Charge do André (Arquivo Google)
Camila BomfimTV Globo — Brasília
Em um memorando para delegados da Polícia Federal de todo o país, o delegado Eder Rosa de Magalhães, chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo, passou orientações sobre pedidos de posse de armas feitos por cidadãos.
O memorando explica para os delegados da PF como deve ser a atuação dos profissionais diante de um decreto, assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza regras para a posse de armas. Cabe à PF receber os pedidos da população e emitir autorização para posse.
QUATRO ARMAS – Um dos trechos do memorando determina “análise aprofundada” para casos de pessoas que queiram posse de mais de quatro armas. Pelo decreto de Bolsonaro, solicitações de mais de quatro armas somente serão aceitas em casos excepcionais.
O delegado Rosa de Magalhães alertou para riscos de um eventual “aumento exagerado” de armas em poder da população.
“Desse modo, nos requerimentos voltados à aquisição de mais de quatro armas de fogo, deverá haver uma análise aprofundada voltada a sopesar a ‘efetiva necessidade’ prevista na Lei nº 10.826/2003 para aquisição e transferência de armas de fogo, haja vista as nefastas consequências que um aumento exagerado do número de armas em poder dos cidadãos pode acarretar à incolumidade pública”, afirmou o delegado no memorando.
DELEGADOS EXECUTIVOS – O documento também afirma que a decisão final sobre conceder posse de mais de quatro armas de fogo caberá aos delegados regionais executivos das superintendências regionais da PF.
O memorando ainda ressalta que, pelo decreto, as informações declaradas pela pessoa que solicita a arma serão presumidas como verdadeiras. Por isso, salientou o delegado Rosa de Magalhães, não caberá à PF verificar se o solicitante tem cofre em casa para guardar a arma. O cofre é um requisito exigido para casas em que morem crianças ou pessoas com deficiência mental.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a ordem é não dificultar, a não ser que o interessado queira mais de quatro armas. Na verdade, dependendo do requerente, a facilidade deveria ser total. Quem já teve arma registrada em seu nome, por exemplo, deveria ter direito automático, sem ter de demonstrar que sabe manejar e cuidar, porque isso é óbvio. Muitas pessoas acreditaram que a violência ia diminuir e entregaram suas armas para serem inutilizadas. Agora, podem estar arrependidos e querer comprar outra arma, mas a burocracia é absurda, com cursos de tiro e tudo o mais. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a ordem é não dificultar, a não ser que o interessado queira mais de quatro armas. Na verdade, dependendo do requerente, a facilidade deveria ser total. Quem já teve arma registrada em seu nome, por exemplo, deveria ter direito automático, sem ter de demonstrar que sabe manejar e cuidar, porque isso é óbvio. Muitas pessoas acreditaram que a violência ia diminuir e entregaram suas armas para serem inutilizadas. Agora, podem estar arrependidos e querer comprar outra arma, mas a burocracia é absurda, com cursos de tiro e tudo o mais. (C.N.)
