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Se mudar de posição, Marco Aurélio estará desmoralizado
Rosanne D’AgostinoG1 — Brasília
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou a instâncias inferiores da Justiça todos os inquéritos e ações penais que analisou desde maio do ano passado e envolviam políticos em casos anteriores ao mandato e não relacionados ao cargo.
Ele agiu assim com base no entendimento de que políticos só podem ser processados no STF por crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo, conforme decisão do plenário do tribunal em maio. Ao todo, 28 casos foram tirados da Corte por decisões individuais do ministro.
SEMELHANÇA – Os casos analisados pelo ministro se assemelham ao do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que Marco Aurélio Mello, como relator, analisará no próximo dia 1º de fevereiro, quando o Supremo volta às atividades após recesso.
Flávio Bolsonaro pediu a suspensão de investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura movimentações financeiras do ex-assessor Fabrício Queiroz consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na última quarta-feira (16), durante o recesso, o ministro de plantão, Luiz Fux, recebeu a reclamação de Flávio Bolsonaro e decidiu suspender as investigações temporariamente até uma decisão de Marco Aurélio Mello. Segundo Fux, provas poderiam ser anuladas se não tivesse determinado a suspensão.
FORO PRIVILEGIADO – Um dos fundamentos do pedido de Flávio Bolsonaro – que não é oficialmente investigado no caso – é o de que, em razão do mandato de senador, o processo deve ficar sob responsabilidade do STF.
A defesa de Flávio Bolsonaro também pede que as provas coletadas até agora sejam anuladas, sob o argumento de que o MP não poderia ter obtido informações do Coaf sem autorização judicial. De acordo com a argumentação da defesa, são provas ilícitas. As duas questões devem ser avaliadas por Marco Aurélio.
Fux entendeu que, como Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado ao ser diplomado – ele tomará posse como senador em fevereiro –, caberá ao relator no STF decidir se o caso ficará na Corte ou se continuará na primeira instância.
JOGA NO LIXo – Ao blog da Andreia Sadi, Marco Aurélio afirmou que tem remetido ao “lixo” esse tipo de pedido. “O Supremo não pode variar, dando um no cravo e outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou Marco Aurélio.
Em maio, o Supremo decidiu que analisará casos envolvendo políticos somente se o fato apontado como crime tiver ocorrido durante o mandato de parlamentar e se estiver relacionado ao cargo exercido. A restrição do foro privilegiado passou a ser regra e deve ser analisada caso a caso pelos relatores das ações.
Nos processos do gênero cujo relator foi Marco Aurélio Mello, houve 28 decisões de declínio de competência, ou seja, nas quais o ministro mandou ações e investigações para tribunais de primeira ou segunda instância.
ELEVADOR PROCESSUAL – No entendimento de Marco Aurélio, mesmo que o político tenha sido eleito depois de ocorrido o fato investigado para um cargo com foro privilegiado, isso não enseja hipótese de “elevador processual”, para fazer o processo subir ao STF.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo.
Antes, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou não relacionadas ao mandato, eram transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.
POSICIONAMENTO – Até agora, Marco Aurélio tem mantido o posicionamento de que não cabe à Corte dar andamento a casos fora do escopo definido pelo plenário.
“As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar deputados e senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e ligada, de algum modo, a este último”, afirma o ministro em suas decisões.
“O fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado crime não enseja o que apontei como elevador processual, deslocando-se autos de inquérito ou processo-crime em curso”, completa.
BEZERRA COELHO – Em setembro, o ministro enviou uma investigação sobre suposta prática de corrupção passiva envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a Justiça Federal de Alagoas.
Nesse caso, Marco Aurélio entendeu que as supostas vantagens indevidas relacionadas à obra Canal do Sertão Alagoano, a título de contribuição à campanha eleitoral de 2014, vinculam-se “ao cargo de ministro da Integração Nacional à época ocupado, não havendo relação com o mandato hoje exercido”.
Em outra decisão, Marco Aurélio mandou para a Justiça do Amazonas inquérito que apurava suposta venda ilegal de terrenos no âmbito da Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas pelo então governador Omar Aziz (PSD).
RELAÇÃO AO CARGO – O ministro destacou que, embora os fatos tenham ocorrido quando Aziz exercia mandato de governador do Amazonas, e parte quando senador, os fatos não estavam relacionados ao último cargo ocupado.
“O fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual alegadamente consumada a infração não enseja o que apontei como elevador processual, deslocando-se autos de inquérito ou processo-crime em curso”, fundamentou.
Em uma denúncia oferecida contra o senador Jader Barbalho (MDB-PA) em 2010, Marco Aurélio, em maio do ano passado, decidiu mandar o inquérito para a Justiça Federal do Pará. “Constata-se que o delito imputado – sonegação fiscal –, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia o mandato de senador da República, não está a este relacionado”, concluiu.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se diz no linguajar do turfe, o retrospecto indica que Flávio Bolsonaro será mesmo investigado pelo Ministério Público do Rio. É “pule de dez”, como os turfistas classificam algo que vai acontecer, sem a menor dúvida. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se diz no linguajar do turfe, o retrospecto indica que Flávio Bolsonaro será mesmo investigado pelo Ministério Público do Rio. É “pule de dez”, como os turfistas classificam algo que vai acontecer, sem a menor dúvida. (C.N.)
