Hugo Plutarco, advogado, diz que houve quebra de sigilos
Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)
Contrariando a defesa de Flávio Bolsonaro (PSL), que alegou prerrogativa de foro para requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do procedimento que investiga movimentações financeiras atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que, até esta sexta-feira, dia 18, o senador eleito pelo Rio não é investigado pelo órgão. O MP estadual afirmou, porém, que essa condição não impede que, com o andar as investigações, ele se torne também alvo do procedimento.
“O MPRJ esclarece que, até a data de hoje, Flávio Bolsonaro não consta como investigado na portaria que instaurou o procedimento investigatório criminal. No entanto, de acordo com a dinâmica da investigação, é possível o aditamento da portaria para incluir não só ele como outros investigados”, respondeu o MP, por meio de nota.
INVESTIGADO OU NÃO? – Até a última segunda-feira, dia 14, o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PSL) vinha sustentando que não era investigado. Inclusive, o deputado estadual e senador eleito pelo PSL usou esse argumento para faltar ao depoimento marcado no MP para o dia 10.
Desde a quarta-feira, 16, porém, a defesa de Flávio começou a tratá-lo oficialmente como investigado, inclusive no pedido ao STF. Por isso, argumenta que o MP tomou iniciativas que deveriam ter passado pelo Supremo por envolver um senador eleito, com prerrogativa de ser julgado no STF. Nesse raciocínio, as supostas investigações contra Flávio seriam ilegais.
O advogado do parlamentar, Hugo Plutarco, alegou que, após acesso aos autos, a defesa identificou que Flávio Bolsonaro era investigado nos autos “desde a efetiva instauração do procedimento”, “a despeito de não haver informação formalizada a esse respeito na Portaria de Instauração do Procedimento Investigatório Criminal”.
DIZ A DEFESA – Além disso, a defesa afirmou que as investigações prosseguiram mesmo após Flávio Bolsonaro ter sido eleito e diplomado como senador da República.
“Some-se a isso, que cabe apenas ao STF se pronunciar sobre se é (ou não) competente para conduzir apurações de autoridades que, prima facie, segundo art. 102, inciso I, alínea b, da CF, possuem foro por prerrogativa de função”, alegou.
Nesta sexta-feira, a defesa de Flávio não quis comentar a afirmação do MP de que Flávio não é investigado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado Hugo Plutarco não somente denunciou ao Supremo que Flávio Bolsonaro está sendo investigado desde o início do procedimento, como afirmou também que houve quebra ilegal dos sigilos fiscal e bancário do deputado, sem autorização judicial, um fato gravíssimo, que até agora não se confirmou. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado Hugo Plutarco não somente denunciou ao Supremo que Flávio Bolsonaro está sendo investigado desde o início do procedimento, como afirmou também que houve quebra ilegal dos sigilos fiscal e bancário do deputado, sem autorização judicial, um fato gravíssimo, que até agora não se confirmou. (C.N.)
