Publicado em 8 de abril de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do JBosco (O Liberal)
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo
O novo arcabouço fiscal só funciona, mantendo as contas públicas em razoável equilíbrio, na ocorrência de três situações: 1) expressivo ganho de arrecadação do governo federal; 2) forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB); ou 3) alta inflação.
O ajuste proposto se baseia no ganho de arrecadação. O corte de despesa só ocorre, quer dizer, só seria necessário em circunstância difícil de acontecer. Na verdade, o programa como que protege o crescimento da despesa, chegando mesmo a estabelecer uma expansão mínima de 0,6% em termos reais. Também fixa uma meta de investimentos, corrigida anualmente pela inflação.
SITUAÇÃO DE IMPASSE – Sim, sabemos que o governo tem mesmo de gastar, especialmente nos programas sociais. Sim, investimentos geram crescimento, emprego e renda. E, finalmente, não há como cortar radicalmente a despesa. Os gastos obrigatórios (Previdência, salários do funcionalismo, programas sociais, educação e saúde) consomem cerca de 95% da receita.
Tudo isso subirá com o aumento real do salário mínimo e o reajuste do funcionalismo. Sem contar as diversas promessas de campanha.
Isso posto, também é preciso admitir: qualquer que seja a boa intenção, chame-se a coisa de gasto ou investimento, o governo precisa colocar dinheiro. E de onde vem? Da arrecadação, óbvio. Não por acaso, o ministro Haddad, ao apresentar o programa, acentuou esse ponto. Assegurou que não criará novos impostos nem aumentará alíquotas, mesmo assim sugeriu que pode obter logo um ganho de R$ 150 bilhões.
FALTA O PAGADOR – Quem pagará isso? O ministro responde: quem deveria e não está pagando impostos. Diversos setores econômicos recebem incentivos fiscais, são autorizados por lei a não pagar ou a recolher menos impostos, taxas e contribuições. Exemplo maior: as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Mas há muito mais.
O obstáculo está exatamente aí: são setores protegidos por lei, logo só podem ser desprotegidos por novas leis aprovadas no Congresso. E lá o governo enfrentará os mesmos lobbies que conseguiram as vantagens. Não será fácil.
Também não recolhem impostos as grandes empresas da área de tecnologia. A pessoa compra uma roupa num site chinês — ou de qualquer outra origem — e recebe em casa a mercadoria produzida noutro país, por empresa sediada em algum paraíso fiscal.
COMO TAXAR? – Há uma discussão no mundo todo sobre como taxar esses negócios via “big techs”. Está difícil. Sempre haverá um país disposto a oferecer incentivo para receber a sede fiscal e a base operacional desses gigantes corporativos.
Proibir que essas empresas façam negócios por aqui? Só prejudicaria os consumidores, além, claro, de o país não recolher um centavo de impostos. Aliás, perde aquele que se recolhe nas atividades paralelas.
Eis o ponto: o arcabouço fiscal depende de forte ganho de arrecadação, difícil de realizar. E, realizado, aumenta o custo Brasil para empresas e cidadãos. Uma forte expansão do PIB resolve isso automaticamente. Mais crescimento e renda, mais receitas para o governo. Problema: as projeções mostram expansão pífia para os próximos anos, em torno de 1%.
ESTÁ DIFÍCIL – Dirão: se o governo gastar mais e estimular a economia, o PIB responde. Mas, para isso, o governo precisa recolher todo aquele dinheiro. Difícil, de novo.
A reforma tributária pode melhorar o ambiente de negócios — e, pois, estimular investimentos privados —, mas no médio prazo, para além do atual governo. E precisaria ser votada no Congresso.
Resta a inflação, sim, a própria. Inflação eleva o PIB nominal, logo aumenta a arrecadação. Além disso, a moeda desvalorizada diminui o valor real das despesas do governo, de modo que a mágica se completa: mais receita, mais espaço para gastar. Já aconteceu e sabemos como termina: inflação saindo do controle e corroendo a renda das famílias. Será que deixarão acontecer novamente? Por isso a bronca com o Banco Central? Suspeitas, claro, mas não despropositadas. Os obstáculos são reais.
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