Charge do Ohi (Arquivo Google)
Valdo CruzG1 Brasília
O presidente Jair Bolsonaro reclama da interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas decisões, mas é o próprio Palácio do Planalto o responsável pelo “ativismo jurídico”, ao editar normas polêmicas, como a medida provisória que dá ao ministro da Educação poderes para interferir no processo de escolha de reitores de universidades federais.
A avaliação é de interlocutores do próprio presidente da República, que já preveem que a MP que dá poderes a Abraham Weintraub na nomeação de reitores de universidades e institutos federais tem grandes chances de ser barrada no Supremo ou ser derrubada no Congresso Nacional rapidamente.
MAL ASSESSORADO – Para esses interlocutores, Bolsonaro ou foi mal assessorado juridicamente ou foi induzido a entrar numa nova polêmica pelo ministro da Educação, que coleciona embates com as universidades federais. A primeira, quando bloqueou verbas de universidades sob o argumento de que elas provocavam “balbúrdia”, gerou protestos contra Bolsonaro no início do ano passado.
Rodrigo Maia avalia que MP que permite Weintraub escolher reitores temporários de universidades é inconstitucional
A MP editada nesta semana pelo presidente Bolsonaro é classificada de inconstitucional pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a devolução ao Palácio do Planalto está sendo defendida por deputados e senadores.
ACOLUMBRE NA PRESSÃO – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem sido pressionado a devolver a MP para Bolsonaro. Seus colegas na Casa dizem que, desta vez, Alcolumbre deveria deixar de lado sua posição de “canal de diálogo” entre Legislativo e Executivo e sinalizar ao Palácio do Planalto que ele precisa parar de adotar medidas que interferem em outros órgãos indevidamente. No caso, na autonomia das universidades.
Partidos de oposição já pediram oficialmente a Alcolumbre a devolução da MP e entraram com um ação direta de inconstitucionalidade no Supremo. O relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes, que vem colecionando decisões que desagradam o Palácio do Planalto.
MORAES INFLEXÍVEL – Moraes já barrou a nomeação de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal e determinou que o governo voltasse a divulgar os dados sobre o coronavírus no país pelo modelo que vinha sendo adotado desde o início do combate à pandemia.
Colegas de Alexandre de Moraes defendem as decisões do ministro na mesma linha do que estão dizendo interlocutores do presidente da República. O Palácio do Planalto é o responsável por essas decisões jurídicas, criticadas por Bolsonaro, ao adotar medidas que infringem a legislação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, os erros jurídicos do governo Bolsonaro, que vêm sendo cometidos desde o início do governo, tem nome e sobrenome. Podem ser chamados de Jorge de Oliveira, que era Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, depois virou secretário-geral da Presidência, mas continuou acumulando a função anterior. Ex-major da PM, que se reformou aos 42 anos, fez curso de Direito e se diz “jurista”, Oliveira esqueceu de ir à aula sobre decreto-lei e medida provisória. Até hoje, não entendeu o que é uma coisa nem o que é a outra. E está cotadíssimo para ser ministro do Supremo, vejam a que ponto de insensatez esse país chegou. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, os erros jurídicos do governo Bolsonaro, que vêm sendo cometidos desde o início do governo, tem nome e sobrenome. Podem ser chamados de Jorge de Oliveira, que era Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, depois virou secretário-geral da Presidência, mas continuou acumulando a função anterior. Ex-major da PM, que se reformou aos 42 anos, fez curso de Direito e se diz “jurista”, Oliveira esqueceu de ir à aula sobre decreto-lei e medida provisória. Até hoje, não entendeu o que é uma coisa nem o que é a outra. E está cotadíssimo para ser ministro do Supremo, vejam a que ponto de insensatez esse país chegou. (C.N.)
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