Denúncia de Demolição do Parque de Exposição e Apropriação Indébita em Jeremoabo: Um Chamado à Ação para os Vereadores
A mensagem do cidadão de Jeremoabo, em resposta à denúncia do radialista Junior de Santinha sobre a demolição do parque de exposição e a apropriação indébita de bens públicos, ecoa um sentimento de frustração e impotência diante da omissão e prevaricação dos vereadores. O caso, que envolve a doação irregular de um terreno do município pelo prefeito e o desaparecimento de madeira, expõe um quadro preocupante de descaso com o patrimônio público e com os direitos da população.
Diante dessa situação, cabe aos vereadores, como representantes do povo, cumprirem seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo e defender os interesses da comunidade. A simples omissão, como sugerido pelo cidadão, configura prevaricação, crime previsto no Código Penal Brasileiro.
A mensagem também serve como um lembrete de que o ano de 2024 é eleitoral. Os vereadores que se omitirem neste caso, ignorando as denúncias e permitindo que o patrimônio público seja dilapidado, correm o risco de perder a confiança do povo e não serem reeleitos.
Elementos que sustentam a necessidade de ação dos vereadores:
- Dever constitucional de fiscalização: Art. 31 da Constituição Federal Brasileira determina que os vereadores são responsáveis pela "fiscalização dos atos do Prefeito".
- Prejuízo ao patrimônio público: A demolição do parque de exposição e a apropriação indébita de bens públicos configuram crimes contra a administração pública, com graves consequências para o município e seus habitantes.
- Falta de transparência e accountability: A doação irregular de um terreno do município pelo prefeito sem o devido processo legal levanta sérias dúvidas sobre a gestão pública e a falta de accountability.
- Descaso com os direitos da população: A omissão dos vereadores em apurar as denúncias e tomar as medidas cabíveis demonstra descaso com os direitos da população e com os princípios da democracia.
Medidas que os vereadores podem tomar:
- Abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): A CPI é um instrumento legal que permite aos vereadores investigar a fundo as denúncias e apurar os fatos relacionados à demolição do parque de exposição e à apropriação indébita de bens públicos.
- Solicitar a documentação relativa à doação do terreno: Os vereadores têm o direito de solicitar ao prefeito toda a documentação referente à doação do terreno, incluindo os estudos técnicos que embasaram a decisão e o processo de licitação, caso tenha havido.
- Convocar o prefeito para prestar esclarecimentos: O prefeito pode ser convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre as denúncias e sobre as medidas que serão tomadas para reparar os danos causados ao patrimônio público.
- Denunciar o caso ao Ministério Público: Se os vereadores concluírem que houve irregularidades na doação do terreno ou na demolição do parque de exposição, podem denunciar o caso ao Ministério Público, que tomará as medidas cabíveis.
Conclusão:
A omissão dos vereadores neste caso é inaceitável. É hora de que assumam seu papel de representantes do povo e tomem as medidas necessárias para defender o patrimônio público e os direitos da comunidade. A mensagem do cidadão de Jeremoabo serve como um alerta e um chamado à ação. Os vereadores que se omitirem correrão o risco de perder a confiança do povo e de não serem reeleitos em 2024.
Observações:
- A mensagem do cidadão de Jeremoabo é um importante lembrete do papel crucial que os vereadores desempenham na defesa dos interesses da comunidade, inclusive informa ao vereadores que os ripões e mourões, encontram-se no povo Jasmineiro, cabendo aos vereadores apenas, averuar fiscalizando.
- A omissão e a prevaricação dos vereadores são crimes e devem ser combatidas.
- A população tem o direito de exigir que seus representantes cumpram seus deveres e defendam o patrimônio público.
