Bernardo Moura
do Agora
Os servidores estaduais podem conseguir na Justiça o direito à aposentadoria especial -que antecipa o benefício em cinco anos para quem exerceu atividade insalubre (exposto a riscos para a saúde). O Tribunal de Justiça de São Paulo já tem decisões favoráveis e o julgamento pode sair em oito meses, de acordo com advogados.
A Spprev (São Paulo Previdência) afirmou ao Agora que tem concedido aposentadorias especiais aos servidores que entraram com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque o tribunal, no ano passado, emitiu um mandado de injunção (utilizado para regulamentar um artigo constitucional que ainda não foi votado pelos congressistas) dando direito à aposentadoria especial aos servidores que exercem atividade insalubre. Assim, está ainda mais fácil conseguir o benefício.
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