Jorge Béja
Gostaria muito de ler esta petição recursal que a Advocacia-Geral da União (AGU) fez (ou está fazendo) para desobrigar o presidente Jair Bolsonaro do uso de máscara para evitar contaminação. Alegar o quê? Defender o quê?. Dizer que é em defesa da “harmonia entre os poderes” é justificativa bizarra, barata, sem mínimo lastro jurídico. A obrigatoriedade do uso da máscara no trânsito das pessoas nas vias públicas decorreu do legítimo Poder de Polícia Sanitária que o administrador da cidade — no caso, Brasília, DF —- detém.
Nem se pode alegar exorbitância deste Poder, visto que a pandemia flagela o mundo inteiro, está em toda parte, adoecendo e matando as pessoas.
AGU FORA DA FUNÇÃO – Se a AGU ingressar com este recurso, a instituição está desvirtuada de sua função, que é defender a União. E a União é pessoa jurídica de Direito Público. Para uns, Direito Público Interno. Para outros, Público Interno e Externo.
Diz o artigo 131 da Constituição Federal que a AGU é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente. Tem ainda a finalidade de “consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”. Onde está escrito que compete à AGU defender na Justiça, ou fora dela, a pessoa do presidente da República? No processo de impeachment, quem defendeu a presidente Dilma foi José Eduardo Cardozo. Não foi a AGU!
Não se presta a AGU a defender a pessoa de quem está no cargo e no exercício da presidência da República. Eu não saberia redigir esta petição. Até teria vergonha.
Aliás, o próprio Jair Bolsonaro deveria se envergonhar duplamente – por não dar exemplo a todos cidadãos sobre a importância de evitar a contaminação, assim como por usar indevidamente a AGU para se defender, quando deveria contratar um advogado particular, às suas expensas.
PERDA DE OPORTUNIDADES – Desde que assumiu, em janeiro de 2019, o presidente da República tem perdido excelentes oportunidades que a vida lhe apresenta para marcar sua passagem pelo governo como um grande estadista.
Fica claro que ele não é nada inteligente. Lembro que o desembargador aposentado e grande jurista Walter Maierovitch disse que Bolsonaro “tem a cabeça pouco mobiliada”. Ah! se ele se dedicasse ao combate da pandemia e à defesa da saúde e da vida dos brasileiros… Ah! se ele respeitasse a determinação da Justiça Federal da 1ª Região e declarasse, a respeito da ordem que recebeu para usar máscara em lugar público, que “decisão judicial se cumpre”… Ah! se ele deixasse de lado o confronto com governadores (Rio e São Paulo, principalmente), que ambicionam disputar a eleição de 2022 e, junto com todos eles, unisse esforços e tudo fizesse em defesa no combate científico ao flagelo desta pandemia!
Todas as muitas outras oportunidades que o cargo lhe confere ele as perde. Joga fora. Agride. Bom, não vou falar mais e fico por aqui.
