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Ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves08 de novembro de 2023 | 14:19TCE-BA condena ex-prefeito de Jeremoabo a devolver R$ 94,4 mil ao erário e a pagar multa de R$ 10 mil
Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 10/2017, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (08), o ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves, a pagar multa de R$ 10 mil e também devolver ao erário estadual a quantia de R$ 94.466,53 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora).
O convênio, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, teve como objeto o apoio financeiro para a execução de obras de instalação elétrica para iluminação do Estádio Municipal João Isaías Montalvão, constando de serviços preliminares; iluminação do campo, e instalações elétricas.
As sanções foram aplicadas em virtude da ausência de prestação de contas dos recursos repassados por força do convênio, pendências no procedimento licitatório que não foram regularizadas até o presente momento, bem como ausência da comprovação de cumprimento do objeto do convênio.
Devido à gravidade das irregularidades, a Câmara aprovou, ainda, a expedição de recomendações aos atuais gestores da Sudesb e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Câmara de Vereadores de Jeremoabo, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
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