Existem argumentos jurídicos para qualquer uma das decisões
Míriam LeitãoO Globo
Um dos ministros do STF acredita que o relator Celso de Mello tem um caminho legal para qualquer uma das decisões: divulgar em partes ou no todo o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, citada por Moro.
A fonte acha que ele deve divulgar apenas os trechos que servirem ao que é objeto do inquérito. Mas o decano permanece com a sua atitude de sempre se fechar em copas. Inclusive lá dentro do Tribunal.
EXPECTATIVA – Essa é a grande expectativa da semana: se será ou não divulgado o vídeo da reunião. Esse ministro explica que um caminho pode ser aplicar o artigo 9º da Lei 9.296 de 1996, “que estabelece que feita uma interceptação telefônica será aproveitado apenas o que servir à persecução criminal”, desprezando o restante que, assim, terá o sigilo preservado.
A diferença é que, desta vez, não é uma interceptação telefônica. E, além disso, envolve a administração pública “que tem como princípio básico a publicidade, pelo artigo 37 da Constituição”, enfatizou a fonte.
Se Celso de Mello fizer a distinção, então ele divulgará integralmente. “A privacidade do cidadão é mais larga do que a do servidor público”. A reunião ocorreu — acrescenta o ministro — para tratar de coisas do interesse público.
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MELLO ASSISTIU VÍDEO NA NOITE PASSADA
MELLO ASSISTIU VÍDEO NA NOITE PASSADA
Paulo Roberto NettoEstadão
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 18, o vídeo da reunião ministerial do governo Jair Bolsonaro do dia 22 de abril, e começou a assistir a gravação por volta das 18h. O ministro deverá decidir pelo levantamento do sigilo, integral ou parcial, até o final desta semana.
Na última sexta, Celso de Mello pediu à Polícia Federal a íntegra da gravação para assisti-la de sua residência, em São Paulo, por meio de um sistema da Corte conectado ao seu gabinete, em Brasília, onde estariam presentes o chefe de gabinete do ministro e o juiz federal auxiliar Hugo Silvando Silva Gama Filho.
O ministro já tinha uma visão geral do teor da reunião, feita a partir do relato de Gama Filho e da transcrição feita pela Polícia Federal, mas queria ver a íntegra antes de tomar uma decisão.
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