segunda-feira, maio 26, 2025

Tarifas 2023.1

 

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Embasa são remunerados sob forma de tarifas, que são diferenciadas segundo as categorias de usuários, características do imóvel e faixa de consumo. 

A unidade mínima de volume utilizada para faturamento é o metro cúbico (m³).

A tarifa de água compreende uma importância mínima fixa (tarifa mínima) equivalente a  6 metros cúbicos (m3) e outra relativa ao consumo excedente. 

Já a tarifa de esgoto é fixada em percentagem sobre a tarifa de água, variando de acordo com a forma de manutenção dada à rede coletora.

Todo consumo que ultrapassar o mínimo estabelecido, será considerado como consumo excedente e terá tarifa diferenciada para cada m3, de acordo com as tabelas abaixo: 

 

1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA/BRUTA 

1.1. LIGAÇÕES MEDIDAS

 

Faixas de ConsumosResidencial SocialResidêncial IntermediáriaResidencial / Normal / VeraneioFilantrópica
Até 6 m3R$14,97 p/ mêsR$34,36 p/ mêsR$ 38,92 p/ mêsR$ 17,45 p/ mês
7 - 10 m3R$0,93 p/ m3R$1,40 p/ m3R$ 1,54 p/ m3R$ 1,09 p/ m3
11 - 15 m3R$ 6,60 p/ m3R$8,83 p/ m3R$ 10,90 p/ m3R$ 7,69 p/ m3
16 - 20 m3R$7,18 p/ m3R$9,55 p/ m3R$ 11,66 p/ m3R$ 8,37 p/ m3
21 - 25 m3R$10,71 p/ m3R$12,53 p/ m3R$ 13,11 p/ m3R$ 12,49 p/ m3
26 - 30 m3R$11,94 p/ m3R$13,96 p/ m3R$ 14,62 p/ m3R$ 13,92 p/ m3
31 - 40 m3R$13,21 p/ m3R$15,38 p/ m3R$ 16,07 p/ m3R$ 15,38 p/ m3
41 - 50 m3R$ 15,14p/ m3R$17,63 p/ m3R$ 17,63 p/ m3R$ 17,63 p/ m3
> 50 m3R$ 18,20 p/ m3R$21,21 p/ m3R$ 21,21 p/ m3R$ 21,21 p/ m3

 

Faixas de ConsumosComercialServiços, Comércios e outras atividades reduzidasDerivações Comerciais de Água BrutaConstrução e IndustrialPública
Até 6 m3R$ 112,96 p/ mêsR$ 48,28 p/ mêsR$ 18,48 p/ mêsR$ 112,96 p/ mêsR$ 112,96 p/ mês
7 - 10 m3R$ 4,31 p/ m3R$ 1,54 p/ m3R$ 1,54 p/ m3R$ 4,31 p/ m3R$ 4,31 p/ m3
11 - 50 m3R$ 24,77 p/ m3R$ 24,77 p/ m3R$ 2,09 p/ m3R$ 24,77 p/ m3R$ 24,27 p/ m3
> 50 m3R$ 29,21 p/ m3R$ 29,21 p/ m3R$ 2,27 p/ m3R$ 29,21 p/ m3R$ 29,21 p/ m3

 

1.2. LIGAÇÕES NÃO MEDIDAS 

 

TipoValor
Residencial SocialR$ 14,97 p/ mês
Residencial IntermediáriaR$ 34,36 p/ mês
Residencial Normal e VeraneioR$ 38,92 p/ mês
FilantrópicaR$ 17,45 p/ mês
Serviços, comércios e outras atividades normalR$ 112,96 p/ mês
Serviços, comércios e outras atividades reduzidasR$ 48,28 p/ mês
Construção / IndustrialR$ 112,96 p/ mês
PúblicaR$ 112,96 p/ mês

 

1.3. DERIVAÇÕES RURAIS

 

TipoValor
Água TratadaR$ 2,41 p/ m3
Água BrutaR$ 2,27 p/ m3

 

2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO 

 

TipoValor
2.1. Sistemas Convencionais (Capital)Corresponde a 80% do valor da conta de Abastecimento de Água.
2.2. Sistemas Convencionais (Interior)Corresponde a 80% do valor da conta de Abastecimento de Água.
2.3. Sistemas Independentes Operados pela Embasa (Interior)Corresponde a 45% do valor da conta de Abastecimento de Água.
2.4. Conjuntos Habitacionais, com sistema próprio e operado pela EmbasaCorresponde a 45% do valor da conta de Abastecimento de Água.
2.5. Sistemas Condominiais (Situações especiais de operações por Quadras)Corresponde a 45% do valor da conta de Abastecimento de Água.

 

Base Legal 

BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05/01/2007; DECRETO Nº 7.217/2010; LEI ESTADUAL Nº 11.172; LEI ESTADUAL Nº 7.307, DE 23 /01/1998; DECRETO ESTADUAL N.º 3.060 DE 29/04/94; DECRETO ESTADUAL Nº 7.765, DE 08/03/2000; DECRETO ESTADUAL Nº 11.429, DE 05/02/2009; RESOLUÇÃO AGERSA N.º 002/2017 QUE APROVA O REGULAMENTO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO; RESOLUÇÃO CORESAB Nº 002/2009 e RESOLUÇÃO AGERSA 004/2022 

Vigência 

Vigência a partir de 25 de setembro de 2023. 

Para consultar a tabela de tarifas 2022 em vigência até 24/09/2023, clique aqui. 


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