Por: SERGIO TORRES e ELVIRA LOBATO
José Onésio Rodrigues Ferreira, 33, assaltante que cumpre pena no complexo penitenciário de Bangu (zona oeste do Rio), é fundador da empresa Virtual Line Projetos e Consultoria de Informática, que teria doado R$ 50 mil à pré-campanha de Anthony Garotinho (PMDB) à Presidência. Seu nome saiu da sociedade neste mês. A doação ocorreu em fevereiro, quando Ferreira era sócio.
A Virtual faz parte de lista de empresas divulgadas como doadoras. Algumas têm endereços fictícios em Rio Bonito (70km do Rio), conforme publicou o jornal "O Globo" no domingo.
Antes de ser preso, há dois meses, Ferreira morava em uma vila no pé do Tuiuti (São Cristóvão, zona norte), morro controlado pela facção criminosa Comando Vermelho. Sua ex-mulher, Sarajane Aparecida Luz Costa, também é ex-sócia da firma. Seu endereço residencial fica dentro da favela.
"Fomos laranjas. Não ganhei nada para fazer isso. Moro em um cômodo no porão da casa da minha mãe, na favela, com dois filhos. Sou depiladora e ganho R$ 385 por mês", disse Sarajane à Folha, em entrevista por telefone.
De acordo com a prestação de contas, que foi divulgada no site www.anthonygarotinho.com.br, a Virtual Line doou R$ 50 mil dos R$ 650 mil que teriam sido arrecadados neste ano pelo diretório do PMDB no Estado do Rio, com o único objetivo de financiar a pré-campanha de Garotinho.
Documento oficial da Junta Comercial do Estado informa que a Virtual Line foi fundada em 1º de dezembro de 2004, por Ferreira e sua então mulher, com um capital social de R$ 4.000.
A Junta Comercial registra que, no último dia 5, Ferreira deixou a sociedade. A doação dos R$ 50 mil ocorreu no dia 17 de fevereiro, conforme divulga o site do ex-governador do Rio.
A informação de que o irmão é dono de uma empresa de informática que teria doado R$ 50 mil a Garotinho surpreendeu Noélia Rodrigues Ferreira.
Ela disse que jamais soube que o irmão era empresário e que entendesse de informática. Os dois sempre moraram juntos. Noélia é quem cuida dos assuntos referentes ao irmão preso.
O site informa que, além da Virtual Line, doaram à pré-campanha as empresas Inconsul Informática e Consultoria de Projetos (R$ 150 mil), Emprin Empresa de Projetos de Informática (R$ 200 mil) e Teldata Telecomunicações e Sistema (R$ 250 mil).
A Virtual Line, a Inconsul e a Emprin teriam sede no município de Rio Bonito, onde a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviço) é de apenas 1%. A Teldata, em Recife.
A Folha percorreu na quinta-feira passada e ontem, em Rio Bonito, os endereços das empresas divulgados pelo site. No suposto endereço da Virtual, funcionários do prédio informam que a empresa já não funciona lá há cerca de um ano. Os endereços da Inconsul e da Emprin são fictícios.
Os endereços corretos da Inconsul e da Emprin aparecem apenas na Secretaria Municipal de Fazenda. Elas seriam representadas em Rio Bonito pela firma Eloin Contábil. O dono da Eloin, José Américo dos Santos, disse que alugou "um espaço virtual" para a Inconsul e a Emprin.
"Isso é normal aqui. Elas funcionam virtualmente. Fisicamente, eu não sei onde funcionam. Também não conheço os donos. Não faço a menor idéia sobre quem são. Fiz a locação por meio de um intermediário. Sou um mero locador das firmas. Eu cedo espaço."
Anteontem, o PMDB divulgou nota afirmando que as doações foram feitas de forma legal.
Fonte: Folha de S.Paulo
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, abril 25, 2006
Justiça manda afastar vereadora do PT
Por: LILIAN CHRISTOFOLETTI
O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o afastamento imediato da vereadora Claudete Alves (PT) da Câmara Municipal de São Paulo, acusada de reter parte dos salários de seus funcionários de gabinete.
O magistrado decretou ainda a indisponibilidade de bens da parlamentar e de familiares por suposta improbidade administrativa (má gestão de verba pública).
Claudete, que nega as acusações, informou ontem por meio de seu advogado, Daniel Marcelino, que irá recorrer contra a decisão liminar (provisória) decretada na última quinta-feira.
A denúncia (acusação formal na Justiça) contra a petista, que está no segundo mandato, foi apresentada pelo Ministério Público Estadual.
A indisponibilidade de bens atingiu ainda o filho da vereadora, Jefferson Luiz de Souza, e o ex-marido, Jorge Inácio de Souza.
A acusação contra a petista partiu de três ex-funcionários dela. Em setembro de 2004, eles disseram ao Ministério Público que, "dos 18 assessores [de gabinete], pelo menos 12 devolviam parte de seus vencimentos à vereadora". O dinheiro desviado, disse um dos acusadores, chegava a R$ 16.500 por mês. Outra pessoa disse que devolvia R$ 4.130 dos R$ 4.930 que recebia por mês, ficando com R$ 800. Para o Ministério Público, a prática pode ser enquadrada como enriquecimento ilícito.
Segundo o advogado da vereadora, os funcionários do gabinete fazem "contribuições voluntárias" para o partido e para a concretização de ações da parlamentar. A contribuição, disse, nunca foi uma imposição.
"Não vejo sentido nesta decisão judicial. Pedir o afastamento dela é excessivo. A vereadora abriu de forma espontânea o sigilo bancário. A própria Receita Federal informou que não existe incompatibilidade entre a movimentação financeira e o volume de bens da parlamentar", disse Marcelino.
O advogado e a assessoria da vereadora informaram que tiveram conhecimento da decisão judicial ontem por meio da imprensa. "A vereadora nem chegou a ser citada", afirmou Marcelino.
Em nota à imprensa, a vereadora diz que "a notícia causa estranheza e indignação". Ainda segundo o documento, a pedido do Ministério Público, a Secretaria da Receita Federal analisou seus sigilos e concluiu que a movimentação financeira é compatível com os rendimentos declarados ao Imposto de Renda, "inexistindo assim quaisquer irregularidades". "A conclusão é de que não houve enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público", informa o texto.
Como envolve a quebra de sigilos bancário e fiscal, o processo tramita sob segredo de Justiça.
A Câmara Municipal tem 55 vereadores e cerca de 2.000 funcionários. São 55 carros na frota locados. Cada vereador recebe pouco mais de R$ 7.000 de salário e tem direito a um carro oficial, além de poder empregar 18 funcionários. O gasto mensal com assessores do gabinete gira em torno de R$ 68 mil. O parlamentar dispõe ainda de uma linha direta de telefone, com gasto por mês que vai até dois salários mínimos.
Fonte: Folha de S.Paulo
O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o afastamento imediato da vereadora Claudete Alves (PT) da Câmara Municipal de São Paulo, acusada de reter parte dos salários de seus funcionários de gabinete.
O magistrado decretou ainda a indisponibilidade de bens da parlamentar e de familiares por suposta improbidade administrativa (má gestão de verba pública).
Claudete, que nega as acusações, informou ontem por meio de seu advogado, Daniel Marcelino, que irá recorrer contra a decisão liminar (provisória) decretada na última quinta-feira.
A denúncia (acusação formal na Justiça) contra a petista, que está no segundo mandato, foi apresentada pelo Ministério Público Estadual.
A indisponibilidade de bens atingiu ainda o filho da vereadora, Jefferson Luiz de Souza, e o ex-marido, Jorge Inácio de Souza.
A acusação contra a petista partiu de três ex-funcionários dela. Em setembro de 2004, eles disseram ao Ministério Público que, "dos 18 assessores [de gabinete], pelo menos 12 devolviam parte de seus vencimentos à vereadora". O dinheiro desviado, disse um dos acusadores, chegava a R$ 16.500 por mês. Outra pessoa disse que devolvia R$ 4.130 dos R$ 4.930 que recebia por mês, ficando com R$ 800. Para o Ministério Público, a prática pode ser enquadrada como enriquecimento ilícito.
Segundo o advogado da vereadora, os funcionários do gabinete fazem "contribuições voluntárias" para o partido e para a concretização de ações da parlamentar. A contribuição, disse, nunca foi uma imposição.
"Não vejo sentido nesta decisão judicial. Pedir o afastamento dela é excessivo. A vereadora abriu de forma espontânea o sigilo bancário. A própria Receita Federal informou que não existe incompatibilidade entre a movimentação financeira e o volume de bens da parlamentar", disse Marcelino.
O advogado e a assessoria da vereadora informaram que tiveram conhecimento da decisão judicial ontem por meio da imprensa. "A vereadora nem chegou a ser citada", afirmou Marcelino.
Em nota à imprensa, a vereadora diz que "a notícia causa estranheza e indignação". Ainda segundo o documento, a pedido do Ministério Público, a Secretaria da Receita Federal analisou seus sigilos e concluiu que a movimentação financeira é compatível com os rendimentos declarados ao Imposto de Renda, "inexistindo assim quaisquer irregularidades". "A conclusão é de que não houve enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público", informa o texto.
Como envolve a quebra de sigilos bancário e fiscal, o processo tramita sob segredo de Justiça.
A Câmara Municipal tem 55 vereadores e cerca de 2.000 funcionários. São 55 carros na frota locados. Cada vereador recebe pouco mais de R$ 7.000 de salário e tem direito a um carro oficial, além de poder empregar 18 funcionários. O gasto mensal com assessores do gabinete gira em torno de R$ 68 mil. O parlamentar dispõe ainda de uma linha direta de telefone, com gasto por mês que vai até dois salários mínimos.
Fonte: Folha de S.Paulo
quinta-feira, abril 20, 2006
Governo crê que oratória de Bastos abreviará crise
Por:Josias de Souza
O governo conta com a habilidade oratória Márcio Thomaz Bastos para superar um dos capítulos da crise que assedia o Palácio do Planalto. O ministro da Justiça prestará esclarecimentos na Câmara, nesta quinta-feira, sobre o envolvimento dele e de dois de seus assessores no “caseirogate”. Em conversa com um auxiliar, Lula disse: “Ele vai tirar de letra.”
A impressão do presidente é compartilhada por todo o alto comando do governo. Espera-se que a fala de Thomaz Bastos, por convincente, faça calar a oposição, que vem cobrando a sua demissão desde a revelação do encontro secreto que o ministro manteve com Antonio Palocci e Jorge Mattoso, apontados pela Polícia Federal como mandante e executor do crime da violação do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa.
A oposição não parece, porém, disposta a depor as armas. Às vésperas do depoimento do ministro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), avisou que continua “de pé” o seu requerimento para que Thomaz Bastos compareça também ao Senado. “Vamos ver se será necessário”, disse Virgílio. “Pode ser que ele já saia da Câmara como ex-ministro”.
PSDB e PFL estranharam que a PF tenha divulgado nesta quarta-feira, horas antes do depoimento do ministro da Justiça, o relatório parcial sobre o inquérito do “caseirogate”. O documento é duro com Palocci, Mattoso e Marcelo Netto, o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda. Mas não faz menção nem a Thomaz Bastos nem aos seus dois auxiliares que estiveram na casa de Palocci: Daniel Goldberg, secretário de Direito Econômico, e Cláudio Alencar, chefe de gabinete do ministro.
Thomaz Bastos vai se explicar diante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, um foro integrado por 61 deputados. A sessão está marcada para as 10h desta quinta-feira. Entre os temas que o ministro terá de elucidar, os mais espinhosos são os seguintes:
· O que Daniel Goldberg fazia na casa de Palocci na noite de 16 de março, quando Jorge Mattoso entregou nas mãos do então ministro da Fazenda o extrato bancário de Francenildo, extraído ilegalmente dos computadores da Caixa Econômica?
· Por que Goldberg retornou à casa de Palocci na manhã seguinte, 17 de março, desta vez acompanhado de Cláudio Alencar? O que discutiram com Palocci no mesmo dia em que os dados bancários do caseiro foram estampados num blog da revista Época?
· Por que Thomaz Bastos em pessoa foi à casa de Palocci em 23 de março, três dias depois da abertura do inquérito da PF para apurar o caseirogate? O que o ministro discutiu com Palocci e Mattoso, os dois principais suspeitos da polícia, na conversa em que também esteve presente o criminalista Arnaldo Malheiros, seu amigo?
· Como puderam Goldberg e Alencar participar de encontros com Palocci e Mattoso sem comunicar o fato a Thomaz Bastos, superior hierárquico de ambos? Em viagem a Rondônia, o ministro não poderia ter sido alcançado pelo telefone?
· Por que Palocci convocou os subordinados do colega de ministério sem discar antes para Thomaz Bastos?
· Por que Palocci só foi afastado do Ministério da Fazenda dez dias depois da violação do sigilo de Francenildo se o ministro da Justiça e seus auxiliares estavam tão inteirados dos acontecimentos? O que disso Thomaz Bastos a Lula à medida que foi tomando conhecimento do grau de envolvimento de Palocci e Mattoso com o crime da violação da conta bancária do caseiro?
Fonte: Folha Online
O governo conta com a habilidade oratória Márcio Thomaz Bastos para superar um dos capítulos da crise que assedia o Palácio do Planalto. O ministro da Justiça prestará esclarecimentos na Câmara, nesta quinta-feira, sobre o envolvimento dele e de dois de seus assessores no “caseirogate”. Em conversa com um auxiliar, Lula disse: “Ele vai tirar de letra.”
A impressão do presidente é compartilhada por todo o alto comando do governo. Espera-se que a fala de Thomaz Bastos, por convincente, faça calar a oposição, que vem cobrando a sua demissão desde a revelação do encontro secreto que o ministro manteve com Antonio Palocci e Jorge Mattoso, apontados pela Polícia Federal como mandante e executor do crime da violação do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa.
A oposição não parece, porém, disposta a depor as armas. Às vésperas do depoimento do ministro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), avisou que continua “de pé” o seu requerimento para que Thomaz Bastos compareça também ao Senado. “Vamos ver se será necessário”, disse Virgílio. “Pode ser que ele já saia da Câmara como ex-ministro”.
PSDB e PFL estranharam que a PF tenha divulgado nesta quarta-feira, horas antes do depoimento do ministro da Justiça, o relatório parcial sobre o inquérito do “caseirogate”. O documento é duro com Palocci, Mattoso e Marcelo Netto, o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda. Mas não faz menção nem a Thomaz Bastos nem aos seus dois auxiliares que estiveram na casa de Palocci: Daniel Goldberg, secretário de Direito Econômico, e Cláudio Alencar, chefe de gabinete do ministro.
Thomaz Bastos vai se explicar diante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, um foro integrado por 61 deputados. A sessão está marcada para as 10h desta quinta-feira. Entre os temas que o ministro terá de elucidar, os mais espinhosos são os seguintes:
· O que Daniel Goldberg fazia na casa de Palocci na noite de 16 de março, quando Jorge Mattoso entregou nas mãos do então ministro da Fazenda o extrato bancário de Francenildo, extraído ilegalmente dos computadores da Caixa Econômica?
· Por que Goldberg retornou à casa de Palocci na manhã seguinte, 17 de março, desta vez acompanhado de Cláudio Alencar? O que discutiram com Palocci no mesmo dia em que os dados bancários do caseiro foram estampados num blog da revista Época?
· Por que Thomaz Bastos em pessoa foi à casa de Palocci em 23 de março, três dias depois da abertura do inquérito da PF para apurar o caseirogate? O que o ministro discutiu com Palocci e Mattoso, os dois principais suspeitos da polícia, na conversa em que também esteve presente o criminalista Arnaldo Malheiros, seu amigo?
· Como puderam Goldberg e Alencar participar de encontros com Palocci e Mattoso sem comunicar o fato a Thomaz Bastos, superior hierárquico de ambos? Em viagem a Rondônia, o ministro não poderia ter sido alcançado pelo telefone?
· Por que Palocci convocou os subordinados do colega de ministério sem discar antes para Thomaz Bastos?
· Por que Palocci só foi afastado do Ministério da Fazenda dez dias depois da violação do sigilo de Francenildo se o ministro da Justiça e seus auxiliares estavam tão inteirados dos acontecimentos? O que disso Thomaz Bastos a Lula à medida que foi tomando conhecimento do grau de envolvimento de Palocci e Mattoso com o crime da violação da conta bancária do caseiro?
Fonte: Folha Online
Ihéus vive novo escândalo político
Por: Luiz Conceição
O aposentado Luiz Eduardo Cerqueira Ramos, preso quando tentava fraudar a emissão de títulos eleitorais no SAC, deflagra novo escândalo político em Ilhéus. Em depoimento à Polícia Federal, ele acusa a funcionária do Gabinete do prefeito Maria do Socorro Freitas Reis (assessora da ex-secretária de Governo da prefeitura e candidata a deputada estadual Luciana Reis) de ter lhe pago R$ 5 mil para participar do esquema de fraude de títulos para a eleição deste ano.
A denúncia acontece há cerca de 30 dias da rejeição, pelo plenário da Câmara Municipal, do pedido de cassação do prefeito Valderico Reis (pai de Luciana Reis) e do vereador Zerinaldo Sena (sem partido) pela suposta compra de votos de vereadores para formação de maioria parlamentar.
Com base no inquérito, o Ministério Público Eleitoral, através da 8ªPromotoria de Justiça, ofereceu denúncia ao juiz da 25ªEleitoral, Zona Hermes Costa Lima, no dia 11, contra os acusados Luiz Eduardo Cerqueira Ramos e Bruno Ramos Oliveira, por ter o primeiro tentado se inscrever fraudulentamente, como eleitor. A denúncia pode vir a ser complementada se no curso do inquérito novas provas forem colhidas, inclusive contra outras pessoas citadas pelo principal acusado.
OPERAÇÃO - Embora a prisão em flagrante tenha sido no dia 6, somente esta semana o fato se tornou público, a partir de novo depoimento do acusado à Polícia Federal, na sala da Coordenadoria de Controle do Presídio Ariston Cardoso, na quinta-feira passada, sob acusação de porte ilegal de arma, apreendida durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa.
Luiz Eduardo assumiu inteiramente a responsabilidade pela montagem de cópia da cédula de identidade em nome de Dênio Vinicius Alencar Silva, que seria utilizado pelo seu primo Bruno Ramos Oliveira para alistamento eleitoral.
No depoimento, acompanhado pelos seus advogados Cosme Araújo Santos e Geerdsohn Ribeiro da Silva, o acusado assume ter arquitetado todo o esquema, que teria sido utilizado pela primeira vez na última eleição para vereador em Ilhéus. Diz que o artifício se constituía da seguinte maneira: de posse de uma cédula de identidade eram montadas novas identidades alterando-se o nome da mãe e a data de nascimento do titular, sendo o documento posteriormente copiado e utilizado para instruir requerimento de alistamento eleitoral.
Pesa no depoimento acusação contra o assessor do vereador Zerinaldo Sena, de prenome Clinton, que teria sido o responsável pelo fornecimento das cédulas de identidade para eleição de 2004, quando foram falsificados 300 títulos eleitorais.
Pelo trabalho, Luiz Eduardo teria recebido R$ 10 mil em espécie. Clinton, segundo o acusado, manteria uma estrutura de oito pessoas, credenciadas como fiscais partidários, que eram transportadas pelo próprio comitê até os locais de votação, onde cada "eleitor" fabricado votava até 40 vezes.
Esquema seria utilizado na eleição para deputado
Ao depor, o preso Luiz Eduardo declarou que, ao final de 2005 foi contratado pela funcionária do Gabinete do Prefeito Maria do Socorro Freitas Reis, a quem conhece como Socorrinho, que também assessora a campanha da ex-secretária de Governo Luciana Reis ( que deixou o cargo para disputar vaga de deputada estadual), para montar o mesmo esquema que seria utilizado na próxima eleição para deputado.
A assessora teria feito a encomenda de dois mil títulos eleitorais, depois de ter tomado conhecimento da fraude, através de Fred, que morava na residência de Edgar Vieira da Silva Filho, também custodiado no presídio.
O acusado relatou ter recebido R$ 5 mil em espécie, antecipadamento, que lhe foram entregues por Socorrinho, dinheiro usado na aquisição de material de construção em lojas da zona norte de Ilhéus, sendo, inclusive, recepcionado em uma delas pela ex-secretária municipal.
A assessora teria, então, lhe perguntado, se poderia ser montado esquema de fraude para impugnar alguma candidatura que estivesse à frente de sua ex-chefe nas pesquisas, às vésperas das eleições. O esquema ainda estava sendo estudado, mas já fabricava títulos eleitorais, quando acabou flagrado pela Polícia Federal.
A acusado se recorda ter pedido o alistamento de Joquizan Santos da Siva. O preso citou a participação no esquema de Valder Santos Cardoso e Wellington Ribeiro Santana, que não puderam ser encontrados.
No depoimento, Luiz Eduardo tenta isentar o primo Bruno Oliveira, que teria ido ao SAC em sua companhia e desconhecia suas intenções, tendo apresentado títulos de eleitor em nome de Wellington Ribeiro Santana, Shadia Barros Oliveira e Matias Aparecido Santos de Jesus, já utilizados na eleição de 2004.
Os títulos seriam reutilizados na fraude este ano, após suas multiplicações, além de sete protocolos de requerimento de alistamento eleitoral que seriam entregues a Socorrinho.
Fonte: Jornal A TARDE
O aposentado Luiz Eduardo Cerqueira Ramos, preso quando tentava fraudar a emissão de títulos eleitorais no SAC, deflagra novo escândalo político em Ilhéus. Em depoimento à Polícia Federal, ele acusa a funcionária do Gabinete do prefeito Maria do Socorro Freitas Reis (assessora da ex-secretária de Governo da prefeitura e candidata a deputada estadual Luciana Reis) de ter lhe pago R$ 5 mil para participar do esquema de fraude de títulos para a eleição deste ano.
A denúncia acontece há cerca de 30 dias da rejeição, pelo plenário da Câmara Municipal, do pedido de cassação do prefeito Valderico Reis (pai de Luciana Reis) e do vereador Zerinaldo Sena (sem partido) pela suposta compra de votos de vereadores para formação de maioria parlamentar.
Com base no inquérito, o Ministério Público Eleitoral, através da 8ªPromotoria de Justiça, ofereceu denúncia ao juiz da 25ªEleitoral, Zona Hermes Costa Lima, no dia 11, contra os acusados Luiz Eduardo Cerqueira Ramos e Bruno Ramos Oliveira, por ter o primeiro tentado se inscrever fraudulentamente, como eleitor. A denúncia pode vir a ser complementada se no curso do inquérito novas provas forem colhidas, inclusive contra outras pessoas citadas pelo principal acusado.
OPERAÇÃO - Embora a prisão em flagrante tenha sido no dia 6, somente esta semana o fato se tornou público, a partir de novo depoimento do acusado à Polícia Federal, na sala da Coordenadoria de Controle do Presídio Ariston Cardoso, na quinta-feira passada, sob acusação de porte ilegal de arma, apreendida durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa.
Luiz Eduardo assumiu inteiramente a responsabilidade pela montagem de cópia da cédula de identidade em nome de Dênio Vinicius Alencar Silva, que seria utilizado pelo seu primo Bruno Ramos Oliveira para alistamento eleitoral.
No depoimento, acompanhado pelos seus advogados Cosme Araújo Santos e Geerdsohn Ribeiro da Silva, o acusado assume ter arquitetado todo o esquema, que teria sido utilizado pela primeira vez na última eleição para vereador em Ilhéus. Diz que o artifício se constituía da seguinte maneira: de posse de uma cédula de identidade eram montadas novas identidades alterando-se o nome da mãe e a data de nascimento do titular, sendo o documento posteriormente copiado e utilizado para instruir requerimento de alistamento eleitoral.
Pesa no depoimento acusação contra o assessor do vereador Zerinaldo Sena, de prenome Clinton, que teria sido o responsável pelo fornecimento das cédulas de identidade para eleição de 2004, quando foram falsificados 300 títulos eleitorais.
Pelo trabalho, Luiz Eduardo teria recebido R$ 10 mil em espécie. Clinton, segundo o acusado, manteria uma estrutura de oito pessoas, credenciadas como fiscais partidários, que eram transportadas pelo próprio comitê até os locais de votação, onde cada "eleitor" fabricado votava até 40 vezes.
Esquema seria utilizado na eleição para deputado
Ao depor, o preso Luiz Eduardo declarou que, ao final de 2005 foi contratado pela funcionária do Gabinete do Prefeito Maria do Socorro Freitas Reis, a quem conhece como Socorrinho, que também assessora a campanha da ex-secretária de Governo Luciana Reis ( que deixou o cargo para disputar vaga de deputada estadual), para montar o mesmo esquema que seria utilizado na próxima eleição para deputado.
A assessora teria feito a encomenda de dois mil títulos eleitorais, depois de ter tomado conhecimento da fraude, através de Fred, que morava na residência de Edgar Vieira da Silva Filho, também custodiado no presídio.
O acusado relatou ter recebido R$ 5 mil em espécie, antecipadamento, que lhe foram entregues por Socorrinho, dinheiro usado na aquisição de material de construção em lojas da zona norte de Ilhéus, sendo, inclusive, recepcionado em uma delas pela ex-secretária municipal.
A assessora teria, então, lhe perguntado, se poderia ser montado esquema de fraude para impugnar alguma candidatura que estivesse à frente de sua ex-chefe nas pesquisas, às vésperas das eleições. O esquema ainda estava sendo estudado, mas já fabricava títulos eleitorais, quando acabou flagrado pela Polícia Federal.
A acusado se recorda ter pedido o alistamento de Joquizan Santos da Siva. O preso citou a participação no esquema de Valder Santos Cardoso e Wellington Ribeiro Santana, que não puderam ser encontrados.
No depoimento, Luiz Eduardo tenta isentar o primo Bruno Oliveira, que teria ido ao SAC em sua companhia e desconhecia suas intenções, tendo apresentado títulos de eleitor em nome de Wellington Ribeiro Santana, Shadia Barros Oliveira e Matias Aparecido Santos de Jesus, já utilizados na eleição de 2004.
Os títulos seriam reutilizados na fraude este ano, após suas multiplicações, além de sete protocolos de requerimento de alistamento eleitoral que seriam entregues a Socorrinho.
Fonte: Jornal A TARDE
.Brechas para a impunidade
Por: Diário Catarinense (SC)
Preocupado com a repercussão negativa na opinião pública diante das limitações do Supremo Tribunal Federal (STF) para levar adiante a denúncia contra 40 envolvidos no valerioduto, o ministro Joaquim Barbosa decidiu apontar alguns entraves que, num processo como esse, podem fazer com que os trâmites se prolonguem por anos. Só a fase pré-processual, na qual se dará ciência aos denunciados do conteúdo do inquérito, demandará cerca de 600 dias. A denúncia do procurador-geral baseou-se num volume principal de 5 mil páginas, ao qual estão apensos 65 volumes de anexos. Diante desse problema, o relator apontou o foro privilegiado como "excrescência tipicamente brasileira". É o foro privilegiado que assegura aos integrantes do primeiro escalão do Executivo e membros do Congresso o direito de serem julgados pelo Supremo. O ministro Barbosa considera que tal prerrogativa "é a racionalização da impunidade", que faz parte do "jeitinho brasileiro", já que em outros países, a começar pelos Estados Unidos, de onde veio a inspiração de nosso sistema, nem mesmo o presidente da República é protegido por privilégios semelhantes.
O outro entrave que dificultará o julgamento daquilo que o denunciante chamou de "quadrilha do mensalão" é a falta de vocação do próprio STF para enfrentar este tipo de ação, por estar mais vocacionado a "julgar questões abstratas e não para analisar provas". Por isso, como não há como fugir do rito, sob pena de anulação do processo, tudo indica que o caso se estenderá por demorados anos, o que reforça essa brecha para a impunidade.
É importante que sejam aperfeiçoadas as instituições e a legislação, dando ao Judiciário condições para enfrentar este tipo de situação, evitando que toda a investigação desemboque na prescrição da pena, o que é intolerável. Embora ninguém deseje ritos sumários que firam o estado de direito, é hora de uma pressão da sociedade para que o Legislativo instrumentalize o Judiciário de leis e ritos que tornem os julgamentos mais rápidos e, portanto, mais justos.
A legislação já prevê algumas prerrogativas que se mostram indispensáveis para o exercício de algumas das mais relevantes funções públicas. É o caso da vitaliciedade para juízes, da imunidade para parlamentares e até mesmo do foro privilegiado destinado a evitar que ocupantes de cargos públicos se vejam às voltas com a pulverização de ações judiciais em conseqüência de sua atuação administrativa. A extensão desses privilégios a um universo tão grande de autoridades, além de banalizar uma prerrogativa, representa um desserviço à Justiça.
Preocupado com a repercussão negativa na opinião pública diante das limitações do Supremo Tribunal Federal (STF) para levar adiante a denúncia contra 40 envolvidos no valerioduto, o ministro Joaquim Barbosa decidiu apontar alguns entraves que, num processo como esse, podem fazer com que os trâmites se prolonguem por anos. Só a fase pré-processual, na qual se dará ciência aos denunciados do conteúdo do inquérito, demandará cerca de 600 dias. A denúncia do procurador-geral baseou-se num volume principal de 5 mil páginas, ao qual estão apensos 65 volumes de anexos. Diante desse problema, o relator apontou o foro privilegiado como "excrescência tipicamente brasileira". É o foro privilegiado que assegura aos integrantes do primeiro escalão do Executivo e membros do Congresso o direito de serem julgados pelo Supremo. O ministro Barbosa considera que tal prerrogativa "é a racionalização da impunidade", que faz parte do "jeitinho brasileiro", já que em outros países, a começar pelos Estados Unidos, de onde veio a inspiração de nosso sistema, nem mesmo o presidente da República é protegido por privilégios semelhantes.
O outro entrave que dificultará o julgamento daquilo que o denunciante chamou de "quadrilha do mensalão" é a falta de vocação do próprio STF para enfrentar este tipo de ação, por estar mais vocacionado a "julgar questões abstratas e não para analisar provas". Por isso, como não há como fugir do rito, sob pena de anulação do processo, tudo indica que o caso se estenderá por demorados anos, o que reforça essa brecha para a impunidade.
É importante que sejam aperfeiçoadas as instituições e a legislação, dando ao Judiciário condições para enfrentar este tipo de situação, evitando que toda a investigação desemboque na prescrição da pena, o que é intolerável. Embora ninguém deseje ritos sumários que firam o estado de direito, é hora de uma pressão da sociedade para que o Legislativo instrumentalize o Judiciário de leis e ritos que tornem os julgamentos mais rápidos e, portanto, mais justos.
A legislação já prevê algumas prerrogativas que se mostram indispensáveis para o exercício de algumas das mais relevantes funções públicas. É o caso da vitaliciedade para juízes, da imunidade para parlamentares e até mesmo do foro privilegiado destinado a evitar que ocupantes de cargos públicos se vejam às voltas com a pulverização de ações judiciais em conseqüência de sua atuação administrativa. A extensão desses privilégios a um universo tão grande de autoridades, além de banalizar uma prerrogativa, representa um desserviço à Justiça.
TCU condena ex-prefeitos
Por: Correio da Paraíba (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, Odoniel de Souza Mangueira, ex-prefeito de Diamante (PB), a pagar R$ 163 mil, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à aquisição de veículos automotores destinados ao transporte dos estudantes matriculados no ensino público fundamental, das redes municipal e estadual, residentes prioritariamente na zona rural.
O ex-prefeito foi condenado, também, a pagar multa de R$ 5 mil, e terá 15 dias para efetuar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também julgou irregulares as contas de Maria Ivonete Vieira Rodrigues, ex-prefeita de Ibiara (PB), e de representantes da Construtora DJ Construções Ltda., e os condenou a pagar R$ 121.739,00, valor já atualizado, pelo não-cumprimento do acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que objetivava a reconstrução de melhorias da habitação rural para controle de doença de chagas. Técnicos da Funasa verificaram que apenas 29,25% da obra foi executada.
A ex-prefeita foi condenada, também, a pagar multa no valor de R$ 4 mil, e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e da Funasa. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, Odoniel de Souza Mangueira, ex-prefeito de Diamante (PB), a pagar R$ 163 mil, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à aquisição de veículos automotores destinados ao transporte dos estudantes matriculados no ensino público fundamental, das redes municipal e estadual, residentes prioritariamente na zona rural.
O ex-prefeito foi condenado, também, a pagar multa de R$ 5 mil, e terá 15 dias para efetuar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também julgou irregulares as contas de Maria Ivonete Vieira Rodrigues, ex-prefeita de Ibiara (PB), e de representantes da Construtora DJ Construções Ltda., e os condenou a pagar R$ 121.739,00, valor já atualizado, pelo não-cumprimento do acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que objetivava a reconstrução de melhorias da habitação rural para controle de doença de chagas. Técnicos da Funasa verificaram que apenas 29,25% da obra foi executada.
A ex-prefeita foi condenada, também, a pagar multa no valor de R$ 4 mil, e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e da Funasa. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
.Lula deixa de cumprir promessa de casa a garota de 11 anos
Por: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Quase dois meses depois da promessa pública, a garota Faina Laine Nunes Oliveira, de 11 anos, ainda não ganhou a casa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que iria presenteá-la, após visita oficial a Marabá (PA), no dia 22 de fevereiro.
Na ocasião, Lula percebeu a garota na multidão com uma carta nas mãos. Leu a carta inteira ao microfone, onde a menina reclamava do desemprego do pai, da doença do irmãozinho e da falta de moradia. Depois, disse: "É uma vida igual à vida de muitos brasileiros, mas nós já poderíamos ter resolvido isso."
O presidente pediu, então, publicamente, que assessores anotassem os dados da menina e prometeu providenciar uma casa para a família, atendimento médico ao irmão da garota e sua mãe, além de uniforme escolar e livros para a garota.
"O presidente prometeu emprego para meu marido, uma casa, a volta à escola para Faina e o médico para meu filhinho. Até agora, nada de emprego, nada de casa, nada de escola. Só o médico apareceu, graças a Deus", afirmou, por telefone, a mãe da garota, Lívia Nunes da Silva. Lívia informou ainda que o médico lhe receitou vitaminas para uma anemia.
Segundo Lívia, um dia após a visita do presidente, um "médico muito gentil" do Exército foi à sua casa, alugada, na periferia de Marabá, e medicou seu filho, de 3 anos. "Ele estava com um problema crônico na boca, mas já sarou."
Lívia, o marido, um pedreiro desempregado, Faina e outras três crianças moram numa casa alugada. De acordo com Lívia, no mês passado o prefeito Tião Miranda (PMDB) teria pago os aluguéis atrasados. "Ele disse que foi a mando do presidente Lula, mas nada falou da casa", contou.
Faina, segundo a mãe da garota, não conseguiu entrar na escola até hoje por falta de uniforme e livros. Em sua carta, lida na íntegra por Lula, Faina havia escrito ao presidente que gostava muito de estudar, mas não tinha uniforme nem livros para ir à escola. O presidente também havia prometido uniforme e livros à menina.
SÃO PAULO - Quase dois meses depois da promessa pública, a garota Faina Laine Nunes Oliveira, de 11 anos, ainda não ganhou a casa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que iria presenteá-la, após visita oficial a Marabá (PA), no dia 22 de fevereiro.
Na ocasião, Lula percebeu a garota na multidão com uma carta nas mãos. Leu a carta inteira ao microfone, onde a menina reclamava do desemprego do pai, da doença do irmãozinho e da falta de moradia. Depois, disse: "É uma vida igual à vida de muitos brasileiros, mas nós já poderíamos ter resolvido isso."
O presidente pediu, então, publicamente, que assessores anotassem os dados da menina e prometeu providenciar uma casa para a família, atendimento médico ao irmão da garota e sua mãe, além de uniforme escolar e livros para a garota.
"O presidente prometeu emprego para meu marido, uma casa, a volta à escola para Faina e o médico para meu filhinho. Até agora, nada de emprego, nada de casa, nada de escola. Só o médico apareceu, graças a Deus", afirmou, por telefone, a mãe da garota, Lívia Nunes da Silva. Lívia informou ainda que o médico lhe receitou vitaminas para uma anemia.
Segundo Lívia, um dia após a visita do presidente, um "médico muito gentil" do Exército foi à sua casa, alugada, na periferia de Marabá, e medicou seu filho, de 3 anos. "Ele estava com um problema crônico na boca, mas já sarou."
Lívia, o marido, um pedreiro desempregado, Faina e outras três crianças moram numa casa alugada. De acordo com Lívia, no mês passado o prefeito Tião Miranda (PMDB) teria pago os aluguéis atrasados. "Ele disse que foi a mando do presidente Lula, mas nada falou da casa", contou.
Faina, segundo a mãe da garota, não conseguiu entrar na escola até hoje por falta de uniforme e livros. Em sua carta, lida na íntegra por Lula, Faina havia escrito ao presidente que gostava muito de estudar, mas não tinha uniforme nem livros para ir à escola. O presidente também havia prometido uniforme e livros à menina.
Parte das mudanças eleitorais só valerá em 2008
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nestas eleições, indicou ontem que parte das mudanças nas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso na noite de terça-feira só valerá na disputa de 2008 e não na deste ano. "Não podemos dar esperança vã à sociedade. Temos um preceito maior, o artigo 16", afirmou. "O preceito da Constituição, evidentemente, será observado."
De acordo com a Constituição, normas que alterem o processo eleitoral têm de ser aprovadas um ano antes do dia da votação. Várias das mudanças previstas na minirreforma, no entanto, referem-se apenas a detalhes das campanhas e não alteram, substancialmente, o processo eleitoral. É o caso, por exemplo, do item que proíbe a distribuição de bonés e camisetas e a participação de artistas nas campanhas. Caberá ao TSE decidir o que pode vigorar a partir deste ano.
Mas ministros e ex-ministros do TSE concordaram que parcela da reforma aprovada pelo Congresso não pode ser aplicada à eleição deste ano. Um deles é o ex-ministro do tribunal José Eduardo Alckmin, que advoga para o pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB), primo dele. "Os candidatos já estão se preparando para a campanha", argumentou.
Ele disse que as mudanças que interferem no processo eleitoral, como as novas regras para publicidade, não poderiam ser cobradas este ano. "O mais provável é que não valha para este ano", avaliou.
Pesquisas
Eduardo Alckmin opinou que o TSE não deve aceitar a parte da lei que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais 15 dias antes da votação. "A Constituição impede que a lei ordinária vede o acesso à informação", explicou. Ele observou ainda que, em dois momentos no passado, o TSE não admitiu a aplicação de leis que proibiam a divulgação de pesquisas dias antes da eleição.
Mello também deu a entender que o TSE pode não aceitar a proibição da divulgação de pesquisas no fim da campanha. "Certamente, o tribunal se debruçará sobre o tema, considerando o princípio básico no Estado democrático que é a liberdade de expressão", afirmou.
O ministro, que assumirá a presidência do TSE dia 27, afirmou que caberá ao TSE fazer a análise da nova lei e disciplinar a aplicação na eleição deste ano ou na de 2008. "Transferiu-se ao tribunal eleitoral a responsabilidade. O TSE deve se pronunciar o quanto antes."
O corregedor do TSE, César Rocha, disse que a lei aprovada pelo Congresso é um avanço. "Sem dúvida, o projeto é um avanço, mesmo com a supressão de regras do projeto no Senado que poderiam combater mais o caixa 2", opinou.
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nestas eleições, indicou ontem que parte das mudanças nas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso na noite de terça-feira só valerá na disputa de 2008 e não na deste ano. "Não podemos dar esperança vã à sociedade. Temos um preceito maior, o artigo 16", afirmou. "O preceito da Constituição, evidentemente, será observado."
De acordo com a Constituição, normas que alterem o processo eleitoral têm de ser aprovadas um ano antes do dia da votação. Várias das mudanças previstas na minirreforma, no entanto, referem-se apenas a detalhes das campanhas e não alteram, substancialmente, o processo eleitoral. É o caso, por exemplo, do item que proíbe a distribuição de bonés e camisetas e a participação de artistas nas campanhas. Caberá ao TSE decidir o que pode vigorar a partir deste ano.
Mas ministros e ex-ministros do TSE concordaram que parcela da reforma aprovada pelo Congresso não pode ser aplicada à eleição deste ano. Um deles é o ex-ministro do tribunal José Eduardo Alckmin, que advoga para o pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB), primo dele. "Os candidatos já estão se preparando para a campanha", argumentou.
Ele disse que as mudanças que interferem no processo eleitoral, como as novas regras para publicidade, não poderiam ser cobradas este ano. "O mais provável é que não valha para este ano", avaliou.
Pesquisas
Eduardo Alckmin opinou que o TSE não deve aceitar a parte da lei que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais 15 dias antes da votação. "A Constituição impede que a lei ordinária vede o acesso à informação", explicou. Ele observou ainda que, em dois momentos no passado, o TSE não admitiu a aplicação de leis que proibiam a divulgação de pesquisas dias antes da eleição.
Mello também deu a entender que o TSE pode não aceitar a proibição da divulgação de pesquisas no fim da campanha. "Certamente, o tribunal se debruçará sobre o tema, considerando o princípio básico no Estado democrático que é a liberdade de expressão", afirmou.
O ministro, que assumirá a presidência do TSE dia 27, afirmou que caberá ao TSE fazer a análise da nova lei e disciplinar a aplicação na eleição deste ano ou na de 2008. "Transferiu-se ao tribunal eleitoral a responsabilidade. O TSE deve se pronunciar o quanto antes."
O corregedor do TSE, César Rocha, disse que a lei aprovada pelo Congresso é um avanço. "Sem dúvida, o projeto é um avanço, mesmo com a supressão de regras do projeto no Senado que poderiam combater mais o caixa 2", opinou.
Pefelistas brigam para ser vice de tucano
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O PFL decidiu formalizar em maio a coligação com o PSDB, mas a escolha do vice para a chapa de Geraldo Alckmin à Presidência da República continua em impasse. O presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), ganhou na consulta interna, obtendo mais de 70 votos. Como está fora da disputa, a decisão permanece nas mãos dos dois principais candidatos: o líder no Senado, José Agripino (RN), e o senador José Jorge (PE). A preferência ficou com José Jorge, que obteve mais de 50 votos, cerca de dez acima de Agripino.
Bornhausen prometeu mostrar os números à Executiva Nacional do PFL. Mas, diante do racha, está sendo pressionado a mudar de idéia para evitar constrangimentos ao líder e mais conflitos internos. Ontem, Bornhausen teve a primeira conversa conjunta com os dois senadores. José Jorge justificou que seu mandato termina este ano e que já abriu mão da disputa ao Senado em favor do ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos. Tudo isso para selar a coligação PMDB, PFL e PSDB no Estado. Além disso, argumentou que seu Estado tem quase seis milhões de eleitores.
Apesar da desvantagem de ser de um estado com menos de dois milhões de eleitores, o Rio Grande do Norte, e ter mais quatro anos de mandato, José Agripino deixou claro que deseja o cargo de vice.
Ressaltou que tem apoio interno e que está disposto à briga. Para resolver o impasse, propõe que seja convocado o mesmo colégio eleitoral que Bornhausen consultou - deputados, senadores, governadores e presidentes de diretórios regionais - para que o nome seja escolhido em votação secreta. Ou seja, a briga pefelista poderá ter novos capítulos.
O pré-candidato tucano assistiu à dimensão da disputa na terça-feira durante jantar com a bancada federal. Bornhausen passou por momentos de constrangimento quando o paranaense Alceni Guerra o lançou para a vice. A escolha de um vice do Nordeste já está decidida pelo PSDB e Bornhausen foi obrigado a pegar o microfone e desautorizar o movimento de seus amigos. "Vou cuidar da iniciativa privada", avisou, encerrando a conversa.
Antes de resolver o impasse do vice, Bornhausen pretende assinar com o PSDB, na primeira semana de maio, um documento de propostas de governo, incluindo mudanças na política econômica. Neste fim de semana, ele se reunirá com o ex-ministro Pratini de Moraes, escalado pelo partido para integrar ao grupo tucano encarregado de elaborar o programa de governo da coligação.
Ele vai informar também à Executiva que a quase totalidade dos 91 pefelistas consultados quer a coligação com o PSDB nos estados. As maiores dificuldades estão localizadas no Maranhão, Bahia, Distrito Federal e Sergipe.
BRASÍLIA - O PFL decidiu formalizar em maio a coligação com o PSDB, mas a escolha do vice para a chapa de Geraldo Alckmin à Presidência da República continua em impasse. O presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), ganhou na consulta interna, obtendo mais de 70 votos. Como está fora da disputa, a decisão permanece nas mãos dos dois principais candidatos: o líder no Senado, José Agripino (RN), e o senador José Jorge (PE). A preferência ficou com José Jorge, que obteve mais de 50 votos, cerca de dez acima de Agripino.
Bornhausen prometeu mostrar os números à Executiva Nacional do PFL. Mas, diante do racha, está sendo pressionado a mudar de idéia para evitar constrangimentos ao líder e mais conflitos internos. Ontem, Bornhausen teve a primeira conversa conjunta com os dois senadores. José Jorge justificou que seu mandato termina este ano e que já abriu mão da disputa ao Senado em favor do ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos. Tudo isso para selar a coligação PMDB, PFL e PSDB no Estado. Além disso, argumentou que seu Estado tem quase seis milhões de eleitores.
Apesar da desvantagem de ser de um estado com menos de dois milhões de eleitores, o Rio Grande do Norte, e ter mais quatro anos de mandato, José Agripino deixou claro que deseja o cargo de vice.
Ressaltou que tem apoio interno e que está disposto à briga. Para resolver o impasse, propõe que seja convocado o mesmo colégio eleitoral que Bornhausen consultou - deputados, senadores, governadores e presidentes de diretórios regionais - para que o nome seja escolhido em votação secreta. Ou seja, a briga pefelista poderá ter novos capítulos.
O pré-candidato tucano assistiu à dimensão da disputa na terça-feira durante jantar com a bancada federal. Bornhausen passou por momentos de constrangimento quando o paranaense Alceni Guerra o lançou para a vice. A escolha de um vice do Nordeste já está decidida pelo PSDB e Bornhausen foi obrigado a pegar o microfone e desautorizar o movimento de seus amigos. "Vou cuidar da iniciativa privada", avisou, encerrando a conversa.
Antes de resolver o impasse do vice, Bornhausen pretende assinar com o PSDB, na primeira semana de maio, um documento de propostas de governo, incluindo mudanças na política econômica. Neste fim de semana, ele se reunirá com o ex-ministro Pratini de Moraes, escalado pelo partido para integrar ao grupo tucano encarregado de elaborar o programa de governo da coligação.
Ele vai informar também à Executiva que a quase totalidade dos 91 pefelistas consultados quer a coligação com o PSDB nos estados. As maiores dificuldades estão localizadas no Maranhão, Bahia, Distrito Federal e Sergipe.
.Faltaram 16 votos para Mentor perder o mandato
Por: BRASÍLIA - Em mais um julgamento com baixa presença de deputados, o que beneficia o acusado, e em que mais uma vez prevaleceu o pouco caso com a opinião pública, a Câmara dos Deputados absolveu ontem à noite o deputado José Mentor (PT-SP). Ele foi acusado pela CPI dos Correios de ter recebido R$ 120 mil do esquema montado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Mentor obteve apenas 175 votos a seu favor. Pela cassação, votaram 241 deputados. Houve ainda 8 abstenções, 6 votos em branco e 2 nulos. Apesar de a maioria optar pela perda do mandato, Mentor se livrou, porque para a cassação são necessários 257 votos (metade mais um dos 513 deputados). Portanto, faltaram 16 votos para que Mentor perdesse o mandato.
À sessão compareceram 432 dos 513 deputados, segunda menor presença em todos os 12 atos de julgamento ocorridos até agora - o menor quorum foi o da sessão que absolveu o deputado João Magno (PT-MG), quando compareceram apenas 426 deputados. Naquela sessão, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) ensaiou os passos da dança da pizza, ao saber que Magno havia se livrado. Para a cassação são necessários no mínimo 257 votos.
Mentor foi o nono dos 19 parlamentares acusados de envolvimento com o mensalão a ser absolvido. Antes dele livraram-se da degola João Magno, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Sandro Mabel (PL-GO) e Wanderval Santos (PL-SP).
Cassados foram apenas três: José Dirceu (PT-SP), Pedro Correa (PP-PE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). Renunciaram para fugir do processo de cassação os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP) Carlos Rodrigues (sem partido-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA). Falta o julgamento de Josias Gomes da Silva (PT-BA), José Janene (PP-PR) e Vadão Gomes (PP-SP).
O deputado Nelson Trad (PMDB-MS), relator do processo de cassação de Mentor, foi duro em seu parecer que recomendou a cassação de Mentor. Utilizou trechos do relatório do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que indiciou 40 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, embora não tenha incluído Mentor na lista. Segundo Trad, porque Souza viu, na ação do deputado, "uma ilicitude ética parlamentar beirando a fronteira de um ilícito penal".
Trad afirmou que Mentor entregou-se ao esquema montado por Marcos Valério, quando aceitou serviço encomendado por Rogério Tolentino. Afinal, ele era o relator da CPI do Banestado e Marcos Valério fazia lobby para que o Banco Rural fosse retirado do relatório da comissão de inquérito. "Entregou-se, enfraqueceu-se, demonstrou na realidade o quanto é perigoso e venenoso esse núcleo criminoso que aqui se encontra, chefiado por Marcos Valério e por essa gangue toda que arrastou todos nós para o pelourinho da desgraça, da infâmia e da vergonha", disse Trad.
Em sua defesa, José Mentor usou o relatório do procurador da República, mas a seu favor. "Acabamos de assistir opinião e considerações sobre uma denúncia do procurador da República, elogiada várias vezes. A única coisa que ele não faz é me denunciar. Isso, para mim, é a prova definitiva de que não há prova contra o deputado José Mentor. Caso contrário, o relator estaria aqui a elencá-las", disse Mentor.
O deputado afirmou ainda que não tem como pagar os honorários advocatícios de Antonio Mariz, que o defendeu. "Minha felicidade é que não preciso pagá-lo, porque é amigo meu e da minha família há 40 anos".
Depois, pediu licença a todos para fazer uma referência pessoal ao deputado Roberto Brant (PFL-MG) que, quando julgado por envolvimento com o esquema de Marcos Valério, fez um discurso de condenação aos meios de comunicação e à opinião pública e se livrou da cassação.
"Vou me despir, se me permitem, da condição de petista, por um instante. Sua excelência (Brant) disse que o momento que viveu permitiu que pessoas transpusessem as dificuldades ideológicas para abraçá-lo. Fiz isso, no dia do seu discurso e vou fazê-lo, hoje, novamente. Quem faz discurso como aquele que fez - apesar das divergências que mantenho com ele - , não pode abandonar a política. As futuras gerações vão sentir falta de pessoas como Roberto Brant".
Mentor obteve apenas 175 votos a seu favor. Pela cassação, votaram 241 deputados. Houve ainda 8 abstenções, 6 votos em branco e 2 nulos. Apesar de a maioria optar pela perda do mandato, Mentor se livrou, porque para a cassação são necessários 257 votos (metade mais um dos 513 deputados). Portanto, faltaram 16 votos para que Mentor perdesse o mandato.
À sessão compareceram 432 dos 513 deputados, segunda menor presença em todos os 12 atos de julgamento ocorridos até agora - o menor quorum foi o da sessão que absolveu o deputado João Magno (PT-MG), quando compareceram apenas 426 deputados. Naquela sessão, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) ensaiou os passos da dança da pizza, ao saber que Magno havia se livrado. Para a cassação são necessários no mínimo 257 votos.
Mentor foi o nono dos 19 parlamentares acusados de envolvimento com o mensalão a ser absolvido. Antes dele livraram-se da degola João Magno, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Sandro Mabel (PL-GO) e Wanderval Santos (PL-SP).
Cassados foram apenas três: José Dirceu (PT-SP), Pedro Correa (PP-PE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). Renunciaram para fugir do processo de cassação os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP) Carlos Rodrigues (sem partido-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA). Falta o julgamento de Josias Gomes da Silva (PT-BA), José Janene (PP-PR) e Vadão Gomes (PP-SP).
O deputado Nelson Trad (PMDB-MS), relator do processo de cassação de Mentor, foi duro em seu parecer que recomendou a cassação de Mentor. Utilizou trechos do relatório do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que indiciou 40 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, embora não tenha incluído Mentor na lista. Segundo Trad, porque Souza viu, na ação do deputado, "uma ilicitude ética parlamentar beirando a fronteira de um ilícito penal".
Trad afirmou que Mentor entregou-se ao esquema montado por Marcos Valério, quando aceitou serviço encomendado por Rogério Tolentino. Afinal, ele era o relator da CPI do Banestado e Marcos Valério fazia lobby para que o Banco Rural fosse retirado do relatório da comissão de inquérito. "Entregou-se, enfraqueceu-se, demonstrou na realidade o quanto é perigoso e venenoso esse núcleo criminoso que aqui se encontra, chefiado por Marcos Valério e por essa gangue toda que arrastou todos nós para o pelourinho da desgraça, da infâmia e da vergonha", disse Trad.
Em sua defesa, José Mentor usou o relatório do procurador da República, mas a seu favor. "Acabamos de assistir opinião e considerações sobre uma denúncia do procurador da República, elogiada várias vezes. A única coisa que ele não faz é me denunciar. Isso, para mim, é a prova definitiva de que não há prova contra o deputado José Mentor. Caso contrário, o relator estaria aqui a elencá-las", disse Mentor.
O deputado afirmou ainda que não tem como pagar os honorários advocatícios de Antonio Mariz, que o defendeu. "Minha felicidade é que não preciso pagá-lo, porque é amigo meu e da minha família há 40 anos".
Depois, pediu licença a todos para fazer uma referência pessoal ao deputado Roberto Brant (PFL-MG) que, quando julgado por envolvimento com o esquema de Marcos Valério, fez um discurso de condenação aos meios de comunicação e à opinião pública e se livrou da cassação.
"Vou me despir, se me permitem, da condição de petista, por um instante. Sua excelência (Brant) disse que o momento que viveu permitiu que pessoas transpusessem as dificuldades ideológicas para abraçá-lo. Fiz isso, no dia do seu discurso e vou fazê-lo, hoje, novamente. Quem faz discurso como aquele que fez - apesar das divergências que mantenho com ele - , não pode abandonar a política. As futuras gerações vão sentir falta de pessoas como Roberto Brant".
STF dá prazo ao BC para informar sobre banco usado por Duda
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de cinco dias para que o Banco Central (BC) informe se o Nassau Branch of BankBoston tem autorização para atuar no Brasil. Após receber a informação, o plenário do STF julgará um recurso da instituição financeira contra decisão que determinou a quebra do sigilo bancário da conta CC5 por meio da qual teriam sido remetidos recursos para o exterior.
O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no inquérito que apura o mensalão. O objetivo é investigar suspeitas de remessas de dinheiro pelo publicitário Duda Mendonça. O pedido de informações ao BC foi aprovado ontem pelo plenário do STF por unanimidade. Os ministros querem saber do BC, que é o órgão fiscalizador do sistema financeiro, o número do decreto presidencial que autorizou as operações do Nassau no Brasil.
Ontem, Joaquim Barbosa colocou em dúvida a existência jurídica do Nassau em território nacional. Ele disse que para funcionarem no País as instituições financeiras têm de ser autorizadas por decreto do presidente da República. "Não há nos autos qualquer demonstração de que a agravante tenha tal autorização", afirmou. Após receber as informações, o plenário do STF vai julgar se mantém ou não a quebra do sigilo da conta. O banco alega que a quebra atingirá pessoas que não são investigadas no inquérito, o que não seria permitido.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de cinco dias para que o Banco Central (BC) informe se o Nassau Branch of BankBoston tem autorização para atuar no Brasil. Após receber a informação, o plenário do STF julgará um recurso da instituição financeira contra decisão que determinou a quebra do sigilo bancário da conta CC5 por meio da qual teriam sido remetidos recursos para o exterior.
O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no inquérito que apura o mensalão. O objetivo é investigar suspeitas de remessas de dinheiro pelo publicitário Duda Mendonça. O pedido de informações ao BC foi aprovado ontem pelo plenário do STF por unanimidade. Os ministros querem saber do BC, que é o órgão fiscalizador do sistema financeiro, o número do decreto presidencial que autorizou as operações do Nassau no Brasil.
Ontem, Joaquim Barbosa colocou em dúvida a existência jurídica do Nassau em território nacional. Ele disse que para funcionarem no País as instituições financeiras têm de ser autorizadas por decreto do presidente da República. "Não há nos autos qualquer demonstração de que a agravante tenha tal autorização", afirmou. Após receber as informações, o plenário do STF vai julgar se mantém ou não a quebra do sigilo da conta. O banco alega que a quebra atingirá pessoas que não são investigadas no inquérito, o que não seria permitido.
quarta-feira, abril 19, 2006
DECRETO Nº.814 ,de 19 de abril de 2006.
por: J.Montalvão
Dispõe sobre a realização de eventos na sede municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.30, I, da Constituição Federal, arts. 16, XIX, 85, 90, IV, 119, o, da Lei Orgânica Municipal,1. Considerando que é da competência constitucional do Município a preservação, manutenção e conservação dos bens que formam o seu patrimônio, os de uso comum, do seu patrimônio histórico-cultural e ambiental, bem como a regulamentar a utilização das vias e logradouros públicos;2. Considerando que a realização de eventos nos logradouros públicos dependerá de prévia licença do Poder Público Municipal;3. Considerando que o Município dispõe do Poder de Polícia para o exercício de suas atividades fins,D E C R E T A:Art. 1º. A realização de eventos nas vias e logradouros públicos na sede municipal e nos povoados dependerá de prévia autorização do Poder Público Municipal.Art. 2º. Não será dada a autorização se o evento a ser realizado tiver fins ilícitos ou que ponham em risco a paz pública, o meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural e a segurança pública.Art.3º. A autorização somente será concedida se o promotor ou promotores do evento recolher os tributos previstos no Código Tributário e de Rendas do Município – Lei Municipal 250, de 22 de abril de 1999, e atender as normas constantes do Código de Postura do Município. § 1º. Exclui-se do pagamento dos tributos e preços municipais, os eventos realizados por entidades públicas, religiosas e as de caráter educativo.§ 2º. Exclui-se da prévia comunicação e pagamento dos tributos municipais e preços públicos, os eventos político-parditários nos períodos definidos pela Lei Eleitoral.Art. 4º. Não serão permitidos na sede municipal, eventos esportivos automotores e cavalgadas, estas, exceto no dia 23 de junho de cada ano, quando dos festejos juninos, após prévia autorização, no roteiro estabelecido pelo Setor Público Municipal.Art. 5º. O Órgão Público municipal responsável pelo disciplinamento de eventos em vias e logradouros públicos interditará a via de localização do evento, de forma a evitar o trânsito de veículos.Art. 6º. Na ocorrência de eventos clandestinos, entendidos como tais àqueles realizados sem a prévia autorização do Poder Público Municipal, o Setor de serviços Urbanos e a Guarda Municipal tomarão as medidas para fazer cessar as atividades.Parágrafo único. Para o cumprimento do presente Decreto, ficam autorizados o Setor de Serviços Públicos, a Guarda Municipal e a Procuradoria Jurídica, a solicitar auxílio da Polícia Militar e Civil do Estado.Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2006.Spencer José de Sá Andrade. Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a realização de eventos na sede municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.30, I, da Constituição Federal, arts. 16, XIX, 85, 90, IV, 119, o, da Lei Orgânica Municipal,1. Considerando que é da competência constitucional do Município a preservação, manutenção e conservação dos bens que formam o seu patrimônio, os de uso comum, do seu patrimônio histórico-cultural e ambiental, bem como a regulamentar a utilização das vias e logradouros públicos;2. Considerando que a realização de eventos nos logradouros públicos dependerá de prévia licença do Poder Público Municipal;3. Considerando que o Município dispõe do Poder de Polícia para o exercício de suas atividades fins,D E C R E T A:Art. 1º. A realização de eventos nas vias e logradouros públicos na sede municipal e nos povoados dependerá de prévia autorização do Poder Público Municipal.Art. 2º. Não será dada a autorização se o evento a ser realizado tiver fins ilícitos ou que ponham em risco a paz pública, o meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural e a segurança pública.Art.3º. A autorização somente será concedida se o promotor ou promotores do evento recolher os tributos previstos no Código Tributário e de Rendas do Município – Lei Municipal 250, de 22 de abril de 1999, e atender as normas constantes do Código de Postura do Município. § 1º. Exclui-se do pagamento dos tributos e preços municipais, os eventos realizados por entidades públicas, religiosas e as de caráter educativo.§ 2º. Exclui-se da prévia comunicação e pagamento dos tributos municipais e preços públicos, os eventos político-parditários nos períodos definidos pela Lei Eleitoral.Art. 4º. Não serão permitidos na sede municipal, eventos esportivos automotores e cavalgadas, estas, exceto no dia 23 de junho de cada ano, quando dos festejos juninos, após prévia autorização, no roteiro estabelecido pelo Setor Público Municipal.Art. 5º. O Órgão Público municipal responsável pelo disciplinamento de eventos em vias e logradouros públicos interditará a via de localização do evento, de forma a evitar o trânsito de veículos.Art. 6º. Na ocorrência de eventos clandestinos, entendidos como tais àqueles realizados sem a prévia autorização do Poder Público Municipal, o Setor de serviços Urbanos e a Guarda Municipal tomarão as medidas para fazer cessar as atividades.Parágrafo único. Para o cumprimento do presente Decreto, ficam autorizados o Setor de Serviços Públicos, a Guarda Municipal e a Procuradoria Jurídica, a solicitar auxílio da Polícia Militar e Civil do Estado.Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2006.Spencer José de Sá Andrade. Prefeito Municipal.
Corrupção e perversidade: um pacto nem tão secreto
Por:Antônio Mayer dos Santos
A CPMI dos Correios está encerrada. Seus desdobramentos agora estão condicionados ao ritmo do processo no Supremo Tribunal Federal. “A política tem sua fonte antes na perversidade do que na grandeza do espírito humano”, já dizia Voltaire no início do século XVIII. Para adequar a assertiva do iluminista francês ao ambiente tupiniquim, basta provocar a memória e retomar o nem tão remoto episódio do “painel do Senado”. Quem se lembra dele? Naquela época, após a revelação do escândalo, um Senador foi cassado e outros três renunciaram aos seus mandatos. E o fizeram por um único motivo: evitar o exílio político que a pena de inelegibilidade de oito anos acrescida ao período remanescente de mandato impõe aos parlamentares cassados na sua Casa.Vaias? Ovos? Manchetes com estardalhaço? Bobagem. As renúncias foram relegadas à vala do esquecimento. Na verdade, corresponderam a um bem urdido plano de risco calculado pelos seus protagonistas pois logo adiante houve a eleição e os três foram reconduzidos ao Congresso Nacional através de votações extraordinárias, especialmente aqueles que concorreram à Câmara dos Deputados. Neste momento,aquele que foi eleito pelo Distrito Federal lidera todas as pesquisas de intenção de voto para Governador.Por outras palavras, mas já no mesmo ambiente da eleição que se aproxima: congressistas envolvidos num comprovado esquema de corrupção foram desagravados pelos próprios eleitores de seus Estados, que banalizaram e glorificaram o abjeto.Relativamente ao escândalo da hora, não obstante o Procurador-Geral da República ter oferecido uma severa e consistente denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal referindo a formação de uma quadrilha em torno de um projeto político, é importante fixar que além das renúncias, houve absolvições no Plenário da Câmara dos Deputados. Logo, todos os parlamentares relacionados pelo Conselho de Ética, salvo os que foram cassados, poderão disputar o pleito de outubro. E se o fizerem, não será nenhuma surpresa a manutenção de suas cadeiras nem a recondução dos que renunciaram.Eleição é um fato social à parte. Prescinde de memória, coerência ou razão. O que vale é o momento e o cenário do espetáculo. O discurso piegas de conotação sebastianista tem sido imbatível. E para robustecer estas anomalias, adicione-se uma legislação eleitoral anacrônica e superficial, incapaz de impedir a candidatura de alguém que tenha dado causa à decretação judicial da perda do próprio mandato, e o quadro do imobilismo está pronto.Em que pese a abundância de informações sobre os sórdidos acontecimentos revelados em cadeia nacional desde a metade do ano passado, é leviandade ignorar o vigor da relação paroquial e clientelista que candidatos e eleitores mantém, sobretudo naqueles colégios e currais eleitorais onde o índice de analfabetismo e desemprego são elevados. Além disso, a jurisprudência mais atualizada do Tribunal Superior Eleitoral explicita a vitalidade e incremento da corrupção eleitoral e da mercantilização do voto.Portanto, a cronologia dos fatos traz uma ameaça: o escárnio de ontem pode se repetir logo adiante. Este é motivo pelo qual não se pode divinizar a cidadania e muito menos tornar a representação popular algo intocável, vez que o próprio eleitor, tanto o acrítico como aquele manipulado pela retórica, é tão ou mais perverso que o próprio vilão quando o reelege.
A CPMI dos Correios está encerrada. Seus desdobramentos agora estão condicionados ao ritmo do processo no Supremo Tribunal Federal. “A política tem sua fonte antes na perversidade do que na grandeza do espírito humano”, já dizia Voltaire no início do século XVIII. Para adequar a assertiva do iluminista francês ao ambiente tupiniquim, basta provocar a memória e retomar o nem tão remoto episódio do “painel do Senado”. Quem se lembra dele? Naquela época, após a revelação do escândalo, um Senador foi cassado e outros três renunciaram aos seus mandatos. E o fizeram por um único motivo: evitar o exílio político que a pena de inelegibilidade de oito anos acrescida ao período remanescente de mandato impõe aos parlamentares cassados na sua Casa.Vaias? Ovos? Manchetes com estardalhaço? Bobagem. As renúncias foram relegadas à vala do esquecimento. Na verdade, corresponderam a um bem urdido plano de risco calculado pelos seus protagonistas pois logo adiante houve a eleição e os três foram reconduzidos ao Congresso Nacional através de votações extraordinárias, especialmente aqueles que concorreram à Câmara dos Deputados. Neste momento,aquele que foi eleito pelo Distrito Federal lidera todas as pesquisas de intenção de voto para Governador.Por outras palavras, mas já no mesmo ambiente da eleição que se aproxima: congressistas envolvidos num comprovado esquema de corrupção foram desagravados pelos próprios eleitores de seus Estados, que banalizaram e glorificaram o abjeto.Relativamente ao escândalo da hora, não obstante o Procurador-Geral da República ter oferecido uma severa e consistente denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal referindo a formação de uma quadrilha em torno de um projeto político, é importante fixar que além das renúncias, houve absolvições no Plenário da Câmara dos Deputados. Logo, todos os parlamentares relacionados pelo Conselho de Ética, salvo os que foram cassados, poderão disputar o pleito de outubro. E se o fizerem, não será nenhuma surpresa a manutenção de suas cadeiras nem a recondução dos que renunciaram.Eleição é um fato social à parte. Prescinde de memória, coerência ou razão. O que vale é o momento e o cenário do espetáculo. O discurso piegas de conotação sebastianista tem sido imbatível. E para robustecer estas anomalias, adicione-se uma legislação eleitoral anacrônica e superficial, incapaz de impedir a candidatura de alguém que tenha dado causa à decretação judicial da perda do próprio mandato, e o quadro do imobilismo está pronto.Em que pese a abundância de informações sobre os sórdidos acontecimentos revelados em cadeia nacional desde a metade do ano passado, é leviandade ignorar o vigor da relação paroquial e clientelista que candidatos e eleitores mantém, sobretudo naqueles colégios e currais eleitorais onde o índice de analfabetismo e desemprego são elevados. Além disso, a jurisprudência mais atualizada do Tribunal Superior Eleitoral explicita a vitalidade e incremento da corrupção eleitoral e da mercantilização do voto.Portanto, a cronologia dos fatos traz uma ameaça: o escárnio de ontem pode se repetir logo adiante. Este é motivo pelo qual não se pode divinizar a cidadania e muito menos tornar a representação popular algo intocável, vez que o próprio eleitor, tanto o acrítico como aquele manipulado pela retórica, é tão ou mais perverso que o próprio vilão quando o reelege.
Compadre de Lula volta a fugir do depoimento
Por: Folha Online
A CPI dos Bingos poderá apelar para a Polícia Federal para tentar garantir o depoimento do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento de Teixeira para a CPI estava marcado para esta terça-feira, mas ele cancelou alegando falta de tempo hábil para se deslocar de São Paulo a Brasília e problemas de saúde.Foi a segunda vez que Teixeira usou o argumento médico para não comparecer à CPI. O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que se for preciso vai usar a "força" da PF para garantir o depoimento."Nós estamos chegando ao final da CPI sem o uso da força, mas lamentavelmente não há outro caminho a não ser este. Cabe à Polícia Federal trazê-lo para depor", disse Efraim.Segundo o senador, antes de apelar para a Polícia Federal, Teixeira terá mais uma chance para se apresentar espontaneamente. O regimento interno prevê que depois de três convocações é possível recorrer à Polícia Federal para ouvir o depoente. O presidente da CPI descartou encaminhar uma junta médica para avaliar o estado de saúde do advogado. "Acho que ele está trabalhando normalmente e tem condições de vir depor", disse. Teixeira é investigado pela CPI por causa das denúncias do economista e ex-militante petista Paulo de Tarso Venceslau. Em depoimento à comissão, Venceslau afirmou que Teixeira foi ligado a empresa Cpem, que seria usada pelo PT para fazer caixa dois na década de 90. Paulo OkamottoO presidente da CPI disse que está disposto a negociar com governo e oposição o requerimento que pede a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto. A intenção é fazer um acordo que permita o encerramento dos trabalhos da comissão até o final de maio ou, no máximo, até a primeira semana de junho. Efraim avalia que após este período a comissão pode ser esvaziada devido ao calendário de jogos da Copa do Mundo, festas juninas e convenções partidárias. O prazo oficial de encerramento da CPI é dia 24 de junho. "Dia de São João, de fogueira", brincou Morais. Além do requerimento de Okamoto, também serão negociados os que pedem a convocação do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "O ideal seria que ele [Thomaz Bastos] fosse ouvido em sessão conjunta, mas a Câmara se antecipou. Vamos ver se o depoimento dele na Câmara esgota a questão ou se será necessário ouvi-lo no Senado e também na CPI", justificou.
A CPI dos Bingos poderá apelar para a Polícia Federal para tentar garantir o depoimento do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento de Teixeira para a CPI estava marcado para esta terça-feira, mas ele cancelou alegando falta de tempo hábil para se deslocar de São Paulo a Brasília e problemas de saúde.Foi a segunda vez que Teixeira usou o argumento médico para não comparecer à CPI. O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que se for preciso vai usar a "força" da PF para garantir o depoimento."Nós estamos chegando ao final da CPI sem o uso da força, mas lamentavelmente não há outro caminho a não ser este. Cabe à Polícia Federal trazê-lo para depor", disse Efraim.Segundo o senador, antes de apelar para a Polícia Federal, Teixeira terá mais uma chance para se apresentar espontaneamente. O regimento interno prevê que depois de três convocações é possível recorrer à Polícia Federal para ouvir o depoente. O presidente da CPI descartou encaminhar uma junta médica para avaliar o estado de saúde do advogado. "Acho que ele está trabalhando normalmente e tem condições de vir depor", disse. Teixeira é investigado pela CPI por causa das denúncias do economista e ex-militante petista Paulo de Tarso Venceslau. Em depoimento à comissão, Venceslau afirmou que Teixeira foi ligado a empresa Cpem, que seria usada pelo PT para fazer caixa dois na década de 90. Paulo OkamottoO presidente da CPI disse que está disposto a negociar com governo e oposição o requerimento que pede a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto. A intenção é fazer um acordo que permita o encerramento dos trabalhos da comissão até o final de maio ou, no máximo, até a primeira semana de junho. Efraim avalia que após este período a comissão pode ser esvaziada devido ao calendário de jogos da Copa do Mundo, festas juninas e convenções partidárias. O prazo oficial de encerramento da CPI é dia 24 de junho. "Dia de São João, de fogueira", brincou Morais. Além do requerimento de Okamoto, também serão negociados os que pedem a convocação do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "O ideal seria que ele [Thomaz Bastos] fosse ouvido em sessão conjunta, mas a Câmara se antecipou. Vamos ver se o depoimento dele na Câmara esgota a questão ou se será necessário ouvi-lo no Senado e também na CPI", justificou.
SEMPRE HÁ UM PIOR
Por: Jarbas Passarinho, do Correio Braziliense
A quem indagasse de Lula se era de esquerda ou de direita, logo que despontou no sindicalismo, respondia que era torneiro mecânico. Mas em 1990, estava ele, líder sindical e político, fazendo parte do Fórum de São Paulo, iniciativa do Partido Comunista Cubano, presente a esquerda mundial. A ética, que talvez não saiba definir, a usava como um refrão. Em discurso de campanha em Aracaju, falando de um ladrão de galinhas conhecido na cidade, disse que maior ainda era o presidente Sarney. Um deputado petista, indignado pela aliança com Sarney, fez ouvir a gravação do ataque soez. Foi expulsou do PT. Não estranha que seu PT, que não era “farinha do mesmo saco”, ao buscar a conquista do governo, haja jogado a ética no lixo. Mas o objetivo era ter o poder para os sindicalistas. Deles, nomeou logo 400, entre ministros de Estado e chefes das principais estatais. Como disse o cientista Peter Flynn, professor emérito da Universidade de Glasgow, ao Estado: “Em termos históricos, nem Getúlio Vargas, nem tampouco João Goulart, levaram tão longe a idéia da república sindicalista como o PT”. Foi essa república que formou a “sofisticada organização criminosa” — como a classificou o procurador-geral da República — ladra do dinheiro público e pagadora dos despudorados deputados do mensalão, a fim de “comprar apoio político para garantir continuidade do projeto de poder”, nas palavras do digno procurador, num libelo jamais igualado no Ministério Público. Por mais que se discorde de Frei Betto, não era desse modo que ele, já no governo, imaginaria conquistar o poder, que queria. Quadrilha de 40 corruptos e corruptores chefiada por José Dirceu, “o chefe do organograma delituoso” que faria do famoso PC, dos tempos de Collor, um mero batedor de carteira. A mudança ética prometida foi feita, realmente, mas para pior. Antes de ser presidente, o PT de Lula obrigava os prefeitos petistas a contribuir para os cofres de Delúbio Soares, com contratos superfaturados, até que Celso Daniel, de Santo André, convenceu-se do desvio do dízimo. Mataram-no. No velório, Lula improvisou um panegírico e chorando prometeu apurar e punir os assassinos. A família do assassinado acreditou. Hoje, não. A esperança da esquerda do Foro de São Paulo desfez-se ao ouvir-lhe dizer que não era de esquerda. O que queria era governar melhor do que a direita. Aos marxistas, consolou: “a utopia socialista, o sonho, vêm depois”. Sem saber quantos milhões de brasileiros há vivendo na miséria, pior que na pobreza, prometeu fazer “com que cada brasileiro fizesse três refeições ao dia”. O Projeto Fome Zero seria o carro-chefe de sua política. Que é feito dele? Aproveitou o que já existia: Bolsa Escola, Auxílio alimentação, Vale gás, que rotulou como Bolsa Família, ainda hoje não devidamente cadastrada. Em vez dos 10 milhões de empregos, aumentou o pagamento da Bolsa. Volta a aumentar no ano eleitoral para mais de R$ 100. Por haver pago, a dois eleitores na eleição no Amapá, R$ 26, o senador Capiberibe, e a esposa deputada, perderam os mandatos. O assistencialismo oficial mais primário produz votos, sem medo de igual destino, porque somos todos nós que estamos pagando para fazer de Lula o benfeitor dos pobres e receber homenagem da ONU como o grande promotor da luta contra a pobreza. Como o ano é de eleição, aumenta em 16% o salário mínimo — o que seria justo — sem preocupar-se com o rombo da Previdência, que já passa de R$ 1 trilhão. Estende a bondade, dando 5% de aumento aos aposentados com proventos acima de R$ 1.200, de quem tirou 11% do provento da aposentadoria antes conquistada por quem contribuíra 30 a 35 anos para a Previdência Social. Amigo da quadrilha, nem uma palavra dá sobre o grave crime da quebra do sigilo de um “simples caseiro” e se regozija quando a Caixa Econômica simula um inquérito em que todos os servidores petistas são absolvidos, exceto o presidente que será boi de piranha. Todos os ouvidos, mesmo o gerente que usou um lap top alta hora da noite, dizem ter cumprido o dever da obediência. A Caixa nunca leu as conclusões do Tribunal de Nürenberg, que é tão criminoso que obedece a ordens ilegais. Os 40 (são mais) corruptos “pelo bem da causa” eram o Estado Maior de Lula e ele um general sem Estado Maior, que de nada sabia. Ignorar é uma tese certamente sugerida por criminalista, mas que leva a duas alternativas: ou o chefe é incapaz e perde o comando — é limongé como se deu com certos comandantes franceses na 1a Guerra Mundial — ou é conivente e deve responder na Corte Marcial. Na vida civil não há generais, mas há presidentes ineptos ou praticantes de crime de responsabilidade, julgados pelo Congresso, que faz as vezes de Corte Marcial. Isso, porém, quando o Congresso não é feito de deputados onde vicejaram os “mensaleiros” que se venderam ao “excremento do diabo”, na imagem de Almeida Garrett, ou que, presos à força da cumplicidade, absolvem no plenário aqueles que o Conselho de Ética da Câmara recomendou fossem cassados. Um deles nunca foi ouvido. Há meses o deputado Janene não é encontrado para ser citado. Subitamente lembrou-se de que é cardiopata grave, e pede aposentadoria que lhe daria proventos e inviabilizaria o processo nunca iniciado e o direito de ser candidato. O deputado Biscaia, um dos petistas corretos, que rejeita a aposentadoria por invalidez, não consegue quorum na Comissão de Justiça. Dos R$ 4,5 milhões, de que é acusado para comprar votos do PP, de que era líder, talvez reste a Janene algo para um bom advogado criminalista. Mas se Lula, que se diz traído por um sujeito oculto, faltou à esquerda que o projetou e à ética que prometeu, há piores, como comandante Chávez, com sua ambição de líder sul-americano.
A quem indagasse de Lula se era de esquerda ou de direita, logo que despontou no sindicalismo, respondia que era torneiro mecânico. Mas em 1990, estava ele, líder sindical e político, fazendo parte do Fórum de São Paulo, iniciativa do Partido Comunista Cubano, presente a esquerda mundial. A ética, que talvez não saiba definir, a usava como um refrão. Em discurso de campanha em Aracaju, falando de um ladrão de galinhas conhecido na cidade, disse que maior ainda era o presidente Sarney. Um deputado petista, indignado pela aliança com Sarney, fez ouvir a gravação do ataque soez. Foi expulsou do PT. Não estranha que seu PT, que não era “farinha do mesmo saco”, ao buscar a conquista do governo, haja jogado a ética no lixo. Mas o objetivo era ter o poder para os sindicalistas. Deles, nomeou logo 400, entre ministros de Estado e chefes das principais estatais. Como disse o cientista Peter Flynn, professor emérito da Universidade de Glasgow, ao Estado: “Em termos históricos, nem Getúlio Vargas, nem tampouco João Goulart, levaram tão longe a idéia da república sindicalista como o PT”. Foi essa república que formou a “sofisticada organização criminosa” — como a classificou o procurador-geral da República — ladra do dinheiro público e pagadora dos despudorados deputados do mensalão, a fim de “comprar apoio político para garantir continuidade do projeto de poder”, nas palavras do digno procurador, num libelo jamais igualado no Ministério Público. Por mais que se discorde de Frei Betto, não era desse modo que ele, já no governo, imaginaria conquistar o poder, que queria. Quadrilha de 40 corruptos e corruptores chefiada por José Dirceu, “o chefe do organograma delituoso” que faria do famoso PC, dos tempos de Collor, um mero batedor de carteira. A mudança ética prometida foi feita, realmente, mas para pior. Antes de ser presidente, o PT de Lula obrigava os prefeitos petistas a contribuir para os cofres de Delúbio Soares, com contratos superfaturados, até que Celso Daniel, de Santo André, convenceu-se do desvio do dízimo. Mataram-no. No velório, Lula improvisou um panegírico e chorando prometeu apurar e punir os assassinos. A família do assassinado acreditou. Hoje, não. A esperança da esquerda do Foro de São Paulo desfez-se ao ouvir-lhe dizer que não era de esquerda. O que queria era governar melhor do que a direita. Aos marxistas, consolou: “a utopia socialista, o sonho, vêm depois”. Sem saber quantos milhões de brasileiros há vivendo na miséria, pior que na pobreza, prometeu fazer “com que cada brasileiro fizesse três refeições ao dia”. O Projeto Fome Zero seria o carro-chefe de sua política. Que é feito dele? Aproveitou o que já existia: Bolsa Escola, Auxílio alimentação, Vale gás, que rotulou como Bolsa Família, ainda hoje não devidamente cadastrada. Em vez dos 10 milhões de empregos, aumentou o pagamento da Bolsa. Volta a aumentar no ano eleitoral para mais de R$ 100. Por haver pago, a dois eleitores na eleição no Amapá, R$ 26, o senador Capiberibe, e a esposa deputada, perderam os mandatos. O assistencialismo oficial mais primário produz votos, sem medo de igual destino, porque somos todos nós que estamos pagando para fazer de Lula o benfeitor dos pobres e receber homenagem da ONU como o grande promotor da luta contra a pobreza. Como o ano é de eleição, aumenta em 16% o salário mínimo — o que seria justo — sem preocupar-se com o rombo da Previdência, que já passa de R$ 1 trilhão. Estende a bondade, dando 5% de aumento aos aposentados com proventos acima de R$ 1.200, de quem tirou 11% do provento da aposentadoria antes conquistada por quem contribuíra 30 a 35 anos para a Previdência Social. Amigo da quadrilha, nem uma palavra dá sobre o grave crime da quebra do sigilo de um “simples caseiro” e se regozija quando a Caixa Econômica simula um inquérito em que todos os servidores petistas são absolvidos, exceto o presidente que será boi de piranha. Todos os ouvidos, mesmo o gerente que usou um lap top alta hora da noite, dizem ter cumprido o dever da obediência. A Caixa nunca leu as conclusões do Tribunal de Nürenberg, que é tão criminoso que obedece a ordens ilegais. Os 40 (são mais) corruptos “pelo bem da causa” eram o Estado Maior de Lula e ele um general sem Estado Maior, que de nada sabia. Ignorar é uma tese certamente sugerida por criminalista, mas que leva a duas alternativas: ou o chefe é incapaz e perde o comando — é limongé como se deu com certos comandantes franceses na 1a Guerra Mundial — ou é conivente e deve responder na Corte Marcial. Na vida civil não há generais, mas há presidentes ineptos ou praticantes de crime de responsabilidade, julgados pelo Congresso, que faz as vezes de Corte Marcial. Isso, porém, quando o Congresso não é feito de deputados onde vicejaram os “mensaleiros” que se venderam ao “excremento do diabo”, na imagem de Almeida Garrett, ou que, presos à força da cumplicidade, absolvem no plenário aqueles que o Conselho de Ética da Câmara recomendou fossem cassados. Um deles nunca foi ouvido. Há meses o deputado Janene não é encontrado para ser citado. Subitamente lembrou-se de que é cardiopata grave, e pede aposentadoria que lhe daria proventos e inviabilizaria o processo nunca iniciado e o direito de ser candidato. O deputado Biscaia, um dos petistas corretos, que rejeita a aposentadoria por invalidez, não consegue quorum na Comissão de Justiça. Dos R$ 4,5 milhões, de que é acusado para comprar votos do PP, de que era líder, talvez reste a Janene algo para um bom advogado criminalista. Mas se Lula, que se diz traído por um sujeito oculto, faltou à esquerda que o projetou e à ética que prometeu, há piores, como comandante Chávez, com sua ambição de líder sul-americano.
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