Publicado em 8 de novembro de 2021 por Tribuna da Internet
Daniel Silveira foi enquadrado e aprendeu que existem limites
Rayssa Motta
Estadão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira, dia 8, a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar chegou a passar um período em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas foi mandado de volta ao presídio depois de sucessivas violações ao equipamento.
Pela decisão, Silveira fica proibido de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e também não poderá usar as redes sociais.
INFRAÇÕES PENAIS – Moraes disse que o acesso aos perfis deve continuar suspenso porque o deputado usou as plataformas para a ‘prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público’.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, alertou o ministro.
A decisão foi tomada depois que a defesa de Daniel Silveira apresentou as alegações finais no processo que o manteve preso por ataques contra as instituições democráticas. Moraes considerou que a ordem de prisão poderia ser flexibilizada porque a fase de instrução criminal foi encerrada. “Sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas”, escreveu o relator.
GRAVE AMEAÇA – Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na extinta Lei de Segurança Nacional, por decisão do plenário STF, que aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República com base em vídeo publicado por ele nas redes sociais pedindo a destituição dos ministros do tribunal.
O deputado foi detido pela primeira vez em fevereiro, quando divulgou a gravação, e colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. O descumprimento gerou uma multa de R$ 100 mil, que o parlamentar tenta reverter judicialmente.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A prisão do deputado parece ter sido por demais severa, mas o ministro Moraes agiu certo, porque a esculhambação estava atingindo limites nunca dantes alcançados, diria o genial Luiz de Camões. O fato é que esse deputado raciocina como uma anta. Seu ídolo, o presidente Bolsonaro, sempre falou as maiores loucuras, pregou claramente o golpe militar, mostrou apoiar a tortura de presos políticos e tudo o mais, e nada lhe aconteceu. Diante disso, o deputado julgou que também poderia agir assim e acabou enquadrado por Moraes. Quanto a Bolsonaro, nenhum ministro do Supremo teve coragem de verdadeiramente enfrentá-lo, apenas trocam acusações com ele. Por isso, Bolsonaro teve de ser enquadrado reservadamente pelo Alto Comando do Exército, dia 8 de setembro, e daí em diante o presidente virou tchuquinha, como se diz hoje em dia, junto com o outrora falante ministro da Defesa, Braga Netto, que entrou num silêncio constrangedor. (C.N.)
