Publicado em 14 de março de 2024 por Tribuna da Internet
Moraes parece desconfiado de que sua batata já está assando
Deu no UOL
Estadão Conteúdo
Um grupo de 76 parlamentares — 63 deputados federais e 13 senadores — pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos ‘atos atentatórios’ praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva parlamentar é o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.
“A condução dos processos pelo Supremo Tribunal Federal e em, em especial, os atos despóticos, tirânicos e arbitrários do Ministro Alexandre de Moraes, confrontam os pressupostos estatuídos nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, acusam.
CLIMA DE TENSÃO – A petição reforça o clima de tensão que marca as relações de uma ala radical do Congresso e ministros da Corte. A argumenta que os processos conduzidos pelo STF estão “eivados de vícios”, constituindo um “Tribunal de Exceção” afastado dos “princípios da competência, independência e imparcialidade”.
Sustenta que no processamento dos réus “foram violados inúmeros direitos individuais”. Os parlamentares que subscrevem o documento afirmam que os processos sobre os réus do 8/1 são conduzidos de “forma draconiana, subjugando os acusados a condições que ainda ferem a integridade pessoal, psíquica e moral”.
“Imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, em especial dos acusados pelos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, requerendo que o Estado brasileiro adote providências para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito”, argumentam.
PARTICIPANTES – A petição endereçada ao órgão autônomo da OEA é encabeçada pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC) e assinada pelo filho “02” de Jair Bolsonaro, Eduardo, e por aliados do ex-presidente, todos do PL, eles próprios na mira da Justiça — o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Ricardo Salles. O general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente, faz parte da lista (leia abaixo a relação completa).
Eles fazem uma série de pedidos, como remessa imediata dos processos do 8/1 para a Justiça Federal, por “incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar”, e relaxamento da prisão de todos os acusados.
Pedem também Investigação sobre morte de Cleriston Pereira da Cunha, prisioneiro acusado de participação nos atos radicais e que morreu na Papuda, além de indenização, paga pelo Estado, à família de Cleriston, pela morte “enquanto aguardava decisão do STF”.
OUTROS PEDIDOS – Solicitam indenização a pessoas que ficaram presas no Acre e em Belém após o ataque à praça dos três poderes e cujas ações foram arquivadas;
Outra reivindicação é o reconhecimento de que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, “devido à instituição de Tribunal de Exceção no âmbito do Supremo Tribunal Federal, resultando na violação de diversos direitos fundamentais, violando, sobretudo, os direitos à vida, à liberdade e ao devido processo legal”.
Segundo a petição entregue à secretária-executiva adjunta da Comissão, María Claudia Pulido, nesta terça, 12, a invasão e depredação das dependências dos Três Poderes foi causada por “manifestantes descontentes com o resultado das eleições, desarmados e desprovidos de apoio bélico dos órgãos que integram as Forças Armadas”.
BADERNA COLETIVA – Os parlamentares classificam o ato antidemocrático como uma “baderna coletiva” e argumentam a “inexistência” de crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo os deputados e senadores que subscrevem a peça, “não havia a mínima possibilidade de deposição ou restrição do exercício dos poderes das autoridades legitimadas para o exercício dos Três Poderes da Nação”, vez que a ofensiva ocorreu em meio ao recesso do Legislativo e do Judiciário.
“Interpretar que os atos de vandalismo tinham por escopo desencadear intervenção militar das Forças Armadas no governo do país exacerba a competência do órgão julgador”, sustentam.
MANOBRA PROCESSUAL – O documento destaca que o STF fez uma “manobra processual” para julgar os acusados do 8 de janeiro, que não têm foro por prerrogativa de função. Argumenta que Alexandre de Moraes seria “suspeito” para conduzir os processos, considerando sua condição de “vítima, investigador e julgador” — essa indicação tem relação com o suposto plano de sequestro do ministro, tornado público pelo magistrado.
Segundo o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues afirmou ao Estadão, o plano era “eliminar” Moraes “das formas mais bárbaras possíveis”. Os parlamentares chamam o relato de “narrativa extremamente afastada da realidade”.
Outro ponto abordado pelos parlamentares é a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso em flagrante. Ele morreu após sofrer um mal súbito durante banho e sol no Complexo da Papuda, em Brasília, em novembro do ano passado. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente à soltura de Cleriston.
FLAGRANTE OMISSÃO – A alegação dos parlamentares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é de que a “inércia do STF, representada pela flagrante omissão de Moraes ao não analisar os reiterados pedidos de conversão da prisão em domiciliar, resultou na morte do acusado”.
Eles citam a prisão de 12 pessoas no Acre e no Pará, no dia 9 de janeiro, por se recusarem a deixar acampamentos montados em frente a quartéis militares e desobediência à ordem de desobstrução de vias públicas.
Os deputados sustentam que os 12 ficaram presos por mais de cem dias e que a Justiça Federal do Acre, após receber os processos do Supremo, decidiu pelo arquivamento das investigações.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 76 parlamentares é um bocado de gente, sem dizer que outros 300, pelo menos, não chegaram a assinar, porém estão solidários com a denúncia à corte da OEA. Está na hora do Supremo recuar. E podem deixar que o ministro Gilmar Mendes se encarregará disso. É ele quem manda no STF. (C.N.)
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