Dodge explica que não se pode executar um “inquérito fora-da-lei”
Rayanderson Guerra, Carolina Brígido e João Paulo SaconiO Globo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) um ofício mandando arquivar o inquérito aberto para apurar ataques contra a Corte e os ministros. Segundo Dodge, não foi delimitado o alvo da investigação, nem tampouco os alvos das apurações. Mesmo que o ofício dela seja imperativo, cabe ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, decidir se arquiva a investigação. Ele não pediu, no entanto, a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ele designou o ministro Alexandre de Moraes para relatar o caso. Normalmente, um inquérito é aberto no tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de forma diferente, com base em artigo do Regimento Interno da Corte.
QUESTÃO DE FORO – No ofício, Dodge explicou que não há sentido um inquérito para investigar ataques ao STF tramitar no próprio tribunal. “Note-se que a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”, escreveu.
De acordo com a PGR, a providência tem como fundamento “o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”.
No documento, Raquel Dodge afirma que as medidas de buscas e apreensão e a censura a Revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” foram tomadas sem a atuação do Ministério Público Federal (MPF), titular da ação penal.
CENSURA – Dodge cita como uma das medidas tomadas pelo Supremo sem anuência do MPF, a decisão do relator do inquérito, Alexandre de Moraes, que determinou na segunda-feira que a revista digital “Crusoé ” e o site “O Antagonista” tirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai” .
A procuradora também criticou o fato de Toffoli ter designado o relator para o inquérito, sem sortear um nome, como determina a praxe. Ainda segundo ela, a forma como o inquérito foi instruído “ferem o sistema penal acusatório e a Constituição”.
A PGR enfatizou a importância da separação das funções no processo penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito.
CONQUISTA ANTIGA – “O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, pontua em um dos trechos da manifestação.
A decisão de Dodge ocorre no âmbito do inquérito em que o ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal uma operação de busca e apreensão em oito locais nesta terça-feira. Um dos alvos da operação de hoje é o general da reserva Paulo Chagas.
A ordem de busca e apreensão sustenta que há indícios de que os investigados cometeram crimes previstos na Lei de Segurança Nacional ( LSN ), editada em 1983. Os investigados também são suspeitos de cometer crimes de calúnia, injúria e difamação. Nenhum deles tem foro especial no STF, mas estão sob investigação da Corte.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece Piada do Ano, mas é verdade. Já se sabia que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estavam operando na contramão das regras processuais, atropelando quem estivesse pela frente. O que não se sabia é que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tivesse coragem de enfrentar os dois ministros (Tofolli e Moraes), que na verdade são quatro, porque tudo o que fazem é de acordo com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece Piada do Ano, mas é verdade. Já se sabia que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estavam operando na contramão das regras processuais, atropelando quem estivesse pela frente. O que não se sabia é que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tivesse coragem de enfrentar os dois ministros (Tofolli e Moraes), que na verdade são quatro, porque tudo o que fazem é de acordo com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
A matéria de O Globo diz que cabe a Toffoli encerrar ou não o inquérito, mas ele foi acuado num beco sem saída. Se desrespeitar a decisão da procuradora, estará instaurando uma ditadura suprema no país.A única saída que lhe resta é reabrir o processo, com anuência do Ministério Público Federal (leia: Procuradoria-Geral), para se forme o devido processo legal, sem o qual o inquérito “non ecziste”, diria o padre Quevedo, revoltado com tanta burrice e desfaçatez. (C.N.)
