MP recua após marcha dos trabalhadores

Marcha garante empregos

Elielson Barsan

A informação de que os ministérios públicos do Estado da Bahia e Federal na Bahia teriam solicitado revogação de todas as licenças ambientais concedidas entre 2005 e 2010 para empreendimentos em Salvador, foi esclarecida ontem à tarde por membros dos MPs, durante encontro com representantes dos trabalhadores da construção civil e pesada que promoveram, no decorrer do dia, uma marcha em defesa de seus empregos.

Na reunião, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva afirmou que a informação foi divulgada “erroneamente” e explicou a realização de todo o procedimento que culminou na ação civil pública proposta à Justiça Federal. “A intenção do Ministério Público é viabilizar que as regras do jogo sejam claras e bem definidas, para que possam de uma só vez propiciar o desenvolvimento econômico e o respeito ao meio ambiente”, disse o chefe do MP-BA.

O procurador-geral de Justiça pediu ainda aos sindicalistas que tranquilizassem a categoria. “A luta do Ministério Público não é contra o emprego, ao contrário, é pela clareza do processo, que fortalecerá a atração de novos empreendimentos e, consequentemente, mais empregos e benefícios para a sociedade”, acrescentou.

O Ministério Público baiano abriu há um ano e meio um procedimento para apurar o não funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), que é o órgão que agrega representantes da sociedade civil. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Guedes, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), ficou constatado que das 945 licenças concedidas pelo Município, todas de forma simplificada, apenas 15 foram submetidas à apreciação do Conselho.

Marcelo Guedes informou que o MP-BA propôs um termo de compromisso para buscar a adequação da legislação. “Nós defendemos que o licenciamento seja feito pelo Município, porém de forma correta”, explicou o promotor de Justiça, salientando que os membros do MP foram surpreendidos, em julho de 2009, com um decreto assinado pelo prefeito João Henrique, que, dentre outras previsões, afirmava que a legislação estadual não se aplicava ao Município.

Para o coordenador do Ceama, o problema que gera instabilidade jurídica é o fato de um decreto poder ser revogado a qualquer momento, ao contrário de uma lei. “Pode chegar um novo prefeito e revogar o decreto e aí sim as licenças concedidas serem consideradas nulas”, ressaltou Guedes. Ele elogiou o poder de articulação do movimento dos trabalhadores que, em sua análise, acabará favorecendo o pleito do MP, pois deve sensibilizar o município a promover as necessárias adequações na legislação.

Após ouvir as explicações do Ministério Público, os sindicalistas demonstraram compreensão com a situação e afirmaram que darão a versão correta dos fatos aos trabalhadores. “As informações como foram difundidas geraram uma insegurança para os trabalhadores e decidimos por esta movimentação, na tentativa de promover o debate sobre o assunto”, justificou Adalberto Galvão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem, Montagem e Manutenção Industrial do Estado da Bahia (Sintepav).

Ele acrescentou: “O MP está correto e nós coadunamos com a sua posição. O nosso temor foi de certa forma dissipado e somaremos esforços por esta ação, pois também desejamos estruturar a legislação de forma a favorecer tanto a segurança jurídica, quanto o trabalho e o desenvolvimento sustentável”.

O procurador-geral de Justiça entregou aos presidentes do Sintepav e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom-BA), uma cópia da ação civil pública ajuizada pela Instituição, em conjunto com o MPF e o Ibama. “É muito importante nós conhecermos esta ação. Buscaremos analisar como podemos nos unir a esta iniciativa, pois consideramos melhor batalhar para que possamos ter uma legislação estruturada e perene”, considerou Adalberto Galvão.

Manifestação travou o trânsito

A Marcha em Defesa do Emprego, realizada ontem pela manhã por trabalhadores da construção civil e pesada, provocou grandes congestionamentos em algumas vias da capital baiana. A manifestação, iniciada às 7h, reuniu cerca de dois mil participantes que partiram da Avenida Paralela, na altura da Unijorge, em direção ao Centro da cidade, ocupando três faixas da avenida.

A Transalvador montou uma Operação Emergencial para acompanhar a Marcha, que se deslocou em direção ao Ministério Público, em Nazaré, fazendo o percurso passando pela Rodoviária/Iguatemi e Avenida Bonocô, chegando à sede do MP-BA, em Nazaré. De lá, a manifestação seguiu em direção ao Ministério Público Federal, no Corredor da Vitória.

Durante a marcha, a Transalvador orientou para que os condutores evitassem a qualquer custo acessar as avenidas por onde passava a manifestação. Na orla marítima, para onde o trânsito foi desviado, a operação emergencial realizada pelo órgão fiscalizador de trânsito posicionou viaturas da Gerência de Sinalização para alterar o tempo semafórico (tempo de verde e vermelho nas sinaleiras) e, assim, aumentar o fluxo nos dois sentidos, mas, principalmente, no sentido Itapuã/Centro.

Fonte: Tribuna da Bahia