis e confia que, junto com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho, encontrará soluções que não comprometam o bom funcionamento da empresa".(Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
A decisão do presidente do TST é final e não cabe recurso. Ela atinge cerca de 4.300 funcionários terceirizados de Furnas Centrais Elétricas. A troca dos terceirizados por funcionários concursados foi determinada pela 8ª Vara do Trabalho de Brasília em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O TST divulgou uma nota informando que no dia 21 de janeiro o ministro Rider Nogueira de Brito chegou a conceder uma medida cautelar suspendendo a determinação até o julgamento do dissídio coletivo. Naquela ocasião, a avaliação do presidente do TST era de que o prazo de 30 dias dado para o processo não seria suficiente, pois, segundo a empresa, cerca de 45% de seu quadro funcional era formado por terceirizados.
No despacho divulgado ontem, o ministro Rider entendeu que a diretoria de Furnas, nesse prazo, não promoveu qualquer negociação para chegar a um acordo que levasse a substituição gradual dos terceirizados pelos concursados.
Na mesma nota, o TST informa que Furnas chegou a fazer um pedido de reconsideração com a argumentação de que o Ministério Público do Trabalho não teria cumprido "o prazo para manifestação estabelecido no dissídio coletivo", e ainda que participou de audiência na sede do Ministério Público da 1ª Região para tratar do mesmo assunto das ações civis públicas e do dissídio coletivo. A empresa ainda sustenta que nunca deixou de buscar uma solução rápida para o caso.
Em nota, Furnas informa que, desde 2004, já convocou 2.068 candidatos aprovados em concursos públicos; que desde o início do processo na Justiça do Trabalho, a empresa reduziu em 37% seu quadro de terceirizados; e que o concurso de 2002, homologado em 2004, destinava-se à formação do cadastro de reserva e foi prorrogado até fevereiro de 2008. Furnas acrescenta que "está tomando todas as providências legais cabíveis e confia que, junto com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho, encontrará soluções que não comprometam o bom funcionamento da empresa".(Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
MPs: Garibaldi cobra solução
Presidente do Congresso reclama, na frente de Lula, que Congresso vive com a pauta trancada
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a regulamentação da edição de medidas provisórias. Durante discurso na abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos, Garibaldi reclamou que a pauta do Congresso Nacional "vive trancada" pelo excesso de MPs encaminhadas pelo Executivo. "Tantos foram os projetos aqui citados como importantes para os municípios e tantos outros poderiam estar sendo elencados se a pauta do Congresso Nacional não vivesse trancada por MPs", afirmou.
Garibaldi provocou risos na platéia, em alguns momentos, como quando brincou com o grande número de ministros presentes ao evento. "Não ficou ninguém nos ministérios. Está todo o time aqui ao chamado do técnico", disse ele, dirigindo-se ao presidente Lula.
No final de seu discurso, Garibaldi Alves prometeu à platéia de prefeitos que em breve será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um acordo em torno do pagamento de precatórios das Prefeituras, tema que foi cobrado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a regulamentação da edição de medidas provisórias. Durante discurso na abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos, Garibaldi reclamou que a pauta do Congresso Nacional "vive trancada" pelo excesso de MPs encaminhadas pelo Executivo. "Tantos foram os projetos aqui citados como importantes para os municípios e tantos outros poderiam estar sendo elencados se a pauta do Congresso Nacional não vivesse trancada por MPs", afirmou.
Garibaldi provocou risos na platéia, em alguns momentos, como quando brincou com o grande número de ministros presentes ao evento. "Não ficou ninguém nos ministérios. Está todo o time aqui ao chamado do técnico", disse ele, dirigindo-se ao presidente Lula.
No final de seu discurso, Garibaldi Alves prometeu à platéia de prefeitos que em breve será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um acordo em torno do pagamento de precatórios das Prefeituras, tema que foi cobrado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, abril 15, 2008
Vivo indeniza ex-cliente por cobrança e negativação indevidas
Ex-cliente da Vivo S/A ganha indenização de 6 mil reais e ressarcimento em dobro de quantia paga indevidamente. A sentença foi dada pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, em ação que envolve indenização por danos morais.A autora alegava que após ter solicitado o cancelamento dos serviços telefônicos contratados com a ré, veio a receber faturas de cobrança referentes a período posterior. Passados sete dias da data indicada para pagamento, seu nome foi negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, sem que obtivesse sucesso na resolução do problema junto à empresa.A Vivo argumentou que o nome da autora foi negativado diante da existência de débito em aberto. Informa tratar-se de valores residuais utilizados pela autora até a efetiva data do cancelamento, e alega a inocorrência de dano passível de indenização.Segundo o juiz, a ré não demonstrou que a cobrança derivasse de serviços residuais, de onde se depreende que a mesma foi feita indevidamente, bem assim a inclusão do nome da autora nos cadastros negativos – principalmente porque se deu de modo precipitado, quando havia apenas sete dias do prazo fatal para o pagamento. Diante dos fatos, conclui pelo reconhecimento da existência de dano de natureza moral.Ao proferir a sentença, o magistrado fez ainda a seguinte consideração: “Levando em conta todos esses parâmetros, bem como o fato de que as empresas de telefonia, ainda que condenadas diuturnamente pelo Poder Judiciário ao pagamento de indenizações, não amoldam seus procedimentos em favor do consumidor, repetindo inscrições indevidas, fixo a indenização por danos morais em R$ 6.000,00”.Julgando procedente o pedido feito pela autora, o juiz declarou a inexistência de débito questionado e condenou a empresa ré à devolução em dobro do valor de R$ 72,82 (pago a maior), além da indenização por danos morais.A Vivo cumpriu integralmente a sentença.Nº do processo: 2007.01.1.078145-7
Fonte: TJDFT - Juristas
Fonte: TJDFT - Juristas
Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no Estado da Bahia
O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional do Meio Ambiente – PNC foi lançado oficialmente dia 23 de agosto de 2005 e instituído por meio da Portaria Ministerial n° 286 de 29 de setembro de 2005. O objetivo do Programa é contribuir para o fortalecimento do SISNAMA e, conseqüentemente, para a diretriz estratégica do Desenvolvimento Sustentável.
Sua concepção se deu em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente – ABEMA e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA, contando também com o apoio da Confederação Nacional do Meio Ambiente – CNM. A intenção é de assegurar uma articulação essencial para que sejam contemplados os interesses dos diversos atores e se obtenha a afirmação do programa através de uma retroalimentação permanente.
No Estado da Bahia, a Comissão Tripartite Estadual indicou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh como entidade proponente do projeto, que foi construído coletivamente com a participação de representantes de institutos, universidades e entidades públicas.
O Projeto tem a meta de capacitar 880 formadores ambientais de 88 municípios baianos no prazo de 18 meses. Os participantes serão os gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente.
Para ler todo o Programa, clique aqui.
Veja aqui mais informações do Programa Nacional de Capacitaçao de Gestores Ambientais.
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Formação do G3
Capacitações
Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável - SDSDiretoria de Relações Institucionais – DRI
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Nos dias 01 e 02 de março de 2007, a Semarh realizou um seminário de construção e nivelamento dos conteúdos do Programa com os professores das universidades públicas Estaduais e Federais. Estes foram selecionados pela comissão G2 para ministrarem os primeiros cursos do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA na Bahia.
Formação do G3
Foi iniciada pela Semarh a formação das comissões regionais (G3), conforme links abaixo. Estas comissões têm, entre outras atribuições, a tarefa de divulgar o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no município e região, operacionalizar as atividades para a capacitação conforme o termo de adesão, desenvolver e propor conteúdos das demandas específicas locais para inserir na capacitação e selecionar os capacitandos, mediante diretrizes orientadoras do G2. Em cada evento, foi criada uma agenda de trabalho com o objetivo de implementar as atividades do G3 nos municípios.
Fonte: http://www.ba.gov.br/frame/default.asp
Sua concepção se deu em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente – ABEMA e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA, contando também com o apoio da Confederação Nacional do Meio Ambiente – CNM. A intenção é de assegurar uma articulação essencial para que sejam contemplados os interesses dos diversos atores e se obtenha a afirmação do programa através de uma retroalimentação permanente.
No Estado da Bahia, a Comissão Tripartite Estadual indicou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh como entidade proponente do projeto, que foi construído coletivamente com a participação de representantes de institutos, universidades e entidades públicas.
O Projeto tem a meta de capacitar 880 formadores ambientais de 88 municípios baianos no prazo de 18 meses. Os participantes serão os gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente.
Para ler todo o Programa, clique aqui.
Veja aqui mais informações do Programa Nacional de Capacitaçao de Gestores Ambientais.
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Formação do G3
Capacitações
Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável - SDSDiretoria de Relações Institucionais – DRI
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Nos dias 01 e 02 de março de 2007, a Semarh realizou um seminário de construção e nivelamento dos conteúdos do Programa com os professores das universidades públicas Estaduais e Federais. Estes foram selecionados pela comissão G2 para ministrarem os primeiros cursos do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA na Bahia.
Formação do G3
Foi iniciada pela Semarh a formação das comissões regionais (G3), conforme links abaixo. Estas comissões têm, entre outras atribuições, a tarefa de divulgar o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no município e região, operacionalizar as atividades para a capacitação conforme o termo de adesão, desenvolver e propor conteúdos das demandas específicas locais para inserir na capacitação e selecionar os capacitandos, mediante diretrizes orientadoras do G2. Em cada evento, foi criada uma agenda de trabalho com o objetivo de implementar as atividades do G3 nos municípios.
Fonte: http://www.ba.gov.br/frame/default.asp
OAB exige de TJ da Bahia respeito às prerrogativas dos advogados
O presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia, Saul Quadros, enviou ofício esta semana à corregedora-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, solicitando empenho na garantia das prerrogativas dos advogados no âmbito do Judiciário estadual.Conforme informa a entidade, o documento enumera exemplos de atitudes empreendidas por magistrados e serventuários da Justiça que põem em xeque a harmoniosa convivência entre a magistratura e a advocacia.Saul Quadros cita o artigo 7º da Lei nº 8.906/2004, que assegura ao advogado o direito de ingressar livremente nas salas de audiência, secretarias, cartórios, ofícios de Justiça, serviços notariais e de registro, delegacias, prisões e qualquer recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da sua atividade profissional.“Temos acompanhado fatos lamentáveis de juízes e serventuários que insistem em restringir a atividade dos advogados. A OAB não permitirá tais situações”, afirma Quadros.No ofício, o presidente da seccional baiana também cita portarias e atos administrativos expedidos por magistrados limitando o acesso dos advogados aos serviços dos cartórios. Outra queixa levada pela Ordem à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça refere-se à prática de alguns juízes que insistem em não receber advogados e em dificultar o acesso dos mesmos aos processos judiciais ou administrativos.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
CCJ vota projeto que livra "infiéis" da cassação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara deve votar, nesta terça-feira, às 14h, o Projeto de Decreto Legislativo 997/07, que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina os processos de perda de mandato dos políticos “infiéis".
A Resolução 22.610/07 disciplina a perda de mandato dos eleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) que trocaram de partido injustificadamente depois de 27 de março e dos eleitos para cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores) que mudaram de legenda após 16 de outubro.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, o projeto de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) sustenta que a resolução do TSE invade competência do Poder Legislativo e desrespeita preceitos constitucionais de tripartição dos Poderes.
Com parecer favorável do relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), parlamentares acreditam que o projeto será aprovado. Com isso, os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade partidária poderão ser anulados. (Renata Camargo)
Fonte: congressoemfoco
A Resolução 22.610/07 disciplina a perda de mandato dos eleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) que trocaram de partido injustificadamente depois de 27 de março e dos eleitos para cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores) que mudaram de legenda após 16 de outubro.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, o projeto de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) sustenta que a resolução do TSE invade competência do Poder Legislativo e desrespeita preceitos constitucionais de tripartição dos Poderes.
Com parecer favorável do relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), parlamentares acreditam que o projeto será aprovado. Com isso, os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade partidária poderão ser anulados. (Renata Camargo)
Fonte: congressoemfoco
Congresso negocia proposta de perdão a políticos infiéis
Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-tro
Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-troca de legenda - deveria ter sido definida por meio de uma lei fixada pelo Congresso. O relator da proposta na CCJ, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deu parecer favorável ao fim da resolução do TSE e argumenta que não há dúvidas sobre o mérito da decisão do tribunal, mas sobre a forma como ficou definida a questão. "Não atacamos a resolução do TSE, mas é preciso ficar claro que leis quem faz é o Congresso", defende Itagiba, confiante na aprovação do decreto. Nos corredores do Congresso, deputados reconhecem que há pressão de suas bases para que a matéria, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), seja aprovada. Afinal, estão na linha de tiro vice-prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais. O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também aposta na extinção do texto do TSE. Outro ponto contra o tribunal é que nem os partidos governistas nem os oposicionistas fecharam questão sobre o tema. "Tenho muitas dúvidas sobre a resolução do TSE. Acredito que esse não é o melhor caminho. Tinha que ser uma lei. Temos que dar um basta logo nesta questão, se não daqui a pouco o Congresso não consegue mais trabalhar", declara Cunha. A análise do texto pela CCJ é o primeiro passo da proposta que pode livrar mais de 8 mil políticos infiéis em todo o País que tiveram seus mandatos questionados na Justiça Eleitoral. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário da Câmara e depois começar a tramitar pelo Senado. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Por isso, os parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo TSE como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda, podem perder o mandato. A manobra dos parlamentares surpreende o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O ministro lembra que a Resolução 22.610 do TSE que disciplinou a perda do mandato eletivo teve o aval do STF e que qualquer alteração pode gerar um ciclo vicioso. "É importante os parlamentares lembrarem que esta resolução foi referendada pelo Supremo que também decidiu que os mandatos pertencem aos partidos. O perigo é que isto se tornar um ciclo vicioso que vai sempre acabar na Suprema Corte", afirma o presidente do TSE. Os julgamentos dos milhares de políticos considerados infiéis em todo o país ainda não decolaram. Foram analisados apenas 130, mas todos perderam os mandatos. O primeiro deputado federal a sofrer a punição foi Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM para integrar os quadros do PRB. Na quinta-feira, o TSE analisa o processo contra o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que abandonou o PT. O TSE ainda tem de julgar denúncias envolvendo outros sete deputados: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Gervásio Silva (PSDB-SC). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)
Fonte: Gazeta Mercantil
Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-troca de legenda - deveria ter sido definida por meio de uma lei fixada pelo Congresso. O relator da proposta na CCJ, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deu parecer favorável ao fim da resolução do TSE e argumenta que não há dúvidas sobre o mérito da decisão do tribunal, mas sobre a forma como ficou definida a questão. "Não atacamos a resolução do TSE, mas é preciso ficar claro que leis quem faz é o Congresso", defende Itagiba, confiante na aprovação do decreto. Nos corredores do Congresso, deputados reconhecem que há pressão de suas bases para que a matéria, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), seja aprovada. Afinal, estão na linha de tiro vice-prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais. O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também aposta na extinção do texto do TSE. Outro ponto contra o tribunal é que nem os partidos governistas nem os oposicionistas fecharam questão sobre o tema. "Tenho muitas dúvidas sobre a resolução do TSE. Acredito que esse não é o melhor caminho. Tinha que ser uma lei. Temos que dar um basta logo nesta questão, se não daqui a pouco o Congresso não consegue mais trabalhar", declara Cunha. A análise do texto pela CCJ é o primeiro passo da proposta que pode livrar mais de 8 mil políticos infiéis em todo o País que tiveram seus mandatos questionados na Justiça Eleitoral. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário da Câmara e depois começar a tramitar pelo Senado. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Por isso, os parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo TSE como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda, podem perder o mandato. A manobra dos parlamentares surpreende o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O ministro lembra que a Resolução 22.610 do TSE que disciplinou a perda do mandato eletivo teve o aval do STF e que qualquer alteração pode gerar um ciclo vicioso. "É importante os parlamentares lembrarem que esta resolução foi referendada pelo Supremo que também decidiu que os mandatos pertencem aos partidos. O perigo é que isto se tornar um ciclo vicioso que vai sempre acabar na Suprema Corte", afirma o presidente do TSE. Os julgamentos dos milhares de políticos considerados infiéis em todo o país ainda não decolaram. Foram analisados apenas 130, mas todos perderam os mandatos. O primeiro deputado federal a sofrer a punição foi Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM para integrar os quadros do PRB. Na quinta-feira, o TSE analisa o processo contra o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que abandonou o PT. O TSE ainda tem de julgar denúncias envolvendo outros sete deputados: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Gervásio Silva (PSDB-SC). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)
Fonte: Gazeta Mercantil
Anúncio de megacampo põe ANP e Petrobras em desacordo
Rio, 15 de Abril de 2008 - O diretor-geral da ANP anunciou ontem, no Rio, a descoberta de mais um megacampo na bacia de Santos, batizado de Carioca, e operado pela Petrobras em parceria com a BG e a Repsol. [...]Mesmo contestada pela estatal, a notícia causou furor no mercado financeiro.
Rio, 15 de Abril de 2008 - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ontem, no Rio, a descoberta de mais um megacampo na bacia de 33 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). O anúncio colocou a ANP e a tarde, a estatal desmentiu as dimensões da descoberta, alegando que a perfuração ainda não terminou. "Dados mais conclusivos serão conhecidos somente após a conclusão das demais fases do processo de avaliação."
Mesmo contestada pela estatal, a notícia causou furor no mercado financeiro. A ação PN subiu 5,6% e a ON, 7,7%, enquanto o Ibovespa recuou 0,69%.
"Estamos sabendo por canais não oficiais da operadora (Petrobras) que o prospecto do cinco vezes maiores que as de Tupi" a 30 anos e atualmente o terceiro maior campo de petróleo do mundo". Assim como Tupi, descoberto em 2007, o Carioca situa-se na camada pré-sal. A previsão da 2015. Hoje, no Senado, 1ª Página - Pág. 1)(
Rio, 15 de Abril de 2008 - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ontem, no Rio, a descoberta de mais um megacampo na bacia de 33 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). O anúncio colocou a ANP e a tarde, a estatal desmentiu as dimensões da descoberta, alegando que a perfuração ainda não terminou. "Dados mais conclusivos serão conhecidos somente após a conclusão das demais fases do processo de avaliação."
Mesmo contestada pela estatal, a notícia causou furor no mercado financeiro. A ação PN subiu 5,6% e a ON, 7,7%, enquanto o Ibovespa recuou 0,69%.
"Estamos sabendo por canais não oficiais da operadora (Petrobras) que o prospecto do cinco vezes maiores que as de Tupi" a 30 anos e atualmente o terceiro maior campo de petróleo do mundo". Assim como Tupi, descoberto em 2007, o Carioca situa-se na camada pré-sal. A previsão da 2015. Hoje, no Senado, 1ª Página - Pág. 1)(
Lídice diz que não é traidora nem oportunista
Filiada a um dos partidos que deixaram recentemente a administração municipal, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) disse ontem, em entrevista ao apresentador Emmerson José, no programa Fala Bahia, da rádio Bahia FM, que não se considera uma traidora nem oportunista por ter rompido com o prefeito João Henrique (PMDB). “O prefeito não foi capaz de construir projetos para a cidade que pudessem defender o espaço público. Se discutiu durante mais de seis meses as nossas divergências sobre onde se aplicava recursos e como enfrentar a crise financeira. O prefeito acreditou que apenas mudando de partido daria solução para os problemas, o que não é verdade. E fomos surpreendidos com a votação do PDDU”.
Apesar de se considerar “a melhor pré-candidata” à prefeitura, a deputada disse que está aberta à possibilidade de endossar a candidatura de outro partido da base do governador Jaques Wagner, à exceção de João Henrique.
Lídice, que também respondeu a perguntas de ouvintes e jornalistas, classificou como boato a possibilidade de assumir o Ministério do Turismo “Eu sou candidata a prefeita, mas ninguém se elege ministro. Quem elege ministro é quem escolhe, que é o presidente. Se o presidente escolher, a gente passa a discutir. Claro que um convite do presidente, levando em conta os interesses da Bahia, merece ser analisado. Mas Salvador está em primeiro lugar”, salientou.
Fonte: Correio da Bahia
Apesar de se considerar “a melhor pré-candidata” à prefeitura, a deputada disse que está aberta à possibilidade de endossar a candidatura de outro partido da base do governador Jaques Wagner, à exceção de João Henrique.
Lídice, que também respondeu a perguntas de ouvintes e jornalistas, classificou como boato a possibilidade de assumir o Ministério do Turismo “Eu sou candidata a prefeita, mas ninguém se elege ministro. Quem elege ministro é quem escolhe, que é o presidente. Se o presidente escolher, a gente passa a discutir. Claro que um convite do presidente, levando em conta os interesses da Bahia, merece ser analisado. Mas Salvador está em primeiro lugar”, salientou.
Fonte: Correio da Bahia
Briga entre tribunais e políticos favorece ‘infiéis’
Mais de oito mil processos que tramitam no Brasil sobre infidelidade partidária estão ameaçados
Luiza Torres
A polêmica sobre o julgamento de políticos por infidelidade partidária parece não ter data marcada para terminar, pelo menos se depender dos tribunais e dos parlamentares. Na última sexta-feira, o ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu liminar em mandado de segurança para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia julgue ação de decretação de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa. A medida visa impedir a extinção da ação pela corte baiana, que declarou a inconscitucionalidade da resolução de número 22.610 do TSE, que pune os políticos “infiéis”.
Foi o suplente de vereador Jorge de Jesus Souza, da cidade de Marcionílio Souza (BA), que entrou com o mandado no TSE, pedindo a cassação do mandato do vereador de Natanivaldo Rocha Souza (PSDB) e dos suplentes Jairo Lima Silva e Pedro Xavier da Silva por desfiliação partidária sem justa causa. A expectativa no TRE baiano, no entanto, é que as coisas fiquem como estão, ou seja, que a ação movida pelo suplente de vereador seja indeferida.
Isso por conta da decisão anterior do tribunal baiano, que considerou, em março, inconstitucional a resolução. No entendimento dos juízes eleitorais do TRE, a Resolução 22.610/07, que dispõe sobre a perda de mandato dos “infiéis” e que já foi referendada até pelo Supremo Tribunal Federal, fere o Artigo 121 da Constituição Federal, que trata da competência dos tribunais.
Para o TRE baiano, os processos de cassação não poderiam ser tratados por resolução, mas apenas por projeto de lei complementar aprovado no Congresso Nacional. Não caberia ao TSE, portanto, legislar sobre o assunto. Ontem, a assessoria de imprensa do TRE lembrou que tramita no STF ação direta de inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo PSDB, contra a resolução.
O suplente Jorge de Jesus Souza sustenta, no mandado, que a Adin é o motivo pelo qual o TRE baiano não poderia deliberar sobre a matéria, pois a competência constitucional já fora feita. Ou seja, caberia exclusivamente ao STF questionar a resolução. “Isso apenas retarda a prestação jurisdicional, pois o TSE determinará que o TRE instrua e julgue a matéria”, afirma o suplente no mandado.
Precedente - O advogado especializado em legislação eleitoral Ademir Ismerim explica que o mandado de segurança movido pelo suplente de vereador Jorge de Jesus Souza não serve para outros processos. Porém ele frisou que a decisão abre um precedente para que outros políticos entrem na Justiça Eleitoral pedindo o julgamento das ações por infidelidade partidária.
A decisão do TRE baiano já foi questionada por políticos. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, protocolou no TSE documento pedindo providências quanto à decisão da corte baiana. Para o PPS, a decisão do TRE pode ensejar o descumprimento da resolução em todo o país. Freire argumenta que o precedente pode tornar “inócua e sem qualquer efeito a corajosa decisão do STF, que consagrou o princípio da fidelidade partidária”.
Freire sustenta que o posicionamento do TRE baiano é um evidente descumprimento da legislação eleitoral, que pede uma resposta rápida e enérgica por parte do TSE. Por fim, com base no Artigo 23, Inciso XVIII, do Código Eleitoral, segundo o qual cabe ao TSE tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral, o presidente do partido pede que a corte superior aja a fim de resguardar a soberania da Resolução 22610/07 e garanta a aplicação da lei.
Além da Bahia, a resolução do TSE também é questionada em Minas Gerais e no Congresso Nacional. Na Câmara, está pronto para ser votado projeto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de decreto legislativo que anula a norma do TSE que pune os “infiéis”. Isso permitiria que os políticos continuem o troca-troca interminável de partidos. Caso seja referendada pelos plenários da Câmara e do Senado, a proposição invalidará todos os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade em tramitação na Justiça Eleitoral brasileira. Mais do que isso: anulará 128 cassações determinadas até o momento, estabelecendo uma verdadeira batalha entre o Legislativo e o Judiciário.
***
Na Bahia, são 522 ações
Na Bahia, são 522 processos tramitando por infidelidade partidária aguardando julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. No Brasil são mais de oito mil ações contra políticos que trocaram de partido após 27 de março do ano passado. No total, apenas 128 (1,5%) “infieis” perderam o cargo, desses apenas um era deputado federal – Walter Brito Neto (PRB-PB). Outros quatro deputados julgados foram absolvidos até agora, sendo dois baianos: Jusmari Oliveira (PR-BA), Sérgio Brito (PDT-BA), Marcos Antonio (PRB-PE) e Jurandy Loureiro (PSC-ES). Os ministros do TSE entenderam, nesses casos, que a mudança havia ocorrido antes da data-limite ou que o mandato estava sendo reivindicado por uma parte que não podia ser considerada interessada no assunto.
Dos 26 estados brasileiros, oito não cassaram nenhum mandato, a Bahia está entre esses. As unidades federativas campeãs de cassação de infiéis são Pará (37), Rio Grande do Sul (27) e Piauí (17).
***
Prefeitos podem concorrer
No dia 4 de outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Assim, os “infiéis” que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato.
Logo depois, o TSE decidiu que a determinação deveria ser aplicada também a “infiéis” eleitos pelo sistema majoritário (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República). Entretanto, os prefeitos que trocaram de partido podem tentar reeleição sem problema algum. É o caso do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, eleito pelo PDT e que em junho do ano passado migrou para o PMDB.
Por causa do troca-troca de partidos, alguns partidos viram seus prefeitos, eleitos pela legenda, migrarem para legendas como PT e PMDB. Para estes administradores, a mudança significava mais apoio para a sua gestão e para as eleções de 2008. Atualmente, o PT governa oito capitais, o PMDB cinco, o PSB quatro, o PSDB soma três e o DEM, duas. PP, PDT, PTB e PCdoB não têm prefeituras de capitais.
Fonte: Correio da Bahia
Luiza Torres
A polêmica sobre o julgamento de políticos por infidelidade partidária parece não ter data marcada para terminar, pelo menos se depender dos tribunais e dos parlamentares. Na última sexta-feira, o ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu liminar em mandado de segurança para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia julgue ação de decretação de perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa. A medida visa impedir a extinção da ação pela corte baiana, que declarou a inconscitucionalidade da resolução de número 22.610 do TSE, que pune os políticos “infiéis”.
Foi o suplente de vereador Jorge de Jesus Souza, da cidade de Marcionílio Souza (BA), que entrou com o mandado no TSE, pedindo a cassação do mandato do vereador de Natanivaldo Rocha Souza (PSDB) e dos suplentes Jairo Lima Silva e Pedro Xavier da Silva por desfiliação partidária sem justa causa. A expectativa no TRE baiano, no entanto, é que as coisas fiquem como estão, ou seja, que a ação movida pelo suplente de vereador seja indeferida.
Isso por conta da decisão anterior do tribunal baiano, que considerou, em março, inconstitucional a resolução. No entendimento dos juízes eleitorais do TRE, a Resolução 22.610/07, que dispõe sobre a perda de mandato dos “infiéis” e que já foi referendada até pelo Supremo Tribunal Federal, fere o Artigo 121 da Constituição Federal, que trata da competência dos tribunais.
Para o TRE baiano, os processos de cassação não poderiam ser tratados por resolução, mas apenas por projeto de lei complementar aprovado no Congresso Nacional. Não caberia ao TSE, portanto, legislar sobre o assunto. Ontem, a assessoria de imprensa do TRE lembrou que tramita no STF ação direta de inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo PSDB, contra a resolução.
O suplente Jorge de Jesus Souza sustenta, no mandado, que a Adin é o motivo pelo qual o TRE baiano não poderia deliberar sobre a matéria, pois a competência constitucional já fora feita. Ou seja, caberia exclusivamente ao STF questionar a resolução. “Isso apenas retarda a prestação jurisdicional, pois o TSE determinará que o TRE instrua e julgue a matéria”, afirma o suplente no mandado.
Precedente - O advogado especializado em legislação eleitoral Ademir Ismerim explica que o mandado de segurança movido pelo suplente de vereador Jorge de Jesus Souza não serve para outros processos. Porém ele frisou que a decisão abre um precedente para que outros políticos entrem na Justiça Eleitoral pedindo o julgamento das ações por infidelidade partidária.
A decisão do TRE baiano já foi questionada por políticos. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, protocolou no TSE documento pedindo providências quanto à decisão da corte baiana. Para o PPS, a decisão do TRE pode ensejar o descumprimento da resolução em todo o país. Freire argumenta que o precedente pode tornar “inócua e sem qualquer efeito a corajosa decisão do STF, que consagrou o princípio da fidelidade partidária”.
Freire sustenta que o posicionamento do TRE baiano é um evidente descumprimento da legislação eleitoral, que pede uma resposta rápida e enérgica por parte do TSE. Por fim, com base no Artigo 23, Inciso XVIII, do Código Eleitoral, segundo o qual cabe ao TSE tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral, o presidente do partido pede que a corte superior aja a fim de resguardar a soberania da Resolução 22610/07 e garanta a aplicação da lei.
Além da Bahia, a resolução do TSE também é questionada em Minas Gerais e no Congresso Nacional. Na Câmara, está pronto para ser votado projeto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de decreto legislativo que anula a norma do TSE que pune os “infiéis”. Isso permitiria que os políticos continuem o troca-troca interminável de partidos. Caso seja referendada pelos plenários da Câmara e do Senado, a proposição invalidará todos os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade em tramitação na Justiça Eleitoral brasileira. Mais do que isso: anulará 128 cassações determinadas até o momento, estabelecendo uma verdadeira batalha entre o Legislativo e o Judiciário.
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Na Bahia, são 522 ações
Na Bahia, são 522 processos tramitando por infidelidade partidária aguardando julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. No Brasil são mais de oito mil ações contra políticos que trocaram de partido após 27 de março do ano passado. No total, apenas 128 (1,5%) “infieis” perderam o cargo, desses apenas um era deputado federal – Walter Brito Neto (PRB-PB). Outros quatro deputados julgados foram absolvidos até agora, sendo dois baianos: Jusmari Oliveira (PR-BA), Sérgio Brito (PDT-BA), Marcos Antonio (PRB-PE) e Jurandy Loureiro (PSC-ES). Os ministros do TSE entenderam, nesses casos, que a mudança havia ocorrido antes da data-limite ou que o mandato estava sendo reivindicado por uma parte que não podia ser considerada interessada no assunto.
Dos 26 estados brasileiros, oito não cassaram nenhum mandato, a Bahia está entre esses. As unidades federativas campeãs de cassação de infiéis são Pará (37), Rio Grande do Sul (27) e Piauí (17).
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Prefeitos podem concorrer
No dia 4 de outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Assim, os “infiéis” que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato.
Logo depois, o TSE decidiu que a determinação deveria ser aplicada também a “infiéis” eleitos pelo sistema majoritário (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República). Entretanto, os prefeitos que trocaram de partido podem tentar reeleição sem problema algum. É o caso do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, eleito pelo PDT e que em junho do ano passado migrou para o PMDB.
Por causa do troca-troca de partidos, alguns partidos viram seus prefeitos, eleitos pela legenda, migrarem para legendas como PT e PMDB. Para estes administradores, a mudança significava mais apoio para a sua gestão e para as eleções de 2008. Atualmente, o PT governa oito capitais, o PMDB cinco, o PSB quatro, o PSDB soma três e o DEM, duas. PP, PDT, PTB e PCdoB não têm prefeituras de capitais.
Fonte: Correio da Bahia
Só depende de Dilma
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Dilma Rouseff deporá esta semana na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, mas não será indagada apenas a respeito das obras do PAC. Senadores de oposição preparam perguntas relativas à elaboração do dossiê dos gastos da família Cardoso com cartões corporativos. Está disposta a não fugir de qualquer questão, ainda que só deva responder o que quiser, e como quiser. Será o óbvio, a deduzir.
Não se imaginam grosserias, muito menos desrespeito por parte dos inquiridores, sequer que a direção da Comissão abra brechas na rotina dos trabalhos. Sendo assim, depende exclusivamente da chefe da Casa Civil recuperar a imagem esmaecida por sua mais recente entrevista coletiva, há dez dias, quando se complicou em explicações turvas que pouco explicaram.
Engana-se, ao menos por enquanto, quem supõe o presidente Lula abandonando mais um salva-vidas capaz de impedi-lo de levar a democracia para as profundezas. Traduzindo: depois do naufrágio das candidaturas de José Dirceu e Antônio Palocci, a estratégia do chefe do governo é de não deixar naufragar a hipótese de Dilma surgir como candidata do PT à sucessão de 2010.
Registre-se até que nas mais recentes pesquisas sigilosas pipocando por aí a dama de ferro começou a emergir. A exposição explícita a que se submeteu depois do aparecimento do dossiê pode não ter satisfeito a mídia nem o Congresso, mas serviu para apresentá-la ao povão, sempre mais atento à forma do que ao fundo.
Estarão definidas as preliminares da longínqua equação sucessória? Nem pensar. As surpresas e agruras de cada dia costuma modificar sólidas previsões, quanto mais simples raciocínios descompromissados. Continua no páreo todo o tipo de opções, do aparecimento de outro companheiro ou companheira capaz de disparar na reta final, como Patrus Ananias, Tarso Genro ou Marta Suplicy, assim como não se afasta a atropelada por fora de puro-sangue tipo Aécio Neves ou Ciro Gomes.
Jamais se eliminará, também, a possibilidade de interdição da pista, porque o terceiro mandato acaba de receber o reforço de um dos mais importantes empresários de São Paulo, Lawrence Pih, que nem representante é do setor financeiro-especulativo, aquele que permanece à sombra, preparadíssimo para surgir no momento certo. Porque de uma realidade não se duvida: sabem os banqueiros e acólitos que viverão muito melhores dias com mais quatro ou cinco anos de Lula no palácio do Planalto do que com José Serra subindo a rampa.
Aliás, se uma comparação puder ser feita entre os dois, partindo-se do passado, ficará claro que Serra, então acusado de comunista, presidiu a União Nacional dos Estudantes, discursou no comício do dia 13 de março de 1964 e teve sua cabeça a prêmio, precisando exilar-se no Chile.
Já o Lula nasceu do sindicalismo de resultados, jamais contestou o capital ou pregou a socialização dos meios de produção e teve uma ajudazinha do general Golbery do Couto e Silva para criar o PT. Talvez por tudo isso as massas o prefiram, em vez de Serra. Qualquer dia desses aparecerá um sociólogo para interpretar o processo social de cabeça para baixo.
Como o assunto começou com Dilma Rousseff, vale a repetição, para concluir: o presidente Lula, por enquanto, acredita poder elegê-la...
Distorções
Continua o MST saindo dos trilhos e adotando posturas que nada têm a ver com seu objetivo maior, de promover a reforma agrária e ver assentados milhões de sem-terra hoje expostos à pobreza e até à miséria. Organizar-se para forçar o governo a desapropriar terras e liberar aquelas sob posse é mais do que um direito. Trata-se de um dever. Daí se diz que nas últimas décadas o MST tornou-se o único fenômeno político de vulto e de importância acontecido no País.
Até mesmo as invasões de propriedades produtivas podem explicar-se, tendo em vista a utilização fajuta da terra pelos que pretendem tirar dela apenas o lucro, através da especulação.
O que não dá para entender, no entanto, é a ação do MST transcendendo de suas finalidades e enveredando por descaminhos perigosos, ainda que aparentemente justificáveis. Tome-se a interrupção das linhas férreas da Vale do Rio Doce. A empresa pertencia ao patrimônio público, foi alienada e doada a preço de banana podre por um governo de traição nacional, de Fernando Henrique Cardoso. Mas, por conta disso, paralisar suas atividades tem alguma coisa a ver com reforma agrária? Da mesma forma ocupar postos de pedágio em rodovias do Sul. Ou invadir prédios públicos urbanos, sem deixar de fora o próprio Congresso.
Dirão alguns ingênuos que essas iniciativas servem para chamar sobre o MST o foco das atenções nacionais, mas seguindo esse raciocínio, daqui a pouco os sem-terra ocuparão o Maracanã ou o Morumbi, impedindo a realização de partidas de futebol para chamar a atenção nacional. E qual o resultado, senão levar a opinião pública a posicionar-se contra o movimento? Se pretendem transformar-se em partido político, que o façam às claras, arcando com os ônus da atividade. João Pedro Stédile para presidente da República?
Ele tem direito, como qualquer cidadão, mas é preciso assumir, mais atuar por via transversa. Não demora muito e a população, que um dia aplaudiu o MST, voltar-se-á contra os sem-terra, determinando a delícia dos latifundiários.
Ação coordenada
Indaga-se o que poderão fazer as nações em desenvolvimento e os indivíduos, diante do aquecimento global e dos irreparáveis danos ao meio ambiente causados pelo desenfreado crescimento das atividades industriais dos países ricos. Isoladamente, nada, porque se os Estados Unidos recusam-se a assinar o protocolo de Kioto, e se a China insiste em queimar carvão deforma indiscriminada, nem que quiséssemos poderíamos levá-los a repensar a estratégia do lucro a qualquer preço. Como bombardear Nova York ou arrasar Pequim está fora de propósitos e até de possibilidades, qual a saída?
Seria, para alguns cronistas da catástrofe anunciada e próxima, a união dos que mais têm a perder com o aquecimento global. Tem saída, quer dizer, é possível evitar o colapso permanente dos países onde a miséria, a fome e a doença já chegaram ao limite do suportável. Tome-se a América do Sul, agora às voltas com a criação de uma entidade capaz de defender nossos interesses comuns. Viabilizada a aliança, em quinze minutos ela poderia ampliar-se até a América Central e o México, ou seja, levando os latino-americanos a uma ação conjunta.
Qual? A de mostrar à superpotência lá de cima que ela também terá a perder, e mais do que nós, caso permaneça irredutível na egoística busca pelo lucro à custa da saúde de toda a Humanidade. O muro que os americanos constroem para isolar-se da latinidade poderá prestar-se ao oposto, em sentido figurado. A taxação extra dos produtos que vêm de lá, mais o aumento coordenado do preço dos produtos que vão para lá serviriam de alerta.
Utopia? Sonhos de noite de verão em pleno outono no Hemisfério Sul? Pode ser que não. Ou alguém dispõe de outra solução?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Dilma Rouseff deporá esta semana na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, mas não será indagada apenas a respeito das obras do PAC. Senadores de oposição preparam perguntas relativas à elaboração do dossiê dos gastos da família Cardoso com cartões corporativos. Está disposta a não fugir de qualquer questão, ainda que só deva responder o que quiser, e como quiser. Será o óbvio, a deduzir.
Não se imaginam grosserias, muito menos desrespeito por parte dos inquiridores, sequer que a direção da Comissão abra brechas na rotina dos trabalhos. Sendo assim, depende exclusivamente da chefe da Casa Civil recuperar a imagem esmaecida por sua mais recente entrevista coletiva, há dez dias, quando se complicou em explicações turvas que pouco explicaram.
Engana-se, ao menos por enquanto, quem supõe o presidente Lula abandonando mais um salva-vidas capaz de impedi-lo de levar a democracia para as profundezas. Traduzindo: depois do naufrágio das candidaturas de José Dirceu e Antônio Palocci, a estratégia do chefe do governo é de não deixar naufragar a hipótese de Dilma surgir como candidata do PT à sucessão de 2010.
Registre-se até que nas mais recentes pesquisas sigilosas pipocando por aí a dama de ferro começou a emergir. A exposição explícita a que se submeteu depois do aparecimento do dossiê pode não ter satisfeito a mídia nem o Congresso, mas serviu para apresentá-la ao povão, sempre mais atento à forma do que ao fundo.
Estarão definidas as preliminares da longínqua equação sucessória? Nem pensar. As surpresas e agruras de cada dia costuma modificar sólidas previsões, quanto mais simples raciocínios descompromissados. Continua no páreo todo o tipo de opções, do aparecimento de outro companheiro ou companheira capaz de disparar na reta final, como Patrus Ananias, Tarso Genro ou Marta Suplicy, assim como não se afasta a atropelada por fora de puro-sangue tipo Aécio Neves ou Ciro Gomes.
Jamais se eliminará, também, a possibilidade de interdição da pista, porque o terceiro mandato acaba de receber o reforço de um dos mais importantes empresários de São Paulo, Lawrence Pih, que nem representante é do setor financeiro-especulativo, aquele que permanece à sombra, preparadíssimo para surgir no momento certo. Porque de uma realidade não se duvida: sabem os banqueiros e acólitos que viverão muito melhores dias com mais quatro ou cinco anos de Lula no palácio do Planalto do que com José Serra subindo a rampa.
Aliás, se uma comparação puder ser feita entre os dois, partindo-se do passado, ficará claro que Serra, então acusado de comunista, presidiu a União Nacional dos Estudantes, discursou no comício do dia 13 de março de 1964 e teve sua cabeça a prêmio, precisando exilar-se no Chile.
Já o Lula nasceu do sindicalismo de resultados, jamais contestou o capital ou pregou a socialização dos meios de produção e teve uma ajudazinha do general Golbery do Couto e Silva para criar o PT. Talvez por tudo isso as massas o prefiram, em vez de Serra. Qualquer dia desses aparecerá um sociólogo para interpretar o processo social de cabeça para baixo.
Como o assunto começou com Dilma Rousseff, vale a repetição, para concluir: o presidente Lula, por enquanto, acredita poder elegê-la...
Distorções
Continua o MST saindo dos trilhos e adotando posturas que nada têm a ver com seu objetivo maior, de promover a reforma agrária e ver assentados milhões de sem-terra hoje expostos à pobreza e até à miséria. Organizar-se para forçar o governo a desapropriar terras e liberar aquelas sob posse é mais do que um direito. Trata-se de um dever. Daí se diz que nas últimas décadas o MST tornou-se o único fenômeno político de vulto e de importância acontecido no País.
Até mesmo as invasões de propriedades produtivas podem explicar-se, tendo em vista a utilização fajuta da terra pelos que pretendem tirar dela apenas o lucro, através da especulação.
O que não dá para entender, no entanto, é a ação do MST transcendendo de suas finalidades e enveredando por descaminhos perigosos, ainda que aparentemente justificáveis. Tome-se a interrupção das linhas férreas da Vale do Rio Doce. A empresa pertencia ao patrimônio público, foi alienada e doada a preço de banana podre por um governo de traição nacional, de Fernando Henrique Cardoso. Mas, por conta disso, paralisar suas atividades tem alguma coisa a ver com reforma agrária? Da mesma forma ocupar postos de pedágio em rodovias do Sul. Ou invadir prédios públicos urbanos, sem deixar de fora o próprio Congresso.
Dirão alguns ingênuos que essas iniciativas servem para chamar sobre o MST o foco das atenções nacionais, mas seguindo esse raciocínio, daqui a pouco os sem-terra ocuparão o Maracanã ou o Morumbi, impedindo a realização de partidas de futebol para chamar a atenção nacional. E qual o resultado, senão levar a opinião pública a posicionar-se contra o movimento? Se pretendem transformar-se em partido político, que o façam às claras, arcando com os ônus da atividade. João Pedro Stédile para presidente da República?
Ele tem direito, como qualquer cidadão, mas é preciso assumir, mais atuar por via transversa. Não demora muito e a população, que um dia aplaudiu o MST, voltar-se-á contra os sem-terra, determinando a delícia dos latifundiários.
Ação coordenada
Indaga-se o que poderão fazer as nações em desenvolvimento e os indivíduos, diante do aquecimento global e dos irreparáveis danos ao meio ambiente causados pelo desenfreado crescimento das atividades industriais dos países ricos. Isoladamente, nada, porque se os Estados Unidos recusam-se a assinar o protocolo de Kioto, e se a China insiste em queimar carvão deforma indiscriminada, nem que quiséssemos poderíamos levá-los a repensar a estratégia do lucro a qualquer preço. Como bombardear Nova York ou arrasar Pequim está fora de propósitos e até de possibilidades, qual a saída?
Seria, para alguns cronistas da catástrofe anunciada e próxima, a união dos que mais têm a perder com o aquecimento global. Tem saída, quer dizer, é possível evitar o colapso permanente dos países onde a miséria, a fome e a doença já chegaram ao limite do suportável. Tome-se a América do Sul, agora às voltas com a criação de uma entidade capaz de defender nossos interesses comuns. Viabilizada a aliança, em quinze minutos ela poderia ampliar-se até a América Central e o México, ou seja, levando os latino-americanos a uma ação conjunta.
Qual? A de mostrar à superpotência lá de cima que ela também terá a perder, e mais do que nós, caso permaneça irredutível na egoística busca pelo lucro à custa da saúde de toda a Humanidade. O muro que os americanos constroem para isolar-se da latinidade poderá prestar-se ao oposto, em sentido figurado. A taxação extra dos produtos que vêm de lá, mais o aumento coordenado do preço dos produtos que vão para lá serviriam de alerta.
Utopia? Sonhos de noite de verão em pleno outono no Hemisfério Sul? Pode ser que não. Ou alguém dispõe de outra solução?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Petista defende 3º mandato com cinco anos
BRASÍLIA - Não bastasse um terceiro mandato para Lula, o prefeito do Recife e secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo de Lima e Silva, defendeu ontem que o presidente fique no Planalto por mais cinco anos, até 2015.
João Paulo aproveitou a reunião de administradores municipais do PT, no auditório no Hotel Nacional em Brasília, e, a despeito dos apelos públicos de Lula, que pediu aos aliados para encerrar o debate por ele classificado de "bobagem", insistiu na tese e arrebatou aplausos entusiasmados da platéia de cerca de 150 parlamentares, prefeitos e candidatos petistas às eleições municipais de outubro.
Além de defender um terceiro mandato para o presidente Lula, o prefeito de Recife quer que o novo período na Presidência da República seja de cinco anos. "Lula tem de criar coragem e dar mais um passo rumo ao mandato de cinco anos", afirmou. "Por mais que eu respeite os companheiros do PT, a ministra Dilma (Dilma Rousseff, da Casa Civil) e de outros partidos, como Ciro Gomes, no momento Lula é a única pessoa que tem condições de dar continuidade ao projeto de distribuição de renda. E a oposição ataca de forma infernal. Vou continuar cantando esta idéia por aí no ritmo de frevo", disse.
Questionado sobre a orientação contrária do presidente Lula, João Paulo assegurou que manterá sua pregação. "Uma brigazinha com o presidente Lula, de vez em quando, não é mau não. Ainda mais tendo uma boa causa", declarou. Diante dos apupos da platéia petista, argumentou que seguirá com a defesa do terceiro mandato enquanto o partido não tiver uma posição definida e oficial sobre o tema. "O Lula é o único capaz de continuar todo esse processo de desenvolvimento do País", justificou o prefeito do Recife.
Mais do que simplesmente bater palmas para o colega, o prefeito de Santana (AP), Antonio Nogueira, quer que os petistas e aliados do Planalto organizem um movimento em favor do terceiro mandato de Lula. "É preciso que a gente tenha uma força-tarefa para convencer o presidente a aceitar mais um mandato", sugere Nogueira, que já foi deputado federal e pretende conquistar mais um mandato de prefeito, sob novo governo Lula.
"João Paulo está certo: o Brasil não pode retroceder nos avanços que tivemos e que o País inteiro reconhece", argumentou. O prefeito advertiu, no entanto, que não está pregando "um golpe" em favor do terceiro governo Lula. "Só vejo uma saída para isso: a reforma política", opinou, para concluir: "Em qualquer outra circunstância, o terceiro mandato se transformaria em golpe."
Atento ao debate, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), fez questão de se manifestar contrário a qualquer mudança nas regras com o jogo em curso. "O problema da democracia no Brasil é que as regras não estão consolidadas. Eu prefiro o mandato de cinco anos sem reeleição, mas mexer nisto agora gera insegurança e suspeita", justificou.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considerou inapropriada a defesa do terceiro mandato, feita por João Paulo. "Isso não é bom. O presidente já deixou clara sua posição. Acaba deixando a oposição completamente sem sono. Tem gente na oposição que não dorme há muito tempo por causa disso, ", afirmou.
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, foi na mesma linha de Paulo Bernardo. "O Brasil precisa de uma reforma política. Mas, quando se levantam questões de mudança de regra no meio do jogo, como fez o ex-presidente Fernando Henrique, só desestabiliza e cria falsas polêmicas. Mas, quem quiser falar, que fale".
Fonte: Tribuna da Imprensa
João Paulo aproveitou a reunião de administradores municipais do PT, no auditório no Hotel Nacional em Brasília, e, a despeito dos apelos públicos de Lula, que pediu aos aliados para encerrar o debate por ele classificado de "bobagem", insistiu na tese e arrebatou aplausos entusiasmados da platéia de cerca de 150 parlamentares, prefeitos e candidatos petistas às eleições municipais de outubro.
Além de defender um terceiro mandato para o presidente Lula, o prefeito de Recife quer que o novo período na Presidência da República seja de cinco anos. "Lula tem de criar coragem e dar mais um passo rumo ao mandato de cinco anos", afirmou. "Por mais que eu respeite os companheiros do PT, a ministra Dilma (Dilma Rousseff, da Casa Civil) e de outros partidos, como Ciro Gomes, no momento Lula é a única pessoa que tem condições de dar continuidade ao projeto de distribuição de renda. E a oposição ataca de forma infernal. Vou continuar cantando esta idéia por aí no ritmo de frevo", disse.
Questionado sobre a orientação contrária do presidente Lula, João Paulo assegurou que manterá sua pregação. "Uma brigazinha com o presidente Lula, de vez em quando, não é mau não. Ainda mais tendo uma boa causa", declarou. Diante dos apupos da platéia petista, argumentou que seguirá com a defesa do terceiro mandato enquanto o partido não tiver uma posição definida e oficial sobre o tema. "O Lula é o único capaz de continuar todo esse processo de desenvolvimento do País", justificou o prefeito do Recife.
Mais do que simplesmente bater palmas para o colega, o prefeito de Santana (AP), Antonio Nogueira, quer que os petistas e aliados do Planalto organizem um movimento em favor do terceiro mandato de Lula. "É preciso que a gente tenha uma força-tarefa para convencer o presidente a aceitar mais um mandato", sugere Nogueira, que já foi deputado federal e pretende conquistar mais um mandato de prefeito, sob novo governo Lula.
"João Paulo está certo: o Brasil não pode retroceder nos avanços que tivemos e que o País inteiro reconhece", argumentou. O prefeito advertiu, no entanto, que não está pregando "um golpe" em favor do terceiro governo Lula. "Só vejo uma saída para isso: a reforma política", opinou, para concluir: "Em qualquer outra circunstância, o terceiro mandato se transformaria em golpe."
Atento ao debate, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), fez questão de se manifestar contrário a qualquer mudança nas regras com o jogo em curso. "O problema da democracia no Brasil é que as regras não estão consolidadas. Eu prefiro o mandato de cinco anos sem reeleição, mas mexer nisto agora gera insegurança e suspeita", justificou.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considerou inapropriada a defesa do terceiro mandato, feita por João Paulo. "Isso não é bom. O presidente já deixou clara sua posição. Acaba deixando a oposição completamente sem sono. Tem gente na oposição que não dorme há muito tempo por causa disso, ", afirmou.
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, foi na mesma linha de Paulo Bernardo. "O Brasil precisa de uma reforma política. Mas, quando se levantam questões de mudança de regra no meio do jogo, como fez o ex-presidente Fernando Henrique, só desestabiliza e cria falsas polêmicas. Mas, quem quiser falar, que fale".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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