Ministério Público entra com ação contra o ex-prefeito de Lafaiete Coutinho

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O Ministério Público Estadual (MP-BA) entrou nesta terça-feira, 5, com uma ação civíl pública contra Eugênio José de Azevedo Santos, ex-prefeito de Lafaite Coutinho, acusado de desviar verbas destinadas à reforma de casas populares e à implantação de uma horta comunitária na cidade. Segundo o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, o município recebeu, através de um convênio firmado em 2003 com a Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), R$120 mil para o programa de geração de renda e construção de casas populares, mas apenas R$ 61,5 mil foram aplicados no projeto e o restante, quase R$60 mil, permanece com o destino ignorado.
Segundo o promotor, o ex-prefeito pagou a construção das casas populares sem que o serviço estivesse finalizado. O MP pede a condenação do ex-prefeito e o ressarcimento integral do dano ao município, no valor de R$ 58.486,35, somada à quantia definida pela Justiça por não ter executado a obra e implementado o programa de geração de renda, bem como dano moral coletivo, em valor a ser fixado em julgamento. A promotoria ainda pede a suspensão dos direitos políticos de Azevedo dos Santos por cinco a oito anos; o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos públicos. As informações são do Ministério Público.
A reportagem do A TARDE tentou contactar Azevedo dos Santos por telefone, mas foi informado pela filha, Ana Maria Santos, que o ex-prefeito encontrava-se em Contendas do Sincorá.
Itabuna - O Tribunal de Contas do Município acatou também nesta quinta a denúncia contra o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes e contra o ex-secretário de Finanças Geraldo Pedrassoli, por contratação de empresas sem licitação em 2007. Gomes foi multado em R$ 2 mil e Pedrassoli em R$ 1 mil.
Fonte: A Tarde