Publicado em 9 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Tacho (Jornal NH)
Rafael Moraes Moura
O Globo
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do orçamento secreto só vai ser retomado na próxima quarta-feira (14), e ainda não se conhece nem o voto da relatora, a ministra Rosa Weber, presidente da Corte e relatora do caso. Os integrantes da Corte, porém, já traçam cenários possíveis e desenham estratégias que poderão ser executadas na semana que vem, caso o desfecho imediato que gastariam de ver para as emendas não se confirme.
Uma dessas estratégias, confirmada à coluna por três fontes que acompanham de perto as discussões, é a que vem sendo articulada pelo grupo que gostaria de pôr fim o quanto antes ao mecanismo pouco transparente e nada republicano de destinação de verbas do orçamento público.
ANTECIPAR VOTOS – Pelo menos dois ministros avaliam antecipar seus votos caso algum colega peça vista (mais tempo para análise), buscando paralisar as discussões por prazo indeterminado.
Conforme informou a coluna, a ala conhecida como “Centrão do STF”, com mais pontes no Congresso e mais propensa a conchavos políticos nos bastidores, preferia que a questão não fosse definida agora, e aguarda o voto de Rosa Weber para decidir o que fazer.
Ministros desse grupo, do qual fazem parte Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, temem a repercussão do julgamento para as relações STF-Congresso, já que tanto o deputado Arthur Lira (PP-AL) como o senador Rodrigo Pacheco estão em campanha para a reeleição à presidência de suas casas e contam com o orçamento secreto como instrumentos de barganha política.
OUTRA VERSÃO – Mas a ala mais alinhada com Rosa Weber, da qual fazem parte Barroso e Edson Fachin, por exemplo, preferia que essa categoria de emendas fosse extinta o quanto antes. Por isso integrantes desse grupo avaliam antecipar seus votos caso algum colega peça vista.
Em tese, um pedido de vista tem o poder de suspender a discussão. Porém, caso os outros decidam antecipar os votos, na prática estariam endossando a opinião de Rosa e abrindo espaço para que ela dê uma cautelar acabando com o orçamento secreto.
Um movimento desse tipo já aconteceu em outro julgamento politicamente sensível para o STF — o que reduziu o alcance do foro privilegiado, em 2017, época em que a Operação Lava Jato vivia o auge.
HOUVE ANTECIPAÇÃO – Na ocasião, Toffoli (um dos integrantes do “Centrão do STF”) já tinha avisado reservadamente alguns colegas que pediria mais tempo para analisar o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso – de só deixar no STF os processos contra parlamentares que girassem em torno de crimes cometidos no exercício do cargo e em função do mandato.
Sabendo disso, ministros decidiram se antecipar e ler os seus votos, marcando posição alinhada à de Barroso, para restringir o foro privilegiado no caso de deputados federais e senadores.
O movimento serviu para dar uma resposta à opinião pública, formar uma rápida maioria a favor da redução do foro, respaldar Barroso e esvaziar os efeitos do pedido de Toffoli, que se viu isolado.
PEC SOB AMEAÇA – É um cenário parecido ao de agora, quando os deputados ameaçam parar a tramitação da PEC da Transição, que dará a Lula uma licença para gastar R$ 145 bilhões acima do teto de gastos, caso o orçamento secreto caia no Supremo.
Por ora, integrantes do “Centrão do Supremo” têm sinalizado que preferem aguardar o voto da relatora para decidir o que fazer.
No entanto, precavida, a ala mais próxima de Rosa Weber já preparou a resposta caso se veja sem condições de seguir com o julgamento.
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