Planalto jogou no lixo uma decisão de Nunes Marques
Guilherme Amado e Bruna Lima
Metrópoles
A Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira (29/11), afirmando que não seguiria uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mandando interromper a retirada à força de invasores de terras indígenas. Pouco depois, porém, a nota foi apagada do site do ministério.
Nunes Marques mandou paralisar a ação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, passando por cima de uma decisão anterior de Luís Roberto Barroso que ordenava a ação. A desintrusão é a retirada dos não indígenas que ocupam terras indígenas e representam ameaça aos povos originários e à floresta.
JUSTIFICATIVA – Na nota removida, a pasta comandada pelo ministro Márcio Macêdo afirmava que a União não havia sido comunicada sobre a decisão de Nunes Marques e que, de qualquer forma, não iria cumpri-la, porque a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.
Assim, a Secretaria-Geral disse que continuará cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o caso, na qual decidiu a favor da ação de desintrusão.
A coluna tentou contato com a Secretaria-Geral da Presidência, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.
DIZ A SECRETARIA – Eis a íntegra da nota posteriormente apagada:
“A Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709. A União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Ressalta-se que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso em face dessa nova decisão, uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do Presidente do Supremo Tribunal Federal.”
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação na Praça dos Três Poderes. Os ministros não conseguem se entender e cada um dá uma ordem diferente. O governo simplesmente escolhe uma das ordens para cumprir, jogando a outra na lata do lixo. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)
