Barroso ficou animado com a forte reação de toda a sociedade
Por G1 — Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse que a repercussão em torno da abertura do inquérito e da censura imposta aos sites, mostrou que a sociedade não aceita o inaceitável. “Neste momento pelo qual o Brasil está passando, eu acho importante ter uma atitude positiva e construtiva. Por isso, não gostaria de atirar pedras. De bom, desse episódio, o que se extrai é a existência de uma sociedade mais consciente e mobilizada, que se manifesta livremente, não aceita o inaceitável e obriga as instituições a se repensarem e se tornarem mais responsivas. O momento parece muito difícil, mas ele representa o nosso amadurecimento democrático”, disse o ministro.
Para Ayres Britto, ex-presidente do Supremo, a liberdade de informação jornalística “é a maior de todas as liberdades porque caracterizada pela plenitude. E a Constituição não usaria à toa, levianamente, o adjetivo ‘pleno’ para qualificar matéria tão fundamental”.
DIPP CRITICA – O ex-corregedor-geral de Justiça e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp criticou o fato de o presidente do STF ter determinado a abertura de um inquérito que tem contorno de direito penal. Na avaliação de Dipp, tão logo instaurou a investigação e designou o relator do caso, Toffoli deveria ter encaminhado o inquérito ao Ministério Público ou à polícia. Para ele, a abertura do inquérito foi uma “aberração”.
O ex-corregedor disse que medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a expedição de mandados de busca e apreensão na casa de suspeitos de distribuir informações falsas e ofensas contra magistrados do Supremo, são uma “evidente incidência de abuso de autoridade”.
Dipp também criticou a decisão de Alexandre de Moraes de censurar reportagens, porque o episódio deu brecha para “o maior ataque” ao Supremo no período democrático. “Eu nunca vi coisa igual. O Supremo se autoflagelou com uma medida autoritária. A instituição está maculada, e ponto final”, disse.
ARQUIVAMENTO – Para o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia, o inquérito deve ser arquivado. “Entendemos que o inquérito precisa caminhar com absoluta sintonia com a Constituição e as leis. Entendemos o pano de fundo que o inquérito brotou: as manifestações indevidas contra o Supremo. Mas nos manifestamos pela necessidade de aperfeiçoamento dessa resposta do Supremo . Queremos todos alcançar o mesmo resultado, que é não permitir ataques injustos ao STF”, afirmou Maia.
Questionado se houve desrespeito por parte do ministro Moraes ao negar o arquivamento defendido por Dodge, Mariz Maia afirmou que respeito e prudência são matérias “escassas” hoje em dia.
“Olha o que posso dizer é que uma matéria escassa hoje em dia é prudência. Outra mais escassa ainda é respeito. E a procuradora-geral tem imenso estoque de prudência e respeito ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
SEM CONDIÇÕES – Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conversou com o G1 na condição de não ter o nome revelado, afirmou que o inquérito não reúne as condições para seguir adiante.
“Penso que não há como ir adiante porque o MP, através da Procuradora Geral, já se manifestou pela imprestabilidade das provas . Sem provas mínimas lícitas, não há investigação que vá adiante”, afirmou.
Para o professor de direito constitucional Eduardo Mendonça, “por mais grave que seja um crime contra o Supremo Tribunal Federal e contra seus ministros, a investigação e a acusação, em princípio, deveriam permanecer com a autoridade policial, com o MP, que certamente se empenharão em levar uma investigação como essa adiante, com o máximo de eficiência e zelo, compatível com a gravidade dos crimes de que se cogita”.
LIMITAÇÃO – Para ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o tema deve ser discutido no plenário do STF. Ele afirmou ainda que tem uma visão “mais limitativa” da possibilidade de um ministro conduzir um inquérito.
“A minha interpretação do Regimento Interno do STF é mais limitativa do alcance do inquérito a ser conduzido por um magistrado, ainda mais quando inexistente o contraditório e não se está claro o papel do julgador. Mas também acho um bom tema para o pleno do STF analisar, pois os inquéritos secretos e abusivos foram e estão sendo utilizados no Brasil”, disse Britto.
