em 29 nov, 2023 3:40
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Desde ontem, 28, está sendo realizado, em Fortaleza (CE), o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC). Até aí nada demais, inclusive conta com a participação de conselheiros e servidores do TCE/SE. Embora seja legal, do ponto de vista moral e da função do Tribunal de Contas, não é um exemplo correto para os gestores o TCE/SE ter enviado, pasme caro leitor, 54 servidores, além de 3 conselheiros e 3 procuradores.
Segundo informações de servidores do próprio TCE/SE, são seis diárias para cada um, porque eles viajaram um dia antes e retornam um dia depois. O congresso durará 4 dias, de 28 de novembro a 01 de dezembro. Pela tabela de diárias do TCE (print ao lado), didaticamente para o leitor os gastos foram:
– 24 diárias para 3 conselheiros e 3 procuradores: R$ 1.285,34 (uma diária) X 24 (6 pessoas): R$ 46.272,24, ou seja, R$ 7.712,04 para cada um dos seis.
– 54 servidores como estão acompanhado de diretores têm uma diária maior. Ou seja, uma diária de R$ 858,48 = R$ 46.357,92. Multiplicando os R$ 46.357,92 x 6 (seis diárias de cada um) = R$ 278.147,52. Cada um recebeu individualmente R$5.150,88.
Inscrições dos 60 servidores no congresso: R$ 93.000,00.
Total: Diárias 60 servidores: 324.419,76. Inscrições para o Congresso: R$ 93.000,00 = 417.419,76.
Porém, tem um detalhe lamentável: ainda falta o custo com as passagens aéreas que só devem ser publicadas em dezembro.
Aqui, o centro do questionamento não é a legalidade, mas o gasto pelo órgão que é fiscalizador e deve dar exemplo. Como cobrar dos outros? Quem fiscaliza os Tribunais de Contas?
Qualquer outro gestor público receberia uma reprimenda porque enviou tantos servidores para um Congresso com este gasto altíssimo. Está parecendo que resolveram zerar o orçamento anual para não devolver nada para o Executivo.
O TCE/SE está na contramão do que ele próprio deveria pregar com a sustentabilidade das contas públicas. É um verdadeiro fazedor de contas.
El Niño vem com força em 2024! Qual o plano do governo do Estado para enfrentar o problema que se avizinha? Um “Super El Niño”. É assim que os especialistas da área estão chamando as projeções para o fenômeno no próximo ano com uma seca histórica em todo o Nordeste. Será que o governador Fábio Mitidieri já recebeu da Secretaria da Agricultura algum plano? Ou, como dizem os técnicos de carreira das empresas estatais da área, a atual gestão discute quase nada? Será por isso que o comentário de bastidores é que na área da agricultura as mudanças ocorrerão? Não conseguiram acompanhar o ritmo forte do governador.
Rogério, o desnaturado filho de Lagarto? Com Rogério, na opinião dos seus conterrâneos, Lagarto não tem contado e nem pode contar Em Lagarto, terra do senador Rogério Carvalho, a queixa é grande contra o filho desnaturado. Não se vê Rogério por lá há um bom tempo.O município tem dois deputados federais, Fábio Reis e Gustinho Ribeiro, que somados com a força de um senador, se ela existisse, poderia dar um impulso gigantesco para o seu já crescente desenvolvimento. Mas com Rogério, na opinião dos seus conterrâneos, Lagarto não tem contado e nem pode contar. O Senador não tem dado a importância que a sua terra merece, não marca a presença na região, como se renegasse o seu próprio berço ou demonstrasse que os seus interesses particulares são mais importantes.
Câmara aprova projeto que declara a Banca do Careca como patrimônio Cultural de Aracaju Ontem, 28, a Câmara Municipal de Aracaju realizou 4 sessões extraordinárias, e aprovou em urgência o Projeto de Lei nº 387/2023, de autoria do Professor Bittencourt (PDT). O PL declara a Banca do Careca como Patrimônio Cultural Material de Aracaju. Por meio da realização das sessões extraordinárias, o projeto foi aprovado em unanimidade em redação final e segue para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.
História A Banca do Careca está localizada próxima à Catedral Metropolitana e ficou conhecida por reunir diversas pessoas para protestar contra a ditadura militar. A banca logo se tornou uma das mais movimentadas de Aracaju, reunindo intelectuais e defensores da democracia, constituindo-se em um verdadeiro ponto de referência em defesa da democracia.
Ponto de encontro Com a redemocratização, a banca de revistas continuou a ser um ponto de encontro e debate sobre a política sergipana até 2020, quando, em razão da pandemia de Covid-19, encerrou suas atividades. Todavia, a banca de revista do Careca será reaberta no dia 1 de dezembro, data na qual a morte de Careca completará 28 anos.
Audiência pública hoje, 29 sobre concursos públicos na área da educação Nesta quarta-feira, 29, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai realizar uma audiência pública com o tema “Concurso público do magistério na educação do município de Aracaju”. A propositura é de autoria do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), e acontece no plenário da Câmara, a partir das 14h.
Santa Dulce dos Pobres e Itabaiana: prefeito Adailton celebra projeto com missionários e protetores Na tarde da segunda-feira, 27 de novembro, o prefeito Adailton Sousa recebeu com alegria os Missionários e Protetores de Santa Dulce. O encontro concentrou-se na minuciosa discussão do projeto do complexo a ser construído em Sergipe, mais especificamente em Itabaiana.
Comprometimento Temas cruciais para a comunidade foram debatidos, evidenciando o comprometimento com o desenvolvimento local. O projeto, cuidadosamente discutido, promete trazer benefícios para a região, impulsionando não apenas aspectos físicos, mas também os valores de fé, devoção e caridade.
Ações solidárias A presença dos Missionários e Protetores adicionou um toque especial, ressaltando a importância de ações solidárias. Itabaiana, já reconhecida como a cidade dos milagres, fortalece neste momento a parceria do prefeito com os missionários e protetores de Santa Dulce.
Bem-estar da comunidade Este encontro não se limita à discussão de infraestrutura, mas marca uma colaboração única entre diferentes entidades para o bem-estar da comunidade. O compromisso em transformar ideias em realizações ressalta a determinação de todos em fazer do complexo em Sergipe uma iniciativa de sucesso, impactando positivamente a vida dos cidadãos.
Posse e entrevista coletiva do novo desembargador do TJSE, Etélio de Carvalho Prado A sessão solene de posse do promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Junior no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJSE), pelo Quinto Constitucional, acontecerá na nessa quarta-feira, 29/11, às 10 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. Ele receberá a imprensa para uma *entrevista coletiva às 9 horas, no 8º andar do Palácio da Justiça.
Experiência jurídica Etélio de Carvalho Prado Junior tem 48 anos e é natural de Aracaju (SE). Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e é pós-graduado em Ciências Criminais pelo Instituto Luiz Flávio Gomes. Antes de ingressar no MP, iniciou sua carreira jurídica no TJSE, tendo sido escrivão em Itabaianinha, em São Miguel do Aleixo, na 18ª Vara Cível de Aracaju e na 1ª Vara Privativa de Aracaju. Também foi assessor dos desembargadores Arthur Oscar de Oliveira Deda, Epaminondas Silva de Andrade Lima e Clara Leite de Rezende.
Ministério Público Ingressou no Ministério Público de Sergipe em 2003, atuando na Promotoria de Justiça de Lagarto, São Cristóvão, Nossa Senhora da Glória, Canindé do São Francisco, Ribeirópolis, Boquim, Japaratuba e Tobias Barreto. Também foi diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de justiça dos Direitos da Educação da Capital, coordenador Recursal da Procuradoria-Geral de Justiça e assessor da Coordenadoria-Geral do Ministério Público. É titular da 1ª Promotoria do Júri de Aracaju e, atualmente, é Secretário-Geral do Ministério Público.
Escolha A vaga do quinto constitucional, destinada desta vez ao Ministério Público de Sergipe, foi aberta após a aposentadoria do desembargador Edson Ulisses de Melo, em agosto deste ano. A escolha do novo desembargador foi iniciada no Ministério Público no dia 22 de setembro, quando o Conselho Superior apontou seis nomes, todos enviados ao TJ naquele mesmo dia. A sessão administrativa do Tribunal Pleno que escolheu a lista tríplice aconteceu no dia 25 de outubro e foi entregue ao governador Fábio Mitidieri, no dia 30 de outubro, que assinou o decreto de nomeação no último dia 20/11.
Laércio realiza audiência pública para discutir a concentração no mercado de distribuição de gás natural O risco de concentração no mercado de distribuição de gás natural no Nordeste e a possível violação à determinação do Cade foram temas de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizada a pedido do senador Laércio Oliveira. O representante da Mitsui Rogério Soares Leite não esteve na audiência que discutiu a participação da empresa nas distribuidoras estaduais de gás natural. Ele se colocou à disposição para comparecer em outro momento e conversar no gabinete do senador sobre os questionamentos feitos.
Possíveis violações O senador Laércio convocou a audiência com o objetivo de pedir esclarecimentos sobre “possíveis violações” do que determinou o Cade à época da venda da Gaspetro. O objetivo é evitar o abuso de poder econômico e possibilitar a concorrência entre os estados neste elo da cadeia do gás natural.
Possíveis violações II Para que a compra da participação da Petrobras na Gaspetro fosse aprovada, a Compass se comprometeu a vender sua participação em 12 das 18 CDL’s regionais. Como a Mitsui manifestou interesse em exercer seu direito de preferência na compra dessas participações, poderá haver uma concentração no setor de distribuição de gás natural com participação majoritária em Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
Capital Laércio lembrou que semana passada, ocorreu a sanção da Lei 18.587/2323 de 23/11/2023, do Ceará, sobre a participação de empresa estrangeira em empresa prestadora de serviço público integrante da estrutura do Poder Executivo Estadual, limitando a participação no seu capital e tornando nulas de pleno direito cláusulas em acordo de acionistas que contrariem o pleno exercício do poder de gestão pelo Estado nas instâncias deliberativas da empresa. E outros os estados estão em movimentos parecidos.
Debate A economista-chefe do Cade, Lilian Santos Marques Severino, explicou na audiência pública que a operação foi aprovada pelo Tribunal considerando o pacote de desinvestimento apresentado pela Compass. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, destacou a importância de que em todos os estados haja transparência absoluta para o consumidor na formação das tarifas. Secundo ele, tanto Infra Gás quanto Mitsui são desconhecidas dos consumidores. Ele destacou ainda a ausência da Mitsui, que seria importante para dar transparência necessária. De acordo com o representante da Infra Gás, Roberto Lincoln de Sousa Gomes, se for exercido o direito de compra pela Mtsui haverá uma concentração de mercado sob controle de um grupo estrangeiro.
Lei de Promoção de Carreira PMSE O vereador Sargento Byron (Republicanos) esteve na Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) para dialogar sobre a Lei de Promoção de Carreira Policial Militar. Na ocasião, o parlamentar foi recebido pelo procurador-geral Carlos Pinna Júnior e equipe .
Hierarquia, estabilidade e reconhecimento Para Byron, a hierarquia na Polícia Militar representa a estabilidade e o reconhecimento profissional desses servidores, impulsionando melhorias que vão além da corporação. “Sabemos que a ordem hierárquica obedece a um regimento e que é preciso falarmos de melhorias nesse tocante também, com as futuras promoções, previstas para este mês de dezembro. Por isso, trago à PGE o tema e , sem dúvidas, temos boas notícias a compartilhar, reforçando o compromisso do governo do estado com a segurança pública”, pontuou o parlamentar.O procurador-geral, Carlos Pinna Júnior, reforçou as decisões e contextualizou o cenário vivido desde a promoção no mês de agosto.
Nitinho quer oportunidade de trabalho aos formandos de alta performance “É inadmissível que um estudante universitário formando de alta performance não tenha oportunidade no mercado de trabalho”. A defesa foi feita pelo vereador Nitinho Vitale (PSD), na manhã de ontem, 28, durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Aracaju. A argumentação de Nitinho foi feita durante discussão sobre a realização de concurso público e processos seletivos no município de Aracaju. O vereador defende que 20% das vagas em concursos e processos seletivos na capital sejam disputadas exclusivamente por estudantes que durante os estudos acadêmicos apresentem desempenho de excelência
Projeto Nitinho é autor do projeto de lei que garante o direito,em tramitação no Legislativo Municipal. Ele aproveitou a discussão sobre concursos públicos e processos seletivos para solicitar à Mesa Diretora da CMA que o PL seja colocado em votação no plenário da Casa. “Peço ao presidente que traga esse projeto para a pauta para que possamos dar oportunidade de trabalho a juventude que está saindo das universidades”, apelou o vereador.
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