em 4 mar, 2024 3:07
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
“O deputado federal Rodrigo Valadares (UB) quer o fim das investigações contra políticos com mandato.
Ele propõe o seguinte: a PEC da Bandidagem.
A PEC propõe que não haja, salvo com autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ações de agentes da Polícia Federal dentro daquela Casa e que haja acesso IRRESTRITO dos políticos com mandato a toda e qualquer investigação contra eles.
Ou seja, coloca, constitucionalmente, essa turma acima de qualquer pessoa, inclusive do eleitorado.
Bom lembrar que Rodrigo indicou a própria mulher para cargo de 18 mil reais por mês no Tribunal de Contas de Sergipe.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou que, se passar na Câmara, não será aprovado na Casa.”
Advogado condenado por ficar com dinheiro de uma cliente Na última sexta-feira, 1º, o blog divulgou pelo twitter a decisão do último dia 23 de fevereiro, de um juiz do TJSE que condenou um advogado a restituir o dinheiro que sacou indevidamente de uma cliente (empregada doméstica) que tinha ganho uma causa judicial. Este saque foi em outubro de 2016, e somente em 2022, a cliente cansada de esperar, procurou outro advogado e descobriu a verdade. O advogado, além de devolver o dinheiro com juros e correção, foi condenado por danos morais em R$ 3 mil. O blog também cobrou uma posição da OAB/SE sobre uma punição para o advogado.
Sobre a posição da OAB/SE Na mesma sexta-feira o blog recebeu a seguinte nota: “a OAB Sergipe informa que referente ao processo ético-disciplinar citado pelo blog, os dois procedimentos tramitam sob sigilo, estando impedida de divulgar qualquer fato ou informação a respeito. O processo mantém seu ritmo de tramitação como todos os demais que estão em andamento na instituição.”
Artigo 72 Advogados leitores deste espaço confirmaram que o artigo 72, parágrafo 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB diz: “O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.”
Em pleno centro de Aracaju, prédio histórico da Receita Federal está abandonado e se deteriorando na Praça Fausto Cardoso Aracaju não tem memória e cuida pessimamente dos seu passado. O prédio histórico da Receita Federal, localizado no centro de Aracaju, na Praça Fausto Cardoso está se deteriorando e suas janelas sendo roubadas pouco a pouco. Um abandono total. Ainda pertence a União? É preciso que os parlamentares de Sergipe cobrem uma providência. No ano 2020, o juiz federal Ronivon de Aragão participou de uma sessão na Assembleia e se ofereceu para ajudar para que o prédio histórico não acabe todo deteriorado. Sugeriu que a Alese poderia fazer uma parceria e transformar o local em mais um espaço turístico como museu ou algo similar. Alguém assuma esta bandeira urgentemente, antes que seja tarde demais.
Cadê a vigilância sanitária nas grandes redes de supermercado? Ontem, 03 o blog recebeu a reclamação de um leitor cuja esposa necessitou utilizar o banheiro do supermercado Super Tem, na Avenida Beira Mar. O local estava em condições inadequadas para a utilização de qualquer pessoa. O blog em outras oportunidades já fez uma denúncia de uma outro grande rede de supermercados – de origem sergipana – que também utilizava, ou utiliza ainda, a falta de higiene nos sanitários. É preciso lembrar que o cliente tem de ter tratamento especial até na hora de fazer suas necessidades. Será que os órgãos de fiscalização só atua em clientes pequenos? Qual o motivo?
Marcio Macedo consegue liberação de R$ 10 milhões para cooperativas de catadoras e catadores em todo o país O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macedo, deu uma ótima notícia no dia mundial de catadoras e catadores de materiais recicláveis: a assinatura de um termo de cooperação financeira entre a Caixa e o instituto Gea Ética e Meio Ambiente que vai garantir a liberação de R$ 10 milhões para um projeto de descarte socioambiental de resíduos eletroeletrônicos. A articulação foi feita pelo ministério liderado pelo sergipano. É da Secretaria-Geral a coordenação do programa Pró-Catadores, acompanhado com toda a atenção pelo presidente Lula.
Mil catadoras e catadores A previsão é beneficiar diretamente mais de 1.000 catadoras e catadores de cooperativas de reciclagem em todas as capitais do país. Duas cooperativas de cada capital devem participar do projeto que está dividido em três eixos. primeira haverá um diagnóstico da situação das cooperativas quanto ao processamento e destinação de resíduos eletroeletrônicos.
Cursos Os integrantes das cooperativas também passarão por cursos elaborados em parceria com o Laboratório de Sustentabilidade da Universidade de São Paulo (USP). A capacitação vai preparar os profissionais dessa cadeia produtiva em vários aspectos: atualização sobre o mercado de resíduos eletroeletrônicos; remanufatura de computadores e cursos de gestão para a administração das cooperativas. A cooperação prevê, ainda, a divulgação do serviço de descarte e remanufatura para a sociedade. Além disso, os recursos serão utilizados também para compra de mobiliário, ferramentas e equipamentos de proteção individual nas cooperativas.
Capacitação A presidente do Instituto GEA, Ana Maria Luz, destacou a importância do projeto de capacitação para ampliar e levar o conhecimento para as cooperativas de todo o Brasil e disse que o apoio da Caixa e do governo federal fará com que os catadores cada vez mais façam parte da cadeia da logística reversa que envolve os resíduos eletroeletrônicos.
Consolidação Para Ana Carla Rodrigues, presidente da Cooperativa de Reciclagem Varjão, o trabalho com a coleta e tratamento dos resíduos eletroeletrônicos é de extrema importância para a geração de renda para as catadoras e catadores e foi o principal responsável pela consolidação da Cooperativa.
Articulação foi feita pelo ministério liderado pelo sergipano que coordena o programa Pró-Catadores O ministro Marcio Macedo falou da relevância dos catadores e catadoras na cadeia de reciclagem de resíduos sólidos a qual tem papel fundamental para o cumprimento das responsabilidades socioambientais. Salientou que promover e ter garantidos os direitos desses trabalhadores é prioridade do governo federal, que está focado em fazer o máximo para a categoria.
Pauta O Ministro também ressaltou que a Secretaria-Geral é um órgão de articulação no governo federal para que o tema da defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis seja tratado como pauta prioritária no centro de governo, falou da instituição e atuação do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) e enumerou as entregas que serão feitas este ano, como o Programa Cataforte, para promover capacitação, formação e assessoramento das redes de catadores, apoiar a aquisição de equipamentos, maquinário e veículos e modernizar infraestrutura física.
Cooperação financeira “É mais do que expressivo este acordo de cooperação financeira entre os catadores, a Caixa e a Secretaria-Geral ser firmado na data de hoje: Dia Mundial os Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis. Representa o resultado concreto do trabalho que a SG tem feito para a categoria desde que relançou o programa Pró-Catador. Estamos mais que felizes, o governo do presidente Lula tem a marca da participação social e são ações como essa que demonstram nossa prioridade.”, afirmou Macedo.
Força do PP Em Sergipe Ao realizar evento de filiação – na última sexta-feira – com a presença das principais lideranças nacionais, o presidente estadual do PP, senador Laércio Oliveira, mostrou força e organização do partido em Sergipe. Além do presidente nacional do partido, Ciro Nogueira, estiveram presentes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o líder do partido, Dr. Luizinho.
Expectativa para 2024 Para 2024, a expectativa é grande, com 20 pré-candidatos a prefeitos, 31 vice-prefeitos e um número grande de vereadores. O evento também oficializou a pré-candidatura de Fabiano Oliveira em Aracaju. “O nosso compromisso é com a política de valor, com a política de qualidade, séria, comprometida com os princípios ideológicos do nosso partido, mas olhando para a sociedade. E o nosso papel é apresentar nomes qualificados com esse propósito. Hoje aqui ficou claro o desejo de todos àqueles que querem vir se somar ao nosso partido e a gente tá muito feliz com isso”, disse o senador.
Influencer recebe ameaças por denunciar irregularidades na gestão da prefeita Hilda Ribeiro Deu no site “O Bolo é Grande”: “O influenciador Bruno Acácio, reconhecido por produzir vídeos denunciando irregularidades na administração da prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, afirmou ter sido ameaçado por um suposto membro da Guarda Municipal. Em um vídeo compartilhado no Instagram e WhatsApp, Bruno aparece abatido e temeroso: “A pessoa que estou investigando está utilizando a Guarda Municipal para tentar me ameaçar”.
Áudios E continua a matéria: “Na gravação, ele também expõe áudios do suposto guarda, cuja identificação não é possível: “Se eu estivesse na corporação da Guarda Municipal, teria puxado a caminhonete, e aí eu queria ver se você estaria filmando (a prefeitura) enquanto eu o tirava para fora (…) Como se a justiça fosse ouvir vocês (…) Se eu estiver com minha moto e ele (Bruno Acácio) estiver filmando a administração de Hilda, eu parto para cima dele”. Toda matéria com o vídeo aqui.
PEC 66/2023 é tema de reunião-almoço promovida pela FAMES Os gestores municipais, deputados estaduais e o co-autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, Alessandro Vieira, participaram, na sexta-feira, 1º, de uma reunião-almoço promovida pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), com o objetivo de debater e esclarecer pontos da proposta que visa estabelecer um limite máximo de 1% do valor das despesas com precatórios nos orçamentos dos municípios, além de propor um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Dúvidas e debate A presença do co-autor da proposta proporcionou um ambiente propício para esclarecer dúvidas e promover um debate construtivo sobre o tema. Para o presidente da FAMES, Alan Andrelino, a iniciativa da FAMES em promover esse encontro demonstra o compromisso em buscar soluções e esclarecimentos que possam impactar positivamente a realidade dos municípios sergipanos.
Emendas “Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas que aqui estiveram presentes, e parabenizar o senador Alessandro pelas emendas destinadas aos municípios e também por esses importantes projetos que tem levado ao Congresso Nacional para beneficiar a nossa população”, declarou o presidente.
Alcance da PEC O senador Alessandro Vieira elogiou a iniciativa da FAMES e ressaltou ser uma importante oportunidade para que os gestores tenham consciência do alcance da PEC, das outras medidas e o quanto ajuda a gestão municipal, viabilizando o melhor atendimento para o cidadão.
Alcance da PEC II “O Governo Federal começa a acatar a possibilidade, naturalmente, uma PEC dessa natureza impacta na arrecadação centralizada da previdência, mas eles entendem que é mais importante viabilizar a gestão no município. O cidadão mora na cidade e eu tenho que ter serviço de qualidade de educação, infraestrutura, tudo funcionando bem no município. Eu acho que isso bem organizado, com responsabilidade, tem tudo para funcionar novamente, com essa espécie de novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), um novo refinanciamento dessas dívidas que vários municípios carregam do passado”, pontuou o senador.
Autonomia financeira Otimista com a tramitação da PEC, a vice-presidente da FAMES, Silvany Mamlak, disse que a proposta contribui para a autonomia financeira e administrativa dos municípios. “Essa PEC vem justamente para isso, para a gente resolver a problemática dos precatórios, como também o novo Refis, junto à previdência social”, simplificou Silvany.
Autonomia financeira II Concordando com a vice-presidente, o prefeito de Amparo do São Francisco, Franklin Freire, ressaltou que a aprovação vai aliviar as administrações públicas municipais. “A PEC é fundamental para que todos os municípios tenham um fôlego para continuar mantendo o ano de 2024 e seguir dando toda a assistência que a população precisa”, pontuou o prefeito.
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