PF de MG faz devassa no Rio

Alessandra Mello, Amaury Ribeiro Júnior e Maria Clara Prates
Policiais federais de Minas desembarcam amanhã no Rio de Janeiro para a última etapa de investigação do esquema milionário de fraudes na liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que aponta indícios de envolvimento de pelo menos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas daquele estado. De acordo com o inquérito, o Instituto de Gestão Fiscal (SIM), que presta assessoria na área de administração municipal, também teria pago propina a servidores públicos fluminenses, para garantir a aprovação da contratação dos serviços do grupo com dispensa de licitação.
A devassa teve início a partir da Operação Pasárgada, em abril, que desmontou a organização criminosa em Minas e teria em seus quadros juízes federais, servidores públicos do Judiciário e Tribunal de Contas mineiro, prefeitos, lobistas, gerentes da Caixa Econômica Federal e advogados, responsáveis por um rombo de R$ 200 milhões em apenas oito meses. Um dos suspeitos de envolvimento com as fraudes é o juiz Welinton Militão, da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas, que seria o responsável pela concessão de liminares para liberação do FPM.
No Rio, os federais de Minas vão fazer diligências e ainda tomar alguns depoimentos, com a expectativa de conclusão do inquérito entre 30 e 60 dias. De acordo com a PF, as investigações têm como "um dos focos a infiltração do Grupo SIM nos poderes públicos, de forma ilícita, assegurando a manutenção dos contratos mantidos entre aquela empresa e prefeituras de Minas Gerais e Rio de Janeiro". E informa ainda: "A investigação abrange crimes de formação de quadrilha, fraude a licitações, corrupção, prevaricação, crimes contra as finanças públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros".
INTELIGÊNCIA As apurações do suposto envolvimento dos conselheiros do TCE fluminense fazem parte do inquérito da Operação Pasárgada, que foi desmembrada para facilitar o trabalho. Um relatório parcial sobre a atuação do Grupo SIM em Minas, onde manteve contrato com cerca de 300 prefeituras, já foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para chegar ao Rio, os federais analisaram vasta documentação e HDs de computadores, apreendidos na sede da empresa, na Região Centro-Sul da capital, que deixam clara a existência de um braço da organização também naquele estado. À época, foram presos os sócios do grupo SIM, Sinval Duarte Andrade e Nelson Batista de Almeida.
No estado fluminense, até agora, a empresa teria trabalhado para as prefeituras de Búzios, São Pedro da União, São Pedro da Aldeia, Carapebus, Macaé, São José da Barra, Campos de Goytacazes e Conceição de Macabu. O contrato de Campos dos Goytacazes, feito com dispensa de licitação, era de R$ 5,1 milhões. Da prefeitura e da Câmara Municipal de Búzios o grupo recebeu R$ 753 mil em um ano. Em Carapebus, o contrato era de R$ 652.350. Todos foram feitos com dispensa de licitação e com o aval do Tribunal de Contas fluminense, nos moldes do que acontecia em Minas Gerais.
AUDITORIA À época da assinatura da maioria dos contratos com as administrações municipais, o tribunal fluminense era comando pelo conselheiro José Gomes Graciosa, sucedido por José Maurício de Lima Nolasco, que assumiu o cargo em 2007, mesmo ano da operação da PF, e determinou auditoria em todos os contratos do SIM com municípios do estado. Documentos apreendidos pela PF revelam que à época da Operação Pasárgada a empresa ainda mantinha contrato com cinco das oito prefeituras. Segundo parte da documentação apreendida na sede do Grupo SIM em Belo Horizonte, alvo de busca e apreensão durante a operação policial, para conseguir aprovar suas contas, a Prefeitura de Carapebus teria de desembolsar cerca de R$ 130 mil, apenas para pagamento de propinas que seriam distribuídas entre conselheiros, intermediários das negociações entre a prefeitura e o TCE e servidores públicos. Relatórios de reuniões mostram como foram planejados o pagamento e os respectivos valores.
Em Minas, as investigações apontam que as cidades às quais o Grupo SIM vendeu sua assessoria, por coincidência ou não, foram beneficiadas com decisões para liberação da Certidão Negativa de Débito (CND), que possibilita o saque dos recursos bloqueados do FPM. Em Juiz de Fora, o ex-prefeito Alberto Bejani foi preso pelos federais com R$ 1 milhão. Em Timóteo, o ex-prefeito Geraldo do Nascimento (PT) também foi detido sob a mesma acusação do colega.
Fonte: Estado de Minas (MG)