BRASÍLIA - O anúncio histórico do Banco Central de que o Brasil tornou-se credor externo em janeiro surpreendeu até mesmo assessores do Ministério da Fazenda. A expectativa era que os ativos brasileiros em moeda estrangeira só ultrapassassem a dívida externa brasileira (pública e privada) por volta de março, com o aumento das reservas internacionais brasileiras.
O que mais surpreendeu foi a decisão do BC de antecipar o anúncio agora, sem esperar a próxima divulgação das contas externas, marcada para a segunda-feira. "O BC se antecipou na divulgação e ele não costuma se antecipar", disse uma fonte. "Sem dúvida, foi uma ação de marketing", completou a fonte, numa demonstração de que a forma de divulgação do estudo desagradou a equipe da Fazenda.
A expectativa anterior do governo era de fazer um anúncio oficial, quando esse momento histórico chegasse, provavelmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estava ontem no Palácio do Planalto em reunião sobre Reforma Tributária, quando o BC divulgou o informe. Somente no meio da tarde, horas depois do anúncio, a Fazenda informou que Mantega daria uma entrevista, no Rio, para comentar o anuncio do BC.
Como o estudo do BC não deu mais detalhes sobre a redução da dívida externa líquida, os assessores do Ministério da Fazenda especularam sobre o motivo de o País já ter se tornado credor em janeiro. Uma das possibilidades para é de que tenha havido cancelamento da dívida externa privada, só agora registrado pelo BC. O mercado, porém, não identificou nenhum movimento nessa direção.
Aumento de ativos
Há também outra possibilidade, de aumento de ativos do Brasil no exterior que foram registrados pelo BC. Esses ativos têm crescido fortemente, nos últimos anos, com aquisições feitas por empresas brasileiras no exterior. O anúncio alimentou ainda mais os rumores que circulam no mercado financeiro de que o Brasil receberá em breve a melhora na classificação de seu rating pelas agências de classificação de risco, com a concessão do grau de investimento ao País.
A maior expectativa, no entanto, é de que a melhora ocorra somente depois de julho, quando se completa um ano e dois meses do último upgrade concedido pela Standard & Poor's. Em maio de 2007, a agência elevou o rating soberano do Brasil para BB+ para moeda estrangeira, com "perspectiva positiva". Pelos cálculos da própria S&P, em 73% dos casos dos países que recebem a nota "perspectiva positiva" a avaliação se torna um upgrade em um prazo de um ano e dois meses. A resistência mostrada às turbulências internacionais pode favorecer o Brasil.
Brasil deve reduzir dívida pública interna
No Rio de Janeiro, o ex-ministro do Planejamento, João Paulo de Reis Veloso, diz que agora queo Brasil é credor na dívida externa líquida, o governo deveria se esforçar mais para reduzir a dívida pública interna em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
O ex-ministro de Planejamento e organizador do Fórum Nacional, lembra, em entrevista, que a passagem de devedor a credor líquido deve-se aos seguidos saldos positivos em conta corrente (formado pelos resultados das balanças comercial, de serviços e a conta de transferências unilaterais) obtidos pelo País nos últimos anos.
"Esse superávit em conta corrente temporariamente é bom, principalmente num momento de turbulência internacional, mas não é uma situação para permanecer para sempre", disse. Veloso lembrou que um país com superávit em conta corrente é exportador de poupança "por definição" e entende que em um cenário externo mais tranqüilo seria melhor que o Brasil fosse importador de poupança externa e tivesse déficits "não muito grandes" nas transações correntes com o exterior.
"Um país como o Brasil ser credor líquido é como uma empresa sem dívida: não é uma situação normal, mas como o ambiente internacional como está, é bom", afirmou. "Isso permite a gente não ficar preocupada quando há saída de hot money como houve recentemente na Bolsa, do sujeito vender ação aqui para cobrir prejuízo na Bolsa de Nova York", afirmou.
Crise e melhora fiscal
Reis Velloso observa que o resultado em conta corrente está mudando e deve fechar o ano em déficit, mas entende que, mesmo com crise externa, o Brasil não terá problemas como os que teve em crises passadas por não ter dívida e ter grandes reservas.
O ex-ministro defende que o governo melhore sua situação fiscal, reduzindo a dívida em relação ao PIB e deixando mais recursos para o setor privado, que tem mais propensão a importar.
Aumentando a importação, o dólar deve se valorizar. "O câmbio continua flutuando só para baixo e isso prejudica muitos setores", disse, defendendo o aumento da importação, com conseqüente influência negativa sobre o resultado em conta corrente, para reduzir a desvalorização do dólar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, fevereiro 22, 2008
Reservas brasileiras já dão para pagar dívida externa
BRASÍLIA - Pela primeira vez na sua história econômica, o Brasil deixou de ser devedor e passou a ser credor externo. O feito aconteceu em janeiro e foi anunciado ontem pelo Banco Central (BC). Segundo relatório do BC, baseado em dados ainda preliminares, os ativos brasileiros no exterior superaram o total da dívida externa pública e privada em mais de US$ 4 bilhões no mês passado.
De acordo com o BC, o aumento das reservas internacionais em ritmo "sem precedentes" nos últimos meses e a antecipação de pagamentos da dívida externa permitiram ao Brasil deixar a posição devedora para ficar credor em relação a outros países.
O relatório foi publicado na página do BC na internet, mas dados completos serão divulgados apenas na próxima segunda-feira, dia 25. Em nota divulgada à noite, o presidente do BC, Henrique Meirelles, comemorou o feito.
"Essa melhora significa que estamos superando gradativamente um longo período caracterizado por vulnerabilidade e crises, causadas principalmente pela dificuldade em honrar o passivo externo do País", afirma Meirelles. Ele destacou que os indicadores externos positivos são resultado da "implementação de políticas macroeconômicas responsáveis e consistentes, baseadas no tripé responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas para a inflação".
O relatório do BC lembra que a dívida externa líquida - resultado da diferença entre a dívida total e os ativos brasileiros no exterior - era de US$ 165,2 bilhões no início de 2003, período que coincide com o começo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, o indicador cai anualmente e em ritmo cada vez maior até a inversão dos sinais em janeiro. Nesse indicador, não estão incluídos os investimento diretos brasileiros no exterior, nem os investimentos estrangeiros no Brasil.
Além das reservas, os ativos brasileiros considerados no cálculo incluem créditos que os bancos brasileiros têm a receber lá fora e aplicações financeiras de empresas e pessoas físicas.
Mas o grande motivo para a melhoria dos indicadores externos foi o aumento das reservas, que tiveram "evolução sem precedentes" nos últimos anos, ressalta o BC, que passaram "de US$ 16,3 bilhões em 2002, quando excluídos os empréstimos do FMI, para US$ 180,3 bilhões ao final de 2007". Somente no ano passado, as reservas saltaram 110,1%.
O relatório explica que o reforço das reservas foi obtido graças à sobra de dólares no País, o chamado superávit do mercado, que foi de US$ 150 bilhões entre 2003 e 2007. Boa parte desse dinheiro foi comprado pelo BC para compor as reservas. Em cinco anos, as compras do BC somaram US$ 141,3 bilhões, dos quais 55,6% apenas em 2007.
Apesar das compras recordes do BC no mercado, o texto avalia que as intervenções têm sido pautadas pelo respeito à política de câmbio flutuante. "Ou seja, não adicionando volatilidade ao mercado e não definindo pisos nem tendências".
Outro fator que explica a posição credora do Brasil está na própria dívida externa. Nos últimos anos, o governo aproveitou a forte liquidez da economia mundial para antecipar uma série de pagamentos. Nesse período, por exemplo, o governo zerou a dívida do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e resgatou antes do vencimento uma série de títulos que foram emitidos na renegociação da dívida externa brasileira de 1994.
Com a evolução positiva dos indicadores ligados à dívida, o texto afirma que o Brasil está, atualmente, melhor preparado para enfrentar crises. Para o BC, houve "inquestionável fortalecimento da posição externa do País". "A melhoria desses indicadores tende a mitigar, embora sem anular por completo, o impacto de eventos externos adversos", conclui o relatório.
Tomás Málaga, economista-chefe do Itaú, já esperava a posição credora do País e avalia que o feito anunciado pelo BC é resultado de uma ação que começou há pelo menos cinco anos, quando o Brasil começou a ter superávits expressivos em conta corrente - indicador que agrupa os resultados da balança comercial e das transações de serviços e rendas com o exterior. Segundo ele, essa melhora permitiu ao Brasil passar de forma tranqüila pelo pior da crise internacional deflagrada no mercado imobiliário dos Estados Unidos.
Para o futuro, Málaga não arrisca em afirmar que o Brasil deve manter a posição credora permanentemente. Para ele, é provável que o endividamento externo do governo diminua nos próximos anos Mas o mesmo não deve ocorrer com a dívida privada. "É natural que essa dívida aumente porque o setor privado tem tomado empréstimos no exterior para aumentar os investimentos e a capacidade produtiva no País. Isso é uma boa notícia", diz.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com o BC, o aumento das reservas internacionais em ritmo "sem precedentes" nos últimos meses e a antecipação de pagamentos da dívida externa permitiram ao Brasil deixar a posição devedora para ficar credor em relação a outros países.
O relatório foi publicado na página do BC na internet, mas dados completos serão divulgados apenas na próxima segunda-feira, dia 25. Em nota divulgada à noite, o presidente do BC, Henrique Meirelles, comemorou o feito.
"Essa melhora significa que estamos superando gradativamente um longo período caracterizado por vulnerabilidade e crises, causadas principalmente pela dificuldade em honrar o passivo externo do País", afirma Meirelles. Ele destacou que os indicadores externos positivos são resultado da "implementação de políticas macroeconômicas responsáveis e consistentes, baseadas no tripé responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas para a inflação".
O relatório do BC lembra que a dívida externa líquida - resultado da diferença entre a dívida total e os ativos brasileiros no exterior - era de US$ 165,2 bilhões no início de 2003, período que coincide com o começo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, o indicador cai anualmente e em ritmo cada vez maior até a inversão dos sinais em janeiro. Nesse indicador, não estão incluídos os investimento diretos brasileiros no exterior, nem os investimentos estrangeiros no Brasil.
Além das reservas, os ativos brasileiros considerados no cálculo incluem créditos que os bancos brasileiros têm a receber lá fora e aplicações financeiras de empresas e pessoas físicas.
Mas o grande motivo para a melhoria dos indicadores externos foi o aumento das reservas, que tiveram "evolução sem precedentes" nos últimos anos, ressalta o BC, que passaram "de US$ 16,3 bilhões em 2002, quando excluídos os empréstimos do FMI, para US$ 180,3 bilhões ao final de 2007". Somente no ano passado, as reservas saltaram 110,1%.
O relatório explica que o reforço das reservas foi obtido graças à sobra de dólares no País, o chamado superávit do mercado, que foi de US$ 150 bilhões entre 2003 e 2007. Boa parte desse dinheiro foi comprado pelo BC para compor as reservas. Em cinco anos, as compras do BC somaram US$ 141,3 bilhões, dos quais 55,6% apenas em 2007.
Apesar das compras recordes do BC no mercado, o texto avalia que as intervenções têm sido pautadas pelo respeito à política de câmbio flutuante. "Ou seja, não adicionando volatilidade ao mercado e não definindo pisos nem tendências".
Outro fator que explica a posição credora do Brasil está na própria dívida externa. Nos últimos anos, o governo aproveitou a forte liquidez da economia mundial para antecipar uma série de pagamentos. Nesse período, por exemplo, o governo zerou a dívida do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e resgatou antes do vencimento uma série de títulos que foram emitidos na renegociação da dívida externa brasileira de 1994.
Com a evolução positiva dos indicadores ligados à dívida, o texto afirma que o Brasil está, atualmente, melhor preparado para enfrentar crises. Para o BC, houve "inquestionável fortalecimento da posição externa do País". "A melhoria desses indicadores tende a mitigar, embora sem anular por completo, o impacto de eventos externos adversos", conclui o relatório.
Tomás Málaga, economista-chefe do Itaú, já esperava a posição credora do País e avalia que o feito anunciado pelo BC é resultado de uma ação que começou há pelo menos cinco anos, quando o Brasil começou a ter superávits expressivos em conta corrente - indicador que agrupa os resultados da balança comercial e das transações de serviços e rendas com o exterior. Segundo ele, essa melhora permitiu ao Brasil passar de forma tranqüila pelo pior da crise internacional deflagrada no mercado imobiliário dos Estados Unidos.
Para o futuro, Málaga não arrisca em afirmar que o Brasil deve manter a posição credora permanentemente. Para ele, é provável que o endividamento externo do governo diminua nos próximos anos Mas o mesmo não deve ocorrer com a dívida privada. "É natural que essa dívida aumente porque o setor privado tem tomado empréstimos no exterior para aumentar os investimentos e a capacidade produtiva no País. Isso é uma boa notícia", diz.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senadores trocam empurrões no plenário
BRASÍLIA - A temperatura já atingiu níveis elevados antes mesmo do início dos trabalhos da CPI que investigará o mau uso dos cartões corporativos do governo. Os senadores Mario Couto (PSDB-PA) e Gilvam Borges (PMDB-AP), conhecidos pelo "pavio curto", tiveram de ser separados por seus colegas após um bate-boca no plenário do Senado, com expressões como "safado" e "vagabundo".
A confusão começou depois que Gilvam fez um discurso criticando a oposição, que chamou de "irresponsável", além de condenar a reivindicação do DEM e do PSDB pelo comando da CPI dos Cartões. Irritado, Couto subiu à tribuna e reagiu aos ataques.
Quando desceu, pôs o dedo na cara de Gilvam, que o empurrou. "Você nunca mais vai fazer isso. Você tem de respeitar a oposição. Você é um safado. Você tem de respeitar a oposição", berrou Couto, no meio do plenário. Gilvam retrucou, aos gritos: "Vossa Excelência é um vagabundo, um demagogo".
Rapidamente, a "turma do deixa disso" entrou em ação e separou os dois. "Vi que o Mário Couto desceu da tribuna com olho de fogo e dedo em riste. Na hora, senti que ele desceu para 'pegar' o Gilvam. Olhei para um lado, olhei para o outro e não vi nenhum homem. Vi que tinha de ser eu para apartar a briga", contou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Logo em seguida, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) agarrou Couto pela cintura, arrastando-o para fora do plenário. Na porta, o tucano ainda berrou: "Incompetente". Depois do entrevero, Gilvam disse que pretende fazer um discurso hoje com denúncias contra o senador tucano. "Amanhã (hoje), a máscara cai, acabou a palhaçada", ameaçou. "O senador Gilvam vive fazendo galhofa com a oposição. Não é de agora que ele vem ofendendo a oposição".
Tapioca
No seu discurso, em defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilvam fez um apelo para que a oposição parasse de discutir o mau uso dos cartões corporativos. Da tribuna, o peemedebista se recusou a dar a palavra a senadores tucanos que queriam discutir a compra de uma tapioca pelo ministro dos Esportes, Orlando Silva, com cartão corporativo.
Couto foi à tribuna e reagiu às provocações do peemedebista. "Que Vossa Excelência comemore os êxitos do governo Lula, tudo bem. Mas devo dizer que Vossa Excelência não pode mandar nenhum senador calar a boca", disse o tucano, se referindo ao fato de Gilvam não ter deixado à oposição se manifestar durante seu discurso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A confusão começou depois que Gilvam fez um discurso criticando a oposição, que chamou de "irresponsável", além de condenar a reivindicação do DEM e do PSDB pelo comando da CPI dos Cartões. Irritado, Couto subiu à tribuna e reagiu aos ataques.
Quando desceu, pôs o dedo na cara de Gilvam, que o empurrou. "Você nunca mais vai fazer isso. Você tem de respeitar a oposição. Você é um safado. Você tem de respeitar a oposição", berrou Couto, no meio do plenário. Gilvam retrucou, aos gritos: "Vossa Excelência é um vagabundo, um demagogo".
Rapidamente, a "turma do deixa disso" entrou em ação e separou os dois. "Vi que o Mário Couto desceu da tribuna com olho de fogo e dedo em riste. Na hora, senti que ele desceu para 'pegar' o Gilvam. Olhei para um lado, olhei para o outro e não vi nenhum homem. Vi que tinha de ser eu para apartar a briga", contou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Logo em seguida, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) agarrou Couto pela cintura, arrastando-o para fora do plenário. Na porta, o tucano ainda berrou: "Incompetente". Depois do entrevero, Gilvam disse que pretende fazer um discurso hoje com denúncias contra o senador tucano. "Amanhã (hoje), a máscara cai, acabou a palhaçada", ameaçou. "O senador Gilvam vive fazendo galhofa com a oposição. Não é de agora que ele vem ofendendo a oposição".
Tapioca
No seu discurso, em defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilvam fez um apelo para que a oposição parasse de discutir o mau uso dos cartões corporativos. Da tribuna, o peemedebista se recusou a dar a palavra a senadores tucanos que queriam discutir a compra de uma tapioca pelo ministro dos Esportes, Orlando Silva, com cartão corporativo.
Couto foi à tribuna e reagiu às provocações do peemedebista. "Que Vossa Excelência comemore os êxitos do governo Lula, tudo bem. Mas devo dizer que Vossa Excelência não pode mandar nenhum senador calar a boca", disse o tucano, se referindo ao fato de Gilvam não ter deixado à oposição se manifestar durante seu discurso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF inicia desmonte da Lei de Imprensa
BRASÍLIA - Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto suspendeu, em caráter liminar, parte da Lei de Imprensa, de 1967. Foi um primeiro passo para derrubar o restante da lei, que remonta à ditadura. Com essa decisão, todos os processos em tramitação e as decisões com base em 22 dispositivos da lei são suspensos até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do STF.
"A imprensa e Democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja", afirmou o ministro em sua decisão.
Foram derrubados os artigos que prevêem, por exemplo, a punição de jornalistas, mais severa que a prevista no Código Penal, por calúnia, injúria e difamação. Na Lei de Imprensa, a pena máxima imposta por calúnia é detenção por até três anos; por injúria, um ano; e por difamação, 18 meses.
No Código Penal, a pena máxima para calúnia é de dois anos de detenção; para injúria, de até seis meses; e por difamação, um ano. Perdeu a validade também o artigo que prevê aumento de um terço das penas, caso haja calúnia e difamação contra os presidentes da República, da Câmara e do Senado, ministros do Supremo, chefes de Estado e diplomatas.
Na decisão liminar, o ministro derruba também a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censuradas e as previsões de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Os valores são, atualmente, analisados caso a caso.
Sai também da Lei de Imprensa o artigo que permite a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes e a punição para quem vender ou produzir esses materiais. O restante da lei pode cair quando o assunto for levado ao plenário do Supremo, em data ainda não definida.
A ação para a derrubada da lei - uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - foi ajuizada pelo deputado Miro Teixeira (PDT) nesta semana. No texto, ele argumenta que a Constituição, promulgada 21 anos, já no regime democrático, não acolheu alguns artigos da Lei de Imprensa. Por isso, a lei não seria compatível com a Constituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"A imprensa e Democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja", afirmou o ministro em sua decisão.
Foram derrubados os artigos que prevêem, por exemplo, a punição de jornalistas, mais severa que a prevista no Código Penal, por calúnia, injúria e difamação. Na Lei de Imprensa, a pena máxima imposta por calúnia é detenção por até três anos; por injúria, um ano; e por difamação, 18 meses.
No Código Penal, a pena máxima para calúnia é de dois anos de detenção; para injúria, de até seis meses; e por difamação, um ano. Perdeu a validade também o artigo que prevê aumento de um terço das penas, caso haja calúnia e difamação contra os presidentes da República, da Câmara e do Senado, ministros do Supremo, chefes de Estado e diplomatas.
Na decisão liminar, o ministro derruba também a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censuradas e as previsões de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Os valores são, atualmente, analisados caso a caso.
Sai também da Lei de Imprensa o artigo que permite a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes e a punição para quem vender ou produzir esses materiais. O restante da lei pode cair quando o assunto for levado ao plenário do Supremo, em data ainda não definida.
A ação para a derrubada da lei - uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - foi ajuizada pelo deputado Miro Teixeira (PDT) nesta semana. No texto, ele argumenta que a Constituição, promulgada 21 anos, já no regime democrático, não acolheu alguns artigos da Lei de Imprensa. Por isso, a lei não seria compatível com a Constituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF indicia mais dois deputados de Alagoas
MACEIÓ - O delegado da Polícia Federal (PF) de Alagoas Janderlyer Gomes, responsável pelo inquérito da Operação Taturana, confirmou ontem o indiciamento dos deputados estaduais João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN) sob a acusação de desvio de recursos da Assembléia Legislativa de Alagoas. Quando a operação foi deflagrada, em dezembro de 2007, o desvio era de R$ 200 milhões. Mas, com o aprofundamento das investigações, o desfalque já passa dos R$ 280 milhões.
Com o indiciamento de Beltrão e Ferreira, passa para 12 o número de deputados estaduais acusados de envolvimento no golpe, entre eles cinco integrantes da Mesa Diretora da Assembléia, presidida pelo deputado Antônio Albuquerque (DEM). Ao todo, a PF já indiciou 87 pessoas acusadas de fraude na folha de pagamento do Legislativo alagoano.
Segundo o superintendente da PF em Alagoas, José de Pinto de Luna, "todos os indiciados participaram efetivamente do golpe". Além dos parlamentares com mandato, outros ex-deputados também foram indiciados. O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento da Mesa Diretora da Assembléia de todos os deputados indiciados na Operação Taturana.
O pedido foi atendido pelo juiz Gustavo Souza Lima, mas uma liminar concedida pelo desembargador Juarez Marques Luz reconduziu aos cargos os cinco integrantes da Assembléia acusados. Ao reassumir o comando da Casa, Albuquerque anunciou um pacote com nove medidas "moralizadoras", recomendadas pela comissão de auditagem coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas e pela Procuradoria Geral do Estado.
A comissão detectou várias irregularidades na folha de pagamento da Assembléia, como 93 funcionários "fantasmas" e supersalários. A primeira medida sugerida pela comissão e acatada pela Mesa Diretora foi cortar supersalários e estabelecer que, a partir da folha de fevereiro, nenhum servidor do Legislativo alagoano ganhe mais de R$ 9,6 mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com o indiciamento de Beltrão e Ferreira, passa para 12 o número de deputados estaduais acusados de envolvimento no golpe, entre eles cinco integrantes da Mesa Diretora da Assembléia, presidida pelo deputado Antônio Albuquerque (DEM). Ao todo, a PF já indiciou 87 pessoas acusadas de fraude na folha de pagamento do Legislativo alagoano.
Segundo o superintendente da PF em Alagoas, José de Pinto de Luna, "todos os indiciados participaram efetivamente do golpe". Além dos parlamentares com mandato, outros ex-deputados também foram indiciados. O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento da Mesa Diretora da Assembléia de todos os deputados indiciados na Operação Taturana.
O pedido foi atendido pelo juiz Gustavo Souza Lima, mas uma liminar concedida pelo desembargador Juarez Marques Luz reconduziu aos cargos os cinco integrantes da Assembléia acusados. Ao reassumir o comando da Casa, Albuquerque anunciou um pacote com nove medidas "moralizadoras", recomendadas pela comissão de auditagem coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas e pela Procuradoria Geral do Estado.
A comissão detectou várias irregularidades na folha de pagamento da Assembléia, como 93 funcionários "fantasmas" e supersalários. A primeira medida sugerida pela comissão e acatada pela Mesa Diretora foi cortar supersalários e estabelecer que, a partir da folha de fevereiro, nenhum servidor do Legislativo alagoano ganhe mais de R$ 9,6 mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, fevereiro 21, 2008
Comoção na despedida de Chico Pinto
Milhares de pessoas rendem homenagem em Feira a defensor da democracia
Tristeza e lembranças de uma época em que se fazia política combativa marcaram a despedida ao ex-deputado federal e ex-prefeito de Feira de Santana Francisco Pinto dos Santos (PMDB). Centenas de pessoas acompanharam o cortejo em carro aberto, da Câmara de Vereadores ao Cemitério da Piedade.
Ex-prefeito de Feira de Santana, Chico Pinto, como ficou conhecido, faleceu na tarde de anteontem, aos 77 anos, vítima de infecção generalizada. Políticos de várias correntes ideológicas compareceram ao velório na Câmara Municipal de Feira e enterro do peemedebista, entre eles o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jaques Wagner (PT), o prefeito de Feira, José Ronaldo (DEM), e o de Salvador, João Henrique (PMDB), além de deputados, vereadores, lideranças políticas e populares.
Peemedebista histórico, Chico Pinto foi prefeito de Feira de Santana em 1964, quando foi deposto e preso. Em 1970 voltou à política como deputado federal. Foi reeleito para um segundo mandato, quando despontou como um dos maiores críticos do regime militar. A crítica, em pronunciamento na tribuna da Câmara à presença do ditador chileno Augusto Pinochet durante a posse do presidente Ernesto Geisel levou-o mais uma vez à prisão, sendo condenado a seis meses. Depois de liberado, voltou à vida pública, sendo reeleito deputado, conquistando vários mandatos seguidos até deixar a política em 1990.
Para o governador Jaques Wagner – que não quis falar sobre a mudança do secretário de Segurança –, Chico Pinto é um exemplo de perseverança. “Ele foi um exemplo de altivez, de perseverança. É um legado que ele nos deixa”, comentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde comparecer, mas enviou o ministro Geddel para representá-lo. “O presidente expressa suas sinceras condolências pelo falecimento do líder baiano na luta contra a ditadura. Neste momento de dor e tristeza, associa-se ao pesar dos amigos e familiares”, disse o ministro.
O corpo de Chico Pinto foi velado durante a noite e madrugada de ontem na Câmara de Vereadores em Feira. Era o desejo dele. De lá, seu corpo foi trasladado em carro aberto pelas ruas da cidade até o Cemitério da Piedade, onde foi enterrado no mausoléu da família. O governo do estado, a Câmara Federal, a Assembléia Legislativa da Bahia e a prefeitura de Feira decretaram luto oficial de três dias. O Senado também decretou luto por conta da morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), sepultado ontem mesmo em Mato Grosso. Ele faleceu anteontem, às 21h35, de falência múltipla dos órgãos em razão de morte encefálica. Pinheiro foi sepultado em sua cidade natal, Santo Antonio de Leverger (MT), onde o corpo foi velado.
Jonas Pinheiro foi internado no Hospital da Associação Médica Coronária (Amecor) de Cuiabá (MT) após parada cardiorrespiratória na noite de 10 de fevereiro. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, viajou ontem para Mato Grosso a fim de prestar as últimas homenagens ao senador. Devido às duas mortes, o Congresso Nacional não instalou a CPI Mista dos Cartões Corporativos.
Fonte: Correio da Bahia
Tristeza e lembranças de uma época em que se fazia política combativa marcaram a despedida ao ex-deputado federal e ex-prefeito de Feira de Santana Francisco Pinto dos Santos (PMDB). Centenas de pessoas acompanharam o cortejo em carro aberto, da Câmara de Vereadores ao Cemitério da Piedade.
Ex-prefeito de Feira de Santana, Chico Pinto, como ficou conhecido, faleceu na tarde de anteontem, aos 77 anos, vítima de infecção generalizada. Políticos de várias correntes ideológicas compareceram ao velório na Câmara Municipal de Feira e enterro do peemedebista, entre eles o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jaques Wagner (PT), o prefeito de Feira, José Ronaldo (DEM), e o de Salvador, João Henrique (PMDB), além de deputados, vereadores, lideranças políticas e populares.
Peemedebista histórico, Chico Pinto foi prefeito de Feira de Santana em 1964, quando foi deposto e preso. Em 1970 voltou à política como deputado federal. Foi reeleito para um segundo mandato, quando despontou como um dos maiores críticos do regime militar. A crítica, em pronunciamento na tribuna da Câmara à presença do ditador chileno Augusto Pinochet durante a posse do presidente Ernesto Geisel levou-o mais uma vez à prisão, sendo condenado a seis meses. Depois de liberado, voltou à vida pública, sendo reeleito deputado, conquistando vários mandatos seguidos até deixar a política em 1990.
Para o governador Jaques Wagner – que não quis falar sobre a mudança do secretário de Segurança –, Chico Pinto é um exemplo de perseverança. “Ele foi um exemplo de altivez, de perseverança. É um legado que ele nos deixa”, comentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde comparecer, mas enviou o ministro Geddel para representá-lo. “O presidente expressa suas sinceras condolências pelo falecimento do líder baiano na luta contra a ditadura. Neste momento de dor e tristeza, associa-se ao pesar dos amigos e familiares”, disse o ministro.
O corpo de Chico Pinto foi velado durante a noite e madrugada de ontem na Câmara de Vereadores em Feira. Era o desejo dele. De lá, seu corpo foi trasladado em carro aberto pelas ruas da cidade até o Cemitério da Piedade, onde foi enterrado no mausoléu da família. O governo do estado, a Câmara Federal, a Assembléia Legislativa da Bahia e a prefeitura de Feira decretaram luto oficial de três dias. O Senado também decretou luto por conta da morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), sepultado ontem mesmo em Mato Grosso. Ele faleceu anteontem, às 21h35, de falência múltipla dos órgãos em razão de morte encefálica. Pinheiro foi sepultado em sua cidade natal, Santo Antonio de Leverger (MT), onde o corpo foi velado.
Jonas Pinheiro foi internado no Hospital da Associação Médica Coronária (Amecor) de Cuiabá (MT) após parada cardiorrespiratória na noite de 10 de fevereiro. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, viajou ontem para Mato Grosso a fim de prestar as últimas homenagens ao senador. Devido às duas mortes, o Congresso Nacional não instalou a CPI Mista dos Cartões Corporativos.
Fonte: Correio da Bahia
O país da corrupção
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - De quando em quando vale deixar as primeiras filas da sala do cinema, de onde vemos com perfeição os detalhes dos pedaços da tela dispostos à nossa frente para, lá nas últimas filas, conseguirmos uma visão de conjunto. A mais recente pesquisa da CNT-Sensus presta-se a essa observação. O presidente Lula alcançou 68% de popularidade, e o governo, 52% de aceitação, como ótimo ou bom.
Enquanto isso, vai explodindo o escândalo mais recente, dos cartões de crédito corporativos, com 11.510 funcionários grandes e pequenos do Executivo autorizados a praticar qualquer tipo de despesas em seu favor pessoal ou para benefício dos interesses daqueles a que servem, com ênfase para familiares até do presidente da República. Deste e do antecessor. Uma lambança digna dos capítulos anteriores, dos sanguessugas que superfaturavam ambulâncias para municípios e da ação da quadrilha com cabeça no Palácio do Planalto e nas altas esferas do PT, criando o mensalão para comprar o voto de deputados.
Só isso? Nem pensar. A disputa por diretorias de empresas estatais, entre os partidos políticos, conduz ao raciocínio linear de que autorizar bilhões de despesas com obras públicas, para empreiteiras, e dispor do poder de liberar essas quantias, revela a prática do recolhimento de vultosas comissões para os privilegiados dirigentes e seus padrinhos.
Não foi sequer o PC Farias que inventou essas operações, dirão os acomodados, acrescentando vir essa roubalheira dos tempos do Império. Tem razão, mas é bom registrar que as operações sofisticaram-se tanto a ponto de obstar a ação da polícia e da Justiça.
A coisa pública foi transformada em coisa privada, como se fosse normal para aquele que puder, funcionário público ou empresário, cidadão comum ou desempregado, meter a mão e locupletar-se do erário e do próximo. E nem falamos, até agora, da vergonha que tem sido o aparecimento de milhares de ONGs fajutas, de fancaria, criadas à sombra do partido do governo e adjacências, sustentadas por dinheiro público, sem prestar contas de seus gastos. São bilhões, todos os anos, fluindo para o bolso de falsos benfeitores da sociedade, ainda que existam ONGs sérias e de relevantes serviços prestados.
O que espanta e assusta é o fato de que o povo continue dando seu aval a governantes que, no mínimo, toleram esse pantanal, quando não o estimulam ou dele não se beneficiam. Não se trata de denegrir os "companheiros", pela primeira vez no poder, que apenas confirmam aquele mote popular de que quem nunca comeu melado costuma lambuzar-se. Antes deles foram os tucanos, atrás vinham peemedebistas. A registrar emerge o fato de que a corrupção transformou-se em regra geral. Quem pode, aproveita, com o beneplácito da sociedade.
Pode ser simples a explicação: de tanto ver vitoriosa a roubalheira, a maioria passou a admirá-la e praticá-la. Como num sistema de vasos comunicantes, a corrupção estendeu-se a todas as camadas sociais. Quem contratou um pintor de paredes sabe que, com as exceções de sempre, o profissional vai misturar água na tinta para dali a pouco tempo seus serviços venham a ser novamente exigidos. Um cidadão que leva o carro a uma oficina mecânica, grande ou pequena, pode ter a certeza de que o defeito foi sanado, mas um gatilho instalou-se em outra parte do motor, de modo a precisar voltar mais ou menos como funcionaria o moto-perpétuo, se existisse.
O exemplo vem de cima, das exorbitantes taxas bancárias que levam a atividade a faturamentos jamais vistos, até os produtores de gêneros de primeira necessidade, como o leite, servido com soda cáustica. Ou os remédios, obra-prima de laboratórios que fariam a felicidade do Al Capone, se ele tivesse tido a idéia de controlá-los. Se puder, o produtor rouba no peso e nas especificações do pacote de feijão, assim como o usuário de um telefone fixo ou celular se verá envolvido por sedutoras promessas de prêmios miraculosos, caso admita mais um adendo em sua conta mensal.
É claro que tudo acontece pela falência do poder público, incapaz de obstar tanta bandidagem, seja por incapacidade, seja por estarem seus agentes atolados até o pescoço na flexibilização de seus deveres.
Torna-se necessário descer mais a fundo nesse poço infinito. Qual a causa de tanta corrupção? A impunidade, para começar. Se os outros podem, porque não poderá o cidadão comum, se em vez de punido, o corrupto é exaltado e seguido como um vencedor?
O modelo repousa na origem. Substituiu-se a ética pela livre competição. Vale tudo para afastar o colega do lado, o vizinho de porta ou o companheiro de jornada, mesmo mantidas certas normas corporativas, que apenas fazem confirmar o princípio maior. Para os céticos, a Humanidade sempre funcionou assim, em graus diferentes.
Convenhamos, porém, estar o Brasil outra vez dando lições para o mundo. Mudar o próprio, quer dizer, o mundo, nem Jesus Cristo, aliás, de uns tempos para cá servindo para justificar novos tipos de roubalheira. Ou não vemos montes de "bispos" virarem milionários através de promessas que misturam doações com a vida eterna?
Saída não há, para essa trágica fase em que nos encontramos. Nem PT, nem PSDB, muito menos PMDB ou outras siglas que nos assolam. São manifestações periféricas de algo bem mais profundo, já que não prosperariam se não houvesse campo fértil.
Falta-nos uma corporação, uma categoria social ainda não contaminada, pois todas se viram dominadas pela corrupção ou pela impotência. Chamar os militares de novo, para repetirem a ditadura? Felizmente não dá mais. Apelar para as igrejas, a Católica envolta no retrógrado conservadorismo dos novos tempos de Bento XVI? As evangélicas, acima referidas como as modernas cavernas do Ali Babá e do Ali Babão?
Acreditar no Ministério Público pleno de jovens idealistas que com o tempo vão aderindo ao sistema? Vale o mesmo para a Justiça. A Polícia Federal, que dia a dia parece amalgamar-se mais aos adversários que deveria combater? Dos partidos políticos não haverá que repetir outra vez estarem servindo de trampolim para a falência generalizada. O Congresso, coitado?
As centrais sindicais desapareceram, o MST constitui-se no portal da violência inconseqüente, assim como as elites empresariais puxam a fila do que de pior acontece no País. A imprensa, mero apêndice das decisões do poder econômico? Também não dá para a inteligência da universidade, com reitores capazes de locupletar-se no barro que só se forma pela anuência dos professores. Sequer os artistas seriam capazes de constituir uma força unida, tanto faz se escritores, poetas, pintores, atores e escultores, todos empenhados na deletéria competição que os divide entre realizados e fracassados.
Quem quiser que responda, mas, em termos de instituições nacionais em condições de virar o jogo, só mesmo as torcidas do Flamengo e do Corinthians. Mas o que fariam depois de deixarem a emoção dos estádios?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - De quando em quando vale deixar as primeiras filas da sala do cinema, de onde vemos com perfeição os detalhes dos pedaços da tela dispostos à nossa frente para, lá nas últimas filas, conseguirmos uma visão de conjunto. A mais recente pesquisa da CNT-Sensus presta-se a essa observação. O presidente Lula alcançou 68% de popularidade, e o governo, 52% de aceitação, como ótimo ou bom.
Enquanto isso, vai explodindo o escândalo mais recente, dos cartões de crédito corporativos, com 11.510 funcionários grandes e pequenos do Executivo autorizados a praticar qualquer tipo de despesas em seu favor pessoal ou para benefício dos interesses daqueles a que servem, com ênfase para familiares até do presidente da República. Deste e do antecessor. Uma lambança digna dos capítulos anteriores, dos sanguessugas que superfaturavam ambulâncias para municípios e da ação da quadrilha com cabeça no Palácio do Planalto e nas altas esferas do PT, criando o mensalão para comprar o voto de deputados.
Só isso? Nem pensar. A disputa por diretorias de empresas estatais, entre os partidos políticos, conduz ao raciocínio linear de que autorizar bilhões de despesas com obras públicas, para empreiteiras, e dispor do poder de liberar essas quantias, revela a prática do recolhimento de vultosas comissões para os privilegiados dirigentes e seus padrinhos.
Não foi sequer o PC Farias que inventou essas operações, dirão os acomodados, acrescentando vir essa roubalheira dos tempos do Império. Tem razão, mas é bom registrar que as operações sofisticaram-se tanto a ponto de obstar a ação da polícia e da Justiça.
A coisa pública foi transformada em coisa privada, como se fosse normal para aquele que puder, funcionário público ou empresário, cidadão comum ou desempregado, meter a mão e locupletar-se do erário e do próximo. E nem falamos, até agora, da vergonha que tem sido o aparecimento de milhares de ONGs fajutas, de fancaria, criadas à sombra do partido do governo e adjacências, sustentadas por dinheiro público, sem prestar contas de seus gastos. São bilhões, todos os anos, fluindo para o bolso de falsos benfeitores da sociedade, ainda que existam ONGs sérias e de relevantes serviços prestados.
O que espanta e assusta é o fato de que o povo continue dando seu aval a governantes que, no mínimo, toleram esse pantanal, quando não o estimulam ou dele não se beneficiam. Não se trata de denegrir os "companheiros", pela primeira vez no poder, que apenas confirmam aquele mote popular de que quem nunca comeu melado costuma lambuzar-se. Antes deles foram os tucanos, atrás vinham peemedebistas. A registrar emerge o fato de que a corrupção transformou-se em regra geral. Quem pode, aproveita, com o beneplácito da sociedade.
Pode ser simples a explicação: de tanto ver vitoriosa a roubalheira, a maioria passou a admirá-la e praticá-la. Como num sistema de vasos comunicantes, a corrupção estendeu-se a todas as camadas sociais. Quem contratou um pintor de paredes sabe que, com as exceções de sempre, o profissional vai misturar água na tinta para dali a pouco tempo seus serviços venham a ser novamente exigidos. Um cidadão que leva o carro a uma oficina mecânica, grande ou pequena, pode ter a certeza de que o defeito foi sanado, mas um gatilho instalou-se em outra parte do motor, de modo a precisar voltar mais ou menos como funcionaria o moto-perpétuo, se existisse.
O exemplo vem de cima, das exorbitantes taxas bancárias que levam a atividade a faturamentos jamais vistos, até os produtores de gêneros de primeira necessidade, como o leite, servido com soda cáustica. Ou os remédios, obra-prima de laboratórios que fariam a felicidade do Al Capone, se ele tivesse tido a idéia de controlá-los. Se puder, o produtor rouba no peso e nas especificações do pacote de feijão, assim como o usuário de um telefone fixo ou celular se verá envolvido por sedutoras promessas de prêmios miraculosos, caso admita mais um adendo em sua conta mensal.
É claro que tudo acontece pela falência do poder público, incapaz de obstar tanta bandidagem, seja por incapacidade, seja por estarem seus agentes atolados até o pescoço na flexibilização de seus deveres.
Torna-se necessário descer mais a fundo nesse poço infinito. Qual a causa de tanta corrupção? A impunidade, para começar. Se os outros podem, porque não poderá o cidadão comum, se em vez de punido, o corrupto é exaltado e seguido como um vencedor?
O modelo repousa na origem. Substituiu-se a ética pela livre competição. Vale tudo para afastar o colega do lado, o vizinho de porta ou o companheiro de jornada, mesmo mantidas certas normas corporativas, que apenas fazem confirmar o princípio maior. Para os céticos, a Humanidade sempre funcionou assim, em graus diferentes.
Convenhamos, porém, estar o Brasil outra vez dando lições para o mundo. Mudar o próprio, quer dizer, o mundo, nem Jesus Cristo, aliás, de uns tempos para cá servindo para justificar novos tipos de roubalheira. Ou não vemos montes de "bispos" virarem milionários através de promessas que misturam doações com a vida eterna?
Saída não há, para essa trágica fase em que nos encontramos. Nem PT, nem PSDB, muito menos PMDB ou outras siglas que nos assolam. São manifestações periféricas de algo bem mais profundo, já que não prosperariam se não houvesse campo fértil.
Falta-nos uma corporação, uma categoria social ainda não contaminada, pois todas se viram dominadas pela corrupção ou pela impotência. Chamar os militares de novo, para repetirem a ditadura? Felizmente não dá mais. Apelar para as igrejas, a Católica envolta no retrógrado conservadorismo dos novos tempos de Bento XVI? As evangélicas, acima referidas como as modernas cavernas do Ali Babá e do Ali Babão?
Acreditar no Ministério Público pleno de jovens idealistas que com o tempo vão aderindo ao sistema? Vale o mesmo para a Justiça. A Polícia Federal, que dia a dia parece amalgamar-se mais aos adversários que deveria combater? Dos partidos políticos não haverá que repetir outra vez estarem servindo de trampolim para a falência generalizada. O Congresso, coitado?
As centrais sindicais desapareceram, o MST constitui-se no portal da violência inconseqüente, assim como as elites empresariais puxam a fila do que de pior acontece no País. A imprensa, mero apêndice das decisões do poder econômico? Também não dá para a inteligência da universidade, com reitores capazes de locupletar-se no barro que só se forma pela anuência dos professores. Sequer os artistas seriam capazes de constituir uma força unida, tanto faz se escritores, poetas, pintores, atores e escultores, todos empenhados na deletéria competição que os divide entre realizados e fracassados.
Quem quiser que responda, mas, em termos de instituições nacionais em condições de virar o jogo, só mesmo as torcidas do Flamengo e do Corinthians. Mas o que fariam depois de deixarem a emoção dos estádios?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jefferson arrola Lula, Aécio e FHC como testemunhas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encabeça a lista de 33 testemunhas que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) indicou para serem ouvidas em sua defesa prévia no processo do mensalão, apresentada terça-feira à Justiça. No documento, além de Lula, são arrolados como testemunhas outros nomes de peso na política, como o da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Jefferson se declara inocente dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, dos quais é acusado. Ele teve o mandato cassado por causa das denúncias e é um dos 40 réus no inquérito criminal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão, o suposto esquema de mesada para que parlamentares da base aliada votassem propostas de interesse do governo.
No documento apresentado à Justiça, Jefferson afirma que os R$ 20 milhões repassados do PT para o PTB, quando era presidente do partido, eram parte de um acordo para as eleições municipais de 2004 e não se destinavam a pagar apoio a projetos no Congresso.
"Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina. É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004", alega o texto. "Com o governo federal iniciado com a eleição vitoriosa de 2002, de que fazia e faz parte o PTB, suas bancadas, na Câmara e no Senado, desde então sempre votaram e conformaram sua base parlamentar de apoio. E isso é conceitual e rudimentar na prática parlamentar e política, que aqui se quer criminalizar. Mas crime não é".
Segundo sua defesa, não há "nada incomum, estranho ou ilícito" de Jefferson, "então líder do PTB na Câmara, defender e votar a favor da reforma da Previdência - como pregava desde a Constituinte - e da indispensável e urgente reforma tributária".
Certidões
O ex-deputado alega que, segundo a denúncia, "ficou comprovado o pagamento periódico a parlamentares para votar projetos de iniciativa ou interesse do presidente da República, por parte inclusive de ministros, co-réus neste estranho e incompleto processo criminal".
Ele afirma ter alertado o presidente sobre o mensalão antes de o escândalo estourar. Jefferson anexou ao processo certidões do Planalto que provariam que, mesmo depois de avisado, Lula não solicitou que fosse aberta investigação sobre os fatos. "Com surpresa, como evidenciam os documentos anexos, informa-se por certidão que nada foi localizado a respeito", diz o texto da defesa.
Por fim, a defesa solicita que as testemunhas sejam arroladas e seja garantida sua presença. A lista inclui vários deputados federais e ex-ministros. Por lei, pessoas indicadas como testemunhas em processos judiciais são obrigadas a comparecer. O presidente, por ter foro privilegiado, pode marcar data e hora do depoimento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jefferson se declara inocente dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, dos quais é acusado. Ele teve o mandato cassado por causa das denúncias e é um dos 40 réus no inquérito criminal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão, o suposto esquema de mesada para que parlamentares da base aliada votassem propostas de interesse do governo.
No documento apresentado à Justiça, Jefferson afirma que os R$ 20 milhões repassados do PT para o PTB, quando era presidente do partido, eram parte de um acordo para as eleições municipais de 2004 e não se destinavam a pagar apoio a projetos no Congresso.
"Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina. É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004", alega o texto. "Com o governo federal iniciado com a eleição vitoriosa de 2002, de que fazia e faz parte o PTB, suas bancadas, na Câmara e no Senado, desde então sempre votaram e conformaram sua base parlamentar de apoio. E isso é conceitual e rudimentar na prática parlamentar e política, que aqui se quer criminalizar. Mas crime não é".
Segundo sua defesa, não há "nada incomum, estranho ou ilícito" de Jefferson, "então líder do PTB na Câmara, defender e votar a favor da reforma da Previdência - como pregava desde a Constituinte - e da indispensável e urgente reforma tributária".
Certidões
O ex-deputado alega que, segundo a denúncia, "ficou comprovado o pagamento periódico a parlamentares para votar projetos de iniciativa ou interesse do presidente da República, por parte inclusive de ministros, co-réus neste estranho e incompleto processo criminal".
Ele afirma ter alertado o presidente sobre o mensalão antes de o escândalo estourar. Jefferson anexou ao processo certidões do Planalto que provariam que, mesmo depois de avisado, Lula não solicitou que fosse aberta investigação sobre os fatos. "Com surpresa, como evidenciam os documentos anexos, informa-se por certidão que nada foi localizado a respeito", diz o texto da defesa.
Por fim, a defesa solicita que as testemunhas sejam arroladas e seja garantida sua presença. A lista inclui vários deputados federais e ex-ministros. Por lei, pessoas indicadas como testemunhas em processos judiciais são obrigadas a comparecer. O presidente, por ter foro privilegiado, pode marcar data e hora do depoimento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Requião continua proibido de fazer críticas na TVE
Governador do Paraná está em disputa judicial com o Ministério Público Estadual desde o ano passado
CURITIBA - Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), com sede em Porto Alegre, mantiveram, em decisão unânime, na tarde de ontem, o impedimento para o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), fazer promoção pessoal e críticas a autoridades, adversários políticos e imprensa por meio da Rádio e Televisão Paraná Educativa. Eles também determinaram que o governador pague multa de R$ 200 mil, pois teria descumprido a decisão anterior.
A decisão dos desembargadores responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que se pedia também a suspensão da exibição do programa "Escola de Governo", uma reunião entre o governador, secretários e funcionários de primeiro escalão realizada todas as terças-feiras, quando normalmente são proferidas as críticas. Os desembargadores não acataram esse pedido. No entanto, determinaram o envio de peças do processo ao procurador-geral da República para análise de possíveis práticas de crimes de desobediência e responsabilidade.
O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, afirmou, por meio da Agência Estadual de Notícias (AEN), que vai recorrer da decisão. "E faremos isso imediatamente", disse. Ele estuda recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação à multa, dois desembargadores votaram favoravelmente - Edgard Lippmann Júnior e Valdemar Capeletti -, enquanto Márcio Antônio Rocha votou contra. "Não ficou claro o que os dois desembargadores consideraram reincidência. Só saberemos disso quando o acórdão for publicado", ponderou Marés.
Disputa - A disputa judicial começou no ano passado, quando o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação para cobrar a demissão de parentes do governador e de outros integrantes do primeiro escalão do governo estadual, que ganharam cargos em comissão. Em resposta, Requião passou a criticar, nas reuniões da "Escola de Governo", os salários e aposentadorias de promotores e procuradores.
As críticas à imprensa e adversários políticos, que eram uma característica desde o início da administração em 2003, foram reforçadas. O MPF também se sentiu atingido pelas críticas e entrou com ação civil pública, alegando que o governador fazia uso político e não cumpria a finalidade da TV Paraná Educativa.
No início de janeiro, o desembargador Lippmann Júnior, em decisão liminar, proibiu Requião de continuar a usá-la para promoção pessoal e ataques a desafetos. Ele estabeleceu multa de R$ 50 mil, caso houvesse desobediência. Na "Escola de Governo" do dia 15 de janeiro, o governador reclamou de "censura" e ironizou os procuradores.
Acabou recebendo a multa, da qual recorreu. Uma semana depois, ele suspendeu a transmissão da reunião pela estatal e mandou tirar a emissora do ar durante o dia. Foi exibida apenas uma nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um texto defendendo o governador.
No retorno de sua viagem a Cuba, há duas semanas, Requião retomou o comando da "Escola de Governo", mas tem resistido a fazer qualquer crítica a adversários, sem deixar de registrar que sua atitude se deve ao fato de se sentir sob censura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CURITIBA - Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), com sede em Porto Alegre, mantiveram, em decisão unânime, na tarde de ontem, o impedimento para o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), fazer promoção pessoal e críticas a autoridades, adversários políticos e imprensa por meio da Rádio e Televisão Paraná Educativa. Eles também determinaram que o governador pague multa de R$ 200 mil, pois teria descumprido a decisão anterior.
A decisão dos desembargadores responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que se pedia também a suspensão da exibição do programa "Escola de Governo", uma reunião entre o governador, secretários e funcionários de primeiro escalão realizada todas as terças-feiras, quando normalmente são proferidas as críticas. Os desembargadores não acataram esse pedido. No entanto, determinaram o envio de peças do processo ao procurador-geral da República para análise de possíveis práticas de crimes de desobediência e responsabilidade.
O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, afirmou, por meio da Agência Estadual de Notícias (AEN), que vai recorrer da decisão. "E faremos isso imediatamente", disse. Ele estuda recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação à multa, dois desembargadores votaram favoravelmente - Edgard Lippmann Júnior e Valdemar Capeletti -, enquanto Márcio Antônio Rocha votou contra. "Não ficou claro o que os dois desembargadores consideraram reincidência. Só saberemos disso quando o acórdão for publicado", ponderou Marés.
Disputa - A disputa judicial começou no ano passado, quando o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação para cobrar a demissão de parentes do governador e de outros integrantes do primeiro escalão do governo estadual, que ganharam cargos em comissão. Em resposta, Requião passou a criticar, nas reuniões da "Escola de Governo", os salários e aposentadorias de promotores e procuradores.
As críticas à imprensa e adversários políticos, que eram uma característica desde o início da administração em 2003, foram reforçadas. O MPF também se sentiu atingido pelas críticas e entrou com ação civil pública, alegando que o governador fazia uso político e não cumpria a finalidade da TV Paraná Educativa.
No início de janeiro, o desembargador Lippmann Júnior, em decisão liminar, proibiu Requião de continuar a usá-la para promoção pessoal e ataques a desafetos. Ele estabeleceu multa de R$ 50 mil, caso houvesse desobediência. Na "Escola de Governo" do dia 15 de janeiro, o governador reclamou de "censura" e ironizou os procuradores.
Acabou recebendo a multa, da qual recorreu. Uma semana depois, ele suspendeu a transmissão da reunião pela estatal e mandou tirar a emissora do ar durante o dia. Foi exibida apenas uma nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um texto defendendo o governador.
No retorno de sua viagem a Cuba, há duas semanas, Requião retomou o comando da "Escola de Governo", mas tem resistido a fazer qualquer crítica a adversários, sem deixar de registrar que sua atitude se deve ao fato de se sentir sob censura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, fevereiro 20, 2008
Íntegra da carta de renúncia de Fidel
"Queridos compatriotas,
Prometi na última sexta-feira, 15 de fevereiro, que na próxima reflexão eu abordaria um tema de interesse para muitos compatriotas. Este artigo adquire desta vez a forma de mensagem. Chegou o momento de postular e eleger o Conselho de Estado, seu presidente, vice-presidentes e secretário.
Desempenhei o honroso cargo de presidente ao longo de muitos anos. Em 15 de fevereiro de 1976 foi aprovada a Constituição Socialista com o voto livre, direto e secreto de mais de 95% dos cidadãos com direito a voto. A primeira Assembléia Nacional foi empossada em 2 de dezembro do mesmo ano e elegeu o Conselho de Estado e sua Presidência.
Antes, exerci o cargo de primeiro-ministro durante quase 18 anos. Sempre dispus das prerrogativas necessárias para levar adiante a obra revolucionária com o apoio da imensa maioria do povo. Conhecendo meu estado crítico de saúde, muitos no exterior pensavam que a renúncia provisória ao cargo de presidente do Conselho de Estado, em 31 de julho de 2006, que deixei nas mãos do primeiro-vice-presidente, Raúl Castro Ruz, era definitiva.
O próprio Raúl, que ainda ocupa o cargo de Ministro das Forças Armadas Revolucionárias por méritos pessoais, e os demais companheiros da direção do Partido e do Estado, foram resistentes a considerar-me afastado de meus cargos, apesar de meu precário estado de saúde.
Era incômoda minha posição frente a um adversário que fez todo o imaginável para se desfazer de mim, e em nada me agradava comprazê-lo. Mais adiante pude alcançar novamente o domínio total da minha mente, a possibilidade de ler e meditar muito, obrigado pelo repouso. Me acompanharam forças físicas suficientes para escrever por muitas horas, as quais compartilhei com a reabilitação e os programas pertinentes de recuperação.
Um elementar sentido comum me indicava que esta atividade estava ao meu alcance. Por outro lado, me preocupo sempre, ao falar da minha saúde, em evitar ilusões que no caso de um desenlace adverso, trariam notícias traumáticas ao nosso povo em meio à batalha. Prepará-lo, psicológica e politicamente, para minha ausência, era minha primeira obrigação após tantos anos de luta. Nunca deixei de assinalar que não se tratava de uma recuperação "isenta de riscos".
Meu desejo sempre foi cumprir o dever até o último suspiro. É o que posso oferecer. "A meus queridos compatriotas, que me deram a imensa honra de me eleger recentemente como membro do Parlamento, em cujo seio devem ser adotados acordos importantes para nossa Revolução, comunico-lhes que não aspirarei e nem aceitarei, repito, não aspirarei nem aceitarei o cargo de Presidente do Conselho de Estado e Comandante-em-chefe."
Em breves cartas dirigidas a Randy Alonso, diretor do programa 'Mesa Redonda' da televisão nacional, que foram divulgadas por minha solicitação, foram incluídos discretamente elementos da mensagem que hoje escrevo, e nem sequer o destinatário das mensagens conhecia meu propósito. Confiei em Randy porque o conheci bem quando ele era estudante de Jornalismo, e me reunia quase todas as semanas com os principais representantes dos alunos, que já eram conhecidos como o coração do país, na biblioteca da ampla casa de Kohly, onde se abrigavam.
Hoje, todo o país é uma imensa universidade. Parágrafos selecionados da carta enviada a Randy em 17 de dezembro de 2007: "Minha mais profunda convicção é de que as respostas aos problemas atuais da sociedade cubana - que possui uma média educacional próxima de 12 graus, quase um milhão de pessoas com ensino superior completo e a possibilidade real de estudo para seus cidadãos sem nenhuma discriminação - requerem mais soluções para cada problema concreto do que as contidas em um tabuleiro de xadrez.
Nenhum detalhe pode ser ignorado, e não se trata de um caminho fácil, se é que a inteligência do ser humano em uma sociedade revolucionária prevalece sobre seus instintos. Meu dever elementar não é me perpetuar em cargos, ou impedir a passagem de pessoas mais jovens, mas fornecer experiências e idéias cujo modesto valor provém da época excepcional que pude viver. Penso como (Oscar) Niemeyer que é preciso ser conseqüente até o final".
Carta de 8 de janeiro de 2008: "Sou decididamente partidário do voto vinculado (um princípio que preserva o mérito ignorado). Foi o que nos permitiu evitar as tendências de copiar o que vinha dos países do antigo bloco socialista, entre elas a figura de um candidato único, tão solitário e ao mesmo tempo tão solidário com Cuba. Respeito muito aquela primeira tentativa de construir o socialismo, graças à qual pudemos continuar o caminho escolhido.
Tinha muito presente que toda a glória do mundo cabe em um grão de milho. Trairia minha consciência ocupar uma responsabilidade que requer mobilidade e entrega total quando não estou em condições físicas de oferecer isso. Explico sem dramaticidade. Felizmente nosso processo conta ainda com quadros da velha-guarda, junto a outros que eram muito jovens quando começou a primeira etapa da Revolução. Alguns quase crianças se incorporaram aos combatentes das montanhas e depois, com seu heroísmo e suas missões internacionalistas, encheram de glória o país.
Contam com autoridade e experiência para garantir a substituição. Dispõe igualmente nosso processo da geração intermediária que aprendeu conosco os elementos da complexa e quase inacessível arte de organizar e dirigir uma revolução. O caminho sempre será difícil e exigirá o esforço inteligente de todos. Desconfio dos caminhos aparentemente fáceis da apologética, ou da autoflagelação como antítese. É preciso se preparar sempre para a pior das hipóteses.
Ser tão prudentes no êxito quanto firmes na adversidade é um princípio que não pode ser esquecido. O adversário a derrotar é extremamente forte, mas o mantivemos a distância durante meio século.
Não me despeço de vocês. Desejo apenas lutar como um soldado das idéias. Continuarei a escrever sob o título 'Reflexões do companheiro Fidel'. Será mais uma arma do arsenal com o qual se poderá contar. Talvez minha voz seja ouvida. Serei cuidadoso.
Obrigado
Fidel Castro Ruz
18 de fevereiro de 2008"
Prometi na última sexta-feira, 15 de fevereiro, que na próxima reflexão eu abordaria um tema de interesse para muitos compatriotas. Este artigo adquire desta vez a forma de mensagem. Chegou o momento de postular e eleger o Conselho de Estado, seu presidente, vice-presidentes e secretário.
Desempenhei o honroso cargo de presidente ao longo de muitos anos. Em 15 de fevereiro de 1976 foi aprovada a Constituição Socialista com o voto livre, direto e secreto de mais de 95% dos cidadãos com direito a voto. A primeira Assembléia Nacional foi empossada em 2 de dezembro do mesmo ano e elegeu o Conselho de Estado e sua Presidência.
Antes, exerci o cargo de primeiro-ministro durante quase 18 anos. Sempre dispus das prerrogativas necessárias para levar adiante a obra revolucionária com o apoio da imensa maioria do povo. Conhecendo meu estado crítico de saúde, muitos no exterior pensavam que a renúncia provisória ao cargo de presidente do Conselho de Estado, em 31 de julho de 2006, que deixei nas mãos do primeiro-vice-presidente, Raúl Castro Ruz, era definitiva.
O próprio Raúl, que ainda ocupa o cargo de Ministro das Forças Armadas Revolucionárias por méritos pessoais, e os demais companheiros da direção do Partido e do Estado, foram resistentes a considerar-me afastado de meus cargos, apesar de meu precário estado de saúde.
Era incômoda minha posição frente a um adversário que fez todo o imaginável para se desfazer de mim, e em nada me agradava comprazê-lo. Mais adiante pude alcançar novamente o domínio total da minha mente, a possibilidade de ler e meditar muito, obrigado pelo repouso. Me acompanharam forças físicas suficientes para escrever por muitas horas, as quais compartilhei com a reabilitação e os programas pertinentes de recuperação.
Um elementar sentido comum me indicava que esta atividade estava ao meu alcance. Por outro lado, me preocupo sempre, ao falar da minha saúde, em evitar ilusões que no caso de um desenlace adverso, trariam notícias traumáticas ao nosso povo em meio à batalha. Prepará-lo, psicológica e politicamente, para minha ausência, era minha primeira obrigação após tantos anos de luta. Nunca deixei de assinalar que não se tratava de uma recuperação "isenta de riscos".
Meu desejo sempre foi cumprir o dever até o último suspiro. É o que posso oferecer. "A meus queridos compatriotas, que me deram a imensa honra de me eleger recentemente como membro do Parlamento, em cujo seio devem ser adotados acordos importantes para nossa Revolução, comunico-lhes que não aspirarei e nem aceitarei, repito, não aspirarei nem aceitarei o cargo de Presidente do Conselho de Estado e Comandante-em-chefe."
Em breves cartas dirigidas a Randy Alonso, diretor do programa 'Mesa Redonda' da televisão nacional, que foram divulgadas por minha solicitação, foram incluídos discretamente elementos da mensagem que hoje escrevo, e nem sequer o destinatário das mensagens conhecia meu propósito. Confiei em Randy porque o conheci bem quando ele era estudante de Jornalismo, e me reunia quase todas as semanas com os principais representantes dos alunos, que já eram conhecidos como o coração do país, na biblioteca da ampla casa de Kohly, onde se abrigavam.
Hoje, todo o país é uma imensa universidade. Parágrafos selecionados da carta enviada a Randy em 17 de dezembro de 2007: "Minha mais profunda convicção é de que as respostas aos problemas atuais da sociedade cubana - que possui uma média educacional próxima de 12 graus, quase um milhão de pessoas com ensino superior completo e a possibilidade real de estudo para seus cidadãos sem nenhuma discriminação - requerem mais soluções para cada problema concreto do que as contidas em um tabuleiro de xadrez.
Nenhum detalhe pode ser ignorado, e não se trata de um caminho fácil, se é que a inteligência do ser humano em uma sociedade revolucionária prevalece sobre seus instintos. Meu dever elementar não é me perpetuar em cargos, ou impedir a passagem de pessoas mais jovens, mas fornecer experiências e idéias cujo modesto valor provém da época excepcional que pude viver. Penso como (Oscar) Niemeyer que é preciso ser conseqüente até o final".
Carta de 8 de janeiro de 2008: "Sou decididamente partidário do voto vinculado (um princípio que preserva o mérito ignorado). Foi o que nos permitiu evitar as tendências de copiar o que vinha dos países do antigo bloco socialista, entre elas a figura de um candidato único, tão solitário e ao mesmo tempo tão solidário com Cuba. Respeito muito aquela primeira tentativa de construir o socialismo, graças à qual pudemos continuar o caminho escolhido.
Tinha muito presente que toda a glória do mundo cabe em um grão de milho. Trairia minha consciência ocupar uma responsabilidade que requer mobilidade e entrega total quando não estou em condições físicas de oferecer isso. Explico sem dramaticidade. Felizmente nosso processo conta ainda com quadros da velha-guarda, junto a outros que eram muito jovens quando começou a primeira etapa da Revolução. Alguns quase crianças se incorporaram aos combatentes das montanhas e depois, com seu heroísmo e suas missões internacionalistas, encheram de glória o país.
Contam com autoridade e experiência para garantir a substituição. Dispõe igualmente nosso processo da geração intermediária que aprendeu conosco os elementos da complexa e quase inacessível arte de organizar e dirigir uma revolução. O caminho sempre será difícil e exigirá o esforço inteligente de todos. Desconfio dos caminhos aparentemente fáceis da apologética, ou da autoflagelação como antítese. É preciso se preparar sempre para a pior das hipóteses.
Ser tão prudentes no êxito quanto firmes na adversidade é um princípio que não pode ser esquecido. O adversário a derrotar é extremamente forte, mas o mantivemos a distância durante meio século.
Não me despeço de vocês. Desejo apenas lutar como um soldado das idéias. Continuarei a escrever sob o título 'Reflexões do companheiro Fidel'. Será mais uma arma do arsenal com o qual se poderá contar. Talvez minha voz seja ouvida. Serei cuidadoso.
Obrigado
Fidel Castro Ruz
18 de fevereiro de 2008"
Aposentadoria de Fidel não acaba com o comunismo em Cuba
Por Anne Warth
SÃO PAULO - A renúncia de Fidel Castro não representa o fim do regime comunista em Cuba, segundo avaliam especialistas. A saída do ícone da revolução aumenta as chances do fim do embargo que os Estados Unidos impuseram ao país, mas a solidez da estrutura social cubana deve impedir a eclosão de conflitos sociais como os vividos pelo Haiti.
"Não haverá nenhuma grande ruptura. O que deve acontecer é a continuidade de algo que já havia sido indicado há dois anos, com a posse de Raúl: um debate mais amplo sobre os rumos da revolução, mas não um retorno a um estado pré-revolucionário", avalia o professor e sociólogo da Escola de Comunicação e Artes USP, Laurindo Leal Filho.
Para o analista, a saída de Fidel vai permitir a consolidação de figuras do governo que já vinham despontando como possíveis dirigentes do país. "Embora seja um ícone do século 20, a saída de Fidel não tem relação com mudanças objetivas e concretas. É mais uma questão política e cultural".
Para o professor de Relações Internacionais da PUC-SP, Paulo Pereira, a renúncia de Fidel é um fator que desestabiliza o país, pois muito do que o regime representa está ligado à figura do líder da revolução. Mas, ao menos no curto prazo, não deve haver grandes mudanças na forma como Raúl Castro deve governar o país.
"No médio e longo prazos, vamos saber se o regime se sustenta sem a figura aglutinadora de Fidel. Não sabemos exatamente o que corre por baixo da estrutura social cubana".
É difícil prever que caminho Cuba seguirá no futuro, mas, para os analistas, a ênfase do governo na educação e na saúde pode impedir ou minimizar conflitos sociais, como a eclosão de gangues e do tráfico de drogas. Sem a grandeza da economia chinesa, Cuba deve continuar a ter no turismo grande parte de suas divisas.
"Embora os cubanos saibam que não estão no melhor dos mundos, eles sabem também que o regime anterior era pior e têm um exemplo disso ao lado, como o Haiti. Apesar da universalização da educação e da saúde, existem demandas por bens de consumo e artigos de primeira necessidade, e esse é o debate de hoje", defende Laurindo.
A relação entre Cuba e Estados Unidos deve mudar, lembram os professores. Embora já tenha tido um papel muito mais importante no contexto internacional, Cuba ainda será uma "pedra no sapato" dos EUA, muito mais no sentido histórico do que estratégico, cita Pereira.
"A abertura pode auxiliar na estratégia de segurança dos Estados Unidos, mas haverá outros problemas, como o aumento da imigração ilegal. Há uma geração nova que não participou do processo revolucionário e que tem outros tipos de ambição com a perspectiva da liberalização", exemplifica.
Já para Laurindo, uma eventual vitória dos democratas nas eleições norte-americanas deste ano pode dar início a um processo gradual que resulte no fim do bloqueio. "Sem a figura de Fidel e com o poderio dos EUA abalado por uma crise econômica, as negociações devem ser agilizadas", finaliza o professor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - A renúncia de Fidel Castro não representa o fim do regime comunista em Cuba, segundo avaliam especialistas. A saída do ícone da revolução aumenta as chances do fim do embargo que os Estados Unidos impuseram ao país, mas a solidez da estrutura social cubana deve impedir a eclosão de conflitos sociais como os vividos pelo Haiti.
"Não haverá nenhuma grande ruptura. O que deve acontecer é a continuidade de algo que já havia sido indicado há dois anos, com a posse de Raúl: um debate mais amplo sobre os rumos da revolução, mas não um retorno a um estado pré-revolucionário", avalia o professor e sociólogo da Escola de Comunicação e Artes USP, Laurindo Leal Filho.
Para o analista, a saída de Fidel vai permitir a consolidação de figuras do governo que já vinham despontando como possíveis dirigentes do país. "Embora seja um ícone do século 20, a saída de Fidel não tem relação com mudanças objetivas e concretas. É mais uma questão política e cultural".
Para o professor de Relações Internacionais da PUC-SP, Paulo Pereira, a renúncia de Fidel é um fator que desestabiliza o país, pois muito do que o regime representa está ligado à figura do líder da revolução. Mas, ao menos no curto prazo, não deve haver grandes mudanças na forma como Raúl Castro deve governar o país.
"No médio e longo prazos, vamos saber se o regime se sustenta sem a figura aglutinadora de Fidel. Não sabemos exatamente o que corre por baixo da estrutura social cubana".
É difícil prever que caminho Cuba seguirá no futuro, mas, para os analistas, a ênfase do governo na educação e na saúde pode impedir ou minimizar conflitos sociais, como a eclosão de gangues e do tráfico de drogas. Sem a grandeza da economia chinesa, Cuba deve continuar a ter no turismo grande parte de suas divisas.
"Embora os cubanos saibam que não estão no melhor dos mundos, eles sabem também que o regime anterior era pior e têm um exemplo disso ao lado, como o Haiti. Apesar da universalização da educação e da saúde, existem demandas por bens de consumo e artigos de primeira necessidade, e esse é o debate de hoje", defende Laurindo.
A relação entre Cuba e Estados Unidos deve mudar, lembram os professores. Embora já tenha tido um papel muito mais importante no contexto internacional, Cuba ainda será uma "pedra no sapato" dos EUA, muito mais no sentido histórico do que estratégico, cita Pereira.
"A abertura pode auxiliar na estratégia de segurança dos Estados Unidos, mas haverá outros problemas, como o aumento da imigração ilegal. Há uma geração nova que não participou do processo revolucionário e que tem outros tipos de ambição com a perspectiva da liberalização", exemplifica.
Já para Laurindo, uma eventual vitória dos democratas nas eleições norte-americanas deste ano pode dar início a um processo gradual que resulte no fim do bloqueio. "Sem a figura de Fidel e com o poderio dos EUA abalado por uma crise econômica, as negociações devem ser agilizadas", finaliza o professor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Morre ex-deputado Chico Pinto
Corpo será sepultado hoje no município de Feira de Santana
Será sepultado hoje, às 16h, no Cemitério da Piedade, em Feira de Santana, o ex-prefeito e ex-deputado federal Francisco Pinto (PMDB), 77 anos. Ele morreu ontem à tarde, após três meses de internação no Hospital São Rafael. Chico Pinto era hipertenso, doente renal crônico e tinha problemas coronários. O corpo foi transferido ontem mesmo para Feira de Santana, onde foi velado na Câmara de Vereadores.
Peemedebista histórico, foi prefeito de Feira de Santana em 1964. Ficou pouco mais de um ano à frente da prefeitura. Um ano e meio depois foi deposto e preso. Em 1970 voltou à política, desta vez no Congresso Nacional como deputado federal, sendo reeleito para um segundo mandato, despontando como uma das maiores vozes do país contra a ditadura militar. Lutou pela liberdade e o fim da ditadura.
As críticas em pronunciamento na tribuna da Câmara à presença do ditador chileno Augusto Pinochet durante a posse do presidente Ernesto Geisel lhe renderam mais um período na prisão. Condenado a seis meses de cadeia, Chico os cumpriu recusando o indulto de Natal, alegando que estava preso injustamente. Mas voltou a ser deputado e assim permaneceu até 1990.
“Chico Pinto foi um dos nomes da política e fez transformações dentro do MDB”, ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), colega de Pinto no Congresso. Ele era correto, digno e puro”, completou Simon. Na Câmara Federal, o deputado Maurício Rands (PT-PE) apresentou requerimento propondo sessão solene em memória ao ex-deputado.
Em Salvador, o secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli (PSB), lembrou dos tempos em que conviveu com Chico Pinto. Ele foi o deputado que substituiu Pinto, logo após a prisão do deputado. “Para mim, particularmente, é muito difícil a perda porque a minha primeira candidatura a deputado federal foi no lugar de Chico Pinto, após a prisão dele. Ele era um símbolo ético e histórico da esquerda baiana. Foi a expressão mais forte da resistência à ditadura tanto no Brasil, quanto na Bahia e talvez o único que tenha sido preso naqueles tempos ainda como deputado”, relembrou Leonelli.
O secretário afirmou que Chico Pinto foi um exemplo de coragem, coerência e de fidelidade a uma idéia. “Essa idéia era muito dele, de junção Pátria-Povo, sendo profundamente patriótico e com compromissos com o povo”, lembrou Leonelli, ressaltando ainda que, atualmente o ex-parlamentar era um crítico dos rumos que a esquerda brasileira tem tomado, envolvida em escândalos constantes. “Mesmo assim, continuou sempre no PMDB, mas repetia que esse não era o PMDB dele”, enfatizou Leonelli. “Pinto pode ter perdido a esperança e se decepcionado, mas ninguém de minha geração se decepcionou com ele jamais”, encerrou o secretário.
Ontem, o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, emitiu nota oficial lamentando a morte de Chico Pinto. “Neste partido, ele militou durante toda a vida, empreendendo as lutas corajosas que merecem a sua trajetória de combatente da ditadura militar e paladino da redemocratização do país”, enfatiza a nota. Ele deixou a viúva Taís Alencar e a filha Taís Alencar Pinto dos Santos.
Fonte: Correio da Bahia
Será sepultado hoje, às 16h, no Cemitério da Piedade, em Feira de Santana, o ex-prefeito e ex-deputado federal Francisco Pinto (PMDB), 77 anos. Ele morreu ontem à tarde, após três meses de internação no Hospital São Rafael. Chico Pinto era hipertenso, doente renal crônico e tinha problemas coronários. O corpo foi transferido ontem mesmo para Feira de Santana, onde foi velado na Câmara de Vereadores.
Peemedebista histórico, foi prefeito de Feira de Santana em 1964. Ficou pouco mais de um ano à frente da prefeitura. Um ano e meio depois foi deposto e preso. Em 1970 voltou à política, desta vez no Congresso Nacional como deputado federal, sendo reeleito para um segundo mandato, despontando como uma das maiores vozes do país contra a ditadura militar. Lutou pela liberdade e o fim da ditadura.
As críticas em pronunciamento na tribuna da Câmara à presença do ditador chileno Augusto Pinochet durante a posse do presidente Ernesto Geisel lhe renderam mais um período na prisão. Condenado a seis meses de cadeia, Chico os cumpriu recusando o indulto de Natal, alegando que estava preso injustamente. Mas voltou a ser deputado e assim permaneceu até 1990.
“Chico Pinto foi um dos nomes da política e fez transformações dentro do MDB”, ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), colega de Pinto no Congresso. Ele era correto, digno e puro”, completou Simon. Na Câmara Federal, o deputado Maurício Rands (PT-PE) apresentou requerimento propondo sessão solene em memória ao ex-deputado.
Em Salvador, o secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli (PSB), lembrou dos tempos em que conviveu com Chico Pinto. Ele foi o deputado que substituiu Pinto, logo após a prisão do deputado. “Para mim, particularmente, é muito difícil a perda porque a minha primeira candidatura a deputado federal foi no lugar de Chico Pinto, após a prisão dele. Ele era um símbolo ético e histórico da esquerda baiana. Foi a expressão mais forte da resistência à ditadura tanto no Brasil, quanto na Bahia e talvez o único que tenha sido preso naqueles tempos ainda como deputado”, relembrou Leonelli.
O secretário afirmou que Chico Pinto foi um exemplo de coragem, coerência e de fidelidade a uma idéia. “Essa idéia era muito dele, de junção Pátria-Povo, sendo profundamente patriótico e com compromissos com o povo”, lembrou Leonelli, ressaltando ainda que, atualmente o ex-parlamentar era um crítico dos rumos que a esquerda brasileira tem tomado, envolvida em escândalos constantes. “Mesmo assim, continuou sempre no PMDB, mas repetia que esse não era o PMDB dele”, enfatizou Leonelli. “Pinto pode ter perdido a esperança e se decepcionado, mas ninguém de minha geração se decepcionou com ele jamais”, encerrou o secretário.
Ontem, o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, emitiu nota oficial lamentando a morte de Chico Pinto. “Neste partido, ele militou durante toda a vida, empreendendo as lutas corajosas que merecem a sua trajetória de combatente da ditadura militar e paladino da redemocratização do país”, enfatiza a nota. Ele deixou a viúva Taís Alencar e a filha Taís Alencar Pinto dos Santos.
Fonte: Correio da Bahia
Secretário de Segurança pede demissão
Governo Wagner sofre primeira baixa no primeiro escalão e consegue trégua com a oposição
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra, não resistiu às pressões da oposição e de setores da imprensa e pediu demissão ontem. Criticado por conta do aumento da violência na região metropolitana de Salvador (RMS), onde o número de homicídios cresceu cerca de 40% em 2007, quando comparado ao ano de 2006, Bezerra teve o pedido de demissão aceito pelo governador Jaques Wagner (PT). Primeira baixa na equipe do primeiro escalão do governador, ele será substituído pelo atual superintendente da Polícia Federal (PF) na Bahia, o delegado César Nunes.
Assim como Nunes, Bezerra era superintendente da PF até ser convidado por Wagner para assumir a pasta, em 2007. Além de serem delegados federais, ambos têm em comum o envolvimento no esquema de fraudes descoberto pela Operação Navalha da PF, deflagrada ano passado, por suspeita de vazamento de informações para beneficiar investigados. Bezerra admitiu, inclusive, que foi investigado com escutas pela Polícia Federal, mas, a exemplo de Nunes, negou as denúncias.
No comunicado oficial em que anunciou o pedido de demissão, Bezerra não alegou qualquer motivo para tomar a decisão. Ele também não quis falar com a reportagem. O secretário de Comunicação do governo, Robinson Almeida, afirmou que também não sabia os motivos que levaram o delegado a pedir exoneração. Ele não negou, no entanto, que a razão que levou o governador a acatar o pedido, no meio da tarde de ontem, tenha sido o aumento da violência.
“Acreditamos que ele (Paulo Bezerra) vá explicar suas razões quando transmitir o cargo para o sucessor”, afirmou Robinson Almeida. A transmissão de cargo ainda não tem data para ocorrer porque César Nunes depende de liberação do Ministério da Justiça. A solicitação, revelou o secretário de Comunicação, já foi enviada a Brasília.
Ontem, no último dia como secretário, Paulo Bezerra deu entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, quando admitiu o aumento da violência. Ele também se reuniu com os comandos das polícias Militar e Civil para, depois, pedir demissão, deixando o governador Jaques Wagner – que não escondia ser a segurança o mais grave problema do atual governo – numa situação politicamente confortável, visto que, nos últimos dias, as críticas ao governo cresceram por conta do aumento da violência na região metropolitana de Salvador.
Durante toda a semana, a imprensa, principalmente na internet, já vinha especulando sobre a demissão de Bezerra. A insatisfação em relação à segurança pública não é só da oposição na Assembléia e de parte da imprensa, mas também na própria polícia. E ela atinge também o chefe da Polícia Civil, João Laranjeira. A crítica de que não há uma política de segurança pública no estado é forte e fez, talvez, a primeira baixa no governo.
***
Oposição vai esperar mudanças
A bancada de oposição na Assembléia Legislativa e uma parte dos governistas comemoraram a demissão de Paulo Bezerra da Secretaria de Segurança Pública. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), disse que, ao acatar o pedido de demissão, o governador Jaques Wagner (PT) reconheceu que falta uma política de segurança pública no estado. “Esperamos que, apesar de ser da mesma escola que o antecessor, o novo secretário mude as coisas. Esperamos que ele não cometa os mesmos equívocos”, disse Penedo. “É preciso conter o aumento da violência no estado”, acrescentou.
Anteontem, na primeira sessão após o recesso parlamentar, deputados da oposição se revezaram no plenário da Assembléia para atacar a área da segurança pública do governo Wagner. Além disso, a bancada espalhou outdoors pela cidade criticando, entre outras áreas, a segurança pública. Mas as críticas também partiram de aliados, como o deputado Tadeu Fernandes (PSB), que ontem, mais uma vez, discursou sobre o assunto no plenário.
O líder da bancada de governo, deputado Waldenor Pereira (PT), admitiu que a mudança no comando da Secretaria de Segurança Pública já “era esperada”. Isso, “diante da pressão gerada nos últimos dias pelo aumento da violência”. Para o parlamentar, o delegado Paulo Bezerra teve uma atitude humilde e nobre ao pedir desligamento da administração estadual, “na expectativa de que o novo gestor possa implementar uma política estratégica diferenciada para o combate ao crime organizado”.
Para Pereira, “temos que levar em consideração que a causa principal do crescimento da violência na Bahia é de natureza social”. “Nosso estado é campeão nacional do desemprego, do analfabetismo, fruto de governos que não priorizaram esses setores, o que, conseqüentemente, repercute na questão da segurança”. Apesar das críticas às administrações passadas, o líder governista admitiu que não podia “deixar de responsabilizar o estado pela realidade atual”.
O vice-líder da maioria, deputado Álvaro Gomes (PcdoB), disse que a nomeação ou exoneração de assessores era uma medida de governo, mas que o problema na segurança pública não era tipificado na figura de um secretário. “Eu, particularmente, tenho uma visão sobre segurança que é diferenciada da maioria das pessoas. Acredito que o crescimento da criminalidade está diretamente relacionado com as desigualdades sociais. Portanto, não creio que ela esteja vinculada ao titular da pasta”.
Apesar disso, o deputado Álvaro Gomes espera que o novo secretário possa melhorar os indicadores da segurança pública. “Acredito que a indicação do governador deve ser apoiada. O governador tem um conhecimento muito maior de sua equipe de trabalho do que nós parlamentares, que estamos do lado de fora. Portanto, temos que acreditar que diante da série de políticas sociais do governo, a segurança seja conseqüentemente beneficiada”.
***
Delegado já foi investigado
O futuro secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes, disse ontem que só vai falar sobre mudanças no setor quando tomar posse. O superintendente da Polícia Federal no estado tem larga experiência policial. Ele revelou a colegas na PF que pretende atacar a criminalidade de uma forma geral e, num primeiro momento, trabalhar para que as polícias Civil e Militar atuem de forma mais integrada e de forma inteligente.
Quando foi superintendente da PF em Sergipe, Nunes, assim como Paulo Bezerra – que na época ocupava o mesmo cargo na Bahia –, chegou a ser investigado na operação chamada Octopus, mas, segundo denúncia publicada na imprensa, em maio do ano passado, o vice-diretor da Polícia Federal Zulmar Pimentel e o juiz baiano Durval Carneiro Neto vazaram informações para os dois delegados. Todos os envolvidos negaram as acusações. “Investigado todo mundo pode ser”, disse Nunes na época.
***
Uma pedra no caminho
Tudo começou como um simples desconforto. As polícias Civil e Militar baianas jamais disfarçaram o mal-estar por terem no comando um delegado federal. Capitaneada pelo próprio delegado-chefe João Laranjeira, a decepção inicial cedeu lugar à resignação e a uma indisfarçável apatia nas fileiras da SSP. Logo, logo, a desmotivação se traduziria em números: a atuação dos chamados grupos de extermínio recrudesceu e o Carnaval do ano passado experimentou um incremento de quase 30% nos índices de violência em relação ao ano anterior.
Mês após mês, o prestígio do titular da SSP declinava numa relação inversamente proporcional à escalada da violência urbana. Em meados do ano, mais um percalço: o envolvimento de seu nome (como o do substituto César Nunes) na chamada Operação Navalha, da própria Polícia Federal, que investigou o esquema de fraudes em licitações. Blindado pelo governador Jaques Wagner, Bezerra saiu incólume.
Embora tenha saído ileso do escândalo, Bezerra não conseguia acertar o passo à frente da SSP. Para agravar o quadro, a falta de sintonia entre ele e o delegado-chefe deixou de ser um sintoma para ser a própria doença. Raramente os dois eram vistos num mesmo evento público.
O balanço da violência no ano de 2007 apenas fragilizou mais um pouco a já claudicante posição do secretário. De acordo com dados do Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), o índice de homicídios em Salvador e região metropolitana experimentou um salto de quase 40%: dos 967 registrados em 2006, pulou para 1.337.
Desde que o ano começou, a defenestração de Bezerra era dada como uma questão de tempo. Ou de acomodação de ânimos. Cargo pertencente à cota do Partido dos Trabalhadores, a titularidade da SSP deveria continuar com a Polícia Federal. Faltava apenas encontrar um nome de consenso. Com livre trânsito na Polícia Civil e bem mais carismático que Bezerra, o superintendente da PF na Bahia, César Nunes, mostrou ter o perfil desejado. O tempo dirá se o jogo de cintura de Nunes será suficiente para dissolver as resistências cristalizadas na SSP.
Fonte: Coreio da Bahia
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra, não resistiu às pressões da oposição e de setores da imprensa e pediu demissão ontem. Criticado por conta do aumento da violência na região metropolitana de Salvador (RMS), onde o número de homicídios cresceu cerca de 40% em 2007, quando comparado ao ano de 2006, Bezerra teve o pedido de demissão aceito pelo governador Jaques Wagner (PT). Primeira baixa na equipe do primeiro escalão do governador, ele será substituído pelo atual superintendente da Polícia Federal (PF) na Bahia, o delegado César Nunes.
Assim como Nunes, Bezerra era superintendente da PF até ser convidado por Wagner para assumir a pasta, em 2007. Além de serem delegados federais, ambos têm em comum o envolvimento no esquema de fraudes descoberto pela Operação Navalha da PF, deflagrada ano passado, por suspeita de vazamento de informações para beneficiar investigados. Bezerra admitiu, inclusive, que foi investigado com escutas pela Polícia Federal, mas, a exemplo de Nunes, negou as denúncias.
No comunicado oficial em que anunciou o pedido de demissão, Bezerra não alegou qualquer motivo para tomar a decisão. Ele também não quis falar com a reportagem. O secretário de Comunicação do governo, Robinson Almeida, afirmou que também não sabia os motivos que levaram o delegado a pedir exoneração. Ele não negou, no entanto, que a razão que levou o governador a acatar o pedido, no meio da tarde de ontem, tenha sido o aumento da violência.
“Acreditamos que ele (Paulo Bezerra) vá explicar suas razões quando transmitir o cargo para o sucessor”, afirmou Robinson Almeida. A transmissão de cargo ainda não tem data para ocorrer porque César Nunes depende de liberação do Ministério da Justiça. A solicitação, revelou o secretário de Comunicação, já foi enviada a Brasília.
Ontem, no último dia como secretário, Paulo Bezerra deu entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, quando admitiu o aumento da violência. Ele também se reuniu com os comandos das polícias Militar e Civil para, depois, pedir demissão, deixando o governador Jaques Wagner – que não escondia ser a segurança o mais grave problema do atual governo – numa situação politicamente confortável, visto que, nos últimos dias, as críticas ao governo cresceram por conta do aumento da violência na região metropolitana de Salvador.
Durante toda a semana, a imprensa, principalmente na internet, já vinha especulando sobre a demissão de Bezerra. A insatisfação em relação à segurança pública não é só da oposição na Assembléia e de parte da imprensa, mas também na própria polícia. E ela atinge também o chefe da Polícia Civil, João Laranjeira. A crítica de que não há uma política de segurança pública no estado é forte e fez, talvez, a primeira baixa no governo.
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Oposição vai esperar mudanças
A bancada de oposição na Assembléia Legislativa e uma parte dos governistas comemoraram a demissão de Paulo Bezerra da Secretaria de Segurança Pública. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), disse que, ao acatar o pedido de demissão, o governador Jaques Wagner (PT) reconheceu que falta uma política de segurança pública no estado. “Esperamos que, apesar de ser da mesma escola que o antecessor, o novo secretário mude as coisas. Esperamos que ele não cometa os mesmos equívocos”, disse Penedo. “É preciso conter o aumento da violência no estado”, acrescentou.
Anteontem, na primeira sessão após o recesso parlamentar, deputados da oposição se revezaram no plenário da Assembléia para atacar a área da segurança pública do governo Wagner. Além disso, a bancada espalhou outdoors pela cidade criticando, entre outras áreas, a segurança pública. Mas as críticas também partiram de aliados, como o deputado Tadeu Fernandes (PSB), que ontem, mais uma vez, discursou sobre o assunto no plenário.
O líder da bancada de governo, deputado Waldenor Pereira (PT), admitiu que a mudança no comando da Secretaria de Segurança Pública já “era esperada”. Isso, “diante da pressão gerada nos últimos dias pelo aumento da violência”. Para o parlamentar, o delegado Paulo Bezerra teve uma atitude humilde e nobre ao pedir desligamento da administração estadual, “na expectativa de que o novo gestor possa implementar uma política estratégica diferenciada para o combate ao crime organizado”.
Para Pereira, “temos que levar em consideração que a causa principal do crescimento da violência na Bahia é de natureza social”. “Nosso estado é campeão nacional do desemprego, do analfabetismo, fruto de governos que não priorizaram esses setores, o que, conseqüentemente, repercute na questão da segurança”. Apesar das críticas às administrações passadas, o líder governista admitiu que não podia “deixar de responsabilizar o estado pela realidade atual”.
O vice-líder da maioria, deputado Álvaro Gomes (PcdoB), disse que a nomeação ou exoneração de assessores era uma medida de governo, mas que o problema na segurança pública não era tipificado na figura de um secretário. “Eu, particularmente, tenho uma visão sobre segurança que é diferenciada da maioria das pessoas. Acredito que o crescimento da criminalidade está diretamente relacionado com as desigualdades sociais. Portanto, não creio que ela esteja vinculada ao titular da pasta”.
Apesar disso, o deputado Álvaro Gomes espera que o novo secretário possa melhorar os indicadores da segurança pública. “Acredito que a indicação do governador deve ser apoiada. O governador tem um conhecimento muito maior de sua equipe de trabalho do que nós parlamentares, que estamos do lado de fora. Portanto, temos que acreditar que diante da série de políticas sociais do governo, a segurança seja conseqüentemente beneficiada”.
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Delegado já foi investigado
O futuro secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes, disse ontem que só vai falar sobre mudanças no setor quando tomar posse. O superintendente da Polícia Federal no estado tem larga experiência policial. Ele revelou a colegas na PF que pretende atacar a criminalidade de uma forma geral e, num primeiro momento, trabalhar para que as polícias Civil e Militar atuem de forma mais integrada e de forma inteligente.
Quando foi superintendente da PF em Sergipe, Nunes, assim como Paulo Bezerra – que na época ocupava o mesmo cargo na Bahia –, chegou a ser investigado na operação chamada Octopus, mas, segundo denúncia publicada na imprensa, em maio do ano passado, o vice-diretor da Polícia Federal Zulmar Pimentel e o juiz baiano Durval Carneiro Neto vazaram informações para os dois delegados. Todos os envolvidos negaram as acusações. “Investigado todo mundo pode ser”, disse Nunes na época.
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Uma pedra no caminho
Tudo começou como um simples desconforto. As polícias Civil e Militar baianas jamais disfarçaram o mal-estar por terem no comando um delegado federal. Capitaneada pelo próprio delegado-chefe João Laranjeira, a decepção inicial cedeu lugar à resignação e a uma indisfarçável apatia nas fileiras da SSP. Logo, logo, a desmotivação se traduziria em números: a atuação dos chamados grupos de extermínio recrudesceu e o Carnaval do ano passado experimentou um incremento de quase 30% nos índices de violência em relação ao ano anterior.
Mês após mês, o prestígio do titular da SSP declinava numa relação inversamente proporcional à escalada da violência urbana. Em meados do ano, mais um percalço: o envolvimento de seu nome (como o do substituto César Nunes) na chamada Operação Navalha, da própria Polícia Federal, que investigou o esquema de fraudes em licitações. Blindado pelo governador Jaques Wagner, Bezerra saiu incólume.
Embora tenha saído ileso do escândalo, Bezerra não conseguia acertar o passo à frente da SSP. Para agravar o quadro, a falta de sintonia entre ele e o delegado-chefe deixou de ser um sintoma para ser a própria doença. Raramente os dois eram vistos num mesmo evento público.
O balanço da violência no ano de 2007 apenas fragilizou mais um pouco a já claudicante posição do secretário. De acordo com dados do Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), o índice de homicídios em Salvador e região metropolitana experimentou um salto de quase 40%: dos 967 registrados em 2006, pulou para 1.337.
Desde que o ano começou, a defenestração de Bezerra era dada como uma questão de tempo. Ou de acomodação de ânimos. Cargo pertencente à cota do Partido dos Trabalhadores, a titularidade da SSP deveria continuar com a Polícia Federal. Faltava apenas encontrar um nome de consenso. Com livre trânsito na Polícia Civil e bem mais carismático que Bezerra, o superintendente da PF na Bahia, César Nunes, mostrou ter o perfil desejado. O tempo dirá se o jogo de cintura de Nunes será suficiente para dissolver as resistências cristalizadas na SSP.
Fonte: Coreio da Bahia
Cuidado com o imprevisível
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Salvo inusitado, instala-se hoje a CPI mista dos Cartões Corporativos. A estratégia do governo, com o apoio velado dos tucanos, é de preservar o presidente Lula e seus familiares de investigações incômodas a respeito de seus gastos, com a contrapartida de acontecer o mesmo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O resultado previsível é de que poderão ser expostos, no máximo, alguns bagrinhos, uns tantos seguranças e pequenos funcionários flagrados no uso abusivo de cartões, mas proibida a investigação sobre aqueles que diretamente utilizaram seus cartões servindo familiares do presidente da República. E do antecessor.
Fala-se no previsível, demonstrando a experiência que o imprevisível muitas vezes atropela equações tranqüilas. E se um dos possíveis depoentes, por exemplo, para evitar uma punição injusta, decidir botar a boca no trombone e dizer que agia a mando dos familiares supostamente blindados? Cada episódio político traz incrustados certos germes dos quais só tomamos conhecimento depois de terem causado a infecção. Olha aí o caso do caseiro, que não deixa ninguém mentir.
O governo, ao contrário das impressões que busca passar, não se encontra tranqüilo. Muito pelo contrário. Afinal, são 11.510 portadores de cartões corporativos, no Executivo. A roda da fortuna, ou do infortúnio, poderá muito bem levar um deles a falar demais. Demais para os detentores do poder, não para a sociedade, que se duvida dos resultados da CPI mantém no recôndito do cérebro a esperança de ver desfeita a farsa agora encenada. Convém aguardar...
Um só objetivo
Qual o objetivo da singular entrevista do senador José Sarney à "Folha de S. Paulo" de ontem, contrariando a postura que vem de anos, de fechar-se em sua atuação, abrindo exceção, apenas, para certos discursos parlamentares?
Porque o ex-presidente não disse nada de novo. Que a Constituição de 1988 tornaria o País ingovernável, falou logo depois da promulgação. Que necessitamos de uma reforma política de verdade, trata-se de voz corrente no País há décadas.
Detecta-se apenas uma novidade, ou melhor, um objetivo explícito nessa súbita aparição de uma das maiores raposas felpudas da política nacional: a necessidade de agradar a ministra Dilma Rousseff, venha ela, ou não, a impedir a nomeação dos apadrinhados do senador pelo Amapá. Sarney chegou à ante-sala do lançamento da chefe da Casa Civil à presidência da República, e não foi de graça. Muito menos por se mostrar entusiasmado com a possível candidatura dela.
Eis um enigma a decifrar, dentro de um mistério. O ex-presidente não seria tão infantil a ponto de achar que elogiando Dilma conseguirá nomear o futuro presidente da Eletrobrás. Se conseguir, será um dividendo extra, jamais caracterizando seu objetivo principal. Nem mesmo a vontade de agradar o presidente Lula pode inserir-se como fundamental na tática de Sarney.
É preciso olhar para o lado oposto. Ao exaltar a candidatura da ministra, podem turvar-se os holofotes que vinham iluminando as candidaturas de José Serra, Aécio Neves e Ciro Gomes. Uma espécie de apagador sobre o quadro-negro.
Agora, mais fácil do que perscrutar a quem o senador pretende realmente beneficiar, como candidato, será imaginar todo o petróleo do megacampo da bacia de Santos sendo extraído de uma só vez. Quem quiser que decifre a esfinge, aliás, jamais interessada em devorar alguém. Prefere cooptar os consulentes...
Conversas delicadas
A ciência ainda não conseguiu descobrir o moto perpétuo, mas a política, pelo jeito, chegou lá. Depois da Guiana francesa e do Pólo Sul, o homem viaja outra vez. Esta semana, para Buenos Aires. Vai encontrar-se com a presidente Cristina Kirchner, anfitriã, e com o presidente Evo Morales, da Bolívia. Entre jantares, rapapés e convescotes, os três estarão discutindo a delicada situação do gás boliviano. A Argentina quer mais, o Brasil não se contenta com o que recebe e a Bolívia precisa limitar os repasses, se pretende desenvolver-se.
Importa menos se o presidente Lula irá sentar-se à mesa com o poderoso cacife de estar financiando o gás boliviano, extraído às expensas da Petrobras. O problema é que o dono da banca, Evo Morales, tem o poder de fechar o cassino. Já à Argentina, com menos fichas, sempre restará a hipótese de obter seus objetivos por via transversa, ou seja, forçar o Brasil a recuar.
Nossa economia depende, em boa parte, do comportamento dos "hermanos" lá de baixo. Mas são cartas poderosas interromper as exportações de trigo para nós, fechar as fronteiras às importações industriais que a Argentina faz do Brasil, e prometer à União Européia abastecê-la da carne bovina que mandávamos e não mandamos mais. Mais proveitosa terá sido para o presidente Lula a viagem à terra dos pingüins...
Não abre mão
Disposto a ter paciência infinita diante das múltiplas e até conflitantes reivindicações do PMDB para ocupar diretorias de estatais, o presidente do partido, Michel Temer, não se descuida de um objetivo maior: chegar ao fim do ano como candidato único e previamente eleito para a presidência da Câmara, no biênio 2009-2010. E com chances do repeteco, pois o regimento interno permite que continue em 2011-2012, caso o PMDB permaneça como a maior bancada, nas próximas eleições.
Não parece fácil compor as diversas alas e variadas correntes do partido, sempre ávidas de ocupar espaços, mas Temer sabe que se pender para um lado, qualquer que seja, estará fornecendo munição para o outro lado criar-lhe dificuldades.
Acresce mais um problema: PMDB e PT acertaram-se na atual legislatura, um ficando com a presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia, outro com a presidência do Senado, com Renan Calheiros e agora Garibaldi Alves. Será mantida a dobradinha, se o PMDB eleger ainda mais senadores do que os que já dispõe?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Salvo inusitado, instala-se hoje a CPI mista dos Cartões Corporativos. A estratégia do governo, com o apoio velado dos tucanos, é de preservar o presidente Lula e seus familiares de investigações incômodas a respeito de seus gastos, com a contrapartida de acontecer o mesmo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O resultado previsível é de que poderão ser expostos, no máximo, alguns bagrinhos, uns tantos seguranças e pequenos funcionários flagrados no uso abusivo de cartões, mas proibida a investigação sobre aqueles que diretamente utilizaram seus cartões servindo familiares do presidente da República. E do antecessor.
Fala-se no previsível, demonstrando a experiência que o imprevisível muitas vezes atropela equações tranqüilas. E se um dos possíveis depoentes, por exemplo, para evitar uma punição injusta, decidir botar a boca no trombone e dizer que agia a mando dos familiares supostamente blindados? Cada episódio político traz incrustados certos germes dos quais só tomamos conhecimento depois de terem causado a infecção. Olha aí o caso do caseiro, que não deixa ninguém mentir.
O governo, ao contrário das impressões que busca passar, não se encontra tranqüilo. Muito pelo contrário. Afinal, são 11.510 portadores de cartões corporativos, no Executivo. A roda da fortuna, ou do infortúnio, poderá muito bem levar um deles a falar demais. Demais para os detentores do poder, não para a sociedade, que se duvida dos resultados da CPI mantém no recôndito do cérebro a esperança de ver desfeita a farsa agora encenada. Convém aguardar...
Um só objetivo
Qual o objetivo da singular entrevista do senador José Sarney à "Folha de S. Paulo" de ontem, contrariando a postura que vem de anos, de fechar-se em sua atuação, abrindo exceção, apenas, para certos discursos parlamentares?
Porque o ex-presidente não disse nada de novo. Que a Constituição de 1988 tornaria o País ingovernável, falou logo depois da promulgação. Que necessitamos de uma reforma política de verdade, trata-se de voz corrente no País há décadas.
Detecta-se apenas uma novidade, ou melhor, um objetivo explícito nessa súbita aparição de uma das maiores raposas felpudas da política nacional: a necessidade de agradar a ministra Dilma Rousseff, venha ela, ou não, a impedir a nomeação dos apadrinhados do senador pelo Amapá. Sarney chegou à ante-sala do lançamento da chefe da Casa Civil à presidência da República, e não foi de graça. Muito menos por se mostrar entusiasmado com a possível candidatura dela.
Eis um enigma a decifrar, dentro de um mistério. O ex-presidente não seria tão infantil a ponto de achar que elogiando Dilma conseguirá nomear o futuro presidente da Eletrobrás. Se conseguir, será um dividendo extra, jamais caracterizando seu objetivo principal. Nem mesmo a vontade de agradar o presidente Lula pode inserir-se como fundamental na tática de Sarney.
É preciso olhar para o lado oposto. Ao exaltar a candidatura da ministra, podem turvar-se os holofotes que vinham iluminando as candidaturas de José Serra, Aécio Neves e Ciro Gomes. Uma espécie de apagador sobre o quadro-negro.
Agora, mais fácil do que perscrutar a quem o senador pretende realmente beneficiar, como candidato, será imaginar todo o petróleo do megacampo da bacia de Santos sendo extraído de uma só vez. Quem quiser que decifre a esfinge, aliás, jamais interessada em devorar alguém. Prefere cooptar os consulentes...
Conversas delicadas
A ciência ainda não conseguiu descobrir o moto perpétuo, mas a política, pelo jeito, chegou lá. Depois da Guiana francesa e do Pólo Sul, o homem viaja outra vez. Esta semana, para Buenos Aires. Vai encontrar-se com a presidente Cristina Kirchner, anfitriã, e com o presidente Evo Morales, da Bolívia. Entre jantares, rapapés e convescotes, os três estarão discutindo a delicada situação do gás boliviano. A Argentina quer mais, o Brasil não se contenta com o que recebe e a Bolívia precisa limitar os repasses, se pretende desenvolver-se.
Importa menos se o presidente Lula irá sentar-se à mesa com o poderoso cacife de estar financiando o gás boliviano, extraído às expensas da Petrobras. O problema é que o dono da banca, Evo Morales, tem o poder de fechar o cassino. Já à Argentina, com menos fichas, sempre restará a hipótese de obter seus objetivos por via transversa, ou seja, forçar o Brasil a recuar.
Nossa economia depende, em boa parte, do comportamento dos "hermanos" lá de baixo. Mas são cartas poderosas interromper as exportações de trigo para nós, fechar as fronteiras às importações industriais que a Argentina faz do Brasil, e prometer à União Européia abastecê-la da carne bovina que mandávamos e não mandamos mais. Mais proveitosa terá sido para o presidente Lula a viagem à terra dos pingüins...
Não abre mão
Disposto a ter paciência infinita diante das múltiplas e até conflitantes reivindicações do PMDB para ocupar diretorias de estatais, o presidente do partido, Michel Temer, não se descuida de um objetivo maior: chegar ao fim do ano como candidato único e previamente eleito para a presidência da Câmara, no biênio 2009-2010. E com chances do repeteco, pois o regimento interno permite que continue em 2011-2012, caso o PMDB permaneça como a maior bancada, nas próximas eleições.
Não parece fácil compor as diversas alas e variadas correntes do partido, sempre ávidas de ocupar espaços, mas Temer sabe que se pender para um lado, qualquer que seja, estará fornecendo munição para o outro lado criar-lhe dificuldades.
Acresce mais um problema: PMDB e PT acertaram-se na atual legislatura, um ficando com a presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia, outro com a presidência do Senado, com Renan Calheiros e agora Garibaldi Alves. Será mantida a dobradinha, se o PMDB eleger ainda mais senadores do que os que já dispõe?
Fonte: Tribuna da Imprensa
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