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segunda-feira, novembro 27, 2023

Falta um projeto básico de governo ao terceiro mandato de Lula

Publicado em 27 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do Galvão Bertazzi (folha.com.br)

Pedro do Coutto

Em seu terceiro mandato como presidente da República, reportagem de Camila Turtelli e Dimitrius Dantas, O Globo deste domingo, observa-se a fraca aprovação de projetos e as dificuldades que o governo mantém com o Congresso do país, a meu ver, em grande parte, pela falta de um projeto básico capaz de produzir matérias criativas para cumprir os compromissos da campanha eleitoral.

As negociações com o parlamento, realizadas à base de troca de favores, não funcionam e não são capazes de produzir uma base sólida e permanente que se sensibilize pela qualidade dos projetos e o interesse deles em participar no sentido construtivo e efetivo da população do país. A constância de desarticulações agrava o panorama que envolve o Planalto e o coloca em posição sempre difícil.

DESENTENDIMENTOS – As relações com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal são desenvolvidas cordialmente, mas sempre em consequência de desentendimentos e nunca como antecipação de soluções. Há ministérios que não geram projetos e eventos capazes de colocar o governo de forma favorável junto à opinião pública. Dá a impressão que há setores que se preocupam apenas com verbas para manipular e não com projetos para concretizar.

O presidente Lula precisa rever com urgência a atuação do Executivo, pois há diversos setores que não estão funcionando. É verdade que o conjunto não é igual à soma das partes, mas é preciso que as partes sejam pelo menos eficientes e capazes de atuar dentro do interesse público do país.

DECLARAÇÕES – Muito bom o editorial de ontem, domingo, de O Globo, sobre a decisão que o Supremo tomará sobre a ação que torna os jornais e os órgãos de comunicação co-responsáveis por declarações de entrevistados. O editorial destaca a importância da decisão do STF para o futuro da imprensa e a continuação de sua liberdade.

Evidentemente, que a matéria é de alta importância. As declarações de entrevistados são de responsabilidade de seus autores, da mesma forma que as peças publicitárias. Se uma publicidade está errada, e seu conteúdo pode prejudicar interesses legítimos dos consumidores,a responsável é a própria empresa e não a matéria veiculada. Essa análise é bastante clara, pois caso contrário os jornais seriam também responsáveis, da mesma forma que as empresas de televisão e rádio, pelas propagandas que veiculam. Não se pode transferir a responsabilidade de quem transmite uma opinião para o veículo que a publicou.

EMENDAS – Matéria de Vitória Azevedo e Renato Machado, Folha de S. Paulo, destaca que o governo Lula realiza um esforço junto ao Congresso para incorporar as emendas parlamentares voltadas à realização de obras públicas para integrá-las no Programa de Aceleração do Crescimento.

A ideia é positiva e os autores das emendas não podem reclamar pois os seus projetos serão absorvidos pela execução orçamentária global do país. A dificuldade é selecionar a qualidade das emendas e incorporá-las ao corpo do programa governamental. O PAC em sua nova fase eleva-se a R$ 1,4 trilhão, equivalente a praticamente um terço do orçamento federal em vigor para este ano.

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