quarta-feira, maio 28, 2025

Esgotou-se o prazo para o Ministério responder sobre crimes da Rede Globo

Publicado em 28 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | CGU recebe denúncia contra TV Globo e manda  Ministério explicar ilegalidades

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A poderosa Organização Globo fez passar  despercebida e sem festividades o dia 27 de maio, deixando de lembrar aos brasileiros que há exatamente 60 anos o jornalista e empresário Roberto Marinho recebia ilegalmente da ditadura militar o canal 5 de São Paulo, que há décadas garante cerca de 50% do invejado e merecido faturamento da Rede Globo, uma das maiores do mundo. 

O canal 5, na verdade, pertencia à empresa Rádio e Televisão Paulista S/A, que tinha mais de 600 acionistas que nada receberam a título de pagamento pela usurpação de seus direitos.

MANOBRA FANTÁSTICA – Como parte do agradecimento a Roberto Marinho pelo indispensável apoio ao golpe militar, através de seu conluio com o embaixador americano Lincoln Gordon, o marechal Castelo Branco, primeiro presidente ungido pela ditadura militar, assinou a portaria 163, de 27 de maio de 1965,  aprovando a transferência do controle da TV Paulista a Roberto Marinho. 

Para tanto, foi encenada uma assembleia geral extraordinária, na sede da emissora em São Paulo, com a presença apenas de Roberto Marinho e de um acionista chamado Armando Piovesan, titular de apenas duas ações, num total de 30 mil. 

Sem procuração alguma, Piovesan, anotou na ata da assembleia simulada que estava com poderes outorgados pelos quatro acionistas majoritários, membros da família Ortiz Monteiro e titulares de 52% das ações ordinárias e preferenciais. 

FRAUDE MONUMENTAL – Era uma fraude audaciosa, porque dois dos principais acionistas (Hernani Junqueira Ortiz Monteiro e Manoel Vicente da Costa) já estavam mortos e sepultados no cemitério da Consolação, na capital paulista, e não poderiam ter ressuscitado para legitimar o apossamento da emissora por Roberto Marinho.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo movido pela família Ortiz Monteiro, “não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma, estar-se-ia proclamando a legalidade do enriquecimento ilícito e até da própria fraude, o que não é possível sancionar-se, irrefutavelmente”.

Em qualquer país democrático, é crime usar de subterfúgios e ardis para usurpar a propriedade alheia. Aqui no Brasil, a Justiça até agora ficou a favor de Marinho e seus filhos, considerando que teria havido prescrição do direito da família Ortiz Monteiro, num “usucapião empresarial”, inventado pelos advogados globais.

NOVAS PROVAS – A disputa, porém, não  acabou, porque novas provas foram encontradas e podem reverter a decisão do Supremo através de ação rescisória. Além disso, no plano administrativo a batalha judicial continua, e a CGU (Controladoria-Geral da União) há dois meses deu prazo ao Ministério das Comunicações para responder sobre outras fraudes cometidas por Marinho.

Esses fatos gravíssimos mostram que a Organização Globo não fica bem quando se apresenta como defensora da lei, da moral e da ética, ao impor normas de conduta a serem observadas pelos funcionários, mas que a Diretoria despreza de forma absoluta.

No Ministério das Comunicações, já está esgotado o prazo de 30 dias concedido pelos auditores da CGU, e estamos aguardando notícias a qualquer momento. Vamos conferir se vão encarar a realidade ou inventar mais uma norma legal inexistente e feita sob medida para atender à Organização Globo.

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