Sábado, 13 de Abril de 2019 - 15:40
Foto: Reprodução / Info Escola
O Congresso Nacional deve votar uma espécie de salvo-conduto a prefeitos que não extinguiram os lixões antes de 2014, como determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com anuência dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a expectativa é que a medida seja aprovada sem passar pelas comissões.
Segundo informações da Coluna do Estadão, o país possui cerca de três mil vazadouros ilegais e, se o projeto for aprovado, esse número pode aumentar. "Será um desastre para o setor de saneamento", avaliou o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Fernando Barreto.
De acordo com a publicação, na última quarta- feira (10), um requerimento nesse sentido já foi aprovado. Após pressão da Marcha dos Prefeitos, os parlamentares votaram a favor do pleito da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que pedia urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.289, que prorroga o prazo para o fim dos lixões.
No entanto, de acordo com o entendimento do MP, "a prática continuará sendo crime", disse Barreto. Ele ressalta que os lixões são proibidos desde 1954.
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