PARLAMENTARES TÊM DADO FÁCIL AVAL A ELEVAÇÃO DE GASTOS

De Daniel Bramatti:

Diversas votações recentes indicam o descompromisso do Congresso Nacional com o controle dos gastos públicos. No mês passado, governistas e oposicionistas se uniram para aprovar a federalização de parte dos servidores públicos de Rondônia, que foi território federal até 1982. Segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), seu Estado economizará entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões por mês com a transferência da conta para os cofres federais. A decisão final, na Câmara dos Deputados, foi antecedida de um forte lobby: 12 ônibus lotados levaram servidores de Rondônia até Brasília nas vésperas dos dois turnos de votação. O transporte foi pago com dinheiro público - a Assembleia rondoniense aprovou por unanimidade o desembolso de quase R$ 1,2 milhão dos cofres estaduais. Parte dos servidores espera multiplicar seu salário por quatro com a equiparação de suas funções às carreiras federais. No fim de setembro, atendendo ao chamado lobby dos suplentes, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para criar 7.709 vagas para vereadores em todo o País. A proposta, retroativa a 2008, reduziu o porcentual máximo da receita municipal destinado às Câmaras Municipais. Segundo os defensores da emenda, a redução do teto de repasses garante que o aumento no número de vereadores ocorra sem elevação nos gastos. Mas a Confederação Nacional dos Municípios prevê mais desembolsos. É que os repasses de muitos municípios estão abaixo dos tetos atuais - e podem subir até chegar aos novos porcentuais máximos.