Já nasce morta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Paulo Rangel (PT), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O petista não encontra sequer apoio dentro da própria bancada. A oposição já se declarou contrária à idéia.
Segundo Paulo Rangel, a Bahia está na contramão da história ao manter a estrutura do TCM. “Além daqui, apenas Ceará e Goiás ainda mantêm um Tribunal de Contas dos Municípios. Nos demais estados, fica a cargo do Tribunal de Contas do Estado a incubência de fiscalizar a contabilidade dos municípios”, esclarece Rangel.
Tal argumento não convenceu, por exemplo, o líder do PMDB, Leur Lomanto Júnior, que vai se reunir hoje com a bancada para tratar do assunto, entre outras coisas. Mas, de antemão, avisa: “Tenho conversado com alguns deputados e todos são contra”, frisa o peemedebista.
Para ele, seria “humanamente impossível” para o TCE, além de fiscalizar as contas do estado, se debruçar sobre os 417 municípios baianos. “O TCM não funciona apenas como um órgão fiscalizador, mas também de orientação e consultoria às prefeituras”, afirmou Leur Júnior.
Comungando da mesma tese do peemedebista, o líder do PR, Elmar Nascimento, vai submeter a proposta à bancada, mas, pessoalmente, é contra. “Acho que isso contraria o caminho que o governo da Bahia está seguindo, que é o da transparência e da ampliação de órgãos fiscalizadores com a criação da Controladoria Geral do Estado”, avaliou Elmar.
Apesar da negativa de seus pares, Paulo Rangel disse que vai lutar para ver, ao menos, o requerimento apresentado na secretaria da Casa. “Vou ainda conversar com cada um dos colegas. Talvez eles não conheçam o teor do projeto. Quando tomarem pé da situação, certamente, vão concordar comigo”, disse o confiante petista, que terá que vencer resistência até entre os colegas de partido.
Fonte: Correo da Bahia
domingo, fevereiro 24, 2008
sábado, fevereiro 23, 2008
CUBA
GUANTÁNAMO UM PEDAÇO DO TERRITÓRIO CUBANO INVADIDO PELO EUA. O LACERDISMO BRASILELIRO QUE ADORA O TERRORISTA BUSH ,CONTINUA ACHANDO QUE É A MELHOR PARTE DA ILHA.
por Altamiro Borges* Enquanto a mídia e os seus mercenários rastaqüeras, como Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, rezam pela morte de Fidel Castro e especulam sobre a regressão capitalista de Cuba, intelectuais sérios tentam analisar os efeitos da decisão do líder cubano de deixar a presidência do Conselho de Estado. Como corrigiu Hugo Chávez, presidente da Venezuela e seu amigo íntimo, "Fidel não renuncia nem abandona nada. Como ele mesmo disse, passa a ocupar outro posto na batalha da revolução cubana e da América Latina. Estará sempre na vanguarda. Homens como Fidel nunca se aposentam". Corrigida a distorção midiática, fica a pergunta: e qual será o futuro de Cuba? "Uma trajetória extraordinária" Para Emir Sader, coordenador do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), a tal ?renúncia veio a partir de uma transição, pois Fidel foi deixando aos poucos de assumir funções. Foi só uma formalização". Ele lembra que as idéias da revolução cubana hoje têm mais força no continente, com a vitória de governantes progressistas, e que Cuba não está mais isolada. ?Fidel se retira, mas a presença do que ele sonhou é constante. Ele continua contemporâneo na América Latina. Esse é um "final de carreira" digno de quem construiu uma trajetória extraordinária". Na sua avaliação, a saída da cena política de Fidel Castro não deve ter maiores conseqüências na ilha rebelde. Mudanças mais profundas, porém, podem derivar do resultado da eleição nos EUA. A derrota da direita poderia abrir novos caminhos, com o fim do embargo econômico e das ações terroristas. "O fim do governo Bush poderá ser o começo da democratização dos Estados Unidos. Eu não tenho previsão sobre o resultado das eleições, mas creio que todos os candidatos rejeitam, de alguma maneira, o atual governo. Bush sairá do poder sozinho; como ele mesmo disse, só ele e seu cachorro, o que não é o caso de Fidel. Ele sai com o apoio do povo cubano". ?Ilude-se quem imagina o fim do socialismo" Outro profundo conhecedor da realidade cubana, o teólogo Frei Betto, também não acredita em mudanças abruptas. Somente neste ano, ele esteve na ilha duas vezes: em janeiro para participar do Encontro Internacional sobre Equilíbrio do Mundo e em meados de fevereiro para assistir ao Congresso Universidade-2008. ?Nas duas ocasiões encontrei-me com Raúl Castro e com outros ministros cubanos... Ilude-se quem imagina significar a renúncia de Fidel o começo do fim do socialismo em Cuba. Não há nenhum sintoma de que setores significativos da sociedade cubana aspirem o retorno ao capitalismo. Nem os bispos da Igreja Católica". ?Cuba não é avessa a mudanças. O próprio Raúl Castro desencadeou processo interno de críticas à Revolução, por meios das organizações de massas e dos setores profissionais. São mais de um milhão de sugestões ora analisadas pelo governo. Os cubanos sabem que as dificuldades são enormes, pois vivem numa quádrupla ilha: geográfica, única nação socialista do Ocidente, órfã de sua parceria com a União Soviética e bloqueada há mais de 40 anos pelo governo dos EUA". Apesar destas adversidades, o país ostenta altos índices de desenvolvimento humano, segundo reconhece a própria ONU. Para ele, haverá mudanças no país quando cessar o cerco imperialista. ?Não se espere, porém, que Cuba arranque das portas de Havana dois cartazes que envergonham a nós, latino-americanos, que vivemos em ilhas de opulência cercadas de miséria por todos os lados. "A cada ano, 80 mil crianças morrem vítimas de doenças evitáveis. Nenhuma delas é cubana". "Esta noite 200 milhões de crianças dormirão nas ruas do mundo. Nenhuma é cubana". "Sua influência continua viva" No mesmo rumo, Ignácio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatique e da coordenação do Fórum Social Mundial, rejeita as especulações da reação. "A longa e extraordinária carreira política de Fidel Castro chegou ao fim ? pelo menos no que se refere à presidência. Mas a sua enorme influência irá continuar viva... Não pode haver um substituto para Fidel. Não apenas por suas qualidades como líder, mas porque as circunstâncias históricas nunca serão as mesmas. Ele presenciou tudo, desde a revolução cubana até a queda da URSS, e décadas de confronto com os EUA. O fato dele se afastar em vida ajuda a assegurar a transição em paz". "Ele está passando a responsabilidade para um time que foi testado e no qual tem confiança. Isso não irá trazer mudanças espetaculares. Os cubanos, mesmo os que criticam aspectos do regime, não desejam mudanças. Não querem perder as vantagens conquistadas, a educação gratuita até a universidade, o acesso gratuito e universal à saúde, ou a segurança e paz num país onde a vida é calma". O jornalista francês também aposta em mudanças no império. "Os EUA vão encontrar um cenário político transformado: pela primeira vez, Cuba tem verdadeiros amigos nos governos da América Latina, sobretudo na Venezuela, mas também no Brasil, Argentina, Nicarágua e Bolívia... O afastamento de Fidel, antecipado há tempos, significa continuidade. Mas para a evolução dessa pequena nação histórica, a eleição de Barack Obama poderia ser sísmica". "Transição lenta e orquestrada" Mesmo intelectuais mais céticos, mas não envenenados pelo ódio imperialista, a decisão de Fidel Castro trará mudanças em Cuba, mas sem negar o seu legado. É o caso do estadunidense Jon Lee Anderson, que morou três anos na ilha para escrever o livro "Che Guevara, uma biografia". Para ele, "a renúncia formal de Fidel acaba uma era. Mas não é o fim da revolução cubana, nem o fim, ainda, do fidelismo. Estamos entrando numa era mais nuançada". Apesar das melhorias recentes na economia, Anderson aposta em mudanças "moderadas" nesta área. "Mas a transição será lenta e orquestrada", sob a direção do Partido Comunista de Cuba e sem negar o socialismo. O jornalista acredita que o líder revolucionário escolheu a melhor hora para se retirar do poder. "Parece agora que Barack Obama tem boas chances de ser o próximo presidente. Os cubanos, e Fidel especialmente, sempre observaram com muita atenção o que acontece nos EUA. Pode ser que ele esteja preparando o caminho para um diálogo que leve a algum tipo de reconciliação na qual tenha papel. O timing é bom". Ele ainda rechaça a histeria mundial com a decisão. "Claro, tudo que envolve Fidel é dramático, mas há tempo para digerir. De qualquer forma, ele sempre será notável. Fidel é único. Ele ocupa um patamar quase mitológico entre os líderes vivos". As opiniões de Lula e Stedile De forma corajosa, sem se dobrar às pressões da mídia, o presidente Lula também encarou com naturalidade o fato. ?O que temia era que, numa situação adversa, acontecesse algo turbulento... Os cubanos têm maturidade para resolver os seus problemas sem precisar de ingerências, nem brasileiras, nem americanas". Para irritação dos fascistóides, Lula fez questão de elogiar o líder revolucionário. ?Fidel é o único mito vivo na história da humanidade. Ele construiu isso à custa de muita competência, muito caráter, muita força de vontade e também de muita polêmica". Lula ainda lembrou a visita que recebeu em sua casa em 1989. "Ele participou do ato oficial de posse [Collor] e foi a São Bernardo para almoçar comigo, numa deferência que é inesquecível". Já João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do MST e reconhecido amigo de Cuba, avalia que a decisão não causará transtornos. "O poder real no país é exercido pelo conjunto do partido e pelas inúmeras formas de organização popular. Qual governo se atreveria a deixar que a população mantivesse armas em suas casas e locais prontos para serem usadas, especialmente em caso de invasão dos EUA, se o povo não estivesse representado?". Para ele, "a decisão de Fidel é mais do que acertada. Ele poderá usar melhor seu tempo para escrever reflexões que podem contribuir não só com o povo cubano, mas com toda a esquerda latino-americana e mundial". Experiência pessoal Nas poucas visitas que fiz à ilha, sempre me impressionou a capacidade de resistência do heróico povo cubano, que enfrenta as enormes adversidades decorrentes do brutal cerco dos EUA, do fim do bloco soviético e também dos próprios erros cometidos. Na primeira delas, no final de 1992, pude constatar os efeitos destrutivos do rompimento unilateral das relações comerciais com a ex-URSS ? apagões diários de energia, racionamento de comida, ônibus lotados e degradados, ruas desertas devido à falta de combustível. Apesar destas dificuldades, os cubanos se mantinham de cabeça-erguida, altaneiros, com uma dignidade incrível. Até os mais críticos, sobretudo jovens, faziam questão de exibir o orgulho cubano e de falar das suas conquistas na saúde, educação, etc. De lá para cá, a situação melhorou. O desumano bloqueio dos EUA começou a ser rompido, com a inestimável ajuda venezuelana e a nova realidade política na América Latina. A economia tem batido recordes de crescimento. Mesmo assim, as dificuldades ainda são enormes. Como disse o teólogo Frei Betto em certa ocasião, quem deseja visitar Cuba precisa de alguns cuidados. Se for operário ou camponês, ele ficará encantado com as conquistas da revolução e a igualdade social; se for das camadas médias, sentirá falta do shopping center e do consumo desenfreado; e se for um burguês rico e fascista, ele apoiará de imediato os gusanos (vermes) contra-revolucionários. Qual a explicação para a admirável capacidade de resistência dos cubanos diante das intempéries e do cruel cerco imperialista? Arrisco-me a citar apenas quatro: 1- As conquistas da revolução nestes quase 50 anos. O cubano se orgulha de ver o seu filho nas melhores escolas e faculdades, de ter acesso a hospitais de excelente qualidade e de ostentar índices sociais dos mais avançados do mundo, segundo a própria ONU. Ele sabe, por exemplo, que a restauração capitalista no Leste Europeu só trouxe miséria e desalento; tem consciência da sofrida realidade dos latino-americanos. Ele não deseja esta regressão e defende suas conquistas. 2- O sentimento patriótico de um povo que sofre diariamente as agressões terroristas e o cerco econômico dos EUA. A defesa da soberania e o antiimperialismo são arraigados na ilha rebelde. Ao lado do escritório de representação dos EUA em Havana, um outdoor reflete este sentimento: ?Señores imperialistas. No les tenemos absolutamente ningun miedo!". O povo está bem armado e preparado para qualquer agressão; mensalmente, os cubanos realizam exercícios militares. 3- A força das organizações populares. A revolução cubana procurou evitar o erro de outras experiências socialistas, que castraram a autonomia das entidades. Em todo quarteirão há um Comitê de Defesa da Revolução (CDR); o sindicalismo defende as conquistas da revolução, mas faz o contraponto ao estado; a juventude possui organismos atuantes e criativos; nos locais de trabalho ocorrem reuniões periódicas. É um povo rebelde, que debate a política diariamente. 4- Carisma de Fidel Castro. Como disse o presidente Lula, o líder cubano é um mito. Apesar de não haver retratos oficiais, quase toda casa tem a sua fotografia. Mesmo nas críticas aos erros do governo, ele é inocentado. ?O comandante não sabe disto", repetem. Como todo ser humano, a única certeza é a morte. Isto explica a excitação dos gusanos com a sua saúde e sua decisão de deixar funções de comando no país. Apenas a história dirá se os outros fatores superam o mito.
Fonte: CMI Brasil
por Altamiro Borges* Enquanto a mídia e os seus mercenários rastaqüeras, como Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, rezam pela morte de Fidel Castro e especulam sobre a regressão capitalista de Cuba, intelectuais sérios tentam analisar os efeitos da decisão do líder cubano de deixar a presidência do Conselho de Estado. Como corrigiu Hugo Chávez, presidente da Venezuela e seu amigo íntimo, "Fidel não renuncia nem abandona nada. Como ele mesmo disse, passa a ocupar outro posto na batalha da revolução cubana e da América Latina. Estará sempre na vanguarda. Homens como Fidel nunca se aposentam". Corrigida a distorção midiática, fica a pergunta: e qual será o futuro de Cuba? "Uma trajetória extraordinária" Para Emir Sader, coordenador do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), a tal ?renúncia veio a partir de uma transição, pois Fidel foi deixando aos poucos de assumir funções. Foi só uma formalização". Ele lembra que as idéias da revolução cubana hoje têm mais força no continente, com a vitória de governantes progressistas, e que Cuba não está mais isolada. ?Fidel se retira, mas a presença do que ele sonhou é constante. Ele continua contemporâneo na América Latina. Esse é um "final de carreira" digno de quem construiu uma trajetória extraordinária". Na sua avaliação, a saída da cena política de Fidel Castro não deve ter maiores conseqüências na ilha rebelde. Mudanças mais profundas, porém, podem derivar do resultado da eleição nos EUA. A derrota da direita poderia abrir novos caminhos, com o fim do embargo econômico e das ações terroristas. "O fim do governo Bush poderá ser o começo da democratização dos Estados Unidos. Eu não tenho previsão sobre o resultado das eleições, mas creio que todos os candidatos rejeitam, de alguma maneira, o atual governo. Bush sairá do poder sozinho; como ele mesmo disse, só ele e seu cachorro, o que não é o caso de Fidel. Ele sai com o apoio do povo cubano". ?Ilude-se quem imagina o fim do socialismo" Outro profundo conhecedor da realidade cubana, o teólogo Frei Betto, também não acredita em mudanças abruptas. Somente neste ano, ele esteve na ilha duas vezes: em janeiro para participar do Encontro Internacional sobre Equilíbrio do Mundo e em meados de fevereiro para assistir ao Congresso Universidade-2008. ?Nas duas ocasiões encontrei-me com Raúl Castro e com outros ministros cubanos... Ilude-se quem imagina significar a renúncia de Fidel o começo do fim do socialismo em Cuba. Não há nenhum sintoma de que setores significativos da sociedade cubana aspirem o retorno ao capitalismo. Nem os bispos da Igreja Católica". ?Cuba não é avessa a mudanças. O próprio Raúl Castro desencadeou processo interno de críticas à Revolução, por meios das organizações de massas e dos setores profissionais. São mais de um milhão de sugestões ora analisadas pelo governo. Os cubanos sabem que as dificuldades são enormes, pois vivem numa quádrupla ilha: geográfica, única nação socialista do Ocidente, órfã de sua parceria com a União Soviética e bloqueada há mais de 40 anos pelo governo dos EUA". Apesar destas adversidades, o país ostenta altos índices de desenvolvimento humano, segundo reconhece a própria ONU. Para ele, haverá mudanças no país quando cessar o cerco imperialista. ?Não se espere, porém, que Cuba arranque das portas de Havana dois cartazes que envergonham a nós, latino-americanos, que vivemos em ilhas de opulência cercadas de miséria por todos os lados. "A cada ano, 80 mil crianças morrem vítimas de doenças evitáveis. Nenhuma delas é cubana". "Esta noite 200 milhões de crianças dormirão nas ruas do mundo. Nenhuma é cubana". "Sua influência continua viva" No mesmo rumo, Ignácio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatique e da coordenação do Fórum Social Mundial, rejeita as especulações da reação. "A longa e extraordinária carreira política de Fidel Castro chegou ao fim ? pelo menos no que se refere à presidência. Mas a sua enorme influência irá continuar viva... Não pode haver um substituto para Fidel. Não apenas por suas qualidades como líder, mas porque as circunstâncias históricas nunca serão as mesmas. Ele presenciou tudo, desde a revolução cubana até a queda da URSS, e décadas de confronto com os EUA. O fato dele se afastar em vida ajuda a assegurar a transição em paz". "Ele está passando a responsabilidade para um time que foi testado e no qual tem confiança. Isso não irá trazer mudanças espetaculares. Os cubanos, mesmo os que criticam aspectos do regime, não desejam mudanças. Não querem perder as vantagens conquistadas, a educação gratuita até a universidade, o acesso gratuito e universal à saúde, ou a segurança e paz num país onde a vida é calma". O jornalista francês também aposta em mudanças no império. "Os EUA vão encontrar um cenário político transformado: pela primeira vez, Cuba tem verdadeiros amigos nos governos da América Latina, sobretudo na Venezuela, mas também no Brasil, Argentina, Nicarágua e Bolívia... O afastamento de Fidel, antecipado há tempos, significa continuidade. Mas para a evolução dessa pequena nação histórica, a eleição de Barack Obama poderia ser sísmica". "Transição lenta e orquestrada" Mesmo intelectuais mais céticos, mas não envenenados pelo ódio imperialista, a decisão de Fidel Castro trará mudanças em Cuba, mas sem negar o seu legado. É o caso do estadunidense Jon Lee Anderson, que morou três anos na ilha para escrever o livro "Che Guevara, uma biografia". Para ele, "a renúncia formal de Fidel acaba uma era. Mas não é o fim da revolução cubana, nem o fim, ainda, do fidelismo. Estamos entrando numa era mais nuançada". Apesar das melhorias recentes na economia, Anderson aposta em mudanças "moderadas" nesta área. "Mas a transição será lenta e orquestrada", sob a direção do Partido Comunista de Cuba e sem negar o socialismo. O jornalista acredita que o líder revolucionário escolheu a melhor hora para se retirar do poder. "Parece agora que Barack Obama tem boas chances de ser o próximo presidente. Os cubanos, e Fidel especialmente, sempre observaram com muita atenção o que acontece nos EUA. Pode ser que ele esteja preparando o caminho para um diálogo que leve a algum tipo de reconciliação na qual tenha papel. O timing é bom". Ele ainda rechaça a histeria mundial com a decisão. "Claro, tudo que envolve Fidel é dramático, mas há tempo para digerir. De qualquer forma, ele sempre será notável. Fidel é único. Ele ocupa um patamar quase mitológico entre os líderes vivos". As opiniões de Lula e Stedile De forma corajosa, sem se dobrar às pressões da mídia, o presidente Lula também encarou com naturalidade o fato. ?O que temia era que, numa situação adversa, acontecesse algo turbulento... Os cubanos têm maturidade para resolver os seus problemas sem precisar de ingerências, nem brasileiras, nem americanas". Para irritação dos fascistóides, Lula fez questão de elogiar o líder revolucionário. ?Fidel é o único mito vivo na história da humanidade. Ele construiu isso à custa de muita competência, muito caráter, muita força de vontade e também de muita polêmica". Lula ainda lembrou a visita que recebeu em sua casa em 1989. "Ele participou do ato oficial de posse [Collor] e foi a São Bernardo para almoçar comigo, numa deferência que é inesquecível". Já João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do MST e reconhecido amigo de Cuba, avalia que a decisão não causará transtornos. "O poder real no país é exercido pelo conjunto do partido e pelas inúmeras formas de organização popular. Qual governo se atreveria a deixar que a população mantivesse armas em suas casas e locais prontos para serem usadas, especialmente em caso de invasão dos EUA, se o povo não estivesse representado?". Para ele, "a decisão de Fidel é mais do que acertada. Ele poderá usar melhor seu tempo para escrever reflexões que podem contribuir não só com o povo cubano, mas com toda a esquerda latino-americana e mundial". Experiência pessoal Nas poucas visitas que fiz à ilha, sempre me impressionou a capacidade de resistência do heróico povo cubano, que enfrenta as enormes adversidades decorrentes do brutal cerco dos EUA, do fim do bloco soviético e também dos próprios erros cometidos. Na primeira delas, no final de 1992, pude constatar os efeitos destrutivos do rompimento unilateral das relações comerciais com a ex-URSS ? apagões diários de energia, racionamento de comida, ônibus lotados e degradados, ruas desertas devido à falta de combustível. Apesar destas dificuldades, os cubanos se mantinham de cabeça-erguida, altaneiros, com uma dignidade incrível. Até os mais críticos, sobretudo jovens, faziam questão de exibir o orgulho cubano e de falar das suas conquistas na saúde, educação, etc. De lá para cá, a situação melhorou. O desumano bloqueio dos EUA começou a ser rompido, com a inestimável ajuda venezuelana e a nova realidade política na América Latina. A economia tem batido recordes de crescimento. Mesmo assim, as dificuldades ainda são enormes. Como disse o teólogo Frei Betto em certa ocasião, quem deseja visitar Cuba precisa de alguns cuidados. Se for operário ou camponês, ele ficará encantado com as conquistas da revolução e a igualdade social; se for das camadas médias, sentirá falta do shopping center e do consumo desenfreado; e se for um burguês rico e fascista, ele apoiará de imediato os gusanos (vermes) contra-revolucionários. Qual a explicação para a admirável capacidade de resistência dos cubanos diante das intempéries e do cruel cerco imperialista? Arrisco-me a citar apenas quatro: 1- As conquistas da revolução nestes quase 50 anos. O cubano se orgulha de ver o seu filho nas melhores escolas e faculdades, de ter acesso a hospitais de excelente qualidade e de ostentar índices sociais dos mais avançados do mundo, segundo a própria ONU. Ele sabe, por exemplo, que a restauração capitalista no Leste Europeu só trouxe miséria e desalento; tem consciência da sofrida realidade dos latino-americanos. Ele não deseja esta regressão e defende suas conquistas. 2- O sentimento patriótico de um povo que sofre diariamente as agressões terroristas e o cerco econômico dos EUA. A defesa da soberania e o antiimperialismo são arraigados na ilha rebelde. Ao lado do escritório de representação dos EUA em Havana, um outdoor reflete este sentimento: ?Señores imperialistas. No les tenemos absolutamente ningun miedo!". O povo está bem armado e preparado para qualquer agressão; mensalmente, os cubanos realizam exercícios militares. 3- A força das organizações populares. A revolução cubana procurou evitar o erro de outras experiências socialistas, que castraram a autonomia das entidades. Em todo quarteirão há um Comitê de Defesa da Revolução (CDR); o sindicalismo defende as conquistas da revolução, mas faz o contraponto ao estado; a juventude possui organismos atuantes e criativos; nos locais de trabalho ocorrem reuniões periódicas. É um povo rebelde, que debate a política diariamente. 4- Carisma de Fidel Castro. Como disse o presidente Lula, o líder cubano é um mito. Apesar de não haver retratos oficiais, quase toda casa tem a sua fotografia. Mesmo nas críticas aos erros do governo, ele é inocentado. ?O comandante não sabe disto", repetem. Como todo ser humano, a única certeza é a morte. Isto explica a excitação dos gusanos com a sua saúde e sua decisão de deixar funções de comando no país. Apenas a história dirá se os outros fatores superam o mito.
Fonte: CMI Brasil
Decisão do STF paralisa ações
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse ontem que todas as ações judiciais de indenização por dano moral movidas contra órgãos de comunicação terão que ser suspensas caso tenham se baseado na Lei de Imprensa. O “congelamento” atingiria efeitos de decisões judiciais já tomadas com base nessa lei. Ayres Britto atendeu anteontem a pedido do PDT e concedeu liminar (decisão provisória) determinando a suspensão de processos e dos efeitos de decisão judicial que tenham relação com 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa, sancionada em fevereiro de 1967, durante os primeiros anos do regime militar (1964-1985).
O ministro não incluiu na lista de artigos suspensos o de número 49, aquele normalmente usado para embasar as ações de danos morais, mas ontem disse que ele também “sucumbiu” por ter relação com outros artigos que foram alvo da liminar. “Como eu suspendi as decisões tomadas com base nesses outros artigos que criminalizavam a conduta (suspendeu as punições da Lei de Imprensa para os crimes contra a honra), por arrastamento, o artigo 49 sucumbe, não havia necessidade de falar do 49, é uma conseqüência lógica. (...) Como ele é um dispositivo efeito, e não dispositivo causa, ele sofre um mortal efeito dominó”, disse.
Como é comum as ações de indenização trazerem como embasamento tanto a Lei de Imprensa quanto o Código Civil e a Constituição (que asseguram reparação por danos morais), o ministro foi questionado se, nesse caso, o processo poderia seguir, excluída apenas a parte da Lei de Imprensa. “Os juízes, quando receberem minha decisão, se tiverem dúvida vão pedir o aclaramento, mas o que interessa é que – porque às vezes a gente se perde no varejo e esquece do importante, que é o atacado – os juízes todos vão suspender. Dificilmente um juiz deixará de suspender, porque as coisas estão intrincadas, estão enlaçadas”, afirmou o ministro.
Ao ser indagado se um juiz agiria corretamente ou não caso desse prosseguimento a um processo excluindo apenas a parte da Lei de Imprensa, Ayres Britto afirmou que o magistrado “tem liberdade para isso”. “Não é bom eu lhe dizer (o que ele considera correto) para não antecipar um juízo (...) Se algum juiz sentir alguma dificuldade em executar minha decisão, eles vão pedir o aclaramento e a gente aclara”.
Ayres Britto também negou que tenha concedido a liminar de ontem motivado pelas ações judiciais que fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movem contra órgãos de imprensa em várias cidades do interior do país. São 56 só contra a Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato, que escreveu reportagem em dezembro sobre o crescimento econômico da igreja. Nas ações, os fiéis usam como base no pedido de reparação o Artigo 49 da Lei de Imprensa, o Código Civil e a Cons-tituição.
“Decidi à luz dos princípios da Constituição”, disse o ministro, que acrescentou depois: “O bom disso é que nós saímos em defesa da liberdade de imprensa e, provavelmente, essa nossa decisão servirá de base de inspiração para agilizar a tramitação do projeto de lei lá no Congresso (de reformulação da Lei de Imprenas). (...) Já era tempo de alguém parar e dizer ‘não dá para continuar’”, disse. A liminar concedida por Ayres Britto também suspende a possibilidade de jornalistas condenados por crime contra a honra serem punidos de forma mais severa do que pessoas condenadas com base no Código Penal.
Fonte: Correio da Bahia
O ministro não incluiu na lista de artigos suspensos o de número 49, aquele normalmente usado para embasar as ações de danos morais, mas ontem disse que ele também “sucumbiu” por ter relação com outros artigos que foram alvo da liminar. “Como eu suspendi as decisões tomadas com base nesses outros artigos que criminalizavam a conduta (suspendeu as punições da Lei de Imprensa para os crimes contra a honra), por arrastamento, o artigo 49 sucumbe, não havia necessidade de falar do 49, é uma conseqüência lógica. (...) Como ele é um dispositivo efeito, e não dispositivo causa, ele sofre um mortal efeito dominó”, disse.
Como é comum as ações de indenização trazerem como embasamento tanto a Lei de Imprensa quanto o Código Civil e a Constituição (que asseguram reparação por danos morais), o ministro foi questionado se, nesse caso, o processo poderia seguir, excluída apenas a parte da Lei de Imprensa. “Os juízes, quando receberem minha decisão, se tiverem dúvida vão pedir o aclaramento, mas o que interessa é que – porque às vezes a gente se perde no varejo e esquece do importante, que é o atacado – os juízes todos vão suspender. Dificilmente um juiz deixará de suspender, porque as coisas estão intrincadas, estão enlaçadas”, afirmou o ministro.
Ao ser indagado se um juiz agiria corretamente ou não caso desse prosseguimento a um processo excluindo apenas a parte da Lei de Imprensa, Ayres Britto afirmou que o magistrado “tem liberdade para isso”. “Não é bom eu lhe dizer (o que ele considera correto) para não antecipar um juízo (...) Se algum juiz sentir alguma dificuldade em executar minha decisão, eles vão pedir o aclaramento e a gente aclara”.
Ayres Britto também negou que tenha concedido a liminar de ontem motivado pelas ações judiciais que fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movem contra órgãos de imprensa em várias cidades do interior do país. São 56 só contra a Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato, que escreveu reportagem em dezembro sobre o crescimento econômico da igreja. Nas ações, os fiéis usam como base no pedido de reparação o Artigo 49 da Lei de Imprensa, o Código Civil e a Cons-tituição.
“Decidi à luz dos princípios da Constituição”, disse o ministro, que acrescentou depois: “O bom disso é que nós saímos em defesa da liberdade de imprensa e, provavelmente, essa nossa decisão servirá de base de inspiração para agilizar a tramitação do projeto de lei lá no Congresso (de reformulação da Lei de Imprenas). (...) Já era tempo de alguém parar e dizer ‘não dá para continuar’”, disse. A liminar concedida por Ayres Britto também suspende a possibilidade de jornalistas condenados por crime contra a honra serem punidos de forma mais severa do que pessoas condenadas com base no Código Penal.
Fonte: Correio da Bahia
E o "risco-Estados Unidos"?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Sábado, dia de ir ao cinema, com a obrigação de ocupar as últimas fileiras da sala de sessões para obter visão ampla da semana, acima e além dos detalhes de cada episódio, transcorridos e acompanhados de perto nos dias anteriores.
As bolsas de valores do mundo inteiro continuam oscilando. Há semanas que caem mais do que sobem. Dão prejuízo a investidores, tanto aqueles que ingenuamente colocaram suas economias nesse sofisticado jogo de roleta quanto aqueles que, malandros, pretendem ganhar sem trabalhar. Pouco importa, porque a verdade é que tudo vem acontecendo por conta do perigo de recessão nos Estados Unidos. Ninguém duvida de que a economia americana balançou e ainda balança.
A partir dessa evidência vem a pergunta que ninguém faz: não estaria na hora de criarmos, por aqui, o "risco-Estados Unidos"? Valeria a pena continuarmos colocando a nossa economia, que vai de vento em popa, segundo o presidente Lula, na dependência dos percalços e terremotos acontecendo lá em cima?
Por que aceitarmos a prevalência do "risco-Brasil", que empresas americanas, algumas até à beira da falência, continuam nos impondo? A hora seria de um pouco de coragem e de muita independência. Dependerão nossas exportações, em imensa maioria, das oscilações do dólar e dos juros que o Federal Reserve manipula? Ou o preço da soja subordinado a decisões da bolsa de Chicago? Deveremos ficar à mercê de vetos ou de permissões americanas para vendermos à Venezuela aviões construídos pela Embraer só porque um componente foi importado dos Estados Unidos? Nesse relacionamento entre os dois países existem imposições que não seriam aceitáveis sequer em clima de normalidade econômica, quanto mais na confusão atual.
Prioridades trocadas
Qual a primeira preocupação de todo ser humano, exceção, é claro, daqueles que por berço ou por preguiça não precisam ou não se preocupam com a própria subsistência? Dirão todos: trabalhar. Arranjar emprego.
Por isso Getúlio Vargas criou o salário mínimo, há décadas, como forma de prover o trabalhador de meios para ele e sua família se alimentarem, morarem, vestirem-se, educarem-se, cuidarem da saúde e até poderem dedicar-se a algum lazer. A palavra diz tudo: trata-se do mínimo. Do imprescindível.
Se uma coisa é a teoria, outra será a prática, porque o trabalhador não consegue sustentar-se, e à sua família, com a miséria de R$ 380,00 mensais. Algo está errado e exige correção. E nem se fale da aberração de existirem onze milhões de brasileiros vivendo à custa do bolsa-família, de R$ 90,00 mensais, a maioria por impossibilidade de encontrar emprego, alguns por se sentirem acomodados.
O importante é demonstrar que o modelo econômico neoliberal inverteu as prioridades. Faz muito tenta-se transmitir a várias gerações ser essencial preparar-se para competir e encontrar emprego. Ora, competir e preparar-se para melhorar de emprego deve ser a segunda fase. A cada um segundo a sua necessidade e, depois, segundo a sua capacidade. A primeira prioridade constitui-se num direito sagrado, o de trabalhar, a ser garantido pelo estado. Pelo poder público. É o direito de todos, sem exceção, possuírem um emprego, por mais modesto que venha a ser, ainda que jamais tão miserável quando aquele hoje remunerado pelo salário mínimo.
O resultado dessa inversão é que a competição degrada o ser humano, porque se não competir, ficará à míngua. Morrerá de fome ou viverá da caridade pública, quando ela existe. Será levado, então, a transformar-se em fera, num mundo de feras. Vale tudo porque sem competir, não vive.Será que algum dia o presidente Lula participou dessa visão a respeito do trabalho?
Grito de independência do Congresso
Foi inaugurada esta semana uma nova forma de relacionamento entre Câmara e Senado, capaz de produzir proveitosos resultados. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, foi ao gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves. Lá, reuniram-se os dois com os líderes de todos os partidos no Senado. Dois dias depois aconteceu o contrário: Garibaldi Alves foi ao gabinete de Arlindo Chinaglia para entendimentos com os líderes dos partidos na Câmara.
O entrosamento entre as duas casas é essencial para a tramitação rápida de projetos de interesse nacional, há muito paralisados na Câmara ou no Senado. Um exemplo está sendo o compromisso de todos para a aprovação de mudanças sensíveis na essência das medidas provisórias que o governo produz em cascata.
Ficou acertado que a Câmara promoverá em poucos dias ao menos uma alteração fundamental no projeto que lá se encontra: o acúmulo de medidas provisórias em qualquer das duas casas não mais trancará as respectivas pautas, impedindo, como acontece hoje, a votação de outras matérias de grande importância. Os líderes no Senado concordaram por unanimidade, acontecendo o mesmo com os líderes na Câmara. E tanto faz se o governo não vai gostar.
Tomara que esse diálogo entre Câmara e Senado não esmoreça e prossiga até a votação, este ano, de reformas como a política, a eleitoral, a tributária e outras de igual importância para as instituições.
Um raciocínio fundamental ganha o Congresso, inclusive por conta das reuniões promovidas pelos presidentes do Senado e da Câmara: chegou a hora da independência, quer dizer, a hora de o Poder Legislativo deixar de ser um apêndice do Poder Executivo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Sábado, dia de ir ao cinema, com a obrigação de ocupar as últimas fileiras da sala de sessões para obter visão ampla da semana, acima e além dos detalhes de cada episódio, transcorridos e acompanhados de perto nos dias anteriores.
As bolsas de valores do mundo inteiro continuam oscilando. Há semanas que caem mais do que sobem. Dão prejuízo a investidores, tanto aqueles que ingenuamente colocaram suas economias nesse sofisticado jogo de roleta quanto aqueles que, malandros, pretendem ganhar sem trabalhar. Pouco importa, porque a verdade é que tudo vem acontecendo por conta do perigo de recessão nos Estados Unidos. Ninguém duvida de que a economia americana balançou e ainda balança.
A partir dessa evidência vem a pergunta que ninguém faz: não estaria na hora de criarmos, por aqui, o "risco-Estados Unidos"? Valeria a pena continuarmos colocando a nossa economia, que vai de vento em popa, segundo o presidente Lula, na dependência dos percalços e terremotos acontecendo lá em cima?
Por que aceitarmos a prevalência do "risco-Brasil", que empresas americanas, algumas até à beira da falência, continuam nos impondo? A hora seria de um pouco de coragem e de muita independência. Dependerão nossas exportações, em imensa maioria, das oscilações do dólar e dos juros que o Federal Reserve manipula? Ou o preço da soja subordinado a decisões da bolsa de Chicago? Deveremos ficar à mercê de vetos ou de permissões americanas para vendermos à Venezuela aviões construídos pela Embraer só porque um componente foi importado dos Estados Unidos? Nesse relacionamento entre os dois países existem imposições que não seriam aceitáveis sequer em clima de normalidade econômica, quanto mais na confusão atual.
Prioridades trocadas
Qual a primeira preocupação de todo ser humano, exceção, é claro, daqueles que por berço ou por preguiça não precisam ou não se preocupam com a própria subsistência? Dirão todos: trabalhar. Arranjar emprego.
Por isso Getúlio Vargas criou o salário mínimo, há décadas, como forma de prover o trabalhador de meios para ele e sua família se alimentarem, morarem, vestirem-se, educarem-se, cuidarem da saúde e até poderem dedicar-se a algum lazer. A palavra diz tudo: trata-se do mínimo. Do imprescindível.
Se uma coisa é a teoria, outra será a prática, porque o trabalhador não consegue sustentar-se, e à sua família, com a miséria de R$ 380,00 mensais. Algo está errado e exige correção. E nem se fale da aberração de existirem onze milhões de brasileiros vivendo à custa do bolsa-família, de R$ 90,00 mensais, a maioria por impossibilidade de encontrar emprego, alguns por se sentirem acomodados.
O importante é demonstrar que o modelo econômico neoliberal inverteu as prioridades. Faz muito tenta-se transmitir a várias gerações ser essencial preparar-se para competir e encontrar emprego. Ora, competir e preparar-se para melhorar de emprego deve ser a segunda fase. A cada um segundo a sua necessidade e, depois, segundo a sua capacidade. A primeira prioridade constitui-se num direito sagrado, o de trabalhar, a ser garantido pelo estado. Pelo poder público. É o direito de todos, sem exceção, possuírem um emprego, por mais modesto que venha a ser, ainda que jamais tão miserável quando aquele hoje remunerado pelo salário mínimo.
O resultado dessa inversão é que a competição degrada o ser humano, porque se não competir, ficará à míngua. Morrerá de fome ou viverá da caridade pública, quando ela existe. Será levado, então, a transformar-se em fera, num mundo de feras. Vale tudo porque sem competir, não vive.Será que algum dia o presidente Lula participou dessa visão a respeito do trabalho?
Grito de independência do Congresso
Foi inaugurada esta semana uma nova forma de relacionamento entre Câmara e Senado, capaz de produzir proveitosos resultados. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, foi ao gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves. Lá, reuniram-se os dois com os líderes de todos os partidos no Senado. Dois dias depois aconteceu o contrário: Garibaldi Alves foi ao gabinete de Arlindo Chinaglia para entendimentos com os líderes dos partidos na Câmara.
O entrosamento entre as duas casas é essencial para a tramitação rápida de projetos de interesse nacional, há muito paralisados na Câmara ou no Senado. Um exemplo está sendo o compromisso de todos para a aprovação de mudanças sensíveis na essência das medidas provisórias que o governo produz em cascata.
Ficou acertado que a Câmara promoverá em poucos dias ao menos uma alteração fundamental no projeto que lá se encontra: o acúmulo de medidas provisórias em qualquer das duas casas não mais trancará as respectivas pautas, impedindo, como acontece hoje, a votação de outras matérias de grande importância. Os líderes no Senado concordaram por unanimidade, acontecendo o mesmo com os líderes na Câmara. E tanto faz se o governo não vai gostar.
Tomara que esse diálogo entre Câmara e Senado não esmoreça e prossiga até a votação, este ano, de reformas como a política, a eleitoral, a tributária e outras de igual importância para as instituições.
Um raciocínio fundamental ganha o Congresso, inclusive por conta das reuniões promovidas pelos presidentes do Senado e da Câmara: chegou a hora da independência, quer dizer, a hora de o Poder Legislativo deixar de ser um apêndice do Poder Executivo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Supremo pode derrubar toda a Lei de Imprensa
BRASÍLIA - Responsável pela liminar que derrubou 22 pontos da Lei de Imprensa, de 1967, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto admite a possibilidade de propor, no julgamento final do caso, a suspensão integral da lei. Caso identifique que todos os pontos afrontam a Constituição de 1988, proporá a derrubada integral da lei.
"Se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida proporei isso", afirma o ministro em entrevista. A liminar foi concedida quinta-feira, a pedido do PDT. O julgamento do mérito da ação, quando a lei pode perder a validade, ainda não tem data definida.
PERGUNTA - Com essa decisão do sr., a lei está adequada à democracia?
AYRES BRITTO - Não, não está. É uma lei que nasceu de uma ordem constitucional que se contrapõe à ordem constitucional de hoje, da era 1988. Por isso que muitos de seus dispositivos entram em rota mortal de colisão com a atual Constituição.
Por que, ministro?
A lei cuida da imprensa e tem por objeto de regulação a imprensa, mas a partir de uma ordem constitucional que não tinha a imprensa na mais alta conta. E agora a ordem constitucional tem a imprensa na mais alta conta. Então é natural que a lei esteja em descompasso com a atual Constituição. A Constituição fez da imprensa uma irmã siamesa da democracia. As duas caminham juntas. Uma se alimenta da outra, uma é serviente da outra. É uma relação de mútuo proveito.
Não demorou, ministro, para alguém contestar essa lei?
Pois é. São as coisas da vida. A lei prorroga a vida indevidamente de uma Constituição vencida. Em termos de imprensa, essa lei, em boa parte, não totalmente, prolonga a vida de uma ordem constitucional superada. O que foi que eu fiz? Entendi que, mesmo sendo uma lei de 1967, ainda assim urgia suspender certas decisões judiciais proferidas com base em alguns dispositivos dela, porque não se pode perder nenhuma oportunidade de sair em defesa de uma instituição que é a imprensa, que a atual ordem Constitucional tanto preza. Então entendi que havia perigo na demora da prestação jurisdicional. Se eu não decidisse imediatamente, poderia permitir que, por mais alguns dias ou por mais alguns meses, essa lei continuasse sendo aplicada.
Inclusive nessas várias ações da Igreja Universal.
Pois é isso. Havia periculum in mora (perigo da demora), sim. Por esse perigo na demora da prestação jurisdicional que eu resolvi afastar (artigos da lei). Agora é uma decisão que o plenário é que vai dar a última palavra. A minha decisão foi apenas um pronto-socorro jurídico à liberdade de comunicação e de informação.
Mas por que o sr. não optou por suspender toda a lei?
Havia pedidos alternativos. Eu acolhi um deles porque foi uma decisão singular. Eu resolvi suspender os processos e decisões que, a meu sentir, mais imediatamente cerceavam a liberdade de imprensa e a livre atuação profissional do jornalista. Outros aspectos mais abrangentes eu deixo que o Supremo aprecie no devido tempo.
É possível que toda a lei seja derrubada?
Ah, sim. Aí eu terei de fazer uma análise mais acurada, mais detida. E se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida que proporei isso. Mas ainda não fiz essa análise, não dissequei toda a lei de imprensa.
Mas o senhor admite que há alguns artigos que continuam vigorando e que não condizem com a atual Constituição, como o que determina que jornais que "atentem contra a moral e os bons costumes" não podem circular?
Sem dúvida. Se na ação esse artigo estivesse, eu teria também atendido ao pedido. Outros artigos escaparam por enquanto, mas não resistirão por certo à análise detida à luz da atual Constituição. A Constituição atual é meritória superlativamente pelo modo como tratou a imprensa. A liberdade de expressão, a liberdade de comunicação, o acesso à informação, o sigilo da fonte, a proibição de censura, tudo isso é um punhado de comandos Constitucionais do mais alto valor. A imprensa é para ser azeitada, estimulada, desembaraçada. Sem isso não há democracia. Dois dos mais visíveis, vistosos pilares da democracia brasileira hoje são a informação em plenitude e de máxima qualidade e, em segundo, a visibilidade do poder, o poder desnudo.
Nesse sentido, a Constituição foi um avanço?
Isso é avanço. Foi a superação de uma época de obscurantismo, de autoritarismo, de atraso mental. A imprensa cumpre esse papel de arejar as mentes. Eu não me canso de dizer que o Brasil experimenta uma quadra de arejamento mental, de depuração mental por efeito da democracia. Quando fazemos uma viagem democrática, é uma viagem sem volta, não se admite retrocesso.
Seria melhor que o Congresso aprovasse rapidamente uma nova Lei de Imprensa?
Nós vivemos num mundo que se caracteriza pela velocidade das comunicações. As instituições interagem com rapidez, uma inspira a outra. Então quem sabe essa decisão sirva de motivação para o retomar da futura Lei de Imprensa. Que esse tipo de decisão sirva de motivação para esse retomar de estudos sobre o projeto de Lei de Imprensa que tramita no Congresso e tenhamos celeridade maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida proporei isso", afirma o ministro em entrevista. A liminar foi concedida quinta-feira, a pedido do PDT. O julgamento do mérito da ação, quando a lei pode perder a validade, ainda não tem data definida.
PERGUNTA - Com essa decisão do sr., a lei está adequada à democracia?
AYRES BRITTO - Não, não está. É uma lei que nasceu de uma ordem constitucional que se contrapõe à ordem constitucional de hoje, da era 1988. Por isso que muitos de seus dispositivos entram em rota mortal de colisão com a atual Constituição.
Por que, ministro?
A lei cuida da imprensa e tem por objeto de regulação a imprensa, mas a partir de uma ordem constitucional que não tinha a imprensa na mais alta conta. E agora a ordem constitucional tem a imprensa na mais alta conta. Então é natural que a lei esteja em descompasso com a atual Constituição. A Constituição fez da imprensa uma irmã siamesa da democracia. As duas caminham juntas. Uma se alimenta da outra, uma é serviente da outra. É uma relação de mútuo proveito.
Não demorou, ministro, para alguém contestar essa lei?
Pois é. São as coisas da vida. A lei prorroga a vida indevidamente de uma Constituição vencida. Em termos de imprensa, essa lei, em boa parte, não totalmente, prolonga a vida de uma ordem constitucional superada. O que foi que eu fiz? Entendi que, mesmo sendo uma lei de 1967, ainda assim urgia suspender certas decisões judiciais proferidas com base em alguns dispositivos dela, porque não se pode perder nenhuma oportunidade de sair em defesa de uma instituição que é a imprensa, que a atual ordem Constitucional tanto preza. Então entendi que havia perigo na demora da prestação jurisdicional. Se eu não decidisse imediatamente, poderia permitir que, por mais alguns dias ou por mais alguns meses, essa lei continuasse sendo aplicada.
Inclusive nessas várias ações da Igreja Universal.
Pois é isso. Havia periculum in mora (perigo da demora), sim. Por esse perigo na demora da prestação jurisdicional que eu resolvi afastar (artigos da lei). Agora é uma decisão que o plenário é que vai dar a última palavra. A minha decisão foi apenas um pronto-socorro jurídico à liberdade de comunicação e de informação.
Mas por que o sr. não optou por suspender toda a lei?
Havia pedidos alternativos. Eu acolhi um deles porque foi uma decisão singular. Eu resolvi suspender os processos e decisões que, a meu sentir, mais imediatamente cerceavam a liberdade de imprensa e a livre atuação profissional do jornalista. Outros aspectos mais abrangentes eu deixo que o Supremo aprecie no devido tempo.
É possível que toda a lei seja derrubada?
Ah, sim. Aí eu terei de fazer uma análise mais acurada, mais detida. E se eu chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida que proporei isso. Mas ainda não fiz essa análise, não dissequei toda a lei de imprensa.
Mas o senhor admite que há alguns artigos que continuam vigorando e que não condizem com a atual Constituição, como o que determina que jornais que "atentem contra a moral e os bons costumes" não podem circular?
Sem dúvida. Se na ação esse artigo estivesse, eu teria também atendido ao pedido. Outros artigos escaparam por enquanto, mas não resistirão por certo à análise detida à luz da atual Constituição. A Constituição atual é meritória superlativamente pelo modo como tratou a imprensa. A liberdade de expressão, a liberdade de comunicação, o acesso à informação, o sigilo da fonte, a proibição de censura, tudo isso é um punhado de comandos Constitucionais do mais alto valor. A imprensa é para ser azeitada, estimulada, desembaraçada. Sem isso não há democracia. Dois dos mais visíveis, vistosos pilares da democracia brasileira hoje são a informação em plenitude e de máxima qualidade e, em segundo, a visibilidade do poder, o poder desnudo.
Nesse sentido, a Constituição foi um avanço?
Isso é avanço. Foi a superação de uma época de obscurantismo, de autoritarismo, de atraso mental. A imprensa cumpre esse papel de arejar as mentes. Eu não me canso de dizer que o Brasil experimenta uma quadra de arejamento mental, de depuração mental por efeito da democracia. Quando fazemos uma viagem democrática, é uma viagem sem volta, não se admite retrocesso.
Seria melhor que o Congresso aprovasse rapidamente uma nova Lei de Imprensa?
Nós vivemos num mundo que se caracteriza pela velocidade das comunicações. As instituições interagem com rapidez, uma inspira a outra. Então quem sabe essa decisão sirva de motivação para o retomar da futura Lei de Imprensa. Que esse tipo de decisão sirva de motivação para esse retomar de estudos sobre o projeto de Lei de Imprensa que tramita no Congresso e tenhamos celeridade maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Leis começaram com d. Pedro I
BRASÍLIA - Existem leis de imprensa no Brasil desde o tempo do Império, quando D. Pedro I, em 1823, estabeleceu a primeira norma jurídica desse tipo no País para impedir que houvesse ataques contra o poder, contra a religião católica ou que incentivassem rebeliões. Mas o decreto de d. Pedro I era muito mais brando do que as futuras leis de imprensa que entrariam em vigor no Brasil.
O primeiro modelo mais concreto de Lei de Imprensa do período republicano surgiu em 1923 e criou, pela primeira vez, a figura do direito de resposta. Era uma lei que misturava controle de conteúdo jornalístico com o de segurança de Estado. Ela não permitia publicações jornalísticas nos moldes do anarquismo e punia a eventual publicação de segredos de Estado.
Ao mesmo tempo, também estabelecia punições para ataques considerados injuriosos à honra. A Lei de Imprensa começou a mudar de formato a partir de 1934, quando uma norma foi criada por decreto do então presidente Getúlio Vargas.
Esse instrumento endureceu drasticamente a legislação a partir do Estado Novo, em 1937, quando Vargas apertou o cerco sobre a imprensa e passou a ser feita censura prévia sobre os jornais em nome de uma pretensa garantia da segurança nacional.
O governo passou a tentar controlar todo o conteúdo jornalístico, com severas punições a quem não seguisse esse modelo. Com a queda de Vargas, em 1945, o decreto de 1934, que era mais branda que a do Estado Novo, foi restabelecido, sendo atualizado pela Constituição de 1946.
Em 1953, de volta ao governo, o próprio Vargas acabou com seu decreto de 1934. Entretanto, somente em 1956 o Congresso aprovou um projeto do deputado Heitor Beltrão, da UDN, que concedia "indulto a todos os jornalistas condenados por delito de imprensa em virtude da decisão fundada pela Lei de Segurança e por tribunais diversos dos indicados na Lei de Imprensa de 1934".
Ou seja, a ampla anistia dos atingidos pelas normas de 1934 e 1937 somente foi sacramentada duas décadas depois pelo Congresso. A última Lei de Imprensa aprovada no País foi justamente a promulgada, em 9 de fevereiro de 1967, pelo governo militar, durante o mandato do presidente Castello Branco, e que resistiu até ao fim da ditadura.
Ela prevê, entre outros pontos, pena de prisão para jornalistas por conta de conteúdo publicado, incluindo opinião, e estabelece indenizações por danos morais provocados por algum texto. Uma nova Lei de Imprensa tem se arrastado nas discussões do Câmara e do Senado desde a redemocratização do País.
A principal tentativa em torno desse assunto é um projeto de autoria do ex-senador Josaphat Marinho, falecido em 2002, que tramita no Congresso desde 1991 sem conseguir avançar. Durante esse período, diversos outros projetos propondo alterações no conteúdo da Lei de Imprensa foram apresentados.
Esses projetos tratam desde a revogação total da lei, como proposto em 1992 pelo então deputado José Luiz Clerot (PMDB-AP) e em 1998 pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), até a inclusão de pontos específicos, como sugerido pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), proibindo a utilização de expressões pejorativas e desrespeitosas a todas as autoridades públicas e órgãos dos três poderes da República. Mas, diante da polêmica do tema, esses projetos acabaram tramitando indefinidamente pelo Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O primeiro modelo mais concreto de Lei de Imprensa do período republicano surgiu em 1923 e criou, pela primeira vez, a figura do direito de resposta. Era uma lei que misturava controle de conteúdo jornalístico com o de segurança de Estado. Ela não permitia publicações jornalísticas nos moldes do anarquismo e punia a eventual publicação de segredos de Estado.
Ao mesmo tempo, também estabelecia punições para ataques considerados injuriosos à honra. A Lei de Imprensa começou a mudar de formato a partir de 1934, quando uma norma foi criada por decreto do então presidente Getúlio Vargas.
Esse instrumento endureceu drasticamente a legislação a partir do Estado Novo, em 1937, quando Vargas apertou o cerco sobre a imprensa e passou a ser feita censura prévia sobre os jornais em nome de uma pretensa garantia da segurança nacional.
O governo passou a tentar controlar todo o conteúdo jornalístico, com severas punições a quem não seguisse esse modelo. Com a queda de Vargas, em 1945, o decreto de 1934, que era mais branda que a do Estado Novo, foi restabelecido, sendo atualizado pela Constituição de 1946.
Em 1953, de volta ao governo, o próprio Vargas acabou com seu decreto de 1934. Entretanto, somente em 1956 o Congresso aprovou um projeto do deputado Heitor Beltrão, da UDN, que concedia "indulto a todos os jornalistas condenados por delito de imprensa em virtude da decisão fundada pela Lei de Segurança e por tribunais diversos dos indicados na Lei de Imprensa de 1934".
Ou seja, a ampla anistia dos atingidos pelas normas de 1934 e 1937 somente foi sacramentada duas décadas depois pelo Congresso. A última Lei de Imprensa aprovada no País foi justamente a promulgada, em 9 de fevereiro de 1967, pelo governo militar, durante o mandato do presidente Castello Branco, e que resistiu até ao fim da ditadura.
Ela prevê, entre outros pontos, pena de prisão para jornalistas por conta de conteúdo publicado, incluindo opinião, e estabelece indenizações por danos morais provocados por algum texto. Uma nova Lei de Imprensa tem se arrastado nas discussões do Câmara e do Senado desde a redemocratização do País.
A principal tentativa em torno desse assunto é um projeto de autoria do ex-senador Josaphat Marinho, falecido em 2002, que tramita no Congresso desde 1991 sem conseguir avançar. Durante esse período, diversos outros projetos propondo alterações no conteúdo da Lei de Imprensa foram apresentados.
Esses projetos tratam desde a revogação total da lei, como proposto em 1992 pelo então deputado José Luiz Clerot (PMDB-AP) e em 1998 pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), até a inclusão de pontos específicos, como sugerido pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), proibindo a utilização de expressões pejorativas e desrespeitosas a todas as autoridades públicas e órgãos dos três poderes da República. Mas, diante da polêmica do tema, esses projetos acabaram tramitando indefinidamente pelo Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Maluf recorre para não devolver R$ 716 milhões
SÃO PAULO - Dois dias depois de a Justiça Federal do Rio de Janeiro receber o pedido de execução das penas dos condenados no caso Paulipetro, o ex-governador de São Paulo e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP) anunciou que entrará com ação rescisória contra a sentença, que o condena a pagar R$ 716 milhões ao Estado de São Paulo.
O advogado de Valter Amaral, que abriu o processo em 1980, João Cunha, não acredita na possibilidade de Maluf conseguir a anulação, já que se trata de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a qual não caberia mais recurso. Segundo o advogado, o máximo que o deputado conseguirá será criar obstáculos para protelar o pagamento.
"Ele (Maluf) perdeu 12 recursos em 17 anos", afirma Cunha. "É conversa para ficar bem com a opinião pública". A Paulipetro foi um consórcio criado por Maluf em 1979, ano em que ele assumiu o governo paulista, unindo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Foram perfurados 60 poços no interior do estado no início da década de 80, mas nem uma gota de petróleo foi encontrada, apenas algumas pequenas reservas de gás natural. O fracasso levou Valter do Amaral, advogado na época e desembargador federal atualmente, a mover a ação popular contra o consórcio.
A alegação dos advogados do ex-governador na ação rescisória será de que o contrato de risco de exploração de petróleo não era lesivo. "Nessa atividade sempre se tem o risco de se encontrar ou não petróleo", argumentam Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, que assumiram recentemente a defesa de Maluf no caso.
"Se fosse lesivo ao estado assumir tal risco, o governo federal não poderia ter constituído a Petrobras". Por meio de nota oficial, a assessoria de Maluf sustenta que a condenação imposta atinge valor equivalente a US$ 250 mil.
"Os advogados de Maluf argumentam que a ação da Paulipetro é legal, pois foi autorizada pela Petrobras através de contrato de risco e que a empresa paulista foi constituída por lei, com participação da Cesp e do IPT", acentua a nota.
"Esse valor de mais de R$ 4 bilhões não tem liquidez, estamos esperando nosso cliente ser citado da execução", anotou Ricardo Tosto. "Mas acho surrealista uma condenação dessas. Maluf é responsável pelo prejuízo? O que é prejuízo aqui? O julgamento foi apertado, 3 votos a 2. Um ministro até questionou: se fosse encontrado petróleo, teria ação? Ora, quem criou a Petrobras será responsabilizado se ela der prejuízo?"
Para os advogados de Maluf, prova de que o contrato não era lesivo aos cofres públicos está no fato de que, se a Paulipetro tivesse encontrado petróleo, não haveria motivos para julgar procedente a ação judicial. A posição do relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro José Delgado, porém, foi em direção oposta.
Na decisão, argumentou que a violação da moralidade administrativa justifica a proposição de ação popular, "tornando-se, conseqüentemente, desnecessária a prova concreta do prejuízo ao erário".
Divisão
Além de Maluf, os ex-secretários estaduais Oswaldo Palma (Indústria e Comércio) e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente), Cesp, IPT e a Petrobras foram condenados solidariamente a ressarcir aos cofres do Estado de São Paulo R$ 4,3 bilhões.
O valor diz respeito ao total gasto pela Paulipetro entre 1980 e 1983, acrescidos de juros, além de honorários advocatícios. Como se trata de condenação solidária, caso as pessoas físicas envolvidas consigam provar que não têm condições de pagar sua parte, o valor será dividido entre os que têm condições de fazê-lo.
Nas eleições de 2006, Maluf declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 36.659.577 - cerca de 5% do valor cobrado. A Petrobras informou, por meio de nota, que reconhece e pagará apenas a dívida de US$ 250 mil, referente à venda de informações geológicas à Paulipetro em 1979.
"Não cabe à Petrobras o pagamento de qualquer outra importância relacionada com as demais entidades ou pessoas citadas no processo". A assessoria da Cesp afirmou, em nota, que a companhia não teve acesso aos autos do processo e por isso não vai se pronunciar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O advogado de Valter Amaral, que abriu o processo em 1980, João Cunha, não acredita na possibilidade de Maluf conseguir a anulação, já que se trata de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a qual não caberia mais recurso. Segundo o advogado, o máximo que o deputado conseguirá será criar obstáculos para protelar o pagamento.
"Ele (Maluf) perdeu 12 recursos em 17 anos", afirma Cunha. "É conversa para ficar bem com a opinião pública". A Paulipetro foi um consórcio criado por Maluf em 1979, ano em que ele assumiu o governo paulista, unindo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Foram perfurados 60 poços no interior do estado no início da década de 80, mas nem uma gota de petróleo foi encontrada, apenas algumas pequenas reservas de gás natural. O fracasso levou Valter do Amaral, advogado na época e desembargador federal atualmente, a mover a ação popular contra o consórcio.
A alegação dos advogados do ex-governador na ação rescisória será de que o contrato de risco de exploração de petróleo não era lesivo. "Nessa atividade sempre se tem o risco de se encontrar ou não petróleo", argumentam Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, que assumiram recentemente a defesa de Maluf no caso.
"Se fosse lesivo ao estado assumir tal risco, o governo federal não poderia ter constituído a Petrobras". Por meio de nota oficial, a assessoria de Maluf sustenta que a condenação imposta atinge valor equivalente a US$ 250 mil.
"Os advogados de Maluf argumentam que a ação da Paulipetro é legal, pois foi autorizada pela Petrobras através de contrato de risco e que a empresa paulista foi constituída por lei, com participação da Cesp e do IPT", acentua a nota.
"Esse valor de mais de R$ 4 bilhões não tem liquidez, estamos esperando nosso cliente ser citado da execução", anotou Ricardo Tosto. "Mas acho surrealista uma condenação dessas. Maluf é responsável pelo prejuízo? O que é prejuízo aqui? O julgamento foi apertado, 3 votos a 2. Um ministro até questionou: se fosse encontrado petróleo, teria ação? Ora, quem criou a Petrobras será responsabilizado se ela der prejuízo?"
Para os advogados de Maluf, prova de que o contrato não era lesivo aos cofres públicos está no fato de que, se a Paulipetro tivesse encontrado petróleo, não haveria motivos para julgar procedente a ação judicial. A posição do relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro José Delgado, porém, foi em direção oposta.
Na decisão, argumentou que a violação da moralidade administrativa justifica a proposição de ação popular, "tornando-se, conseqüentemente, desnecessária a prova concreta do prejuízo ao erário".
Divisão
Além de Maluf, os ex-secretários estaduais Oswaldo Palma (Indústria e Comércio) e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente), Cesp, IPT e a Petrobras foram condenados solidariamente a ressarcir aos cofres do Estado de São Paulo R$ 4,3 bilhões.
O valor diz respeito ao total gasto pela Paulipetro entre 1980 e 1983, acrescidos de juros, além de honorários advocatícios. Como se trata de condenação solidária, caso as pessoas físicas envolvidas consigam provar que não têm condições de pagar sua parte, o valor será dividido entre os que têm condições de fazê-lo.
Nas eleições de 2006, Maluf declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 36.659.577 - cerca de 5% do valor cobrado. A Petrobras informou, por meio de nota, que reconhece e pagará apenas a dívida de US$ 250 mil, referente à venda de informações geológicas à Paulipetro em 1979.
"Não cabe à Petrobras o pagamento de qualquer outra importância relacionada com as demais entidades ou pessoas citadas no processo". A assessoria da Cesp afirmou, em nota, que a companhia não teve acesso aos autos do processo e por isso não vai se pronunciar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tortura Nunca Mais quer cassas homenagens a torturadores
Homenagens a torturadores da ditadura militar e referências àquele período nebuloso da história brasileira não serão tolerados por parentes e ex-presos políticos. O grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, promete pressionar. Uma das atitudes é provocar a mudança do nome de ruas e praças.
No Rio, a meta é mudar o nome do viaduto "31 de Março", em Botafogo, pois a data refere-se ao dia do golpe militar de 1964. "Não podemos ter na memória algo que enaltece os crimes da ditadura, temos que retirar esses nomes e construir uma nova história", diz a presidente do Tortura Nunca Mais (criado em 1985) do Rio, Cecília Coimbra. "Estamos fazendo um levantamento para deflagrar o alerta em todo o País", emenda.
Em São Paulo, uma das atitudes é provocar a mudança do nome de uma rua de São Carlos, no interior do Estado, que homenageou o ex-delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury. O assunto já está em discussão na cidade. Em Ribeirão Preto, a Câmara revogou nesta semana uma lei que autorizava a usar o nome "Dr. Salim Nicolau Mina", delegado mencionado como torturador de presos políticos da cidade pelo vereador Leopoldo Paulino (PMDB).
Segundo Cecília Coimbra, o grupo luta para colocar nomes de ex-companheiros perseguidos ou assassinados em locais públicos, mas essa é a primeira vez, a começar por São Carlos, a se movimentar para retirar nomes de opressores dos anos de chumbo. No caso de São Carlos, um boletim "Alerta Urgente" foi distribuído às autoridades da cidade e aos órgãos internacionais, como Anistia Internacional, entre outros.
Em São Carlos, por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Newton Lima Neto (PT) alega que o assunto cabe à Câmara, mas que apóia a iniciativa do vereador Lineu Navarro (PT). O nome em homenagem ao delegado Fleury, que atuou no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), é de 1980, por decreto do então prefeito (já falecido) Antonio Massei. Navarro quer a mudança do nome da rua para "D. Hélder Câmara", mas tem dois obstáculos.
O primeiro é uma lei local, que só permite mudanças de nomes se 75% dos moradores concordarem. "Já estamos conversando com os moradores", avisa Navarro. O segundo obstáculo de Navarro é o colega vereador Rubens Maciel (PSDB), que promete brigar para que o nome atual da rua permaneça. "Tem lei que proíbe isso", comenta o vereador tucano, acrescentando que a rua "é um beco" e apostando que os moradores dali não queiram a mudança. Maciel foi guarda civil em São Paulo e afirma que não gostava de Fleury, a quem nem conheceu.
Ele cita que o ideal seriam ruas numeradas, mas como isso não existe em São Carlos, defende a permanência do nome, e "seja de quem for". Sobre Fleury ter sido um torturador durante a ditadura, Maciel relata: "Ele cumpria ordens do Secretário de Segurança Pública da época e foi cumpridor de seu dever, e morreu no mar".
Fonte: Tribuna da Imprensa
No Rio, a meta é mudar o nome do viaduto "31 de Março", em Botafogo, pois a data refere-se ao dia do golpe militar de 1964. "Não podemos ter na memória algo que enaltece os crimes da ditadura, temos que retirar esses nomes e construir uma nova história", diz a presidente do Tortura Nunca Mais (criado em 1985) do Rio, Cecília Coimbra. "Estamos fazendo um levantamento para deflagrar o alerta em todo o País", emenda.
Em São Paulo, uma das atitudes é provocar a mudança do nome de uma rua de São Carlos, no interior do Estado, que homenageou o ex-delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury. O assunto já está em discussão na cidade. Em Ribeirão Preto, a Câmara revogou nesta semana uma lei que autorizava a usar o nome "Dr. Salim Nicolau Mina", delegado mencionado como torturador de presos políticos da cidade pelo vereador Leopoldo Paulino (PMDB).
Segundo Cecília Coimbra, o grupo luta para colocar nomes de ex-companheiros perseguidos ou assassinados em locais públicos, mas essa é a primeira vez, a começar por São Carlos, a se movimentar para retirar nomes de opressores dos anos de chumbo. No caso de São Carlos, um boletim "Alerta Urgente" foi distribuído às autoridades da cidade e aos órgãos internacionais, como Anistia Internacional, entre outros.
Em São Carlos, por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Newton Lima Neto (PT) alega que o assunto cabe à Câmara, mas que apóia a iniciativa do vereador Lineu Navarro (PT). O nome em homenagem ao delegado Fleury, que atuou no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), é de 1980, por decreto do então prefeito (já falecido) Antonio Massei. Navarro quer a mudança do nome da rua para "D. Hélder Câmara", mas tem dois obstáculos.
O primeiro é uma lei local, que só permite mudanças de nomes se 75% dos moradores concordarem. "Já estamos conversando com os moradores", avisa Navarro. O segundo obstáculo de Navarro é o colega vereador Rubens Maciel (PSDB), que promete brigar para que o nome atual da rua permaneça. "Tem lei que proíbe isso", comenta o vereador tucano, acrescentando que a rua "é um beco" e apostando que os moradores dali não queiram a mudança. Maciel foi guarda civil em São Paulo e afirma que não gostava de Fleury, a quem nem conheceu.
Ele cita que o ideal seriam ruas numeradas, mas como isso não existe em São Carlos, defende a permanência do nome, e "seja de quem for". Sobre Fleury ter sido um torturador durante a ditadura, Maciel relata: "Ele cumpria ordens do Secretário de Segurança Pública da época e foi cumpridor de seu dever, e morreu no mar".
Fonte: Tribuna da Imprensa
INSS inicia antecipação de benefícios na 2ª feira
SÃO PAULO - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a depositar, na próxima segunda-feira, a antecipação do pagamento dos 8,5 milhões de aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (R$ 380,00) e têm cartão de pagamento com final um, desconsiderando-se o dígito.
De terça-feira a sexta-feira da semana que vem (dias 26 a 29), receberão, respectivamente, os beneficiários com cartão de pagamento de finais dois, três, quatro e cinco, desconsiderando-se o dígito. Na semana seguinte, entre os dias 3 e 7 de março, serão pagos os benefícios dos demais segurados, tanto os que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento de seis a zero, como os que recebem mais que o piso nacional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De terça-feira a sexta-feira da semana que vem (dias 26 a 29), receberão, respectivamente, os beneficiários com cartão de pagamento de finais dois, três, quatro e cinco, desconsiderando-se o dígito. Na semana seguinte, entre os dias 3 e 7 de março, serão pagos os benefícios dos demais segurados, tanto os que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento de seis a zero, como os que recebem mais que o piso nacional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais
O município tem legitimidade para propor ação civil pública visando à reparação ou inibição de danos ambientais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso especial interposto pelo município do Rio de Janeiro contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que declarou a ilegitimidade ativa do município e julgou extinto um processo sem julgamento do mérito. De acordo com os autos, o município ajuizou ação civil pública com pedido liminar, contra proprietário de imóvel situado na Gávea que vinha desmatando e derrubando árvores de porte, sem a indispensável licença municipal, para construir uma casa de quatro andares em área limítrofe de mata atlântica. A construção estaria violando o disposto no artigo 163 do Decreto municipal 322/76, que estabelece que as áreas ZE-1 são consideradas áreas de reserva florestal, portanto não edificáveis. O juízo de primeiro grau julgou o pedido procedente e determinou a demolição da obra e a recomposição da área ao seu estado original, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença e extinguiu a ação. Segundo entende, o município não teria legitimidade para ajuizar o pedido, pois estaria querendo discutir, em ação civil pública, normas de postura, e a ação civil pública não seria o instrumento adequado para viabilizar a pretensão do ente público por não estar em discussão interesse difuso e, sequer, interesse social. Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Turma entendeu que a decisão do TJRJ violou os artigos 1º e 5º da Lei n. 7.347/85, que asseguram a legitimidade dos municípios para o manejo da ação civil pública, e considerou que esta é o instrumento adequado para a defesa do meio ambiente e de qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Em seu voto, o relator ressaltou que a ação, ainda que referente a um indivíduo apenas, não enfoca direito individual disponível, pois arrebata, em sua causa de pedir, discussão própria a respeito de interesses difusos, em razão da pretensão da reparação e inibição de danos ambientais, “que em nada tem a ver com normas de postura, como entendeu o Tribunal a quo”. Assim, por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade do município e determinar que o processo retorne à Justiça fluminense para o julgamento do mérito.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Processo relacionado: »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Processo relacionado: »
Revista Jus Vigilantibus,
sexta-feira, fevereiro 22, 2008
Por que Fidel deixa o poder como um líder
"Fidel Castro não foi ditador e sim um libertador. É o maior líder do seu tempo, se manteve isolado e independente. Mesmo os que o combatem reconhecem que Cuba não é mais a mesma. Exclusivamente pela força, a convicção e a certeza do que pretendia, Cuba deixou de ser a praia de fim de semana de americanos ricos, a jogatina diária desses mesmos estrangeiros que só queriam se divertir: hoje é respeitada, aclamada, invejada". (Helio Fernandes, TRIBUNA DA IMPRENSA, 21 de fevereiro de 2008)
Depois do que Helio Fernandes escreveu ontem em sua coluna, cuja maior marca é a independência, não precisaria escrever a respeito do fato internacional mais importante deste verão de 2008. Mas como vi por dentro a revolução cubana praticamente desde o seu nascedouro, ouso chamar todos os meus leitores, inclusive os que odeiam Fidel Castro, a uma reflexão honesta a respeito deste líder que foi a grande referência do Terceiro Mundo neste meio século em que esteve à frente do governo cubano.
Com uma coragem que faz falta aos homens públicos em todo o mundo, Fidel Castro exerceu tal papel na história que sua despedida do poder, aos 81 anos, realmente por razões de saúde, mereceu um caderno especial em "O Globo" e as primeiras páginas nos diários de todos os países, sem falar nos destaques dos telejornais.
Raciocinemos juntos, numa boa: por que desse noticiário tão inflado e rico em informações para registrar a formalização de uma situação que já se arrastava por 19 meses? Afinal, Cuba é apenas uma ilha de 11 milhões de habitantes, BLOQUEADA por todos os lados pela maior potência mundial, cujos governos e grupos econômicos recorreram a todas as armas para desconstruir sua revolução.
Vê se eu me fiz entender: você já parou para pensar, independente de suas simpatias e antipatias políticas, sobre esse feito sem precedentes desde que os Estados Unidos da América converteram-se no temido arsenal militar e no maior poderio econômico do mundo?
Até a URSS caiu
Compare comigo: se até a outrora poderosa União Soviética desmoronou ainda na condição de segunda potência mundial, se até a gigantesca China continental assimilou a economia de mercado para sobreviver e crescer, qual o segredo de Fidel Castro, o romântico de Sierra Maestra, alvo de pelo menos 600 tentativas de homicídio concebidas e patrocinadas pelos órgãos de segurança dos EUA?
O que explica a sobrevivência desse regime revolucionário, senão o amplo apoio popular e o êxito de suas políticas públicas, apesar do castigo quase letal de um embargo econômico impiedoso, em que o governo da grande potência não se limita a suas próprias medidas, mas exige que todos os demais países do mundo mantenham os cubanos a pão e água?
Eu bem sei, porque, como disse nas primeiras linhas, fui lá mais de uma vez, em diferentes momentos de seu processo revolucionário: em julho de 1960, quando ainda tinha 17 anos, estava em Havana participando do I Congresso Latino-Americano de Juventudes, representando a União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
No ano seguinte, já como jornalista de carteira assinada na "Ultima Hora", fui trabalhar lá até julho de 1962, e testemunhei momentos de grande mudança. Voltei a Cuba, como turista, em 1986. Finalmente, integrei uma delegação parlamentar brasileira que visitou Havana em julho de 2003.
Poucos brasileiros tiveram tantas oportunidades de conhecer e avaliar, em fases tão distintas, a revolução cubana e a liderança de Fidel Castro, que venceu as mais olímpicas das provas em situações em que ninguém, a não ser os teimosos cubanos, imaginavam que ele e seu regime socialista tivesse condição de superar, como no chamado "período especial", conseqüência do desmantelamento da União Soviética e dos países do Leste europeu, cujo marco foi a queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989.
Nenhuma criança na rua
Quando você olhar para aquela ilha rebelde, a 110 quilômetros da costa da Flórida, antes de buscar motivos para criminalizá-la na mais bem industriada orquestração regida pela potência que não se conforma em ter perdido a guerra contra Fidel, reflita sobre esta frase que ele pronunciou, durante a visita do papa João Paulo II a Cuba, naquele janeiro de 1998: "ESTA NOITE MILHÕES DE CRIANÇAS DORMIRÃO NA RUA, MAS NENHUMA DELAS É CUBANA".
No dias de hoje, em que o regime democrático representativo não encara com seriedade os problemas mínimos do povo de onde, segundo a Carta, emana o poder, dedicando-se a programas compensatórios de mendicância oficial, onde a Justiça pode ser sede de um massacre como no caso da Varig, entregue a preço de banana a aventureiros internacionais, ou mesmo de um ato de arbitrariedade calçado de formalidades processuais - como a absurda apropriação do meu mandato -, você faria muito bem a seus filhos e às futuras gerações se procurasse entender, como eu entendi, a natureza do "milagre cubano", onde já não há analfabetos, todos têm acesso ao melhor ensino público do mundo (segundo a Unesco) e o nível de escolaridade média da população é de 12 anos, enquanto os índices de saúde são comparáveis aos dos países do primeiro mundo.
Será que você não acha isso relevante? Fidel Castro não ficou por acaso esse tempo todo no poder, asfixiado perversamente pela potência que faz e desfaz governos, que ainda dita as regras do jogo, que acaba de patrocinar mais uma amputação na fatiada Iugoslávia, que tem um orçamento militar de meio trilhão de dólares, mais do dobro de todo o orçamento brasileiro, que tem bases em todos os continentes, o maior arsenal bélico instalado, que promove invasões como a do Iraque hoje ou da pequena Granada ontem, e que banca as tropas brasileiras no Haiti.
Num país em que um em cada 15 habitantes fez uma boa faculdade, em que a Unesco constata os melhores desempenhos escolares do mundo no primeiro grau, é natural que a população releve o sacrifício imposto pelo boicote e considere emergencialmente inevitável, num estado de guerra permanente, a sobrevivência de um Estado politicamente forte, embora nas eleições para suas casas legislativas (onde os representantes não recebem um centavo pelos mandatos, já que se mantêm em suas atividades laborais) os candidatos saiam de entidades da sociedade e não são obrigatoriamente filiados ao seu partido único.
Como você vê, há muito o que falar sobre Fidel Castro, sem medo e sem rancores, e é possível que eu volte ao assunto, disposto a trocar idéias com você em cima de fatos concretos, que falam mais alto do que qualquer propaganda direcionada.
mailto:coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Depois do que Helio Fernandes escreveu ontem em sua coluna, cuja maior marca é a independência, não precisaria escrever a respeito do fato internacional mais importante deste verão de 2008. Mas como vi por dentro a revolução cubana praticamente desde o seu nascedouro, ouso chamar todos os meus leitores, inclusive os que odeiam Fidel Castro, a uma reflexão honesta a respeito deste líder que foi a grande referência do Terceiro Mundo neste meio século em que esteve à frente do governo cubano.
Com uma coragem que faz falta aos homens públicos em todo o mundo, Fidel Castro exerceu tal papel na história que sua despedida do poder, aos 81 anos, realmente por razões de saúde, mereceu um caderno especial em "O Globo" e as primeiras páginas nos diários de todos os países, sem falar nos destaques dos telejornais.
Raciocinemos juntos, numa boa: por que desse noticiário tão inflado e rico em informações para registrar a formalização de uma situação que já se arrastava por 19 meses? Afinal, Cuba é apenas uma ilha de 11 milhões de habitantes, BLOQUEADA por todos os lados pela maior potência mundial, cujos governos e grupos econômicos recorreram a todas as armas para desconstruir sua revolução.
Vê se eu me fiz entender: você já parou para pensar, independente de suas simpatias e antipatias políticas, sobre esse feito sem precedentes desde que os Estados Unidos da América converteram-se no temido arsenal militar e no maior poderio econômico do mundo?
Até a URSS caiu
Compare comigo: se até a outrora poderosa União Soviética desmoronou ainda na condição de segunda potência mundial, se até a gigantesca China continental assimilou a economia de mercado para sobreviver e crescer, qual o segredo de Fidel Castro, o romântico de Sierra Maestra, alvo de pelo menos 600 tentativas de homicídio concebidas e patrocinadas pelos órgãos de segurança dos EUA?
O que explica a sobrevivência desse regime revolucionário, senão o amplo apoio popular e o êxito de suas políticas públicas, apesar do castigo quase letal de um embargo econômico impiedoso, em que o governo da grande potência não se limita a suas próprias medidas, mas exige que todos os demais países do mundo mantenham os cubanos a pão e água?
Eu bem sei, porque, como disse nas primeiras linhas, fui lá mais de uma vez, em diferentes momentos de seu processo revolucionário: em julho de 1960, quando ainda tinha 17 anos, estava em Havana participando do I Congresso Latino-Americano de Juventudes, representando a União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
No ano seguinte, já como jornalista de carteira assinada na "Ultima Hora", fui trabalhar lá até julho de 1962, e testemunhei momentos de grande mudança. Voltei a Cuba, como turista, em 1986. Finalmente, integrei uma delegação parlamentar brasileira que visitou Havana em julho de 2003.
Poucos brasileiros tiveram tantas oportunidades de conhecer e avaliar, em fases tão distintas, a revolução cubana e a liderança de Fidel Castro, que venceu as mais olímpicas das provas em situações em que ninguém, a não ser os teimosos cubanos, imaginavam que ele e seu regime socialista tivesse condição de superar, como no chamado "período especial", conseqüência do desmantelamento da União Soviética e dos países do Leste europeu, cujo marco foi a queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989.
Nenhuma criança na rua
Quando você olhar para aquela ilha rebelde, a 110 quilômetros da costa da Flórida, antes de buscar motivos para criminalizá-la na mais bem industriada orquestração regida pela potência que não se conforma em ter perdido a guerra contra Fidel, reflita sobre esta frase que ele pronunciou, durante a visita do papa João Paulo II a Cuba, naquele janeiro de 1998: "ESTA NOITE MILHÕES DE CRIANÇAS DORMIRÃO NA RUA, MAS NENHUMA DELAS É CUBANA".
No dias de hoje, em que o regime democrático representativo não encara com seriedade os problemas mínimos do povo de onde, segundo a Carta, emana o poder, dedicando-se a programas compensatórios de mendicância oficial, onde a Justiça pode ser sede de um massacre como no caso da Varig, entregue a preço de banana a aventureiros internacionais, ou mesmo de um ato de arbitrariedade calçado de formalidades processuais - como a absurda apropriação do meu mandato -, você faria muito bem a seus filhos e às futuras gerações se procurasse entender, como eu entendi, a natureza do "milagre cubano", onde já não há analfabetos, todos têm acesso ao melhor ensino público do mundo (segundo a Unesco) e o nível de escolaridade média da população é de 12 anos, enquanto os índices de saúde são comparáveis aos dos países do primeiro mundo.
Será que você não acha isso relevante? Fidel Castro não ficou por acaso esse tempo todo no poder, asfixiado perversamente pela potência que faz e desfaz governos, que ainda dita as regras do jogo, que acaba de patrocinar mais uma amputação na fatiada Iugoslávia, que tem um orçamento militar de meio trilhão de dólares, mais do dobro de todo o orçamento brasileiro, que tem bases em todos os continentes, o maior arsenal bélico instalado, que promove invasões como a do Iraque hoje ou da pequena Granada ontem, e que banca as tropas brasileiras no Haiti.
Num país em que um em cada 15 habitantes fez uma boa faculdade, em que a Unesco constata os melhores desempenhos escolares do mundo no primeiro grau, é natural que a população releve o sacrifício imposto pelo boicote e considere emergencialmente inevitável, num estado de guerra permanente, a sobrevivência de um Estado politicamente forte, embora nas eleições para suas casas legislativas (onde os representantes não recebem um centavo pelos mandatos, já que se mantêm em suas atividades laborais) os candidatos saiam de entidades da sociedade e não são obrigatoriamente filiados ao seu partido único.
Como você vê, há muito o que falar sobre Fidel Castro, sem medo e sem rancores, e é possível que eu volte ao assunto, disposto a trocar idéias com você em cima de fatos concretos, que falam mais alto do que qualquer propaganda direcionada.
mailto:coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
É ou não é o terceiro mandato?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Define-se o futuro depois de assentada a poeira da euforia dos companheiros pelo excepcional desempenho do presidente Lula e do governo na pesquisa CNT-Sensus. Nem o maior dos marqueteiros, de caso pensado, faria melhor do que a pesquisa fez, sem querer. Agora de modo definitivo, fica óbvio que o PT não tem e não terá candidato próprio em condições de chegar ao segundo turno das eleições presidenciais de 2010.
Por maiores méritos pessoais de que disponham Patrus Ananias, Dilma Rousseff e Tarso Genro, nenhum deles chega sequer aos 5% das preferências populares, em consultas induzidas. Nas espontâneas, então, nem aparecem. Reunindo as duas pontas da equação, o resultado é um só. Para manter o poder, apenas uma saída se apresenta ao PT e penduricalhos: o terceiro mandato. Seria uma barbada a recondução do Lula.
A pergunta surge obrigatória. Vão entregar o ouro ao bandido? Largarão as nomeações, as benesses, as ONGs fajutas, os cartões corporativos e o controle do governo? Nem que as vacas comecem a voar.
Insistir em nomes do partido, como os referidos e outros, equivalerá a mergulharem no poço sem fundo da frustração. Custaram tanto a subir a rampa do Palácio do Planalto e agora serão despejados pela porta dos fundos?
Pode o presidente Lula não considerar a hipótese, coisa de que muitos duvidam, mas outra saída não haverá. Só ele garantiria mais alguns anos de poder para seus atuais detentores. Com o adendo de que outras forças partidárias cederiam ao imperativo indisfarçável, mesmo docemente constrangidas. Nem o PMDB, nem o PR, nem o PTB e sucedâneos teriam opção, porque mesmo deglutindo as migalhas caídas da mesa do banquete petista ficarão melhores do que diante da vitória de um tucano. Até Ciro Gomes tem dito que contra o Lula não disputa.
Como se daria a mais nova e contraditória metamorfose, expressa na mudança radical das regras do jogo, feita para preservar seu resultado? São várias as alternativas, ainda que uma sobressaia: a aprovação de emenda constitucional acabando com a reeleição e estendendo os mandatos presidenciais para cinco anos. Nesse caso, o apagador seria passado no quadro-negro, começando tudo de novo, ou seja, todos os brasileiros poderiam disputar a nova presidência da República, inclusive ELE.
Abre-se uma cortina de fumaça para a viabilização desse golpe. Uma crise nacional, de verdade ou forjada, levaria o Congresso a alterar a Constituição. Mesmo a frio, sem crise, se a maioria governamental funcionar a contento, não haveria problema. Para não falar no mote popular de que em time que está vencendo não se mexe.
Na verdade falamos de golpe. Outro nome não há, num país que já viu tantos, sempre como solução para grupos ocuparem ou preservarem o poder quando não confiam nas eleições. Alguém imagina pruridos ou constrangimento por parte dos que gozam as delícias do domínio da coisa pública como se fosse coisa privada? Quem reagiria de maneira ordenada?
Não serão as elites nem o empresariado, tendo em vista o excepcional funcionamento da economia, que a todos atende. Os bancos estão aí mesmo para não deixar ninguém mentir. A grande imprensa sempre encontraria um jeito de acomodar-se à truculência. Os militares cumprem a lei, e se ela for mudada de acordo com as regras constitucionais baterão continência.
As centrais sindicais faz muito perderam a independência. As igrejas continuarão voltadas para a vida eterna, uma, e para o bem-estar de seus pastores, outras. O funcionalismo público não se mexerá, caso aquinhoado a tempo com a satisfação de parte de suas reivindicações. O MST? Nem pensar. As massas? Essas vão bem, obrigado, até contribuindo para o desemprego por não desejarem abrir mão do bolsa-família. Da classe média não se fala, há muito em rota batida para o desaparecimento.
Numa palavra, a conspiração encontrava-se em marcha lenta e acaba de receber boa dose de combustível, nos números da pesquisa CNT-Sensus. Quem viver, verá...
Acertou na mosca
Esta semana, excepcional intervenção da senadora Ideli Salvatti, líder do PT, deixou sem ação e sem palavra seus colegas da oposição. Ela perguntou, da tribuna do Senado, se depois da revogação da CPMF foi reduzido o preço de algum produto maior ou menor, necessário ou supérfluo. Ora, se os produtores deixam de recolher 40 bilhões de imposto aos cofres públicos, o natural seria uma redução nos custos da produção e a conseqüente baixa nos preços. Nada aconteceu. Pelo contrário, o feijão aumentou 230%, só para ficar num exemplo.
Conforme a senadora, a extinção da CPMF vem-se revelando uma reforma tributária às avessas. Serviu apenas para aumentar a margem de lucro das empresas. Quem lucrou com essa transferência de renda?
O fumante número um
Decidiu o governo encaminhar ao Congresso projeto de lei proibindo o fumo em qualquer local fechado do território nacional. Vai ser difícil fiscalizar a casa da gente, mas, em locais públicos, acabou. Os restaurantes e bares não poderão mais manter sequer os chiqueirinhos, mesas localizadas ao lado da cozinha e dos banheiros, onde ainda se pode fumar. Áreas especiais, nunca mais.
A pergunta que se faz é se, da noite para o dia, o Palácio do Planalto será considerado local aberto. Porque o presidente Lula continua fumando feito uma chaminé. Adora cigarrilhas, que obviamente não utiliza em solenidades formais, mas não evita sequer em longas entrevistas com a imprensa, quanto mais no interior de seu fechadíssimo gabinete. E no Aerolula. Em certas situações, até mesmo um de seus ajudantes-de-ordem tem sido flagrado segurando o cigarro, para S. Exa. dar uma fumadinha escondido, voltando-se para trás em sua cadeira.
Não constitui crime alguém fumar. Muito menos o presidente da República, porque o cigarro, entre os mil males que causa, possui ao menos a virtude de aliviar tensões. Jamais se condenará o Lula por fumar, mas poderá responder, no futuro, por haver endossado a perseguição desmedida aos fumantes. A transformação de todos em réprobos, cidadãos de segunda classe. Nada mais natural do que proibir o fumo nos aviões, nos ônibus e nos trens.
Mesmo nas repartições e estabelecimentos de uso continuado da população. Mas nos locais de lazer, até nos aeroportos e nas rodoferroviárias, por que, se existirem locais específicos? Dizem que o então presidente Bill Clinton pensou em baixar um decreto proibindo o fumo em todo o território dos Estados Unidos. Desistiu para não desmoralizar-se.
O farisaísmo em torno do fumo é ostensivo. Se o cigarro faz mal, e faz, se mata muita gente, e mata, então só existe uma solução eficaz: proíbam de funcionar as fábricas de cigarros. Interditem o comércio de cigarros. O problema é que, em matéria de impostos, o comércio e as fábricas ocupam o primeiro lugar na geração de renda para os cofres públicos. Sem os pulmões dos viciados talvez até se reduzisse drasticamente o número de cartões de crédito corporativos. Agora, perseguir os fumantes é que não pode. Ou então que comecem perseguindo o fumante número um do País...
Petrobras privatizada
De vez em quando um desses ferrabrases salvados do governo Fernando Henrique tenta enfiar ainda mais a faca na soberania nacional. Privatizaram o subsolo, vendendo a Vale do Rio Doce, o éter, através da doação das telecomunicações, as estradas, as ferrovias, os portos, os bancos estaduais e quanta coisa a mais? Até a floresta amazônica encontra-se em leilão no exterior, pelo oferecimento de imensas glebas, arrendadas por 40 anos, renováveis por mais 40.
Mesmo assim, os urubus permanecem sobrevoando a carniça, aliás, sem que o governo Lula se digne a uma palavra sequer em defesa do patrimônio nacional. Investem sobre o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e outras instituições, mas a bola da vez está sendo a Petrobras.
Pois são uns bobos. Ignoram que a Petrobras já se encontra privatizada, por iniciativa de Fernando Henrique Cardoso. Ou não foram adquiridos na bolsa de Nova York e adjacências 67% das ações preferenciais da empresa? É verdade que não tem direito a voto, permanecendo o governo da União com 51% das ações que servem para eleger os diretores, mas, pelo jeito, a proposta de mudança não demora. Além do que as ações preferenciais, o nome está dizendo, tem preferência na distribuição dos lucros.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Define-se o futuro depois de assentada a poeira da euforia dos companheiros pelo excepcional desempenho do presidente Lula e do governo na pesquisa CNT-Sensus. Nem o maior dos marqueteiros, de caso pensado, faria melhor do que a pesquisa fez, sem querer. Agora de modo definitivo, fica óbvio que o PT não tem e não terá candidato próprio em condições de chegar ao segundo turno das eleições presidenciais de 2010.
Por maiores méritos pessoais de que disponham Patrus Ananias, Dilma Rousseff e Tarso Genro, nenhum deles chega sequer aos 5% das preferências populares, em consultas induzidas. Nas espontâneas, então, nem aparecem. Reunindo as duas pontas da equação, o resultado é um só. Para manter o poder, apenas uma saída se apresenta ao PT e penduricalhos: o terceiro mandato. Seria uma barbada a recondução do Lula.
A pergunta surge obrigatória. Vão entregar o ouro ao bandido? Largarão as nomeações, as benesses, as ONGs fajutas, os cartões corporativos e o controle do governo? Nem que as vacas comecem a voar.
Insistir em nomes do partido, como os referidos e outros, equivalerá a mergulharem no poço sem fundo da frustração. Custaram tanto a subir a rampa do Palácio do Planalto e agora serão despejados pela porta dos fundos?
Pode o presidente Lula não considerar a hipótese, coisa de que muitos duvidam, mas outra saída não haverá. Só ele garantiria mais alguns anos de poder para seus atuais detentores. Com o adendo de que outras forças partidárias cederiam ao imperativo indisfarçável, mesmo docemente constrangidas. Nem o PMDB, nem o PR, nem o PTB e sucedâneos teriam opção, porque mesmo deglutindo as migalhas caídas da mesa do banquete petista ficarão melhores do que diante da vitória de um tucano. Até Ciro Gomes tem dito que contra o Lula não disputa.
Como se daria a mais nova e contraditória metamorfose, expressa na mudança radical das regras do jogo, feita para preservar seu resultado? São várias as alternativas, ainda que uma sobressaia: a aprovação de emenda constitucional acabando com a reeleição e estendendo os mandatos presidenciais para cinco anos. Nesse caso, o apagador seria passado no quadro-negro, começando tudo de novo, ou seja, todos os brasileiros poderiam disputar a nova presidência da República, inclusive ELE.
Abre-se uma cortina de fumaça para a viabilização desse golpe. Uma crise nacional, de verdade ou forjada, levaria o Congresso a alterar a Constituição. Mesmo a frio, sem crise, se a maioria governamental funcionar a contento, não haveria problema. Para não falar no mote popular de que em time que está vencendo não se mexe.
Na verdade falamos de golpe. Outro nome não há, num país que já viu tantos, sempre como solução para grupos ocuparem ou preservarem o poder quando não confiam nas eleições. Alguém imagina pruridos ou constrangimento por parte dos que gozam as delícias do domínio da coisa pública como se fosse coisa privada? Quem reagiria de maneira ordenada?
Não serão as elites nem o empresariado, tendo em vista o excepcional funcionamento da economia, que a todos atende. Os bancos estão aí mesmo para não deixar ninguém mentir. A grande imprensa sempre encontraria um jeito de acomodar-se à truculência. Os militares cumprem a lei, e se ela for mudada de acordo com as regras constitucionais baterão continência.
As centrais sindicais faz muito perderam a independência. As igrejas continuarão voltadas para a vida eterna, uma, e para o bem-estar de seus pastores, outras. O funcionalismo público não se mexerá, caso aquinhoado a tempo com a satisfação de parte de suas reivindicações. O MST? Nem pensar. As massas? Essas vão bem, obrigado, até contribuindo para o desemprego por não desejarem abrir mão do bolsa-família. Da classe média não se fala, há muito em rota batida para o desaparecimento.
Numa palavra, a conspiração encontrava-se em marcha lenta e acaba de receber boa dose de combustível, nos números da pesquisa CNT-Sensus. Quem viver, verá...
Acertou na mosca
Esta semana, excepcional intervenção da senadora Ideli Salvatti, líder do PT, deixou sem ação e sem palavra seus colegas da oposição. Ela perguntou, da tribuna do Senado, se depois da revogação da CPMF foi reduzido o preço de algum produto maior ou menor, necessário ou supérfluo. Ora, se os produtores deixam de recolher 40 bilhões de imposto aos cofres públicos, o natural seria uma redução nos custos da produção e a conseqüente baixa nos preços. Nada aconteceu. Pelo contrário, o feijão aumentou 230%, só para ficar num exemplo.
Conforme a senadora, a extinção da CPMF vem-se revelando uma reforma tributária às avessas. Serviu apenas para aumentar a margem de lucro das empresas. Quem lucrou com essa transferência de renda?
O fumante número um
Decidiu o governo encaminhar ao Congresso projeto de lei proibindo o fumo em qualquer local fechado do território nacional. Vai ser difícil fiscalizar a casa da gente, mas, em locais públicos, acabou. Os restaurantes e bares não poderão mais manter sequer os chiqueirinhos, mesas localizadas ao lado da cozinha e dos banheiros, onde ainda se pode fumar. Áreas especiais, nunca mais.
A pergunta que se faz é se, da noite para o dia, o Palácio do Planalto será considerado local aberto. Porque o presidente Lula continua fumando feito uma chaminé. Adora cigarrilhas, que obviamente não utiliza em solenidades formais, mas não evita sequer em longas entrevistas com a imprensa, quanto mais no interior de seu fechadíssimo gabinete. E no Aerolula. Em certas situações, até mesmo um de seus ajudantes-de-ordem tem sido flagrado segurando o cigarro, para S. Exa. dar uma fumadinha escondido, voltando-se para trás em sua cadeira.
Não constitui crime alguém fumar. Muito menos o presidente da República, porque o cigarro, entre os mil males que causa, possui ao menos a virtude de aliviar tensões. Jamais se condenará o Lula por fumar, mas poderá responder, no futuro, por haver endossado a perseguição desmedida aos fumantes. A transformação de todos em réprobos, cidadãos de segunda classe. Nada mais natural do que proibir o fumo nos aviões, nos ônibus e nos trens.
Mesmo nas repartições e estabelecimentos de uso continuado da população. Mas nos locais de lazer, até nos aeroportos e nas rodoferroviárias, por que, se existirem locais específicos? Dizem que o então presidente Bill Clinton pensou em baixar um decreto proibindo o fumo em todo o território dos Estados Unidos. Desistiu para não desmoralizar-se.
O farisaísmo em torno do fumo é ostensivo. Se o cigarro faz mal, e faz, se mata muita gente, e mata, então só existe uma solução eficaz: proíbam de funcionar as fábricas de cigarros. Interditem o comércio de cigarros. O problema é que, em matéria de impostos, o comércio e as fábricas ocupam o primeiro lugar na geração de renda para os cofres públicos. Sem os pulmões dos viciados talvez até se reduzisse drasticamente o número de cartões de crédito corporativos. Agora, perseguir os fumantes é que não pode. Ou então que comecem perseguindo o fumante número um do País...
Petrobras privatizada
De vez em quando um desses ferrabrases salvados do governo Fernando Henrique tenta enfiar ainda mais a faca na soberania nacional. Privatizaram o subsolo, vendendo a Vale do Rio Doce, o éter, através da doação das telecomunicações, as estradas, as ferrovias, os portos, os bancos estaduais e quanta coisa a mais? Até a floresta amazônica encontra-se em leilão no exterior, pelo oferecimento de imensas glebas, arrendadas por 40 anos, renováveis por mais 40.
Mesmo assim, os urubus permanecem sobrevoando a carniça, aliás, sem que o governo Lula se digne a uma palavra sequer em defesa do patrimônio nacional. Investem sobre o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e outras instituições, mas a bola da vez está sendo a Petrobras.
Pois são uns bobos. Ignoram que a Petrobras já se encontra privatizada, por iniciativa de Fernando Henrique Cardoso. Ou não foram adquiridos na bolsa de Nova York e adjacências 67% das ações preferenciais da empresa? É verdade que não tem direito a voto, permanecendo o governo da União com 51% das ações que servem para eleger os diretores, mas, pelo jeito, a proposta de mudança não demora. Além do que as ações preferenciais, o nome está dizendo, tem preferência na distribuição dos lucros.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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