O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou o desligamento de Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, filha da prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD). A recomendação foi emitida após denúncia de nepotismo, considerando que Luiza Amélia havia sido nomeada para a pasta de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além de ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
A promotora de justiça de Muritiba, Neide Reimão Reis, assinou a recomendação, que estipula o prazo de 30 dias para que sejam anuladas todas as nomeações de ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança ou contratos temporários que envolvam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica.
De acordo com o MPBA, a nomeação de Luiza Amélia fere o princípio da impessoalidade, conforme definido na Constituição Federal, além de ir contra os princípios da moralidade e eficiência administrativa. A recomendação também considerou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração pública.
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