Publicado em 27 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
Em seu terceiro mandato como presidente da República, reportagem de Camila Turtelli e Dimitrius Dantas, O Globo deste domingo, observa-se a fraca aprovação de projetos e as dificuldades que o governo mantém com o Congresso do país, a meu ver, em grande parte, pela falta de um projeto básico capaz de produzir matérias criativas para cumprir os compromissos da campanha eleitoral.
As negociações com o parlamento, realizadas à base de troca de favores, não funcionam e não são capazes de produzir uma base sólida e permanente que se sensibilize pela qualidade dos projetos e o interesse deles em participar no sentido construtivo e efetivo da população do país. A constância de desarticulações agrava o panorama que envolve o Planalto e o coloca em posição sempre difícil.
DESENTENDIMENTOS – As relações com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal são desenvolvidas cordialmente, mas sempre em consequência de desentendimentos e nunca como antecipação de soluções. Há ministérios que não geram projetos e eventos capazes de colocar o governo de forma favorável junto à opinião pública. Dá a impressão que há setores que se preocupam apenas com verbas para manipular e não com projetos para concretizar.
O presidente Lula precisa rever com urgência a atuação do Executivo, pois há diversos setores que não estão funcionando. É verdade que o conjunto não é igual à soma das partes, mas é preciso que as partes sejam pelo menos eficientes e capazes de atuar dentro do interesse público do país.
DECLARAÇÕES – Muito bom o editorial de ontem, domingo, de O Globo, sobre a decisão que o Supremo tomará sobre a ação que torna os jornais e os órgãos de comunicação co-responsáveis por declarações de entrevistados. O editorial destaca a importância da decisão do STF para o futuro da imprensa e a continuação de sua liberdade.
Evidentemente, que a matéria é de alta importância. As declarações de entrevistados são de responsabilidade de seus autores, da mesma forma que as peças publicitárias. Se uma publicidade está errada, e seu conteúdo pode prejudicar interesses legítimos dos consumidores,a responsável é a própria empresa e não a matéria veiculada. Essa análise é bastante clara, pois caso contrário os jornais seriam também responsáveis, da mesma forma que as empresas de televisão e rádio, pelas propagandas que veiculam. Não se pode transferir a responsabilidade de quem transmite uma opinião para o veículo que a publicou.
EMENDAS – Matéria de Vitória Azevedo e Renato Machado, Folha de S. Paulo, destaca que o governo Lula realiza um esforço junto ao Congresso para incorporar as emendas parlamentares voltadas à realização de obras públicas para integrá-las no Programa de Aceleração do Crescimento.
A ideia é positiva e os autores das emendas não podem reclamar pois os seus projetos serão absorvidos pela execução orçamentária global do país. A dificuldade é selecionar a qualidade das emendas e incorporá-las ao corpo do programa governamental. O PAC em sua nova fase eleva-se a R$ 1,4 trilhão, equivalente a praticamente um terço do orçamento federal em vigor para este ano.