Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Além de tudo, tratou-se de uma agressão à língua portuguesa e à semântica. Falamos da truculência praticada pela senadora Ideli Salvatti, líder do PT, ao substituir na Comissão de Constituição e Justiça o senador Mozarildo Cavalcanti, porque ele votaria contra a prorrogação da CPMF. Disse a senadora, sem o menor pudor, tratar-se não de substituição, muito menos de truculência, mas de simples "alternância"...
Nosso idioma tem sido massacrado ao longo dos anos. Não faz muito o então presidente Fernando Henrique Cardoso justificou a quebra de diversos monopólios constitucionais pelo verbo "flexibilizar". Faltou-lhe coragem para assumir mudanças contrárias à soberania nacional, e, assim, mascarou um crime de lesa-pátria com uma palavra covarde e amena. Agora, entra em campo a "alternância".
Quanto à substituição de um senador que nem ao PT está filiado, mas ao PTB, também há precedentes. Nos idos de 1968 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara preparava-se para absolver o deputado Márcio Moreira Alves, denunciado pelo inexistente crime de opinião por pretensa ofensa às honradas forças armadas.
Na véspera da sessão os dirigentes da Arena substituíram até colegas do partido oficial que votariam contra, com destaque para o deputado Djalma Marinho, político e jurista para ninguém botar defeito. Foi quando, no último pronunciamento, ele cravou profunda lâmina no coração da ditadura, ao acentuar que "ao rei, daria tudo: fortuna, sorte, até a vida. Menos a honra..." Foi substituído por um deputado-farmacêutico cujo nome perdeu-se na desimportância.Pois é. Mozarildo Cavalcanti está substituído pela própria Ideli Salvatti, que pelo nome não se perca: não tem salvação.
É candidato mesmo
Ninguém se iluda, o homem é candidato mesmo, com amplas chances de vitória. A referência é para Paulo Maluf, que disputará a prefeitura de São Paulo, ano que vem. Enquanto os tucanos se bicam para saber se lançarão Gilberto Kassab ou Geraldo Alckmin, e o PT perde Marta Suplicy como candidata, ela que pulou fora com receio da derrota, Maluf costura a verdadeira aliança capaz de levá-lo ao cargo que uma vez ocupou por nomeação: com o eleitorado. Poucos se animam a divulgar pesquisas reservadas feitas todas as semanas junto aos paulistanos. Os adversários, para não inflar o balão, e o próprio, porque pretende um lançamento daqueles para ninguém botar defeito, a partir de janeiro.
A natureza das coisas
Mais cedo que se esperava, prevaleceu a natureza das coisas. Caiu a cotação das ações da Petrobras e conscientiza-se o País de que o megacampo petrolífero da bacia de Santos é uma promessa, jamais uma realidade, como pretendeu fazer crer o governo. No mínimo dez anos decorrerão antes que jorre a primeira gota de óleo dessa província submarina. Isso caso investimentos maciços comecem a ser feitos de imediato.
Fica cada vez mais claro que o anúncio de nossa entrada na Opep constituiu apenas uma jogada de marketing para levar a população a esquecer o racionamento de gás.
A esse respeito, continua a submissão do elefante diante do gafanhoto, no caso, do Brasil perante a Bolívia. O presidente Evo Morales ameaçou botar a Petrobras para fora de seu território se não multiplicássemos nossos investimentos lá.
De imediato o presidente da empresa mandou-se para La Paz, prometendo tudo e muito mais, apesar de ouvir do ministro boliviano da Energia não haver a menor garantia de que o gás a ser produzido com dinheiro brasileiro será exportado para o Brasil. Pois agora vem o presidente Lula e passa recibo em tudo, acentuando que a Bolívia deve contemplar com gás a Argentina e o Chile, além do Brasil.
Nova reforma ministerial?
Fim de ano é fim de ano, época de confraternização e pasmaceira. Há quem suponha, no entanto, para o começo de 2008, mais uma reforma parcial do ministério. Mesmo sem despachar rotineiramente com seus ministros, o presidente Lula anda insatisfeito com pelo menos uma dúzia deles.
Alguns não são convocados ao Palácio do Planalto desde junho, para despachos. Encontram-se com o presidente em inaugurações e festas, como certamente acontecerá pelo Natal. Depois...
A propósito do ministério, hoje com 38 titulares, deveria ser estabelecido no Congresso um prêmio para o parlamentar que, de uma só vez, declinasse o nome de todos e as respectivas pastas. Imagine-se a população, do lado de cá...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quarta-feira, novembro 14, 2007
Fidel diz temer morte do "querido irmão Chávez
HAVANA - O convalescente presidente Fidel Castro advertiu ontem que seu colega venezuelano Hugo Chávez, pode ser vítima de uma tentativa de homicídio e considerou "histórica" a recente cúpula ibero-americana em Santiago.
"Nunca havia ocorrido um diálogo semelhante entre chefes de estado e de governo, que em sua quase totalidade representavam países saqueados durante séculos pelas potências coloniais e o imperialismo", escreveu Fidel em um artigo intitulado "Reflexões" publicado ontem no jornal "Granma".
"Sábado 10 de novembro de 2007 passará à história de nossa América como o dia da verdade", opinou Fidel. Para ele, o Waterloo ideológico ocorreu quando o rei da Espanha perguntou abruptamente a Chávez: "Por que você não se cala?". Nesse instante, todos os corações da América Latina vibraram.
O presidente cubano afirmou ser impossível afastar-se da impressão de que o império e a oligarquia se esmeram em levar Chávez para um beco sem saída, colocando-o facilmente ao alcance de um disparo. Fidel disse temer que "o querido irmão" Chávez seja vítima, com seu hábito de se mesclar com populares, de um assassino a mando do império, de um oligarca enfurecido pelos reflexos que plantou a máquina de publicidade imperial, ou um perturbado mental. E acrescentou: "No caso da Venezuela, a vitória não se converter em terrível revés mas sim em uma vitória muito maior, para evitar que o imperialismo conduza ao suicídio nossa espécie humana".
O presidente cubano, de 81 anos, advertiu que temos que seguir lutando e correndo riscos, mas não jogar todos os dias a roleta russa ou o cara e coroa. Fidel não tem sido visto em público desde julho de 2006, quando se submeteu a uma cirurgia no estômago. Ele foi substituído na presidência por seu irmão, Raúl Castro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Nunca havia ocorrido um diálogo semelhante entre chefes de estado e de governo, que em sua quase totalidade representavam países saqueados durante séculos pelas potências coloniais e o imperialismo", escreveu Fidel em um artigo intitulado "Reflexões" publicado ontem no jornal "Granma".
"Sábado 10 de novembro de 2007 passará à história de nossa América como o dia da verdade", opinou Fidel. Para ele, o Waterloo ideológico ocorreu quando o rei da Espanha perguntou abruptamente a Chávez: "Por que você não se cala?". Nesse instante, todos os corações da América Latina vibraram.
O presidente cubano afirmou ser impossível afastar-se da impressão de que o império e a oligarquia se esmeram em levar Chávez para um beco sem saída, colocando-o facilmente ao alcance de um disparo. Fidel disse temer que "o querido irmão" Chávez seja vítima, com seu hábito de se mesclar com populares, de um assassino a mando do império, de um oligarca enfurecido pelos reflexos que plantou a máquina de publicidade imperial, ou um perturbado mental. E acrescentou: "No caso da Venezuela, a vitória não se converter em terrível revés mas sim em uma vitória muito maior, para evitar que o imperialismo conduza ao suicídio nossa espécie humana".
O presidente cubano, de 81 anos, advertiu que temos que seguir lutando e correndo riscos, mas não jogar todos os dias a roleta russa ou o cara e coroa. Fidel não tem sido visto em público desde julho de 2006, quando se submeteu a uma cirurgia no estômago. Ele foi substituído na presidência por seu irmão, Raúl Castro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF desarticula bando do transporte em vários estados
SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) desarticulou ontem quadrilhas lideradas por dirigentes e empresários do setor de transporte rodoviário de passageiros que atuavam nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os dirigentes das empresas de ônibus contavam com o apoio de pelo menos 14 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e sete fiscais das agências reguladoras de São Paulo e Santa Catarina e são acusados de patrocinar operações e fiscalizações contra as concorrentes e até de forjar flagrantes colocando drogas e armas nos bagageiros dos ônibus das rivais para que fossem incriminadas por tráfico.
Dos 35 mandados de prisão expedidos pelo juiz Cláudio Kitner, titular da 1ª Vara Federal de Ourinhos, no interior de São Paulo 34 haviam sido cumpridos até ontem à noite. Entre os detidos estão três empresários, 14 intermediários, dez policiais rodoviários federais da delegacia de Marília, quatro fiscais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e três do Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina (Deter).
As viações Nossa Senhora da Penha, Andorinha e Garcia são acusadas de utilizar as mais diversas artimanhas para prejudicar as concorrentes. A mais comum era a de armar operações ou patrocinar fiscalizações mais rigorosas contra as empresas rivais na região oeste de São Paulo e em Santa Catarina. Em troca, teriam pagado festas, churrascos e dado dinheiro aos policiais e fiscais envolvidos. Segundo as investigações, também teriam feito doações para a campanha de um candidato a vereador da região.
As investigações que deram origem à Operação Veredas da PF começaram há dois anos. Como a delegacia da PF de Marília estava sob investigação da cúpula da PF em Brasília, o Ministério Público Federal da região acionou a Superintendência da PF em São Paulo para apurar o caso.
"A suspeita inicial era de desvios de apreensões de contrabandos que envolviam pessoas do serviço público, no caso policiais rodoviários federais", disse o superintendente da PF, Jaber Makul Hanna Saadi. Durante a apuração, a PF, o MPF e a Corregedoria da PRF acabaram se deparando com golpes muito maiores.
"Criaram um esquema para favorecer empresas que, mancomunadas com agentes públicos, realizaram operações com fiscalizações muito rigorosas, algumas com artimanhas como colocar drogas e armas nos ônibus das concorrentes que pretendiam prejudicar", explicou Saadi.
Segundo o superintendente, as empresas usavam "pessoas especializadas em colocar a bagagem, mas que não embarcavam nos ônibus. Armavam essa situação e depois a fiscalização", concluiu
As escutas telefônicas, feitas com autorização judicial, mostram que ao menos quatro empresas foram vítimas dos golpes. Por ora, no entanto, não há evidências de que as três empresas acusadas atuassem em conjunto.
Suspeita
Um dos fiscais presos ontem, Jorge Eliberto Lopes, já estava sendo investigado em um procedimento administrativo aberto pelo próprio Deter, onde trabalhava. Segundo o diretor de Transportes do Deter, Luiz Carlos Tamanini, a investigação estava em fase inicial mas apurava "ações do fiscal envolvendo a defesa de determinadas companhias de transporte de passageiros".
Tamanini explicou que o Deter firmou acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para também fiscalizar as linhas interestaduais que passam por Santa Catarina. O diretor disse que, além de buscar informações com a PF, acionaria a Polícia Civil para investigar seus funcionários. "Não dá para determinar nada antes, mas serão tomadas todas as medidas cabíveis e eles perderão o emprego se ficar comprovado as irregularidades", concluiu.
O diretor-geral da Artesp, Carlos Eduardo Sampaio Doria, determinou em portaria o afastamento de Carlos Roberto Caetano, Douglas Rocha Medeiros, José dos Santos e Rubens Gonçalves - os quatro fiscais da agência reguladora presos ontem - até o término do inquérito policial.
Doria também instaurou procedimento disciplinar contra o grupo e solicitou ao procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, a indicação de um procurador para acompanhar o caso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dos 35 mandados de prisão expedidos pelo juiz Cláudio Kitner, titular da 1ª Vara Federal de Ourinhos, no interior de São Paulo 34 haviam sido cumpridos até ontem à noite. Entre os detidos estão três empresários, 14 intermediários, dez policiais rodoviários federais da delegacia de Marília, quatro fiscais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e três do Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina (Deter).
As viações Nossa Senhora da Penha, Andorinha e Garcia são acusadas de utilizar as mais diversas artimanhas para prejudicar as concorrentes. A mais comum era a de armar operações ou patrocinar fiscalizações mais rigorosas contra as empresas rivais na região oeste de São Paulo e em Santa Catarina. Em troca, teriam pagado festas, churrascos e dado dinheiro aos policiais e fiscais envolvidos. Segundo as investigações, também teriam feito doações para a campanha de um candidato a vereador da região.
As investigações que deram origem à Operação Veredas da PF começaram há dois anos. Como a delegacia da PF de Marília estava sob investigação da cúpula da PF em Brasília, o Ministério Público Federal da região acionou a Superintendência da PF em São Paulo para apurar o caso.
"A suspeita inicial era de desvios de apreensões de contrabandos que envolviam pessoas do serviço público, no caso policiais rodoviários federais", disse o superintendente da PF, Jaber Makul Hanna Saadi. Durante a apuração, a PF, o MPF e a Corregedoria da PRF acabaram se deparando com golpes muito maiores.
"Criaram um esquema para favorecer empresas que, mancomunadas com agentes públicos, realizaram operações com fiscalizações muito rigorosas, algumas com artimanhas como colocar drogas e armas nos ônibus das concorrentes que pretendiam prejudicar", explicou Saadi.
Segundo o superintendente, as empresas usavam "pessoas especializadas em colocar a bagagem, mas que não embarcavam nos ônibus. Armavam essa situação e depois a fiscalização", concluiu
As escutas telefônicas, feitas com autorização judicial, mostram que ao menos quatro empresas foram vítimas dos golpes. Por ora, no entanto, não há evidências de que as três empresas acusadas atuassem em conjunto.
Suspeita
Um dos fiscais presos ontem, Jorge Eliberto Lopes, já estava sendo investigado em um procedimento administrativo aberto pelo próprio Deter, onde trabalhava. Segundo o diretor de Transportes do Deter, Luiz Carlos Tamanini, a investigação estava em fase inicial mas apurava "ações do fiscal envolvendo a defesa de determinadas companhias de transporte de passageiros".
Tamanini explicou que o Deter firmou acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para também fiscalizar as linhas interestaduais que passam por Santa Catarina. O diretor disse que, além de buscar informações com a PF, acionaria a Polícia Civil para investigar seus funcionários. "Não dá para determinar nada antes, mas serão tomadas todas as medidas cabíveis e eles perderão o emprego se ficar comprovado as irregularidades", concluiu.
O diretor-geral da Artesp, Carlos Eduardo Sampaio Doria, determinou em portaria o afastamento de Carlos Roberto Caetano, Douglas Rocha Medeiros, José dos Santos e Rubens Gonçalves - os quatro fiscais da agência reguladora presos ontem - até o término do inquérito policial.
Doria também instaurou procedimento disciplinar contra o grupo e solicitou ao procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, a indicação de um procurador para acompanhar o caso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Web em alta velocidade deve custar R$ 2,5 bi
O custo para universalizar a internet em banda larga nos próximos três anos será de no mínimo R$ 2,5 bilhões. A estimativa é do ministro das Comunicações, Hélio Costa. De acordo com ele, o governo anunciará nas próximas semanas as medidas para atingir esse objetivo de levar infra-estrutura a todas as escolas e municípios do País.
O anúncio será feito, provavelmente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Costa contou que o plano inclui o uso de estruturas estatais já existentes, como fibras óticas que passam por dentro de gasodutos e oleodutos como os da Petrobras. Há possibilidade de essas estruturas virem a ser unificadas sob a coordenação da Eletrobrás, segundo o ministro.
As fibras óticas sobre torres de alta tensão cobrem praticamente toda a costa brasileira, segundo ele. Atualmente, quase três mil municípios não têm estrutura de acesso à internet. O governo também pode dar uma contrapartida para que as empresas de telefonia substituam todos os postos de telefonia pública (PST) por infra-estrutura de banda larga.
A iniciativa tem custo estimado em cerca de R$ 1 bilhão. De acordo com Costa, se o governo conseguir o acordo com as empresas de telefonia, só com a troca dos PST, 80% do território fica coberto. Além disso, o programa de Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) está sendo ampliado de 3,2 mil pontos para 18 mil pontos, o que deve adicionar a ligação à internet a mais 10% do território nacional.
Com essas iniciativas sendo bem sucedidas, ficariam faltando poucos municípios, avalia o ministro, que citou nesse caso os que ainda não têm rede elétrica. O ministro contou que há compromisso do governo de investir em infra-estrutura básica nas cidades para a instalação da banda larga. "Vamos levar a estrutura até a entrada das cidades e de lá vamos licitar para que cada serviço público da cidade (como as escolas) possa ter acesso", afirmou. "O que estamos tentando indicar é que existem elementos capazes de cobrir o Brasil inteiro com uma estrutura de internet de alta velocidade", disse.
Costa disse que esses temas ainda estão sendo estudados. Ele deixou claro que o governo não quer substituir a atuação das empresas. "O governo não tem interesse de explorar (economicamente a atividade), nem de tomar o lugar de ninguém. Queremos a participação de todo mundo", comentou.
Costa declarou que o Brasil está construindo "uma vasta rede pública de alta velocidade para atender escolas, hospitais, delegacias, postos de saúde e associações comunitárias".
Durante o Fórum de Governança da Internet (IGF) promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Rio, Costa defendeu a redução do custo de interconexão internacional à web. Depois, em entrevista, sugeriu que se poderia "estabelecer parâmetros e até indicar o que seria uma tarifa justa" para interconexão internacional à internet. De acordo com o ministro, o tema preocupa os países porque os custos altos prejudicam o acesso à internet por parte dos habitantes dos países pobres.
Atualmente, há cerca de um bilhão de usuários de internet no mundo. O IGF debate, entre outros assuntos, como permitir o acesso dos outros cerca de cinco bilhões de pessoas que formam a população mundial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O anúncio será feito, provavelmente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Costa contou que o plano inclui o uso de estruturas estatais já existentes, como fibras óticas que passam por dentro de gasodutos e oleodutos como os da Petrobras. Há possibilidade de essas estruturas virem a ser unificadas sob a coordenação da Eletrobrás, segundo o ministro.
As fibras óticas sobre torres de alta tensão cobrem praticamente toda a costa brasileira, segundo ele. Atualmente, quase três mil municípios não têm estrutura de acesso à internet. O governo também pode dar uma contrapartida para que as empresas de telefonia substituam todos os postos de telefonia pública (PST) por infra-estrutura de banda larga.
A iniciativa tem custo estimado em cerca de R$ 1 bilhão. De acordo com Costa, se o governo conseguir o acordo com as empresas de telefonia, só com a troca dos PST, 80% do território fica coberto. Além disso, o programa de Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) está sendo ampliado de 3,2 mil pontos para 18 mil pontos, o que deve adicionar a ligação à internet a mais 10% do território nacional.
Com essas iniciativas sendo bem sucedidas, ficariam faltando poucos municípios, avalia o ministro, que citou nesse caso os que ainda não têm rede elétrica. O ministro contou que há compromisso do governo de investir em infra-estrutura básica nas cidades para a instalação da banda larga. "Vamos levar a estrutura até a entrada das cidades e de lá vamos licitar para que cada serviço público da cidade (como as escolas) possa ter acesso", afirmou. "O que estamos tentando indicar é que existem elementos capazes de cobrir o Brasil inteiro com uma estrutura de internet de alta velocidade", disse.
Costa disse que esses temas ainda estão sendo estudados. Ele deixou claro que o governo não quer substituir a atuação das empresas. "O governo não tem interesse de explorar (economicamente a atividade), nem de tomar o lugar de ninguém. Queremos a participação de todo mundo", comentou.
Costa declarou que o Brasil está construindo "uma vasta rede pública de alta velocidade para atender escolas, hospitais, delegacias, postos de saúde e associações comunitárias".
Durante o Fórum de Governança da Internet (IGF) promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Rio, Costa defendeu a redução do custo de interconexão internacional à web. Depois, em entrevista, sugeriu que se poderia "estabelecer parâmetros e até indicar o que seria uma tarifa justa" para interconexão internacional à internet. De acordo com o ministro, o tema preocupa os países porque os custos altos prejudicam o acesso à internet por parte dos habitantes dos países pobres.
Atualmente, há cerca de um bilhão de usuários de internet no mundo. O IGF debate, entre outros assuntos, como permitir o acesso dos outros cerca de cinco bilhões de pessoas que formam a população mundial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Censo revela alunos-fantasmas
Sistema digital registra queda de 2,8 milhões de matrículas no sistema público de ensino
BRASÍLIA - Resultados preliminares do censo escolar de 2007 divulgados ontem pelo Ministério da Educação apontam para uma queda de 2,8 milhões de matrículas no sistema público de ensino básico do País.
Feito pela primeira vez totalmente via digital, com as escolas repassando os dados de cada aluno, os números ainda devem ser corrigidos até dezembro, o que poderá aumentar o número de estudantes em, pelo menos, 800 mil, segundo o ministério. No entanto, apesar dessa mudança, a diferença entre um ano e outro confirma que, por muito tempo, estados e municípios incharam o número de alunos declarados ao governo federal.
Este é o primeiro ano em que o MEC coloca em prática oficialmente o Educacenso, um sistema online de preenchimento do censo. Nos anos anteriores, a escola passava à secretaria de educação do ministério uma planilha com o número de alunos existentes, aprovados, reprovados e algumas informações, como raça. Era então a secretaria que preenchia os arquivos de computador e enviava a informação ao MEC.
O sistema atual prevê que cada escola preencha, pela internet, uma planilha em que consta o nome, série, data de nascimento, nome dos pais, endereço e número de documento do aluno matriculado.
Dificuldades enfrentadas pelas escolas e pelos sistemas municipais de educação para enviar os dados fazem com que o ministério acredite que haja uma diferença de pelo menos 800 mil alunos entre os dados atuais - que serão publicados hoje no "Diário Oficial" para que os municípios possam fazer as retificações necessárias - e os finais, definidos em 30 dias, depois das correções necessárias.
Sete estados tiveram dificuldades operacionais e 38 cidades não conseguiram ainda enviar nenhum dado. Mesmo assim, a queda de um ano para outro é significativa.
"Já vínhamos notando, nos dois últimos anos em que estávamos experimentando o Educacenso, que os dados já vinham se ajustando. Teve município em que as matrículas caíram mais de 50%", contou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
As desconfianças com os dados do Censo são antigas. De acordo com o ministro, os números nunca batiam com os da Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios (Pnad), feita todo ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Parte era considerada como evasão escolar, já que o censo é feito em março e a Pnad, em setembro. No entanto, auditorias da Corregedoria Geral da União (CGU) também apontavam para o MEC uma inflação nos números.
"O MEC vai tratar essa queda como um erro. Não discutiremos a causa do erro", disse o ministro. Mas, CGU e o Tribunal de Contas da União serão informados do "erro" para que os gestores sejam responsabilizados, quando necessário. O principal impacto dessa inflação dos números por parte dos municípios é uma má distribuição dos recursos da educação.
Além do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que redistribui recursos de receitas estaduais e federais de acordo com o número de alunos, as prefeituras também recebem dinheiro para merenda e transporte escolar, livros didáticos e outros programas de acordo com o número de alunos. "Não vamos gastar menos, mas vamos melhorar a distribuição, com certeza", disse Haddad.
O sistema não é à prova de fraudes. Nada impede um gestor mal-intencionado de criar alunos fictícios. No entanto, agora a dificuldade é maior: além de mexer no número, será preciso inventar nome, sobrenome, data de nascimento, nome dos pais, endereço e até um documento. Além disso, cada secretário e diretor de escola responsável por enviar os dados terá uma "assinatura digital", o que permitirá que responda pelos dados enviados.
F0nte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Resultados preliminares do censo escolar de 2007 divulgados ontem pelo Ministério da Educação apontam para uma queda de 2,8 milhões de matrículas no sistema público de ensino básico do País.
Feito pela primeira vez totalmente via digital, com as escolas repassando os dados de cada aluno, os números ainda devem ser corrigidos até dezembro, o que poderá aumentar o número de estudantes em, pelo menos, 800 mil, segundo o ministério. No entanto, apesar dessa mudança, a diferença entre um ano e outro confirma que, por muito tempo, estados e municípios incharam o número de alunos declarados ao governo federal.
Este é o primeiro ano em que o MEC coloca em prática oficialmente o Educacenso, um sistema online de preenchimento do censo. Nos anos anteriores, a escola passava à secretaria de educação do ministério uma planilha com o número de alunos existentes, aprovados, reprovados e algumas informações, como raça. Era então a secretaria que preenchia os arquivos de computador e enviava a informação ao MEC.
O sistema atual prevê que cada escola preencha, pela internet, uma planilha em que consta o nome, série, data de nascimento, nome dos pais, endereço e número de documento do aluno matriculado.
Dificuldades enfrentadas pelas escolas e pelos sistemas municipais de educação para enviar os dados fazem com que o ministério acredite que haja uma diferença de pelo menos 800 mil alunos entre os dados atuais - que serão publicados hoje no "Diário Oficial" para que os municípios possam fazer as retificações necessárias - e os finais, definidos em 30 dias, depois das correções necessárias.
Sete estados tiveram dificuldades operacionais e 38 cidades não conseguiram ainda enviar nenhum dado. Mesmo assim, a queda de um ano para outro é significativa.
"Já vínhamos notando, nos dois últimos anos em que estávamos experimentando o Educacenso, que os dados já vinham se ajustando. Teve município em que as matrículas caíram mais de 50%", contou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
As desconfianças com os dados do Censo são antigas. De acordo com o ministro, os números nunca batiam com os da Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios (Pnad), feita todo ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Parte era considerada como evasão escolar, já que o censo é feito em março e a Pnad, em setembro. No entanto, auditorias da Corregedoria Geral da União (CGU) também apontavam para o MEC uma inflação nos números.
"O MEC vai tratar essa queda como um erro. Não discutiremos a causa do erro", disse o ministro. Mas, CGU e o Tribunal de Contas da União serão informados do "erro" para que os gestores sejam responsabilizados, quando necessário. O principal impacto dessa inflação dos números por parte dos municípios é uma má distribuição dos recursos da educação.
Além do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que redistribui recursos de receitas estaduais e federais de acordo com o número de alunos, as prefeituras também recebem dinheiro para merenda e transporte escolar, livros didáticos e outros programas de acordo com o número de alunos. "Não vamos gastar menos, mas vamos melhorar a distribuição, com certeza", disse Haddad.
O sistema não é à prova de fraudes. Nada impede um gestor mal-intencionado de criar alunos fictícios. No entanto, agora a dificuldade é maior: além de mexer no número, será preciso inventar nome, sobrenome, data de nascimento, nome dos pais, endereço e até um documento. Além disso, cada secretário e diretor de escola responsável por enviar os dados terá uma "assinatura digital", o que permitirá que responda pelos dados enviados.
F0nte: Tribuna da Imprensa
Extração de reserva pré-sal começa pelo ES
SÃO PAULO - A produção de petróleo em águas profundas na chamada área pré-sal, onde está localizada o recém-descoberto megacampo de Tupi, terá início no Espírito Santo, segundo o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa. Conforme o executivo, a companhia possui três poços perfurados nos campos de Caxaréu e Pirambu, que estão situados na nova fronteira exploratória.
"A região apresenta condições mais favoráveis por estar próximo de estruturas de produção já existentes no Espírito Santo. A produção pode ter início antes de 2009", comentou Barbassa, após participar de reunião com analistas promovida pela Apimec-SP sobre os resultados do terceiro trimestre de 2007.
O executivo explicou que um dos campos, sem detalhar qual, está muito próximo da plataforma P-34, que produz petróleo do campo de Jubarte. "A P-34 retira petróleo de 17º API de Jubarte e ao lado dela existe um campo com óleo de 28º API. Por conta disso, um dos campos deverá ser conectado à plataforma", afirmou. Além da proximidade com infra-estrutura existente, outra vantagem seria menor profundidade do campo em comparação, por exemplo, com Tupi.
A faixa de rocha capixaba nos campos pré-sal teria de 3 mil a 4 metros, além de lâmina d'água de 1,1 mil metros. Barbassa não soube informar o tamanho das reservas disponíveis em Caxaréu e Pirambu. "Ainda é necessário coletar mais dados", justificou. Sobre Tupi, o executivo disse que a Petrobras deve perfurar outros poços no campo para determinar com mais precisão o tamanho das reservas disponíveis na área.
Até agora, a companhia já perfurou dois poços no campo. Até o final de 2008, a estatal deverá perfurar 32 poços no pré-sal da Bacia de Santos. A expectativa da Petrobras é reduzir ainda mais o custo de perfuração na chamada pré-sal. Os primeiros poços custaram US$ 240 milhões, enquanto os atuais já estão saindo por US$ 60 milhões, valor que é o dobro dos US$ 30 milhões gastos em áreas da Bacia de Campos. "Há espaço para reduzir isso custo. Mas isso depende da estabilidade de preço dos equipamentos.
O aluguel das sondas tem aumentado em todo o mundo", disse Barbassa. O executivo afirmou que ainda é prematuro estabelecer um custo de produção para o óleo de Tupi, assim como estabelecer quando o campo alcançará o pico de produção. "Isso dependerá do modelo de desenvolvimento que iremos adotar. O fato é que, entre 2010 e 2011, começaremos um projeto piloto que produzirá 100 mil barris por dia", afirmou.
Um dos desafios em Tupi envolve o escoamento da produção de petróleo e gás natural. "O campo está a 250 quilômetros da costa, está isolado", disse. Entre as alternativas cogitadas para o transporte do gás está a compressão, a liquefação ou até mesmo produção de energia elétrica em alto mar. "Seria até mais fácil porque se transportaria a eletricidade para a costa via cabo submarino", contou o diretor da Petrobras.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"A região apresenta condições mais favoráveis por estar próximo de estruturas de produção já existentes no Espírito Santo. A produção pode ter início antes de 2009", comentou Barbassa, após participar de reunião com analistas promovida pela Apimec-SP sobre os resultados do terceiro trimestre de 2007.
O executivo explicou que um dos campos, sem detalhar qual, está muito próximo da plataforma P-34, que produz petróleo do campo de Jubarte. "A P-34 retira petróleo de 17º API de Jubarte e ao lado dela existe um campo com óleo de 28º API. Por conta disso, um dos campos deverá ser conectado à plataforma", afirmou. Além da proximidade com infra-estrutura existente, outra vantagem seria menor profundidade do campo em comparação, por exemplo, com Tupi.
A faixa de rocha capixaba nos campos pré-sal teria de 3 mil a 4 metros, além de lâmina d'água de 1,1 mil metros. Barbassa não soube informar o tamanho das reservas disponíveis em Caxaréu e Pirambu. "Ainda é necessário coletar mais dados", justificou. Sobre Tupi, o executivo disse que a Petrobras deve perfurar outros poços no campo para determinar com mais precisão o tamanho das reservas disponíveis na área.
Até agora, a companhia já perfurou dois poços no campo. Até o final de 2008, a estatal deverá perfurar 32 poços no pré-sal da Bacia de Santos. A expectativa da Petrobras é reduzir ainda mais o custo de perfuração na chamada pré-sal. Os primeiros poços custaram US$ 240 milhões, enquanto os atuais já estão saindo por US$ 60 milhões, valor que é o dobro dos US$ 30 milhões gastos em áreas da Bacia de Campos. "Há espaço para reduzir isso custo. Mas isso depende da estabilidade de preço dos equipamentos.
O aluguel das sondas tem aumentado em todo o mundo", disse Barbassa. O executivo afirmou que ainda é prematuro estabelecer um custo de produção para o óleo de Tupi, assim como estabelecer quando o campo alcançará o pico de produção. "Isso dependerá do modelo de desenvolvimento que iremos adotar. O fato é que, entre 2010 e 2011, começaremos um projeto piloto que produzirá 100 mil barris por dia", afirmou.
Um dos desafios em Tupi envolve o escoamento da produção de petróleo e gás natural. "O campo está a 250 quilômetros da costa, está isolado", disse. Entre as alternativas cogitadas para o transporte do gás está a compressão, a liquefação ou até mesmo produção de energia elétrica em alto mar. "Seria até mais fácil porque se transportaria a eletricidade para a costa via cabo submarino", contou o diretor da Petrobras.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Conselho absolve irmão de Renan
Colegiado da Câmara votou pelo arquivamento do processo por quebra de decoro contra Olavo Calheiros
BRASÍLIA - Em sessão concorrida como há muito tempo não se via no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi absolvido ontem por unanimidade no processo de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar. Foram a favor do parecer do relator, José Carlos Araújo (PR-BA), pelo arquivamento, os 14 deputados que votaram no colegiado.
A sessão se transformou em um grande desabafo dos deputados contra a imprensa e até contra programas humorísticos da TV. O líder do PSOL, partido que apresentou a denúncia contra Calheiros, Chico Alencar (RJ), pregou sozinho por mais investigações.
Olavo Calheiros foi denunciado por suspeita de favorecimento à empresa Schincariol, para a qual o deputado vendeu um fábrica de refrigerante no município de Murici (AL), dominado politicamente por sua família. Também foi investigado por ligações suspeitas com o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama preso na Operação Navalha.
O relator argumentou, com a concordância dos colegas, que não há nenhuma prova contra Calheiros. "Se Olavo Calheiros é santo, tenho certeza que não, mas nem por isso ele vai arder na fogueira da injustiça", disse o relator no parecer.
O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), reagiu ao comentário de Chico Alencar de que, no colegiado, "a ordem tácita é não investigar". "Eles encaminharam apenas com base em recortes de jornal. Isso dificulta nosso trabalho, não havia nem indícios de provas", disse Izar.
Ataques à imprensa
Entre os deputados que atacaram a imprensa com mais vigor, estava Abelardo Camarinha (PSB-SP), que reclamou também do programa "Zorra Total" e do humorista Tom Cavalcanti, "que jogam a imagem do Congresso no lixo". Camarinha criticou a imprensa que "não informa; deforma".
Mas o deputado é conhecido por sua truculência contra jornalistas e chegou a ser denunciado até pelo "Repórteres Sem Fronteira" como mandante de atos de vandalismo contra a sede do "Diário de Marília", em 1º de outubro de 2006, dia de eleição presidencial, para governadores e proporcionais.
Já o relator encerrou a defesa de seu parecer com ataques ao líder do PSOL. "Vossa Excelência conseguiu o que queria: ter a mídia e a opinião pública do seu estado. Vossa Excelência é um grande marqueteiro". Foram à sessão do Conselho prestigiar Olavo Calheiros, entre outros, o irmão Renildo Calheiros (AL), líder do PCdoB na Câmara e o ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo, antigo aliado da família.
O líder lembrou que a Operação Carranca da Polícia Federal (PF), que prendeu envolvidos num esquema de fraude em projetos federais em municípios alagoanos, poderia trazer novos elementos para as denúncias de corrupção e tráfico de influência no estado.
"Não é possível colocar o deputado no banco dos réus a vida inteira. E a honra do deputado Olavo Calheiros, onde vai?", respondeu Moreira Mendes (PPS-RO). Mesmo os deputados da oposição reconheceram que a investigação não produziu provas contra Calheiros. A representação do PSOL pediu investigações para apurar se a venda da fábrica de refrigerantes do deputado, vendida à Schincariol por R$ 27 milhões, foi resultado de um acordo para livrar a empresa de mais de R$ 100 milhões em dívida com a Receita Federal.
Segundo o relator, as dívidas fiscais, previdenciárias e tributárias da Schincariol são de cerca de R$ 18 mihões e "não se pode considerar que ele pagaria R$ 27 milhões por uma fábrica com o fito de liberar-se de uma dívida de valor menor do que o da unidade fabril adquirida".
Gautama
Olavo Calheiros abriu mão do tempo a que tinha direito para se defender e deixou a sessão do Conselho logo depois de aprovada sua absolvição, sem dar declarações. José Carlos Araújo sustentou também que nada comprovou a apresentação de emendas de Olavo Calheiros para beneficiar projetos da empresa Gautama.
O relator usou como um dos argumentos principais a declaração da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que chefiou o inquérito da Operação Navalha, de que não tinha encontrado nos autos, até aquele momento, indícios de envolvimento do deputado Olavo Calheiros no esquema de corrupção da Gautama.
Chico Alencar criticou o relator por não ter chamado a depor o empresário Zuleido Veras. O presidente Ricardo Izar reiterou a intenção do Conselho de apresentar um projeto para dar mais poderes ao colegiado, como o de convocação das testemunhas, que hoje são apenas convidadas. "Mesmo assim, temos uma imagem boa, diferente do Conselho de Ética do Senado", afirmou Izar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Em sessão concorrida como há muito tempo não se via no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi absolvido ontem por unanimidade no processo de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar. Foram a favor do parecer do relator, José Carlos Araújo (PR-BA), pelo arquivamento, os 14 deputados que votaram no colegiado.
A sessão se transformou em um grande desabafo dos deputados contra a imprensa e até contra programas humorísticos da TV. O líder do PSOL, partido que apresentou a denúncia contra Calheiros, Chico Alencar (RJ), pregou sozinho por mais investigações.
Olavo Calheiros foi denunciado por suspeita de favorecimento à empresa Schincariol, para a qual o deputado vendeu um fábrica de refrigerante no município de Murici (AL), dominado politicamente por sua família. Também foi investigado por ligações suspeitas com o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama preso na Operação Navalha.
O relator argumentou, com a concordância dos colegas, que não há nenhuma prova contra Calheiros. "Se Olavo Calheiros é santo, tenho certeza que não, mas nem por isso ele vai arder na fogueira da injustiça", disse o relator no parecer.
O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), reagiu ao comentário de Chico Alencar de que, no colegiado, "a ordem tácita é não investigar". "Eles encaminharam apenas com base em recortes de jornal. Isso dificulta nosso trabalho, não havia nem indícios de provas", disse Izar.
Ataques à imprensa
Entre os deputados que atacaram a imprensa com mais vigor, estava Abelardo Camarinha (PSB-SP), que reclamou também do programa "Zorra Total" e do humorista Tom Cavalcanti, "que jogam a imagem do Congresso no lixo". Camarinha criticou a imprensa que "não informa; deforma".
Mas o deputado é conhecido por sua truculência contra jornalistas e chegou a ser denunciado até pelo "Repórteres Sem Fronteira" como mandante de atos de vandalismo contra a sede do "Diário de Marília", em 1º de outubro de 2006, dia de eleição presidencial, para governadores e proporcionais.
Já o relator encerrou a defesa de seu parecer com ataques ao líder do PSOL. "Vossa Excelência conseguiu o que queria: ter a mídia e a opinião pública do seu estado. Vossa Excelência é um grande marqueteiro". Foram à sessão do Conselho prestigiar Olavo Calheiros, entre outros, o irmão Renildo Calheiros (AL), líder do PCdoB na Câmara e o ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo, antigo aliado da família.
O líder lembrou que a Operação Carranca da Polícia Federal (PF), que prendeu envolvidos num esquema de fraude em projetos federais em municípios alagoanos, poderia trazer novos elementos para as denúncias de corrupção e tráfico de influência no estado.
"Não é possível colocar o deputado no banco dos réus a vida inteira. E a honra do deputado Olavo Calheiros, onde vai?", respondeu Moreira Mendes (PPS-RO). Mesmo os deputados da oposição reconheceram que a investigação não produziu provas contra Calheiros. A representação do PSOL pediu investigações para apurar se a venda da fábrica de refrigerantes do deputado, vendida à Schincariol por R$ 27 milhões, foi resultado de um acordo para livrar a empresa de mais de R$ 100 milhões em dívida com a Receita Federal.
Segundo o relator, as dívidas fiscais, previdenciárias e tributárias da Schincariol são de cerca de R$ 18 mihões e "não se pode considerar que ele pagaria R$ 27 milhões por uma fábrica com o fito de liberar-se de uma dívida de valor menor do que o da unidade fabril adquirida".
Gautama
Olavo Calheiros abriu mão do tempo a que tinha direito para se defender e deixou a sessão do Conselho logo depois de aprovada sua absolvição, sem dar declarações. José Carlos Araújo sustentou também que nada comprovou a apresentação de emendas de Olavo Calheiros para beneficiar projetos da empresa Gautama.
O relator usou como um dos argumentos principais a declaração da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que chefiou o inquérito da Operação Navalha, de que não tinha encontrado nos autos, até aquele momento, indícios de envolvimento do deputado Olavo Calheiros no esquema de corrupção da Gautama.
Chico Alencar criticou o relator por não ter chamado a depor o empresário Zuleido Veras. O presidente Ricardo Izar reiterou a intenção do Conselho de apresentar um projeto para dar mais poderes ao colegiado, como o de convocação das testemunhas, que hoje são apenas convidadas. "Mesmo assim, temos uma imagem boa, diferente do Conselho de Ética do Senado", afirmou Izar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cristina Kirchner se reúne com Lula segunda-feira
BUENOS AIRES - A presidente eleita Cristina Fernández de Kirchner desembarcará em Brasília na segunda-feira para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta forma, Lula será o primeiro Chefe de Estado que receberá uma visita de Cristina após a eleição que a consagrou como a nova presidente dos argentinos com 45,29% dos votos.
A viagem promete ser carregada de simbolismo alusivo à integração brasileiro-argentina. O Brasil, segundo Cristina, é um exemplo a ser seguido. Com esta postura, a presidente eleita pretende enterrar no passado o comportamento intempestivo que seu marido - o presidente Néstor Kirchner - teve em várias ocasiões com Lula.
Fontes diplomáticas confirmaram que a presidente eleita ficará menos de 24 horas em Brasília. Além do encontro com o presidente, não se descarta a realização de outras atividades. Na visita anterior, em outubro, durante a campanha eleitoral, Cristina se reuniu com altos executivos de empresas brasileiras.
Desta forma, Cristina cumpre a promessa - feita durante a campanha - de realizar no Brasil sua primeira viagem ao exterior na categoria de presidente eleita para uma reunião tête-à-tête com um presidente (na semana passada ela esteve em Santiago do Chile para a cúpula ibero-americana, mas não foi considerada como uma viagem exclusiva em si).
A relação da Argentina com o Brasil, sustentam economistas e analistas políticos, tende a se aprofundar e se estabilizar no governo Cristina, o que implicaria em uma guinada no modus operandi de Kirchner com Lula. Kirchner, nos últimos quatro anos e meio, alternou momentos de idílio com brigas (que incluíram desplantes em cúpulas presidenciais e anúncios inesperados de medidas protecionistas antibrasileiras).
A perspectiva é que a relação Cristina-Lula - a princípio - não teria mais os drásticos altos e baixos da "era Kirchner", tendendo a um convívio mais estável. Os analistas afirmam que Cristina pretende reforçar o lado internacional da agenda argentina, que durante a gestão Kirchner não foi considerada uma prioridade.
Elogios
Desde a campanha, a candidata foi generosa em elogios ao Brasil e à indústria brasileira. No próprio comício de lançamento de sua candidatura, afirmou que o Brasil era um exemplo a ser seguido, e citou a empresa Embraer como um modelo de desenvolvimento de tecnologia e sucesso de negócios.
Durante a campanha inaugurou a fábrica de calçados da empresa brasileira Paquetá na cidade de Chivilcoy, na província de Buenos Aires. Durante sua visita anterior à Brasília, ao se reunir com empresários brasileiros após o encontro com o presidente Lula, Cristina afirmou que "a reindustrialização (da Argentina) deve ser ajudada pelo Brasil".
Além disso, nas últimas semanas, Cristina sustentou que os dois países vivem "um período inédito de relançamento das relações" E exclamou: "estamos em fina sintonia!". Antes de partir ao Brasil, Cristina deve anunciar a formação de seu gabinete, e assim, eliminar os rumores sobre a dança de cadeiras dos ministérios.
A perspectiva é que mantenha grande parte dos ministros de seu marido. Mas, ela não conseguiria manter no posto o Ministro da Economia, Miguel Peirano, que - por divergências com outros integrantes do gabinete - deixaria o cargo no 10 de dezembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A viagem promete ser carregada de simbolismo alusivo à integração brasileiro-argentina. O Brasil, segundo Cristina, é um exemplo a ser seguido. Com esta postura, a presidente eleita pretende enterrar no passado o comportamento intempestivo que seu marido - o presidente Néstor Kirchner - teve em várias ocasiões com Lula.
Fontes diplomáticas confirmaram que a presidente eleita ficará menos de 24 horas em Brasília. Além do encontro com o presidente, não se descarta a realização de outras atividades. Na visita anterior, em outubro, durante a campanha eleitoral, Cristina se reuniu com altos executivos de empresas brasileiras.
Desta forma, Cristina cumpre a promessa - feita durante a campanha - de realizar no Brasil sua primeira viagem ao exterior na categoria de presidente eleita para uma reunião tête-à-tête com um presidente (na semana passada ela esteve em Santiago do Chile para a cúpula ibero-americana, mas não foi considerada como uma viagem exclusiva em si).
A relação da Argentina com o Brasil, sustentam economistas e analistas políticos, tende a se aprofundar e se estabilizar no governo Cristina, o que implicaria em uma guinada no modus operandi de Kirchner com Lula. Kirchner, nos últimos quatro anos e meio, alternou momentos de idílio com brigas (que incluíram desplantes em cúpulas presidenciais e anúncios inesperados de medidas protecionistas antibrasileiras).
A perspectiva é que a relação Cristina-Lula - a princípio - não teria mais os drásticos altos e baixos da "era Kirchner", tendendo a um convívio mais estável. Os analistas afirmam que Cristina pretende reforçar o lado internacional da agenda argentina, que durante a gestão Kirchner não foi considerada uma prioridade.
Elogios
Desde a campanha, a candidata foi generosa em elogios ao Brasil e à indústria brasileira. No próprio comício de lançamento de sua candidatura, afirmou que o Brasil era um exemplo a ser seguido, e citou a empresa Embraer como um modelo de desenvolvimento de tecnologia e sucesso de negócios.
Durante a campanha inaugurou a fábrica de calçados da empresa brasileira Paquetá na cidade de Chivilcoy, na província de Buenos Aires. Durante sua visita anterior à Brasília, ao se reunir com empresários brasileiros após o encontro com o presidente Lula, Cristina afirmou que "a reindustrialização (da Argentina) deve ser ajudada pelo Brasil".
Além disso, nas últimas semanas, Cristina sustentou que os dois países vivem "um período inédito de relançamento das relações" E exclamou: "estamos em fina sintonia!". Antes de partir ao Brasil, Cristina deve anunciar a formação de seu gabinete, e assim, eliminar os rumores sobre a dança de cadeiras dos ministérios.
A perspectiva é que mantenha grande parte dos ministros de seu marido. Mas, ela não conseguiria manter no posto o Ministro da Economia, Miguel Peirano, que - por divergências com outros integrantes do gabinete - deixaria o cargo no 10 de dezembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senador de Alagoas atua nos bastidores
BRASÍLIA - O presidente licenciado do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), trabalha nos bastidores para que a representação contra ele no Conselho de Ética seja votada em plenário no dia 22. Informado de que será derrotado no Conselho de Ética, que examinará hoje a denúncia de que teria usado laranjas na compra de duas emissoras de rádio e de um jornal em Alagoas, Renan articula apoios no plenário.
A representação deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no dia 20. O grupo mais próximo do presidente licenciado do Congresso avalia que os demais processos disciplinares movidos contra ele são inconsistentes e que, por isso mesmo, devem ser encerrados no Conselho de Ética.
Ainda assim, a idéia é evitar que a sucessão seja antecipada. Mesmo na expectativa de ser inocentado em plenário na próxima semana, Renan cogita prorrogar a licença pelo período que for necessário para conduzir a eleição no PMDB. Os 45 dias de afastamento se encerram no dia 26.
"São quase oito meses desde que esta crise estourou, em 25 de maio, e ninguém agüenta mais esse assunto. No que depender de mim, isso se encerra o quanto antes", afirmou a um dos senadores com quem falou por telefone ontem. O presidente licenciado do Senado passou a manhã no gabinete pessoal, operando para evitar que os adversários reúnam 41 votos em favor da cassação.
Consumiu boa parte do tempo com ligações para senadores de partidos aliados e de oposição que foram escalados a uma viagem oficial do Senado à Organização das Nações Unidas (ONU). Como as atividades na ONU se estenderão até o fim do mês, Renan pediu a vários interlocutores que antecipem o regresso ao Brasil para que estejam presentes à sessão de julgamento no dia 22.
O apelo aos colegas é um claro sinal de que o senador do PMDB de Alagoas não tem qualquer intenção de esvaziar o plenário para adiar a votação do processo. A todos com quem conversou, Renan afirmou que refez as contas do prejuízo político que teria no caso de cassação do mandato e se assustou quando percebeu o alcance da pena.
"Olhe o absurdo! A punição seria de 15 anos fora da política", repetiu a vários interlocutores. A contabilidade inclui os três anos e três meses que lhe restam de mandato, os oito anos que ficaria proibido de se candidatar a partir do término da legislatura atual e os quatro anos que teria de esperar até as próximas eleições gerais.
Um senador do grupo de Renan informou que ele não espera ser inocentado pelo relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), mas que tem informações de que este não apresentará provas concretas que confirmem a acusação de uso de laranjas na compra do jornal e das rádios.
Por isso mesmo, Renan tratou de enviar mensagens aos parlamentares, com um resumo dos depoimentos das testemunhas que depuseram ontem em defesa dele, como o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB).
Fonte: Tribuna da imprensa
A representação deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no dia 20. O grupo mais próximo do presidente licenciado do Congresso avalia que os demais processos disciplinares movidos contra ele são inconsistentes e que, por isso mesmo, devem ser encerrados no Conselho de Ética.
Ainda assim, a idéia é evitar que a sucessão seja antecipada. Mesmo na expectativa de ser inocentado em plenário na próxima semana, Renan cogita prorrogar a licença pelo período que for necessário para conduzir a eleição no PMDB. Os 45 dias de afastamento se encerram no dia 26.
"São quase oito meses desde que esta crise estourou, em 25 de maio, e ninguém agüenta mais esse assunto. No que depender de mim, isso se encerra o quanto antes", afirmou a um dos senadores com quem falou por telefone ontem. O presidente licenciado do Senado passou a manhã no gabinete pessoal, operando para evitar que os adversários reúnam 41 votos em favor da cassação.
Consumiu boa parte do tempo com ligações para senadores de partidos aliados e de oposição que foram escalados a uma viagem oficial do Senado à Organização das Nações Unidas (ONU). Como as atividades na ONU se estenderão até o fim do mês, Renan pediu a vários interlocutores que antecipem o regresso ao Brasil para que estejam presentes à sessão de julgamento no dia 22.
O apelo aos colegas é um claro sinal de que o senador do PMDB de Alagoas não tem qualquer intenção de esvaziar o plenário para adiar a votação do processo. A todos com quem conversou, Renan afirmou que refez as contas do prejuízo político que teria no caso de cassação do mandato e se assustou quando percebeu o alcance da pena.
"Olhe o absurdo! A punição seria de 15 anos fora da política", repetiu a vários interlocutores. A contabilidade inclui os três anos e três meses que lhe restam de mandato, os oito anos que ficaria proibido de se candidatar a partir do término da legislatura atual e os quatro anos que teria de esperar até as próximas eleições gerais.
Um senador do grupo de Renan informou que ele não espera ser inocentado pelo relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), mas que tem informações de que este não apresentará provas concretas que confirmem a acusação de uso de laranjas na compra do jornal e das rádios.
Por isso mesmo, Renan tratou de enviar mensagens aos parlamentares, com um resumo dos depoimentos das testemunhas que depuseram ontem em defesa dele, como o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB).
Fonte: Tribuna da imprensa
Péres deve pedir cassação de Renan por uso de "laranjas"
BRASÍLIA - O senador Jefferson Péres (PDT-AM) deve pedir hoje a cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no relatório da terceira representação em apuração no Conselho de Ética. O peemedebista é acusado de ter usado "laranjas" na compra de duas rádios e um jornal em sociedade com o usineiro João Lyra. "Eu não vou adiantar o meu parecer em respeito aos colegas do Conselho de Ética", ponderou Péres.
Na contramão de Péres, o senador João Pedro (PT-AM) tende a propor o arquivamento da representação de número dois, na qual Renan é acusado de favorecer a cervejaria Schincariol na negociação de dívidas com o INSS e Receita Federal. O petista também preferiu não adiantar o conteúdo de sua decisão.
"Vocês somente ficarão sabendo da minha decisão no dia da votação", disse aos jornalistas. Entre os assessores de Renan, a expectativa mais pessimista é a de que o presidente licenciado do Senado acabará tendo que ser julgado pelo plenário na representação relatada por Péres.
Para isso, ele tem que ser condenado no Conselho de Ética. Uma manobra para evitar a aprovação do relatório do senador do PDT será apresentada pelo fiel escudeiro de Renan, senador Almeida Lima (PMSB-SE). Ele já adiantou que vai apresentar um voto em separado, alegando que da mesma forma que o senador Gim Argello (PMDB-DF), Renan não poderia ser condenado por supostos atos praticados antes de ser senador.
"A suposta compra aconteceu em 2002, antes de Renan ter sido eleito senador", argumentou Almeida Lima. Um quarto processo, apresentado pelo PSOL e relatado por Almeida Lima, pode ser arquivado antes mesmo de ser apreciado. Ele se refere do suposto esquema de propinas em ministérios comandado pelo PMDB de Renan.
"Não existe fato ou denúncia. Eu estou estudando a possibilidade de não apresentar o relatório, mas isso ainda não está definido. O certo é que não existe fato contra Renan, nem mesmo uma acusação", disse. Almeida Lima informou, assim, que não irá apresentar seu relatório para votação hoje.
Apesar da intenção de Almeida Lima, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirmou ontem que vai trabalhar até o início da sessão de hoje, marcada para as 14 horas, para que Almeida Lima também apresente seu relatório. "Vamos tentar liquidar a fatura logo", avisou. A idéia é que os processos de Renan terminem, caso tenham de ir a plenário, até o dia 22, três dias antes do vencimento da licença do peemedebista da presidência da Casa. Renan já foi absolvido, em plenário, da acusação de ter suas despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo.
Ainda que seja vitorioso no Conselho de Ética, o presidente licenciado terá pela frente a suspeita de ter espionado os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Essa representação ainda não tem relator definido e será a última a ser apreciada pelo Conselho.
Depoimentos
Ontem, na véspera de Péres apresentar seu relatório, o pedetista colheu depoimentos de três testemunhas de defesa de Renan: o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), de Sérgio Pimentel (ex-dono de "O Jornal"), e Sérgio Ferreira (ex-diretor administrativo de "O Jornal").
Os três disseram desconhecer participação de Renan na compra dos veículos de comunicação em sociedade com Lyra. Teotônio e Pimentel passaram a maior parte do depoimento, a portas fechadas, desqualificando o acusador de Renan.
"O João Lyra odeia o Renan, é um homem de imagem inidônea pela história de vida, um homem sem escrúpulos. Eu sou alagoano e me sinto no direito de vir aqui jogar flores na Geni", disse o governador, em defesa de Renan, considerado, por ele, a Geni (personagem da Opera do Malandro, de Chico Buarque) da vez.
Pimentel foi na mesma linha. "João Lyra não tem honra, não tem ética", disse o empresário. Na sua versão, ele foi apresentado por Renan a Lyra depois de ter pedido ajuda do senador para vender seu grupo de comunicação. Segundo ele, Renan apenas serviu de intermediário do negócio.
"Renan me apresentou a João Lyra, mas não participou de qualquer negociação sobre a venda, tendo, inclusive, se retirado da sala quando eu e João Lyra começamos a tratar da transação", afirmou sendo relato de participantes da sessão fechada de ontem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na contramão de Péres, o senador João Pedro (PT-AM) tende a propor o arquivamento da representação de número dois, na qual Renan é acusado de favorecer a cervejaria Schincariol na negociação de dívidas com o INSS e Receita Federal. O petista também preferiu não adiantar o conteúdo de sua decisão.
"Vocês somente ficarão sabendo da minha decisão no dia da votação", disse aos jornalistas. Entre os assessores de Renan, a expectativa mais pessimista é a de que o presidente licenciado do Senado acabará tendo que ser julgado pelo plenário na representação relatada por Péres.
Para isso, ele tem que ser condenado no Conselho de Ética. Uma manobra para evitar a aprovação do relatório do senador do PDT será apresentada pelo fiel escudeiro de Renan, senador Almeida Lima (PMSB-SE). Ele já adiantou que vai apresentar um voto em separado, alegando que da mesma forma que o senador Gim Argello (PMDB-DF), Renan não poderia ser condenado por supostos atos praticados antes de ser senador.
"A suposta compra aconteceu em 2002, antes de Renan ter sido eleito senador", argumentou Almeida Lima. Um quarto processo, apresentado pelo PSOL e relatado por Almeida Lima, pode ser arquivado antes mesmo de ser apreciado. Ele se refere do suposto esquema de propinas em ministérios comandado pelo PMDB de Renan.
"Não existe fato ou denúncia. Eu estou estudando a possibilidade de não apresentar o relatório, mas isso ainda não está definido. O certo é que não existe fato contra Renan, nem mesmo uma acusação", disse. Almeida Lima informou, assim, que não irá apresentar seu relatório para votação hoje.
Apesar da intenção de Almeida Lima, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirmou ontem que vai trabalhar até o início da sessão de hoje, marcada para as 14 horas, para que Almeida Lima também apresente seu relatório. "Vamos tentar liquidar a fatura logo", avisou. A idéia é que os processos de Renan terminem, caso tenham de ir a plenário, até o dia 22, três dias antes do vencimento da licença do peemedebista da presidência da Casa. Renan já foi absolvido, em plenário, da acusação de ter suas despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo.
Ainda que seja vitorioso no Conselho de Ética, o presidente licenciado terá pela frente a suspeita de ter espionado os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Essa representação ainda não tem relator definido e será a última a ser apreciada pelo Conselho.
Depoimentos
Ontem, na véspera de Péres apresentar seu relatório, o pedetista colheu depoimentos de três testemunhas de defesa de Renan: o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), de Sérgio Pimentel (ex-dono de "O Jornal"), e Sérgio Ferreira (ex-diretor administrativo de "O Jornal").
Os três disseram desconhecer participação de Renan na compra dos veículos de comunicação em sociedade com Lyra. Teotônio e Pimentel passaram a maior parte do depoimento, a portas fechadas, desqualificando o acusador de Renan.
"O João Lyra odeia o Renan, é um homem de imagem inidônea pela história de vida, um homem sem escrúpulos. Eu sou alagoano e me sinto no direito de vir aqui jogar flores na Geni", disse o governador, em defesa de Renan, considerado, por ele, a Geni (personagem da Opera do Malandro, de Chico Buarque) da vez.
Pimentel foi na mesma linha. "João Lyra não tem honra, não tem ética", disse o empresário. Na sua versão, ele foi apresentado por Renan a Lyra depois de ter pedido ajuda do senador para vender seu grupo de comunicação. Segundo ele, Renan apenas serviu de intermediário do negócio.
"Renan me apresentou a João Lyra, mas não participou de qualquer negociação sobre a venda, tendo, inclusive, se retirado da sala quando eu e João Lyra começamos a tratar da transação", afirmou sendo relato de participantes da sessão fechada de ontem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Simon é pivô de manobra que assegurou voto a mais
BRASÍLIA - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi pivô de uma manobra que assegurou ao governo um voto a mais na votação pela prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Foi apurado que a substituição de Simon pelo líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), na CCJ, foi um jogo combinado.
O senador do PMDB do Rio Grande do Sul pediu para ser substituído, temporariamente, na CCJ. Em conversas com os líderes do partido, Simon alegou que não poderia votar pela aprovação da CPMF - ao deixar a Comissão, ele fez o papel de vítima de uma manobra do rolo compressor da administração federal, mas permitiu, na prática, que o Poder Executivo o substituísse por um voto certo a favor da CPMF.
O afastamento de Simon foi cobrado na CCJ pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que não aceitou as explicações de Raupp, de que ele alegara que estava "em dúvida" sobre o futuro da contribuição. "Não acredito que um homem que foi ministro da Agricultura e é senador há 500 anos não tenha opinião clara sobre a CPMF", alegou Virgílio.
O gabinete de Simon divulgou a versão que ele tinha sido forçado a deixar a Comissão, em represália à suposta intenção de votar contra o imposto. Ninguém explicou por que também não houve a troca do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que, em nenhum momento, deixou dúvidas sobre a posição contrária ao tributo. Simon não foi encontrado para explicar a posição.
Pouco depois da cobrança no plenário da CCJ, o líder do PSDB no Senado leu uma nota em que o senador do PMDB prestava esclarecimentos "diante de informações e versões desencontradas sobre o episódio da minha substituição na CCJ". Simon afirmou no comunicado que, tendo informado aos líderes que votaria contra a permanência do imposto, foi avisado de que a bancada do PMDB "decidira votar favorável e substituir quem se declarasse contra".
O senador disse ainda que se posicionará contra a proposta de prorrogar a CPMF "quando da votação definitiva no plenário do Senado". O balanço político da manobra foi este: Simon permitiu o voto favorável à CPMF no plenário da CCJ
Fonte: Tribuna da Imprensa
O senador do PMDB do Rio Grande do Sul pediu para ser substituído, temporariamente, na CCJ. Em conversas com os líderes do partido, Simon alegou que não poderia votar pela aprovação da CPMF - ao deixar a Comissão, ele fez o papel de vítima de uma manobra do rolo compressor da administração federal, mas permitiu, na prática, que o Poder Executivo o substituísse por um voto certo a favor da CPMF.
O afastamento de Simon foi cobrado na CCJ pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que não aceitou as explicações de Raupp, de que ele alegara que estava "em dúvida" sobre o futuro da contribuição. "Não acredito que um homem que foi ministro da Agricultura e é senador há 500 anos não tenha opinião clara sobre a CPMF", alegou Virgílio.
O gabinete de Simon divulgou a versão que ele tinha sido forçado a deixar a Comissão, em represália à suposta intenção de votar contra o imposto. Ninguém explicou por que também não houve a troca do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que, em nenhum momento, deixou dúvidas sobre a posição contrária ao tributo. Simon não foi encontrado para explicar a posição.
Pouco depois da cobrança no plenário da CCJ, o líder do PSDB no Senado leu uma nota em que o senador do PMDB prestava esclarecimentos "diante de informações e versões desencontradas sobre o episódio da minha substituição na CCJ". Simon afirmou no comunicado que, tendo informado aos líderes que votaria contra a permanência do imposto, foi avisado de que a bancada do PMDB "decidira votar favorável e substituir quem se declarasse contra".
O senador disse ainda que se posicionará contra a proposta de prorrogar a CPMF "quando da votação definitiva no plenário do Senado". O balanço político da manobra foi este: Simon permitiu o voto favorável à CPMF no plenário da CCJ
Fonte: Tribuna da Imprensa
Batalha agora será em plenário
Com promessas, governo consegue aprovar prorrogação da CPMF na CCJ do Senado
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem à noite, por 12 votos a 9, a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. O parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que propunha a extinção da contribuição foi rejeitado. Para garantir apoio à CPMF, o governo empenhou R$ 267,8 milhões em emendas nos 13 primeiros dias deste mês. O Planalto também prometeu a determinados senadores investir em seus estados.
Na busca dos votos necessários para aprovar a prorrogação, o governo cedeu às exigências do PMDB e PDT, partidos da base aliada, e aceitou reduzir, gradualmente, a alíquota dos atuais 0,38% até 0,30% em 2011.
Até lá, a percentagem cairá 0,02 ponto percentual por ano, começando com 0,36% em 2008. A administração federal também decidiu conceder isenção da CPMF para o trabalhador que ganha até R$ 2.894,28 (o teto do Instituto Nacional do Seguro Social). Com as duas medidas, o Poder Executivo estima que perderá R$ 23,2 bilhões de arrecadação nos próximos quatro anos.
O acordo foi fechado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, depois de três horas de negociação com senadores da base aliada. Mantega queria uma redução inicial do percentual de 0,01 ponto percentual e isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.716,00.
Segundo senadores, o ministro da Fazenda ameaçou romper no Senado o entendimento feito na Câmara em torno da regulamentação da Emenda 29, que resultou no aumento de recursos para a saúde em R$ 24 bilhões, nos próximos quatro anos. Esse valor adicional foi prometido pelo Executivo para facilitar a negociação, no Senado, da prorrogação do imposto.
De acordo com um senador peemedebista, "o ministro quis retirar os recursos da Emenda 29, em troca da redução da alíquota". "Se o governo não cedesse, estaria, irremediavelmente, perdido", avaliou o senador Valter Pereira (PMDB-SE). Sem o voto de Pereira e do PDT na CCJ, o Executivo não teria apoio para prorrogar a contribuição e levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o plenário do Senado.
Ao anunciar os termos do pacto, poucas horas antes do início da sessão da CCJ, Mantega ressaltou que o Palácio do Planalto não teria como ceder mais e havia chegado ao limite das negociações. "Para ceder mais, teríamos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir os investimentos. Não há mais possibilidade de ir adiante. Fomos no limite", disse.
Segundo ele, a proposta unifica a base aliada e fez com que ela "fosse com combatividade" para aprovação do projeto do tributo. "O acordo foi construído a duras penas. É claro que a base aliada queria reduções maiores de alíquotas, mas temos limitações. Nós já estamos disponibilizando recursos vultosos", justificou.
Isenção
O Planalto assumiu o compromisso de editar uma medida provisória (MP) com as duas medidas negociadas ontem. A isenção da CPMF até R$ 2.894,28 será concedida com abatimento na contribuição que o trabalhador paga ao INSS. Hoje, a dispensa é dada para os trabalhadores com renda até três salários mínimos.
Se, por um lado, avançou na redução da alíquota da CPMF, o ministro recuou em pontos importantes apresentados na fracassada negociação com o PSDB, como a desoneração da CPMF para quem ganha até R$ 4.340,00 e outras medidas tributárias, como a redução do prazo de aproveitamento do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de bens de capital e ampliação da lista de bens sujeitos à depreciação acelerada.
Mantega informou que as desonerações tributárias para incentivar os investimentos serão adotadas quando a Presidência da República anunciar a nova política industrial, "tão logo seja aprovada a prorrogação da CPMF".
O ministro recuou também na decisão de enviar ao Congresso um projeto de lei fixando limite de expansão para os gastos correntes, como custeio da máquina pública. Preferiu ficar com a proposta de redução dos dispêndios com pessoal que tramita no Legislativo. A idéia é encampar a proposição do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece um limite de 2,5% mais inflação do ano para despesas com pessoal.
Apesar das resistências em abrir o bolso, o ministro conta com o crescimento da economia para compensar, do ponto de vista do Tesouro, a perda total de R$ 47,2 bilhões (os R$ 23,2 bilhões perdidos com a diminuição da alíquota da CPMF mais os R$ 24 bilhões que a Presidência se comprometeu em repassar para a saúde nos próximos quatro anos).
No último ano, em 2011, terá de desembolsar R$ 9 bilhões para a saúde e perder também R$ 8 bilhões com a redução da alíquota para 0,30 ponto percentual. "O País vai continuar crescendo a 5%, 6% ao ano e a arrecadação vai continuar aumentando", reconheceu.
Mantega destacou que, até lá, a reforma tributária estará aprovada, assegurando mais eficiência à economia. Para fechar o acordo, o ministro prometeu encaminhar a reforma até o dia 30 ao Parlamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem à noite, por 12 votos a 9, a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. O parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que propunha a extinção da contribuição foi rejeitado. Para garantir apoio à CPMF, o governo empenhou R$ 267,8 milhões em emendas nos 13 primeiros dias deste mês. O Planalto também prometeu a determinados senadores investir em seus estados.
Na busca dos votos necessários para aprovar a prorrogação, o governo cedeu às exigências do PMDB e PDT, partidos da base aliada, e aceitou reduzir, gradualmente, a alíquota dos atuais 0,38% até 0,30% em 2011.
Até lá, a percentagem cairá 0,02 ponto percentual por ano, começando com 0,36% em 2008. A administração federal também decidiu conceder isenção da CPMF para o trabalhador que ganha até R$ 2.894,28 (o teto do Instituto Nacional do Seguro Social). Com as duas medidas, o Poder Executivo estima que perderá R$ 23,2 bilhões de arrecadação nos próximos quatro anos.
O acordo foi fechado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, depois de três horas de negociação com senadores da base aliada. Mantega queria uma redução inicial do percentual de 0,01 ponto percentual e isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.716,00.
Segundo senadores, o ministro da Fazenda ameaçou romper no Senado o entendimento feito na Câmara em torno da regulamentação da Emenda 29, que resultou no aumento de recursos para a saúde em R$ 24 bilhões, nos próximos quatro anos. Esse valor adicional foi prometido pelo Executivo para facilitar a negociação, no Senado, da prorrogação do imposto.
De acordo com um senador peemedebista, "o ministro quis retirar os recursos da Emenda 29, em troca da redução da alíquota". "Se o governo não cedesse, estaria, irremediavelmente, perdido", avaliou o senador Valter Pereira (PMDB-SE). Sem o voto de Pereira e do PDT na CCJ, o Executivo não teria apoio para prorrogar a contribuição e levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o plenário do Senado.
Ao anunciar os termos do pacto, poucas horas antes do início da sessão da CCJ, Mantega ressaltou que o Palácio do Planalto não teria como ceder mais e havia chegado ao limite das negociações. "Para ceder mais, teríamos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir os investimentos. Não há mais possibilidade de ir adiante. Fomos no limite", disse.
Segundo ele, a proposta unifica a base aliada e fez com que ela "fosse com combatividade" para aprovação do projeto do tributo. "O acordo foi construído a duras penas. É claro que a base aliada queria reduções maiores de alíquotas, mas temos limitações. Nós já estamos disponibilizando recursos vultosos", justificou.
Isenção
O Planalto assumiu o compromisso de editar uma medida provisória (MP) com as duas medidas negociadas ontem. A isenção da CPMF até R$ 2.894,28 será concedida com abatimento na contribuição que o trabalhador paga ao INSS. Hoje, a dispensa é dada para os trabalhadores com renda até três salários mínimos.
Se, por um lado, avançou na redução da alíquota da CPMF, o ministro recuou em pontos importantes apresentados na fracassada negociação com o PSDB, como a desoneração da CPMF para quem ganha até R$ 4.340,00 e outras medidas tributárias, como a redução do prazo de aproveitamento do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de bens de capital e ampliação da lista de bens sujeitos à depreciação acelerada.
Mantega informou que as desonerações tributárias para incentivar os investimentos serão adotadas quando a Presidência da República anunciar a nova política industrial, "tão logo seja aprovada a prorrogação da CPMF".
O ministro recuou também na decisão de enviar ao Congresso um projeto de lei fixando limite de expansão para os gastos correntes, como custeio da máquina pública. Preferiu ficar com a proposta de redução dos dispêndios com pessoal que tramita no Legislativo. A idéia é encampar a proposição do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece um limite de 2,5% mais inflação do ano para despesas com pessoal.
Apesar das resistências em abrir o bolso, o ministro conta com o crescimento da economia para compensar, do ponto de vista do Tesouro, a perda total de R$ 47,2 bilhões (os R$ 23,2 bilhões perdidos com a diminuição da alíquota da CPMF mais os R$ 24 bilhões que a Presidência se comprometeu em repassar para a saúde nos próximos quatro anos).
No último ano, em 2011, terá de desembolsar R$ 9 bilhões para a saúde e perder também R$ 8 bilhões com a redução da alíquota para 0,30 ponto percentual. "O País vai continuar crescendo a 5%, 6% ao ano e a arrecadação vai continuar aumentando", reconheceu.
Mantega destacou que, até lá, a reforma tributária estará aprovada, assegurando mais eficiência à economia. Para fechar o acordo, o ministro prometeu encaminhar a reforma até o dia 30 ao Parlamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, novembro 13, 2007
CARTÓRIO CRIMINAL
Por: Espedito Lima
Assim como tantos outros (maioria absoluta) em todo o Estado da Bahia, o Cartório Criminal, das Execuções Penais, do Júri e da Infância e Juventude que fica instalado na sede da Comarca de Jeremoabo, encontram-se em pleno estado de calamidade-funcional-pública. Talvez, desde o inicio de sua existência, jamais ele e todos que lhe tem acompanhado ao longo de décadas, tenham visto e enfrentado uma situação tão preocupante quanto a que se abate sobre o mesmo nos dias atuais. É deveras vexatório, e como sempre, claro, só sobra para o povo; mas neste mesmo povo, inclui-se: advogados e clientes, principalmente. O seu aspecto físico é visivelmente ínfimo para comportar os mais de 4.000 (quatro) mil Feitos que se processam através dele e os objetos apreendidos, ligados evidentemente, aos crimes praticados pelos facínoras. Aliás, ele não comporta nem mesmo os "apenas" dois serventuários oficiais e uma auxiliar, no seu espaço principal; e existe, única e exclusivamente, um aparelho – computador para atender a demanda dos serviços essenciais ao seu normal funcionamento. Quanto aos dois serventuários, um é o seu titular que exerce o cargo de Escrivão e o outro, de Escrevente, que acumula as funções de Subescrivão, em razão da titular da Subescrivania está à disposição da Comarca de Muritiba e a auxiliar, recém-chegada, é cedida pelo município (Jeremoabo) – convenio entre o tribunal de Justiça/Município, recentemente assinado. Existe ainda um outro auxiliar, este atualmente serve muito mais às audiências e é conveniado (Prefeitura de Cel. João Sá/TJ). O Cartório absorve os processos dos delitos cometidos nos demais municípios que integram a Comarca: Cel. João Sá, Pedro Alexandre e Sítio do Quinto. Ao ser aberta sua porta, se defronta com um visual inusitado, um cartão postal indesejável, ou seja; um amontoado de feitos e papeis sobre os birôs (3), quase ligados uns aos outros (falta de espaço); como também assim, espalhados no chão. A situação é tão complicada que há dificuldade de locomoção dos serventuários e, raramente alguém pode se sentar pra ser atendido, desde o advogado ao mais humilde cliente que necessita, por exemplo, de uma simples informação. Aliás, esta, nem sempre é dada com clareza, não por falta de atenção dos servidores, mas pela dificuldade que os mesmos têm para prestá-la, dadas as circunstancias negativas que vão de encontro a um não funcionamento digno, eficiente e rápido. Para complicar mais ainda o problema, com o advento da Lei nº 10.433, de 20 de dezembro de 2006, todos os processos relativos à Fazenda e Registros Públicos que antes eram distribuídos e movimentados pelo Cartório Cível, foram remetidos para o criminal; cujos processos estão sendo re-registrados e re-autuados e o número deles já atingiu 1200 (hum mil e duzentos) Feitos. Como se vê, são quatro (4) etapas distintas: o novo registro, em livro próprio; a nova autuação; renumeração das folhas de cada processo e a rubrica em todas elas, pelo Escrivão. Dos 100% (cem por cento) dos despachos designando/redesignando audiências para este ano, proferidos entre junho e novembro do ano passado, apenas foram cumpridos cerca de, no máximo,20 ou 30% (vinte ou trinta por cento) e muitas audiências deixaram de ser realizadas pelo não cumprimento integral deles (despachos), inclusive em processos de réus presos e cartas precatórias que são prioritários. E o motivo principal deste vexame, caos e/ou catástrofe, podemos assim considerar, além da calamidade-funcional-pública, é exatamente a falta de Servidor, pois o número é incompatível com a carência (está a quem do desejável-insdispensável), bem como aparelhos (computadores - não obsoletos), para atender a demanda dos serviços, pelo menos os essenciais-prioritários-urgentes. Em recente visita à Comarca, o Exmº. Sr. Des. Corregedor Geral da Justiça se inteirou dos seus problemas, mandou tirar fotografias do Cartório, levou uma cópia do documento emitido pelo seu titular, que estava afixado na sua porta (veja-o): ATENÇÃO!Há CERCA DE 100 DIAS ATRÁS, CONSIDERÁVAMOS QUE A SITUAÇÃO NESTE CARTÓRIO ERA DE CAOS; A 45, DE CALAMIDADE FUNCIONAL, E NOS DIAS ATUAIS, LAMENTAVELMENTE, ATINGIMOS UM ESTADO DE TOTAL CALAMIDADE-FUNCIONAL-PÚBLICA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: 1- CONTAMOS COM MAIS DE 2000 (dois mil) PROCSSSOS EM ANDAMENTO, CUJOS FEITOS RELACIONAM-SE ÀS ÁREAS: CRIMINAIS, EXECUÇÕES PENAIS, DO JÚRI E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE;2- EM VIRTUDE DA DESATIVAÇÃO DO JUIZADO ESPEICAL CRIMINAL, TODOS OS PROCESSOS FORAM ENCAMINHADOS A ESTE (Cartório), E HOJE O NÚMERO DOS SEUS FEITOS, ALCANÇA MAIS DE 1200 (hum mil e duzentos) – EM ANDAMENTO; 3- A PARTIR DO MÊS DE MAIO/2007, COMEÇAMOS A RECEBER MAIS DE 1000 (hum mil) PROCSSSOS DO CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS, EM VIRTUDE DE ABRANGERMOS TAMBÉM ESTES FEITOS: EXECUÇÃO FISCAL, REGISTROS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, QUE VINHAM SENDO PROCESSADOS E JULGADOS ATRAVÉS DELE, OS QUAIS VAMOS TER QUE REREGISTRÁ-LOS E REAUTUÁ-LOS; 4- CONTAMOS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE COM UM INSTRUMENTO DE TRABALHO – COMPUTADOR, O QUAL VEZ POR OUTRA ESTÁ APRESENTANDO PROBLEMAS;5- PARA TODA ESTA MOVIMENTAÇÃO, ESPECIFICAMENTE AO QUE DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DE DESPACHOS E EXPEDIENTES OUTROS, EXISTEM APENAS 02 (dois) SERVENTUÁRIOS: 01 (um) ESCRIVÃO – Titular E 01 (um) ESCREVENTE, QUE RESPONDE PELA SUBESCRIVANIA, EM RAZÃO DA TITULAR, A MAIS DE 10 (dez) ANOS, SE ENCONTRAR À DISPOSIÇÃO DA COMARCA DE MURITIBA; 6- DOS 100% (cem por cento) DOS DESPACHOS PROLATADOS O ANO PASSADO (2006) DESIGNANDO/REDESIGNANDO AUDIÊNCIAS PARA ESTE (2007), INFELIZMENTE SÓ FOI POSSÍVEL CUMPRIRMOS 20 (vinte) OU NO MÁXIMO, 30% (trinta por cento);7- A PRIORIDADE DÁ-SE, POR DETERMINAÇAO LEGAL, AOS PROCESSOS DE RÉUS PRESOS E CARTAS PRECATÓRTIAS, E NEM NESTES CASOS ESTÁ SENDO POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DO QUANTO DETERMINADO, EM TEMPO HÁBIL, O QUE TEM ACARRETADO ATRASOS CONSIDERÁVEIS EM MUITOS PROCESSOS, INCLUSIVE NOS DOS PRÓPRIOS RÉUS PRESOS E CARTAS PRECATÓRIAS TAMBÉM; E ÀS VEZES, AINDA, SÃO ADIADAS SESSÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, O QUE VEM ACONTECENDO FREQUENTEMENTE COM AS AUDIÊNCIAS NORMAIS; 8- AINDA NO MÊS DE MAIO (mês de férias do Escrevente – a partir da segunda semana e que o Escrivão esteve praticamente sozinho), DEIXARAM DE SER REALIZADAS, EM MÉDIA, MAIS DE 50 (cinqüenta) AUDIÊNCIAS POR FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS; 9- INDEPENDENTEMENTE DO SERVIÇO INTERNO, ATENDEMOS AS PARTES DE UM MODO GERAL, TODOS OS DIAS;10- COMO TODOS SABEM, A NOSSA CARGA HORÁRIA SEMANAL, É DE 30 (trinta) HORAS; 06 (seis) POR DIA – TURNO ÚNICO (08 às 14); 11- AS CORRESPONDÊNCIAS ESTÃO EM ATRASO (protocolagem e colocação no Correio);12- AS RESPOSTAS A MUITOS OFÍCIOS AINDA NÃO FORAM DADAS, E CENTENAS DEVEM SER JUNTADOS EM PROCESSOS, COMO TAMBEM ASSIM LAUDOS E ANTECEDENTES. DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, NÃO HESITAMOS EM RECONHECERMOS E AFIRMARMOS QUE NOS ENCONTRAMOS NO LIMITE DO QUE SOMOS CAPAZES DE FAZERMOS. SOMOS HUMANOS E OS INSTRUMENTOS QUE DISPOMOS SÃO OBSOLETOS E INSUFICIENTES PARA A DEMANDA. NÃO SE JUSTIFICA E TORNA-SE INACEITÁVEL, POR EXEMPLO, QUE PARA EXPEDIRMOS UMA CERTIDÃO DE "ANTECEDENTES CRIMINAIS", SEJAM NECESSÁRIOS MAIS DE 30 (trinta) MINUTOS OU HORAS, POR NÃO CONTARMOS COM UM PROGRAMA CADASTRAL ELETRÔNICO QUE FACILITE A BUSCA. FINALMENTE, PEDIMOS DESCULPAS PELOS TRANSTORNOS E MAU ATENDIMENTO; OS QUAIS, POR CERTO, CONSTRANGIDAMENTE TEMOS QUE DIZER, HÃO DE CONTINUAR, SE PROVIDÊNCIAS URGENTES E EFICAZES NÃO FOREM TOMADAS POR PARTE DE QUEM DE DIREITO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA), PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO AUMENTO DO NÚMERO DE SERVIDORES, DEVIDAMENTE TREINADOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MODERNOS E RÁPIDOS. ESPEDITO SOARES LIMAEscrivãoe informou que iria elaborar um relatório sucinto e o encaminharia à Presidência do Tribunal de Justiça, para as devidas providências.Independentemente disso, dezenas de certidões já foram e continuam sendo passadas nos processos, informando o motivo do não cumprimento das diligencias determinadas, e outros documentos têm sido emitidos dando conhecimento da questão, às partes e ao público em geral, pois segundo o Escrivão, as autoridades competentes e o povo devem ser informados de tudo. Preocupados e de certa forma constrangidos, especialmente os dois Serventuários lotados nele, embora com as consciências tranqüilas, por entenderem que os mesmos não são culpados e não têm contribuído para este tão crucial problema, eles têm feito o que é possível dentro das limitações funcionais e humanas, para minimizar esse fenômeno tão prejudicial, particularmente aos que necessitam dos serviços cartorários e com muito mais particularidade os que os procuram, a exemplo daqueles que se deslocam do interior dos municípios com dificuldades, diversas e adversas, por varias vezes, meses e até anos, sem que sejam atendidos nas suas necessidades. A nível local, isto é, junto ao Magistrado (único) da Comarca e Diretor do Fórum, já foram apresentadas solicitações no que diz respeito à tomada de providências capazes de, pelo menos, serem amenizadas as dificuldades mais prementes, as quais (solicitações) entre elas, destacam-se: 1- suspensão do expediente externo do Cartório por 02 (duas) semanas, a fim de serem colocados em ordem os processos advindos do Cartório Cível, sem prejuízo das audiências já designadas/redesignadas; 2- autorização de um dia em cada semana, preferencialmente às quartas-feiras, para atendimento especialmente às pessoas que procuram informação sobre ações de Retificação e Cobrança; 3- requisição, em caráter emergencial, de 06 (seis) armários para agasalhar todos os processos, de forma mais ordenada e segura; 4- cessão de 01 (uma) sala, para desafogamento do material existente; instalação de, no mínimo, mais 01 (um) computador, para agilização dos serviços; como também assim, colocação de mais 01 (uma) pessoa para auxiliar nos trabalhos básicos e, finalmente que fosse (seja) dado conhecimento, com ampla divulgação, a todos direta ou indiretamente, que necessitam dos serviços prestados pelo Cartório; dando-se conhecimento também, à Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria, além do Ministério Público local e aos senhores advogados militantes na Comarca. O documento que ensejou tais solicitações foi datado e entregue ao Magistrado (Juiz de Direito da Comarca), em 22 de agosto de 2007. A sala já foi cedida, porém por medida de segurança, alguns detalhes têm que ser levados em consideração; 01 (um) computador também, faltando sua instalação e alguns armários são aguardados, para que se possa alojar Feitos, documentos e papeis outros. Como se não bastasse tudo isto, frise-se que o treinamento feito pelos Serventuários no mês de setembro do ano próximo passado, quando da implantação do programa especial (informatização), "SAIPRO" cadastramento, acompanhamento dos Feitos, etc. encontra-se em (desuso), pois diante do caos torna-se impossível colocá-lo em prática. A esperança dos que trabalham naquele Cartório e a expectativa, inclusive dos senhores advogados e de todos quantos precisam dos seus serviços, é que sejam tomadas as providências urgentes, a fim de se reverter praticamente todo esse quadro negativo para o Judiciário Jeremoabense, e que dias melhores possam vir, a passos largos, com plena evolução e eficiência. Para agravar muito mais ainda a situação, em 31 de outubro próximo passado, foi deflagrada GREVE PELOS SERVENTUÁRTIOS DA JUSTIÇA e por tempo indeterminado; os quais reivindicam entre outras coisas: o envio e aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) para a Assembléia Legislativa, além da publicação do decreto de Progressão por Escolaridade e Merecimento. É CÁOS TOTAL.
Assim como tantos outros (maioria absoluta) em todo o Estado da Bahia, o Cartório Criminal, das Execuções Penais, do Júri e da Infância e Juventude que fica instalado na sede da Comarca de Jeremoabo, encontram-se em pleno estado de calamidade-funcional-pública. Talvez, desde o inicio de sua existência, jamais ele e todos que lhe tem acompanhado ao longo de décadas, tenham visto e enfrentado uma situação tão preocupante quanto a que se abate sobre o mesmo nos dias atuais. É deveras vexatório, e como sempre, claro, só sobra para o povo; mas neste mesmo povo, inclui-se: advogados e clientes, principalmente. O seu aspecto físico é visivelmente ínfimo para comportar os mais de 4.000 (quatro) mil Feitos que se processam através dele e os objetos apreendidos, ligados evidentemente, aos crimes praticados pelos facínoras. Aliás, ele não comporta nem mesmo os "apenas" dois serventuários oficiais e uma auxiliar, no seu espaço principal; e existe, única e exclusivamente, um aparelho – computador para atender a demanda dos serviços essenciais ao seu normal funcionamento. Quanto aos dois serventuários, um é o seu titular que exerce o cargo de Escrivão e o outro, de Escrevente, que acumula as funções de Subescrivão, em razão da titular da Subescrivania está à disposição da Comarca de Muritiba e a auxiliar, recém-chegada, é cedida pelo município (Jeremoabo) – convenio entre o tribunal de Justiça/Município, recentemente assinado. Existe ainda um outro auxiliar, este atualmente serve muito mais às audiências e é conveniado (Prefeitura de Cel. João Sá/TJ). O Cartório absorve os processos dos delitos cometidos nos demais municípios que integram a Comarca: Cel. João Sá, Pedro Alexandre e Sítio do Quinto. Ao ser aberta sua porta, se defronta com um visual inusitado, um cartão postal indesejável, ou seja; um amontoado de feitos e papeis sobre os birôs (3), quase ligados uns aos outros (falta de espaço); como também assim, espalhados no chão. A situação é tão complicada que há dificuldade de locomoção dos serventuários e, raramente alguém pode se sentar pra ser atendido, desde o advogado ao mais humilde cliente que necessita, por exemplo, de uma simples informação. Aliás, esta, nem sempre é dada com clareza, não por falta de atenção dos servidores, mas pela dificuldade que os mesmos têm para prestá-la, dadas as circunstancias negativas que vão de encontro a um não funcionamento digno, eficiente e rápido. Para complicar mais ainda o problema, com o advento da Lei nº 10.433, de 20 de dezembro de 2006, todos os processos relativos à Fazenda e Registros Públicos que antes eram distribuídos e movimentados pelo Cartório Cível, foram remetidos para o criminal; cujos processos estão sendo re-registrados e re-autuados e o número deles já atingiu 1200 (hum mil e duzentos) Feitos. Como se vê, são quatro (4) etapas distintas: o novo registro, em livro próprio; a nova autuação; renumeração das folhas de cada processo e a rubrica em todas elas, pelo Escrivão. Dos 100% (cem por cento) dos despachos designando/redesignando audiências para este ano, proferidos entre junho e novembro do ano passado, apenas foram cumpridos cerca de, no máximo,20 ou 30% (vinte ou trinta por cento) e muitas audiências deixaram de ser realizadas pelo não cumprimento integral deles (despachos), inclusive em processos de réus presos e cartas precatórias que são prioritários. E o motivo principal deste vexame, caos e/ou catástrofe, podemos assim considerar, além da calamidade-funcional-pública, é exatamente a falta de Servidor, pois o número é incompatível com a carência (está a quem do desejável-insdispensável), bem como aparelhos (computadores - não obsoletos), para atender a demanda dos serviços, pelo menos os essenciais-prioritários-urgentes. Em recente visita à Comarca, o Exmº. Sr. Des. Corregedor Geral da Justiça se inteirou dos seus problemas, mandou tirar fotografias do Cartório, levou uma cópia do documento emitido pelo seu titular, que estava afixado na sua porta (veja-o): ATENÇÃO!Há CERCA DE 100 DIAS ATRÁS, CONSIDERÁVAMOS QUE A SITUAÇÃO NESTE CARTÓRIO ERA DE CAOS; A 45, DE CALAMIDADE FUNCIONAL, E NOS DIAS ATUAIS, LAMENTAVELMENTE, ATINGIMOS UM ESTADO DE TOTAL CALAMIDADE-FUNCIONAL-PÚBLICA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: 1- CONTAMOS COM MAIS DE 2000 (dois mil) PROCSSSOS EM ANDAMENTO, CUJOS FEITOS RELACIONAM-SE ÀS ÁREAS: CRIMINAIS, EXECUÇÕES PENAIS, DO JÚRI E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE;2- EM VIRTUDE DA DESATIVAÇÃO DO JUIZADO ESPEICAL CRIMINAL, TODOS OS PROCESSOS FORAM ENCAMINHADOS A ESTE (Cartório), E HOJE O NÚMERO DOS SEUS FEITOS, ALCANÇA MAIS DE 1200 (hum mil e duzentos) – EM ANDAMENTO; 3- A PARTIR DO MÊS DE MAIO/2007, COMEÇAMOS A RECEBER MAIS DE 1000 (hum mil) PROCSSSOS DO CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS, EM VIRTUDE DE ABRANGERMOS TAMBÉM ESTES FEITOS: EXECUÇÃO FISCAL, REGISTROS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, QUE VINHAM SENDO PROCESSADOS E JULGADOS ATRAVÉS DELE, OS QUAIS VAMOS TER QUE REREGISTRÁ-LOS E REAUTUÁ-LOS; 4- CONTAMOS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE COM UM INSTRUMENTO DE TRABALHO – COMPUTADOR, O QUAL VEZ POR OUTRA ESTÁ APRESENTANDO PROBLEMAS;5- PARA TODA ESTA MOVIMENTAÇÃO, ESPECIFICAMENTE AO QUE DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DE DESPACHOS E EXPEDIENTES OUTROS, EXISTEM APENAS 02 (dois) SERVENTUÁRIOS: 01 (um) ESCRIVÃO – Titular E 01 (um) ESCREVENTE, QUE RESPONDE PELA SUBESCRIVANIA, EM RAZÃO DA TITULAR, A MAIS DE 10 (dez) ANOS, SE ENCONTRAR À DISPOSIÇÃO DA COMARCA DE MURITIBA; 6- DOS 100% (cem por cento) DOS DESPACHOS PROLATADOS O ANO PASSADO (2006) DESIGNANDO/REDESIGNANDO AUDIÊNCIAS PARA ESTE (2007), INFELIZMENTE SÓ FOI POSSÍVEL CUMPRIRMOS 20 (vinte) OU NO MÁXIMO, 30% (trinta por cento);7- A PRIORIDADE DÁ-SE, POR DETERMINAÇAO LEGAL, AOS PROCESSOS DE RÉUS PRESOS E CARTAS PRECATÓRTIAS, E NEM NESTES CASOS ESTÁ SENDO POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DO QUANTO DETERMINADO, EM TEMPO HÁBIL, O QUE TEM ACARRETADO ATRASOS CONSIDERÁVEIS EM MUITOS PROCESSOS, INCLUSIVE NOS DOS PRÓPRIOS RÉUS PRESOS E CARTAS PRECATÓRIAS TAMBÉM; E ÀS VEZES, AINDA, SÃO ADIADAS SESSÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, O QUE VEM ACONTECENDO FREQUENTEMENTE COM AS AUDIÊNCIAS NORMAIS; 8- AINDA NO MÊS DE MAIO (mês de férias do Escrevente – a partir da segunda semana e que o Escrivão esteve praticamente sozinho), DEIXARAM DE SER REALIZADAS, EM MÉDIA, MAIS DE 50 (cinqüenta) AUDIÊNCIAS POR FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS; 9- INDEPENDENTEMENTE DO SERVIÇO INTERNO, ATENDEMOS AS PARTES DE UM MODO GERAL, TODOS OS DIAS;10- COMO TODOS SABEM, A NOSSA CARGA HORÁRIA SEMANAL, É DE 30 (trinta) HORAS; 06 (seis) POR DIA – TURNO ÚNICO (08 às 14); 11- AS CORRESPONDÊNCIAS ESTÃO EM ATRASO (protocolagem e colocação no Correio);12- AS RESPOSTAS A MUITOS OFÍCIOS AINDA NÃO FORAM DADAS, E CENTENAS DEVEM SER JUNTADOS EM PROCESSOS, COMO TAMBEM ASSIM LAUDOS E ANTECEDENTES. DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, NÃO HESITAMOS EM RECONHECERMOS E AFIRMARMOS QUE NOS ENCONTRAMOS NO LIMITE DO QUE SOMOS CAPAZES DE FAZERMOS. SOMOS HUMANOS E OS INSTRUMENTOS QUE DISPOMOS SÃO OBSOLETOS E INSUFICIENTES PARA A DEMANDA. NÃO SE JUSTIFICA E TORNA-SE INACEITÁVEL, POR EXEMPLO, QUE PARA EXPEDIRMOS UMA CERTIDÃO DE "ANTECEDENTES CRIMINAIS", SEJAM NECESSÁRIOS MAIS DE 30 (trinta) MINUTOS OU HORAS, POR NÃO CONTARMOS COM UM PROGRAMA CADASTRAL ELETRÔNICO QUE FACILITE A BUSCA. FINALMENTE, PEDIMOS DESCULPAS PELOS TRANSTORNOS E MAU ATENDIMENTO; OS QUAIS, POR CERTO, CONSTRANGIDAMENTE TEMOS QUE DIZER, HÃO DE CONTINUAR, SE PROVIDÊNCIAS URGENTES E EFICAZES NÃO FOREM TOMADAS POR PARTE DE QUEM DE DIREITO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA), PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO AUMENTO DO NÚMERO DE SERVIDORES, DEVIDAMENTE TREINADOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MODERNOS E RÁPIDOS. ESPEDITO SOARES LIMAEscrivãoe informou que iria elaborar um relatório sucinto e o encaminharia à Presidência do Tribunal de Justiça, para as devidas providências.Independentemente disso, dezenas de certidões já foram e continuam sendo passadas nos processos, informando o motivo do não cumprimento das diligencias determinadas, e outros documentos têm sido emitidos dando conhecimento da questão, às partes e ao público em geral, pois segundo o Escrivão, as autoridades competentes e o povo devem ser informados de tudo. Preocupados e de certa forma constrangidos, especialmente os dois Serventuários lotados nele, embora com as consciências tranqüilas, por entenderem que os mesmos não são culpados e não têm contribuído para este tão crucial problema, eles têm feito o que é possível dentro das limitações funcionais e humanas, para minimizar esse fenômeno tão prejudicial, particularmente aos que necessitam dos serviços cartorários e com muito mais particularidade os que os procuram, a exemplo daqueles que se deslocam do interior dos municípios com dificuldades, diversas e adversas, por varias vezes, meses e até anos, sem que sejam atendidos nas suas necessidades. A nível local, isto é, junto ao Magistrado (único) da Comarca e Diretor do Fórum, já foram apresentadas solicitações no que diz respeito à tomada de providências capazes de, pelo menos, serem amenizadas as dificuldades mais prementes, as quais (solicitações) entre elas, destacam-se: 1- suspensão do expediente externo do Cartório por 02 (duas) semanas, a fim de serem colocados em ordem os processos advindos do Cartório Cível, sem prejuízo das audiências já designadas/redesignadas; 2- autorização de um dia em cada semana, preferencialmente às quartas-feiras, para atendimento especialmente às pessoas que procuram informação sobre ações de Retificação e Cobrança; 3- requisição, em caráter emergencial, de 06 (seis) armários para agasalhar todos os processos, de forma mais ordenada e segura; 4- cessão de 01 (uma) sala, para desafogamento do material existente; instalação de, no mínimo, mais 01 (um) computador, para agilização dos serviços; como também assim, colocação de mais 01 (uma) pessoa para auxiliar nos trabalhos básicos e, finalmente que fosse (seja) dado conhecimento, com ampla divulgação, a todos direta ou indiretamente, que necessitam dos serviços prestados pelo Cartório; dando-se conhecimento também, à Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria, além do Ministério Público local e aos senhores advogados militantes na Comarca. O documento que ensejou tais solicitações foi datado e entregue ao Magistrado (Juiz de Direito da Comarca), em 22 de agosto de 2007. A sala já foi cedida, porém por medida de segurança, alguns detalhes têm que ser levados em consideração; 01 (um) computador também, faltando sua instalação e alguns armários são aguardados, para que se possa alojar Feitos, documentos e papeis outros. Como se não bastasse tudo isto, frise-se que o treinamento feito pelos Serventuários no mês de setembro do ano próximo passado, quando da implantação do programa especial (informatização), "SAIPRO" cadastramento, acompanhamento dos Feitos, etc. encontra-se em (desuso), pois diante do caos torna-se impossível colocá-lo em prática. A esperança dos que trabalham naquele Cartório e a expectativa, inclusive dos senhores advogados e de todos quantos precisam dos seus serviços, é que sejam tomadas as providências urgentes, a fim de se reverter praticamente todo esse quadro negativo para o Judiciário Jeremoabense, e que dias melhores possam vir, a passos largos, com plena evolução e eficiência. Para agravar muito mais ainda a situação, em 31 de outubro próximo passado, foi deflagrada GREVE PELOS SERVENTUÁRTIOS DA JUSTIÇA e por tempo indeterminado; os quais reivindicam entre outras coisas: o envio e aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) para a Assembléia Legislativa, além da publicação do decreto de Progressão por Escolaridade e Merecimento. É CÁOS TOTAL.
Osso duro de largar
Por Dora Kramer
Os políticos oposicionistas mais preocupados com a sucessão presidencial de 2010 - vale dizer, quase todos - divergem quanto ao caminho a ser adotado, mas todos concordam que algum plano a nação petista terá para continuar no poder depois de concluído o segundo mandato de Luiz Inácio da Silva.
Aquele contingente de milhares que ascendeu social e politicamente com a eleição do presidente Lula, reza o raciocínio unânime, não vai se conformar com facilidade em voltar à planície que, em muitos casos, significa o retorno ao vale dos despossuídos. E aí, já sem o charme do diferencial "do bem" relativamente aos outros partidos. Um baque de boa monta para quem teve acesso a mares dantes nunca navegados e não dispõe de preparo, tradição e formação profissionais para, na eventualidade de derrota eleitoral, preservar o padrão adquirido nos oito anos de poder. Há, atualmente, duas visões correntes na oposição a respeito. Os mais catastróficos, em geral tucanos, vêem a possibilidade de o PT - não Lula, por constrangimento pessoal - tentar de alguma maneira conseguir o terceiro mandato. Como precaução, já começam a conversar sobre a possibilidade de ressuscitar a tese da apresentação de uma emenda propondo o fim da reeleição como forma de criar uma expectativa segura da volta de Lula à presidência em 2014 - pois o eleito em 2010 já não poderia concorrer - e, assim, acalmar as tentações de proposições continuístas. O risco de mexer com esse assunto - que por isso mesmo havia sido abandonado - seria de, uma vez alteradas as regras, o PT invocar o direito de Lula disputar em 2010 alegando que o jogo estava zerado. De outro lado, temem que a resistência em abandonar os ossos envoltos nas gordas carnes da máquina pública possa impulsionar a maioria no Congresso a conseguir aprovar a emenda de um novo mandato. A inquietação é tanta que, pasme e acredite o leitor, há quem avente mesmo a possibilidade de se negociar com Lula uma prorrogação de um ano de mandato em troca do fim da reeleição. Há, no entanto, outra corrente de pensamento menos alarmista, da qual faz parte o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Ele concorda com a premissa do desejo de continuar. "A república dos pelegos não vai querer voltar a ganhar R$ 800 assim tão facilmente", diz ele. Mas o prefeito não compartilha dos temores em relação a golpes de mão institucionais. Não porque acredite em ausência de desejos, mas porque está convencido da carência de condições objetivas.Ele lembra uma frase de Leonel Brizola dita quando da volta do exílio negando que lutaria pela implantação do socialismo no Brasil: "A burguesia brasileira não cabe em Miami". Com isso, Brizola queria dizer, já naquela altura, antes da redemocratização completa, que certos limites democráticos não poderiam ser ultrapassados sem uma resistência firme da sociedade. Por isso, César Maia tem plena certeza de que o PT nem tentará soluções heterodoxas, "simplesmente porque não passam, da mesma forma como não prosperaram algumas tentativas de cunho autoritário". Na visão dele, o PT constrói uma "capilaridade" de influências e benefícios sociais na máquina estatal tentando que essa mesma máquina seja capaz de eleger qualquer candidato do campo de Lula. "Como ele não há mais nenhum, mas considerando que na oposição também não há uma figura forte capaz de capitalizar a demanda do eleitor, pode ser que o governo com os instrumentos de que dispõe consiga montar uma candidatura viável, escolhendo um entre tantos nomes sem expressão eleitoral". Arriscaria aposta em algum? Em nenhum. Nem do governo nem da oposição. Na opinião dele, o atrativo da eleição de 2010 é justamente seu caráter de loteria. "Não há favoritos e, por isso, no primeiro turno todos terão candidato"."
Fonte: CMI Brasil
Os políticos oposicionistas mais preocupados com a sucessão presidencial de 2010 - vale dizer, quase todos - divergem quanto ao caminho a ser adotado, mas todos concordam que algum plano a nação petista terá para continuar no poder depois de concluído o segundo mandato de Luiz Inácio da Silva.
Aquele contingente de milhares que ascendeu social e politicamente com a eleição do presidente Lula, reza o raciocínio unânime, não vai se conformar com facilidade em voltar à planície que, em muitos casos, significa o retorno ao vale dos despossuídos. E aí, já sem o charme do diferencial "do bem" relativamente aos outros partidos. Um baque de boa monta para quem teve acesso a mares dantes nunca navegados e não dispõe de preparo, tradição e formação profissionais para, na eventualidade de derrota eleitoral, preservar o padrão adquirido nos oito anos de poder. Há, atualmente, duas visões correntes na oposição a respeito. Os mais catastróficos, em geral tucanos, vêem a possibilidade de o PT - não Lula, por constrangimento pessoal - tentar de alguma maneira conseguir o terceiro mandato. Como precaução, já começam a conversar sobre a possibilidade de ressuscitar a tese da apresentação de uma emenda propondo o fim da reeleição como forma de criar uma expectativa segura da volta de Lula à presidência em 2014 - pois o eleito em 2010 já não poderia concorrer - e, assim, acalmar as tentações de proposições continuístas. O risco de mexer com esse assunto - que por isso mesmo havia sido abandonado - seria de, uma vez alteradas as regras, o PT invocar o direito de Lula disputar em 2010 alegando que o jogo estava zerado. De outro lado, temem que a resistência em abandonar os ossos envoltos nas gordas carnes da máquina pública possa impulsionar a maioria no Congresso a conseguir aprovar a emenda de um novo mandato. A inquietação é tanta que, pasme e acredite o leitor, há quem avente mesmo a possibilidade de se negociar com Lula uma prorrogação de um ano de mandato em troca do fim da reeleição. Há, no entanto, outra corrente de pensamento menos alarmista, da qual faz parte o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Ele concorda com a premissa do desejo de continuar. "A república dos pelegos não vai querer voltar a ganhar R$ 800 assim tão facilmente", diz ele. Mas o prefeito não compartilha dos temores em relação a golpes de mão institucionais. Não porque acredite em ausência de desejos, mas porque está convencido da carência de condições objetivas.Ele lembra uma frase de Leonel Brizola dita quando da volta do exílio negando que lutaria pela implantação do socialismo no Brasil: "A burguesia brasileira não cabe em Miami". Com isso, Brizola queria dizer, já naquela altura, antes da redemocratização completa, que certos limites democráticos não poderiam ser ultrapassados sem uma resistência firme da sociedade. Por isso, César Maia tem plena certeza de que o PT nem tentará soluções heterodoxas, "simplesmente porque não passam, da mesma forma como não prosperaram algumas tentativas de cunho autoritário". Na visão dele, o PT constrói uma "capilaridade" de influências e benefícios sociais na máquina estatal tentando que essa mesma máquina seja capaz de eleger qualquer candidato do campo de Lula. "Como ele não há mais nenhum, mas considerando que na oposição também não há uma figura forte capaz de capitalizar a demanda do eleitor, pode ser que o governo com os instrumentos de que dispõe consiga montar uma candidatura viável, escolhendo um entre tantos nomes sem expressão eleitoral". Arriscaria aposta em algum? Em nenhum. Nem do governo nem da oposição. Na opinião dele, o atrativo da eleição de 2010 é justamente seu caráter de loteria. "Não há favoritos e, por isso, no primeiro turno todos terão candidato"."
Fonte: CMI Brasil
Talvez a “azulzinha” possa fazer efeito
J. Montalvão
Em conversa hoje com Beto Borges rádio Alvorada FM, fui informado que o outro lado(os derrotados), numa demonstração de decadência de força e para mais uma vez tentar enganar aos menos informados, estão com um abaixo-assinado na ilusão de desfazer um ato irreversível, a municipalização do Hospital de Jeremoabo/Bahia.
Fique ligado na entrevista do Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Senhor Jorge Solla, através da Alvorada FM, na próxima quarta feira.
Antigamente quem bancava em parte a Assistência Médica do nosso país era o INAMPS, porém, visando à descentralização repassou para o Estado e os Municípios. Jeremoabo, como sempre olhando apenas para a politicagem, nunca se interessou pala municipalização.
A depender do Gestor Municipal poderemos dispor de uma boa assistência médico-hospitalar; para isso, basta implantar um Ponto Socorro no posto médico para os casos menos graves, e também, contratar um administrador que tenha capacidade e queira trabalhar, pois hospital não quer dizer nem aqui nem em parte nenhum cabide de emprego, ou balcão de atendimento político.
Em tempo, várias pessoas me procuraram para denunciar que Câmara de Vereadores está votando uma doação de terreno área de uma serra da União para empresário particular.
Infelizmente informo que nada posso fazer, os prejudicados procurem o Ministério Público Federal.
Em conversa hoje com Beto Borges rádio Alvorada FM, fui informado que o outro lado(os derrotados), numa demonstração de decadência de força e para mais uma vez tentar enganar aos menos informados, estão com um abaixo-assinado na ilusão de desfazer um ato irreversível, a municipalização do Hospital de Jeremoabo/Bahia.
Fique ligado na entrevista do Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Senhor Jorge Solla, através da Alvorada FM, na próxima quarta feira.
Antigamente quem bancava em parte a Assistência Médica do nosso país era o INAMPS, porém, visando à descentralização repassou para o Estado e os Municípios. Jeremoabo, como sempre olhando apenas para a politicagem, nunca se interessou pala municipalização.
A depender do Gestor Municipal poderemos dispor de uma boa assistência médico-hospitalar; para isso, basta implantar um Ponto Socorro no posto médico para os casos menos graves, e também, contratar um administrador que tenha capacidade e queira trabalhar, pois hospital não quer dizer nem aqui nem em parte nenhum cabide de emprego, ou balcão de atendimento político.
Em tempo, várias pessoas me procuraram para denunciar que Câmara de Vereadores está votando uma doação de terreno área de uma serra da União para empresário particular.
Infelizmente informo que nada posso fazer, os prejudicados procurem o Ministério Público Federal.
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