Congresso negocia proposta de perdão a políticos infiéis

Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-tro

Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-troca de legenda - deveria ter sido definida por meio de uma lei fixada pelo Congresso. O relator da proposta na CCJ, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deu parecer favorável ao fim da resolução do TSE e argumenta que não há dúvidas sobre o mérito da decisão do tribunal, mas sobre a forma como ficou definida a questão. "Não atacamos a resolução do TSE, mas é preciso ficar claro que leis quem faz é o Congresso", defende Itagiba, confiante na aprovação do decreto. Nos corredores do Congresso, deputados reconhecem que há pressão de suas bases para que a matéria, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), seja aprovada. Afinal, estão na linha de tiro vice-prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais. O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também aposta na extinção do texto do TSE. Outro ponto contra o tribunal é que nem os partidos governistas nem os oposicionistas fecharam questão sobre o tema. "Tenho muitas dúvidas sobre a resolução do TSE. Acredito que esse não é o melhor caminho. Tinha que ser uma lei. Temos que dar um basta logo nesta questão, se não daqui a pouco o Congresso não consegue mais trabalhar", declara Cunha. A análise do texto pela CCJ é o primeiro passo da proposta que pode livrar mais de 8 mil políticos infiéis em todo o País que tiveram seus mandatos questionados na Justiça Eleitoral. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário da Câmara e depois começar a tramitar pelo Senado. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Por isso, os parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo TSE como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda, podem perder o mandato. A manobra dos parlamentares surpreende o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O ministro lembra que a Resolução 22.610 do TSE que disciplinou a perda do mandato eletivo teve o aval do STF e que qualquer alteração pode gerar um ciclo vicioso. "É importante os parlamentares lembrarem que esta resolução foi referendada pelo Supremo que também decidiu que os mandatos pertencem aos partidos. O perigo é que isto se tornar um ciclo vicioso que vai sempre acabar na Suprema Corte", afirma o presidente do TSE. Os julgamentos dos milhares de políticos considerados infiéis em todo o país ainda não decolaram. Foram analisados apenas 130, mas todos perderam os mandatos. O primeiro deputado federal a sofrer a punição foi Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM para integrar os quadros do PRB. Na quinta-feira, o TSE analisa o processo contra o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que abandonou o PT. O TSE ainda tem de julgar denúncias envolvendo outros sete deputados: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Gervásio Silva (PSDB-SC). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)
Fonte: Gazeta Mercantil