Foto: Carlos Moura/STF/Arquivo
O ministro Luiz Fux durante sessão plenária do STF, em Brasília16 de outubro de 2024 | 13:52Fux determina reabertura de investigação de transfobia contra Erika Hilton nas redes sociais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cassou uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal) que resultou no arquivamento de notícia-crime apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), alvo de transfobia nas redes sociais. A investigação, agora, terá que ser reaberta.
A parlamentar foi atacada por meio de dezenas de comentários feitos no X (antigo Twitter) depois de estrelar a capa da revista Elle, em dezembro de 2023. As postagens questionavam sua identidade de gênero e se referiam a Hilton como “macho”, entre outros termos ofensivos.
Amparada no julgamento do STF que enquadrou a transfobia na lei dos crimes de racismo, Hilton acionou o MPF —ela pedia a investigação dos autores das ofensas. A procuradora da República responsável pelo caso, porém, rejeitou a demanda e afirmou que a decisão da corte era “inconstitucional”.
Ao atender à reclamação apresentada pela deputada, Fux afirmou que não cabe a membros do Ministério Público opinar sobre decisões do Supremo.
“Os pronunciamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade possuem efeito vinculante e eficácia erga omnes [que vale para todos os casos], não cabendo a membro do Ministério Público fazer qualquer juízo de valor sobre o que decidido”, disse.
O magistrado ordenou que seja cassada não só a manifestação do MPF que resultou no arquivamento da notícia-crime, mas também a decisão da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo que homologou o ato. E determinou que a investigação seja reaberta.
A deputada chegou a recorrer junto à vara federal, antes de ir ao STF, mas o Juízo entendeu que havia “razoabilidade nos argumentos” apresentados pelo MPF contra a corte superior.
Em sua manifestação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que “o arquivamento prematuro da investigação” não deveria ser mantido e destacou que Hilton apresentou uma “extensa lista de ofensas sofridas por meio de determinada publicação em rede social, todas de caráter homofóbico e transfóbico”.
A decisão de Fux é celebrada pela deputada federal, que diz que o Supremo exerce um papel importante ao assegurar que suas decisões sejam cumpridas.
“Por mais que existam alguns que insistam em negar a realidade, transfobia é crime e quem a comete, seja nas redes sociais ou nas ruas, pode responder processo criminal e ser presa. A condenação pode não vir hoje, pois processo é algo que leva tempo, mas certamente em algum momento virá”, afirma ela.
“Meu mandato estará sempre buscando acionar todas as instâncias possíveis para combater toda forma de transfobia em nosso país”, completa.
Hilton foi representada na corte pela advogada Priscila Pamela Santos, que afirma que a decisão mostra a necessidade de o Estado se comprometer com o combate a crimes de ódio e de intolerância.
“A decisão do ministro Luiz Fux reafirma a transfobia como crime e não deixa margens a eventuais divergências interpretativas acerca da decisão proferida pelo Supremo. Transfobia é crime, e ponto final”, diz a advogada.
Mônica Bergamo, FolhapressPolíticaLivre
