Pedro do Coutto
O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, recuou da posição assumida na campanha eleitoral contra o Brasil e de ataque ao presidente Lula da Silva, ouvindo, como é provável, a opinião da Chancelaria sobre a relação entre os dois países.
A futura ministra de Relações Exteriores, Diana Mondino, enviou uma carta a Lula convidando-o para a sua posse e, ao mesmo tempo, destacando a importância de manter laços com o Brasil. Política é assim, candidatos em busca do voto fazem afirmações que depois não se confirmam. É a tentativa de agradar ao eleitor.
LAÇOS – “Construir laços” foi a expressão do novo presidente argentino que assume agora em dezembro. Milei diz que é um momento histórico o que a Argentina está vivendo e que a equipe de colaboradores acompanha os passos que antecedem a sua posse. A carta e os laços fraternos propostos não apagam o mal estar em virtude dos ataques a Lula da Silva.
O problema agora está com o presidente brasileiro em decidir se irá à posse de Milei, havendo passos pendentes a serem acertados, a exemplo do Mercosul. Milei recuou no caso do Brasil e vejamos como ele tratará a China, país ao qual também dirigiu ataques apesar dos laços comerciais existentes.
Na carta, Milei fala sobre o seu projeto de trabalho e as relações com continentes, compromisso que ele assume nessa tentativa de retomar o relacionamento pessoal com Lula e as relações comerciais e políticas com o Brasil. A nova tendência assumida por Milei, portanto, é um passo para um entendimento possível.
REAÇÃO – Os governadores Claudio Castro, Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Eduardo Leite, Ratinho Jr e Renato Casagrande lançaram a ideia de um reajuste do ICMS como medida preventiva a possíveis cortes de verbas estaduais em virtude da reforma tributária federal.
No O Globo, reportagem de Luiza Marzulo, assinala a reação dos deputados dos respectivos estados contra a iniciativa temendo consequências negativas junto ao eleitorado, sobretudo no pleito municipal em 2024.
PAUTA – Encontra-se pronto para integrar a pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal uma ação de alguns anos que envolve os limites da liberdade de expressão com base num processo contra o Diário de Pernambuco, movido pela família do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, já falecido.
A matéria específica ao caso se limita à questão já ajuizada contra o jornal. Mas o que está em jogo é o balizamento dos limites de liberdade de expressão. Esta não deve ser limitada por medidas prévias. Para isso existe a Lei de Imprensa e os processos de injúria, calúnia e difamação. O caso dá margem para que o STF se pronuncie sobre a matéria, fortalecendo jurisprudências sobre o assunto. A reportagem é de Bernardo Lima e Mariana Muniz, O Globo.