Publicado em 6 de novembro de 2021 por Tribuna da Internet
Analista diz que as emendas viraram um Mensalão oficial
Thays Martins
Correio Braziliense
O governo Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares entre os dias 28 e 20 de outubro, vésperas da votação da PEC dos Precatórios e um dia depois da primeira tentativa frustrada de aprovação do texto. O valor faria parte do chamado “orçamento secreto”. Os valores foram divulgados pela ONG Contas Abertas.
De acordo com os dados, desde a semana passada, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão nessas emendas. Assim, outubro registrou o valor recorde de R$ 2,9 bilhões em emendas liberadas no ano.
MENSALÃO OFICIAL – De acordo com Gil Castello Branco, da Contas Abertas, os valores indicam como o governo tem utilizado as emendas do relator para conseguir a aprovação de pautas.
“Na minha opinião, as emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Trata-se de um mensalão oficial. As emendas são imorais e inconstitucionais. Em outubro foi empenhado em emendas de relator um volume recorde de quase R$ 3 bilhões! Somente nos dias 28 e 29/10 foram empenhados R$ 900 milhões”, afirma.
A PEC dos Precatórios, tratada como prioritária pelo governo, foi aprovada em primeiro turno com uma margem de apenas quatro votos acima dos 308 necessários.
PEDALADA – O escândalo do “orçamento secreto” veio a tona em maio, revelado pelo Estadão. No esquema, o governo estaria usando emendas do Orçamento federal para conseguir apoio de parlamentares em votações no Congresso.
Caso a PEC seja aprovada, o governo terá um espaço no Orçamento de R$ 91,6 bilhões em 2022 para novos gastos, legalizando a pedalada fiscal. A alegação do Planalto é que o valor é necessário para viabilizar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, no valor médio de R$ 400.
Porém, os opositores criticam a forma que o governo encontrou para financiar o programa. Com a aprovação da PEC, o governo deixará de pagar as dívidas da União e ainda infringirá o teto de gastos.
BARGANHAR PAUTAS – Além disso, os opositores temem que o governo utilize a verba para barganhar pautas com o dinheiro que irá sobrar do Auxílio Brasil.
Para isso, são usadas as emendas do relator, que, ao contrário das emendas individuais, não têm critérios bem definidos e podem ser distribuídas a somente alguns parlamentares.
