Molon, líder da oposição, afirma que o sigilo tem de ser derrubado
Matheus SchuchFolhapress
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira (22) ter firmado acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para a liberação de dados sigilosos da proposta do governo para a reforma após a votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Segundo Maia, as informações serão liberadas na quinta-feira (25) pela manhã. A deliberação está marcada para esta terça-feira (23) às 14h30 no colegiado.
“A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”, escreveu Maia no Twitter.
OUTRAS VERSÕES – Mais cedo, em Lisboa, Maia afirmou que esses dados deveriam estar liberados no dia da instalação da comissão especial, prevista para a semana do dia 5 de maio, desde que a CCJ aprove a reforma nesta terça.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), havia dito também nesta segunda-feira que o governo não irá abrir o sigilo de dados imposto a documentos utilizados na elaboração da reforma da Previdência.
Segundo ela, o governo já aceitou alterar trechos do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), mas o texto final não foi fechado. O assunto voltará a ser discutido entre a ala governista e líderes partidários nesta terça. “Não foram definidos especificamente quantos pontos. Houve um primeiro pedido de quatro pontos, estamos definindo” — afirmou.
NA OUTRA COMISSÃO – A líder do governo não descarta novas mudanças, mas assegura que o sigilo será mantido. “Os números são públicos, mas querem eles esmiuçados. Vamos apresentar, mas na Comissão Especial. Lá é o foro adequado para isso“ — argumentou, se referindo à próxima fase de tramitação da reforma, caso seja aprovada na CCJ.
Reportagem publicada neste domingo (21) pela Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Economia blindou os dados que sustentam a PEC da reforma da Previdência.
A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso. A solicitação foi enviada ao governo em 12 de março e negada ao jornal em 15 de abril.
OPOSIÇÃO REAGE – A oposição na Câmara quer suspender a votação na CCJ até que seja levantado o sigilo determinado pelo governo sobre estudos que embasam a proposta.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (22) que os líderes tentarão o adiamento com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) para a próxima semana.
Além disso, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da tramitação na comissão. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes. A oposição deve entrar ainda com um mandado de segurança na primeira instância da Justiça Federal, pedindo o levantamento do sigilo revelado pela Folha de S.Paulo. “Não é razoável votarmos a matéria sem o conhecimento dos dados” — afirmou Molon.
