O relator Félix Fischer votou contra a aceitação do recurso de Lula
Mariana OliveiraTV Globo — Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta segunda-feira (dia 22) que a Quinta Turma da Corte julgará nesta terça-feira (dia 23) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que sua defesa tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). Preso em Curitiba desde abril do ano passado, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente.
DESDE SETEMBRO – O recurso que vai ser julgado pelo STJ chegou à Corte em setembro de 2018. Os advogados do ex-presidente pediram, primeiro, a absolvição de Lula e, alternativamente, a exclusão de um dos crimes (lavagem de dinheiro), o que poderia reduzir a pena.
Depois, a defesa fez um outro pedido, de anulação da condenação e envio do processo para a Justiça Eleitoral. E os advogados de Lula também apontaram nulidades no processo, entre as quais a revelação de que a OAS, segundo um dos delatores, pagou funcionários por “ajustes” nas delações, e a existência de um acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros.
QUEM JULGARÁ? – A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso do ex-presidente nesta terça-feira: Felix Fischer (relator da Lava Jato); Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma); Jorge Mussi e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Se houver empate, o ministro Antonio Saldanha, da Sexta Turma do STJ, será convocado a participar do julgamento.
Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
NO TRIBUNAL – Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.
Cerca de dois meses e meio depois, em abril do ano passado, Lula foi preso em São Bernardo (SP) e levado para Curitiba (PR) para começar a cumprir a pena. A defesa de Lula recorreu ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal. O caso no STF, porém, ficará parado até o Superior Tribunal de Justiça decidir o recurso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso entender que o STJ, em terceira instância, não julga o mérito da questão. E as possibilidades de reverter a condenação são mínimas, até porque o processo tem provas abundantes, materiais e testemunhais. A mulher de Lula comprou um apartamento de 86 m² e levou um tríplex de 258 m², com piscina, churrasqueira, elevador privativo e tudo o mais. O placar do julgamento já começa com 1 a 0 contra Lula. O índice de reversão de condenação no STJ é de inferior a 1% dos processos, e todos os recursos anteriores de Lula foram recusados por unanimidade na Quinta Turma. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso entender que o STJ, em terceira instância, não julga o mérito da questão. E as possibilidades de reverter a condenação são mínimas, até porque o processo tem provas abundantes, materiais e testemunhais. A mulher de Lula comprou um apartamento de 86 m² e levou um tríplex de 258 m², com piscina, churrasqueira, elevador privativo e tudo o mais. O placar do julgamento já começa com 1 a 0 contra Lula. O índice de reversão de condenação no STJ é de inferior a 1% dos processos, e todos os recursos anteriores de Lula foram recusados por unanimidade na Quinta Turma. (C.N.)
