STF e o Poder Judiciário como espetáculo.

Por marcosomag 25/04/2009 às 04:31


Exibição de plenárias na televisão expõe Poder Judiciário às pressões da imprensa; exposição de diálogos privados entre Ministros do STF no julgamento da admissibilidade do suposto "mensalão" foi "faca no pescoço" que o STF aceitou passivamente; bate-boca que deveria ser intra-muros virou circo midiático.


A repercussão do bate-boca entre os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal foi o mais recente vexame da Corte Constitucional Brasileira; e aconteceu devido à espetacularização dos julgamentos no Poder Judiciário brasileiro, pela aceitação das pressões vindas da imprensa corporativa, inclusive pelos tribunais superiores, e pelo gosto que alguns magistrados têm pelos holofotes.

A transmissão de audiências, plenárias e julgamentos pela imprensa transformou o exercício de um dos Poderes do Estado em espetáculo. Quando do julgamento da admissibilidade ou não da denúncia contra os envolvidos no suposto "mensalão", as emissoras de televisão anunciavam com antecedência a plenária do STF, inclusive, com chamadas de seus patrocinadores para as transmissões diretas de Brasília. O mesmo acontece com julgamentos de crimes com grande repercussão popular. As câmeras são posicionadas dentro dos locais onde o Judiciário faz o seu trabalho. A solenidade que deveria ser a regra de tais acontecimentos é substituída pelos holofotes das emissoras de televisão. A Justiça é transformada em uma atração televisiva qualquer, como o "Domingão do Faustão" ou o "Programa Raul Gil".

A transmissão pela imprensa das sessões do Poder Judiciário expõe este Poder do Estado às pressões dos interesses da mídia. Um caso exemplar de como foi exercida essa pressão foi a reunião plenária do STF que julgou a admissibilidade do processo do suposto "mensalão". Os donos da imprensa são em sua grande maioria oposição ao governo do Partido dos Trabalhadores. Como a maioria dos acusados pelo suposto "mensalão" era composta de membros deste partido, a imprensa tinha interesse em que fossem indiciados pelo STF. As pressões pelo objetivo de indiciamento dos petistas eram exercidas contra os Ministros do STF de maneira indireta, com muitas matérias na imprensa buscando criar um "clamor popular" pela continuidade do processo; e direta, com seguidas entrevistas concedidas individualmente por Ministros do STF para a chamada "grande" imprensa.

Para o dia do julgamento no STF foi montada uma estrutura de imprensa para a cobertura da plenária similar a destinada aos clássicos de futebol. No dia dos debates foram fotografadas as telas de micro-computadores com diálogos entre os Ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia. As fotos com os diálogos foram publicados no dia seguinte, na capa do jornal "O Globo", da cidade do Rio de Janeiro - RJ. A sua publicação foi uma clara ilegalidade, pois o diálogo entre os Ministros tinha caráter privado, e o seu objetivo político era demonstrar que "estamos vendo tudo o que vocês fazem", em clara intimidação política ao Supremo Tribunal Federal. Ao invés de darem queixa na Polícia pela violação de correspondência que significavam aquelas fotos, as vítimas silenciaram. Após terminada a sessão, o Ministro Ricardo Lewandowski desabafou com alguém, pelo telefone, que o STF decidiu sobre o suposto "mensalão" com a "faca no pescoço". Se tivessem sido firmes quando da intimidação midiática tudo teria sido diferente. Agora, não adiantava nada lamentar o ocorrido.

O gosto de alguns magistrados pelos holofotes da imprensa também colabora para o "circo de mídia do Poder Judiciário", que ora assistimos. O Ministro Marco Aurélio Mello, que não perdia uma oportunidade de ser entrevistado na televisão quando era o Presidente do STF e do TSE, iniciou tal prática nas altas cortes da Justiça no Brasil. Ele gostava de fazer malabarismos com a sua voz quando falava ao rádio e às emissoras de televisão. Talvez, seja um locutor de futebol frustado. O seu sucessor na Presidência do STF, Gilmar Mendes, não tem os supostos dotes vocais do antecessor, mas também gosta muito dos holofotes. Ambos, davam e dão declarações indevidas à imprensa, na maioria das vezes. Antecipar julgamentos sobre questões que podem chegar às suas mãos no STF não é boa prática. Antigos juristas lembram que o "magistrado só fala nos autos do processo", o que não parece constranger Mello e Mendes, que continuam tagarelando pela imprensa.

Juízes são gente, como todo mundo. Gente tosse, têm inveja, e até sai na porrada quando é preciso. A diferença é que os Ministros do STF devem ser exemplos para a sociedade, e suas misérias humanas não devem ser expostas no plenário do Tribunal pela televisão, para entretenimento do Brasil. Por esta simbologia, foi lamentável que o bate-boca entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa fosse exposto ao país, com a enorme repercussão garantida pela cobertura da imprensa.

A solução é que o Poder Judiciário recuse as pressões da mídia, e proíba a sua presença nas salas onde são realizadas as sessões da Justiça. Antes que algum bobalhão venha acusar a mim de ser um "autoritário", quero lembrar que nos EUA tal fato é tradição. Os leitores devem estar lembrados de julgamentos de casos rumorosos, mesmo na Suprema Corte, onde a única "imagem" que a imprensa têm da sala de sessões é um desenho da disposição das pessoas no recinto feito por um desenhista forense contratado para este fim.

Terminarão as indesejáveis pressões de interesses particulares (os da imprensa) sobre decisões de interesse público (as do Poder Judiciário) em nosso país.
Fonte: CMI Brasil