Celso de Mello pede parecer a Aras sobre depoimento de Bolsonaro à PF

Posted on 27 de junho de 2020, 13:10 by Tribuna da Internet

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PF quer ouvir Bolsonaro em inquérito sobre interferência na corporação

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo
Estadão

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que opine sobre o pedido de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre interferências políticas na Polícia Federal.

A solicitação partiu da delegada Christiane Correa Machado, que lidera o caso. Em ofício enviado ao decano, ela afirma que as investigações ‘se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ de Bolsonaro.

EM ANÁLISE – A decisão sobre quando e como Bolsonaro irá depor dependerá do ministro do Supremo. Procurado pela reportagem do Estadão no início da semana, Celso de Mello disse que ‘ainda está analisando a questão’. Em decisões anteriores, o decano apontou que poderá cobrar um depoimento presencial de Bolsonaro.

Na visão do ministro, a prerrogativa de oitivas por escrito só pode ser utilizada quando a autoridade estiver na condição de vítima ou testemunha – o presidente é investigado.“Com efeito, aqueles que figuram como investigados (inquérito) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, como perante qualquer outro Juízo, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal – insista-se – somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima, não, porém, a de investigado”, escreveu Celso de Mello, em decisão assinada no mês passado.

INTERFERÊNCIAS –  O inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, que colocou Moro e Bolsonaro como investigados no caso. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública acusa o presidente de interferir no comando da PF para obter informações sigilosas. Até o momento, o ex-juiz, ministros palacianos, delegados e superintendentes da Polícia Federal e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foram ouvidos no processo.

O inquérito pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e, consequentemente, seu potencial afastamento do cargo caso o Congresso dê aval ao prosseguimento da acusação.

ARQUIVAMENTO – Fontes ouvidas pelo Estadão no mês passado avaliam que, até o momento, as investigações não encontraram provas que incriminem o presidente e a tendência é o arquivamento do processo por Aras. Segundo o grupo, as acusações de Moro causaram mais estrago político que jurídico para o Planalto.

Um desses danos foi a divulgação de reunião ministerial realizada no dia 22 de abril por ordem do ministro Celso de Mello. Considerada peça-chave na investigação, as imagens mostram o presidente pressionando Moro a realizar mudanças na ‘segurança no Rio’.

TROCAS – “Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu (sic), porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse Bolsonaro no encontro.

O Planalto argumentou que o presidente se referia à sua segurança pessoal do presidente, a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob coordenação do ministro Augusto Heleno. No entanto, em ofício enviado à PF, Heleno confirma que o governo fez trocas na direção da segurança presidencial sem problemas no mês anterior à reunião.