Suprema Corte dos EUA mantém medida da pandemia que barra entrada de imigrantes
Milhares de imigrantes são barrados nas fronteiras dos Estados Unidos com base em razões supostamente sanitárias, hoje menos convincentes com o arrefecimento da pandemia. A medida, chamada Título 42, refere-se a um dispositivo da Lei de Saúde Pública adotado em março de 2020 pelo ex-presidente Donald Trump.
A extinção da norma era esperada na quarta-feira (21), mas, atendendo a pedido de 19 procuradores-gerais de estados republicanos, a Suprema Corte decidiu que a restrição continuará em vigor, apesar de os órgãos de saúde pública apontarem a ausência de necessidade.
Pelo Título 42, os agentes têm respaldo legal para barrarem imigrantes de modo sumário. Outros países impuseram restrições migratórias durante a pandemia, o Brasil inclusive. Entretanto abusos têm sido documentados nos EUA, como a falta de individualização dos casos, bem como o perigo humanitário na zona fronteiriça.
A arbitrariedade da norma —expulsão em questão de horas sem possibilidade de pleitear asilo, infringindo a lei internacional— gera violações recorrentes. Ademais, pela primeira vez, o número de detidos na fronteira sudoeste do país ultrapassou a marca de 2 milhões, considerados os primeiros 11 meses do ano fiscal de 2022.
À política restritiva americana somam-se crises humanitárias e econômicas em países da região, como Venezuela, México e Nicarágua.
No último domingo (11), um contingente de cerca de mil pessoas chegou à fronteira oeste do estado do Texas, a maioria da Nicarágua. Autoridades estimam cerca de 2.000 imigrantes por dia na região.
Dadas as tensões diplomáticas entre a ditadura de Daniel Ortega e os EUA, nicaraguenses dificilmente podem ser expulsos sob o Título 42 ou mesmo repatriados. Assim, muitos são detidos ou colocados em liberdade condicional.
Embora tenha feito oposição à medida da era Trump e prometido lidar com a questão migratória, Joe Biden tem falhado nessa tarefa. Por dois anos, o governo democrata continuou a aplicar a regra de expulsão sumária e a inchar presídios, a maioria privados.
Entre embates políticos e jurídicos encontram-se migrantes em abandono institucional. Em que pese a complexidade da situação fronteiriça e a sobrecarga dos órgãos fiscalizadores, abusos contra os direitos humanos indicam que não é pela repressão pura e simples que se resolverá a questão.
Folha de São Paulo
