A declaração do presidente da Câmara, através de sua procuradoria, é uma tentativa de responder às críticas que têm sido feitas à contratação direta da empresa que está realizando os reparos no prédio da Câmara.
A principal crítica é que a contratação direta teria sido feita por inviabilidade de competição, o que é proibido pela Lei 8.666/93. A procuradoria da Câmara afirma que não houve inviabilidade de competição, mas não apresenta provas para sustentar essa afirmação.
Outra crítica é que a Lei 8.666/93, que rege as licitações públicas, deixa de ser válida a partir de 1º de janeiro de 2024. A procuradoria da Câmara afirma que, mesmo assim, a Lei ainda é válida para os contratos que foram firmados antes dessa data.
Por fim, o presidente da Câmara afirma que está à disposição para explicar centavo por centavo do que está sendo pago. Essa é uma afirmação positiva, pois demonstra que o presidente está aberto ao diálogo e à transparência.
No entanto, é importante ressaltar que as declarações do presidente da Câmara não são suficientes para responder às críticas que têm sido feitas. É necessário que a Câmara apresente provas que comprovem que a contratação direta foi feita de forma legal e transparente.
A seguir, são apresentadas algumas sugestões para que a Câmara responda às críticas:
- A Câmara deve divulgar o processo licitatório, incluindo os documentos que comprovam que a empresa foi escolhida de forma justa e imparcial.
- A Câmara deve divulgar o orçamento da obra, incluindo os custos de cada item.
- A Câmara deve criar uma comissão externa de fiscalização, composta por representantes da sociedade civil, para acompanhar a execução da obra.
Se a Câmara tomar essas medidas, será possível aumentar a transparência e a confiança na contratação direta dos reparos no prédio da Câmara.
Os criticos não se conformam com a coincidência, a Câmara fazer uma estimativa de gastos num total de R$ 300.000,00 e a firma vencer com R$ 299.999,57.
