Parlamentares candidatos com processos na Justiça

Entre os 88 deputados e senadores que disputam as eleições municipais, 53 têm pendências na Justiça. Lista é encabeçada por Maluf, com 49 processos
Bruno Arruda*
Dos 88 parlamentares federais que disputam as eleições municipais deste ano, 53 – ou seja, 60,2% – respondem a processos na Justiça. Juntos, eles são alvo de 321 procedimentos judiciais, de acordo com levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco a partir de informações disponíveis nos sites do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça estaduais.
Veja aqui a lista completa, com as respostas dos parlamentares
NA JUSTIÇADos 88 parlamentares candidatos, 53 respondem a 321 processos clique para ver a tabela completa
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) (foto), que mais uma vez tenta voltar ao comando da capital paulista, é o parlamentar com maior número de pendências judiciais. Foram encontrados 49 registros envolvendo o ex-prefeito de São Paulo – cinco no STF, três na Justiça Federal e 41 em 1ª instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Entre os dez congressistas candidatos que respondem ao maior número de processos, sete já exerceram mandatos eletivos no Executivo. Além de Maluf, outros cinco já foram prefeitos dos municípios em que concorrem: Lira Maia (DEM-PA, Santarém, com 23 processos), Nelson Bornier (PMDB-RJ, Nova Iguaçu, 15 processos), Tonha Magalhães (PR-BA, Candeias, 13 processos), Décio Lima (PT-SC, Blumenau, 11 processos) e Reinaldo Nogueira (PDT-SP, Indaiatuba, 11 processos). Candidata em Macapá, Dalva Figueiredo (PT-AP), que tem contra si 23 processos ativos, já foi governadora do Amapá.
Supremo
Somente no STF – corte onde, por terem foro especial, os parlamentares devem ser julgados por questões criminais e administrativas –, 20 candidatos respondem a 36 procedimentos judiciais. Nessa lista figuram 24 inquéritos e dez ações penais.
Ou seja, em pelo menos dez casos, sete congressistas já figuram como réus no órgão máximo do Judiciário brasileiro. Os motivos são variados: há duas ações por crime de responsabilidade, duas por crimes contra o sistema financeiro nacional, duas por crimes eleitorais e outras duas por crimes contra a fé pública. Constam ainda acusações por crimes contra a paz pública, formação de quadrilha ou bando; e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Quanto aos inquéritos instaurados no Supremo, há cinco por crimes contra a administração pública, cinco por crimes eleitorais e cinco por crimes de responsabilidade, entre outros (entenda os tipos criminais mais comuns).
Acesso restrito
Nos demais órgãos do Judiciário, porém, não é possível obter o mesmo nível de detalhamento. Ao contrário da página do STF, a maior parte dos registros eletrônicos das outras cortes não fornece informações básicas sobre a natureza dos processos. Em geral, é possível apenas conhecer o meio processual utilizado, e não o tipo de crime do qual é acusado o parlamentar (leia mais).
Na Justiça Federal, foro onde tramitam as causas em que a União, assim como suas entidades autárquicas [Banco Central e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo], atua como interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, 21 parlamentares respondem a 53 ações. Desses processos, sete são por improbidade administrativa.
Também cabe aos juízes federais julgar crimes políticos e infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União. Além dos processos já citados, foram encontradas nesse foro cinco ações penais por crimes contra a administração pública, movidas contra parlamentares candidatos.
Os demais 231 processos correm em 1ª instância nos tribunais de Justiça dos estados. Referem-se a assuntos diversos, em grande parte não informados nos sites dos TJs. O meio processual mais recorrente, com 58 registros relativos a 11 candidatos, é a ação popular. Trata-se do instrumento previsto pela Constituição a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos considerados lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Aplica-se em maior número, portanto, àqueles que já exerceram cargos executivos.
Em seguida, vêm as ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público em defesa dos interesses coletivos. Foram encontradas 44 ações contra 17 parlamentares.
As execuções fiscais, com 38 ocorrências, são o terceiro tipo de ação a que mais respondem os parlamentares candidatos. Entre os pesquisados, 19 estão sendo executados pelo fisco.
Esse é o instrumento de que dispõe a Receita Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para a cobrança de seus créditos, sejam tributários ou não, desde que inscritos como dívida ativa. Os processos de execução fiscal permanecem ativos mesmo quando o executado já negociou a dívida e optou pelo parcelamento do pagamento, caso de alguns parlamentares (entenda os meios processuais movidos contra os parlamentares).
O Congresso em Foco procurou cada um dos 53 parlamentares com processos ativos registrados nos sites dos órgãos judiciais. Ao todo, 32 encaminharam suas explicações e defesas. Outros 21 não se manifestaram até a publicação da matéria.
Conhecer para votar
Professor do departamento de Direito na Universidade de Brasília e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1996 e 2001, Walter Costa Porto acredita que conhecer bem o candidato é essencial no momento de votar, mas enfatiza a necessidade de interpretar os dados com rigor crítico, para que se possa identificar o que é, de fato, relevante e, assim, separar o joio do trigo.
“Há processos que são queixa de vizinho, queixa por um valor elevado de IPTU, por exemplo, e não desabonam a vida pública do candidato. O eleitor deve observar o comportamento de cada um, mas com a preocupação de garantir o direito de defesa do inocente”, orienta.
Encabeçando uma campanha pela publicação dos nomes dos candidatos a prefeito que têm “ficha suja” na Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também defende a divulgação de informações como modo de fornecer subsídios para o eleitor votar com consciência nestas eleições.
“O eleitor tem dificuldade em fazer esse tipo de levantamento, por mais interessado que esteja”, explicou o secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Henrique Machado. Na semana passada, a AMB divulgou a relação dos candidatos a prefeito e vice de 47 das 53 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores e que respondem a processos na Justiça (leia mais).
O magistrado, porém, ressalta a importância da cautela ao justificar o critério utilizado pela associação. “Entendemos que as ações penais públicas e as ações por improbidade administrativa – uma por envolver um delito de que o Estado foi vítima e outra porque envolve necessariamente pessoas que já desempenharam função pública – poderiam ser informação relevante para o eleitor considerar na hora de fazer uma escolha”, considera Machado.
Direito constitucional
Porto explica que a Constituição Federal faz menção à vida pregressa dos candidatos, deixando, contudo, a cargo de lei complementar a tarefa de especificar como o histórico judicial deve afetar a possibilidade de exercerem mandatos eletivos. Ele acredita que a Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, deveria ser modificada no Congresso (leia mais).
Um dos responsáveis pela defesa de Paulo Maluf – parlamentar candidato com maior número de processos em tramitação na Justiça –, o advogado Sílvio Garrido pede cautela na análise dos dados. Segundo ele, muitas das denúncias contra seu cliente foram motivadas por interesses eleitoreiros.
“Muitos desses processos, especialmente as ações populares, têm caráter eleitoreiro. Por isso, a maior quantidade de proposituras desse tipo de ação se dá nos períodos que antecedem eleições. Esse fato já vem sendo reconhecido pela Justiça, que as vem julgando improcedentes”, explica Garrido, da Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, escritório responsável pela defesa de Maluf, que responde a 22 ações dessa natureza.
O advogado informou ainda que vários registros relativos ao ex-prefeito de São Paulo referem-se a processos arquivados ou extintos, mas que seguem listados sem qualquer menção a tais movimentações na página do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Pesquisa criteriosa
Diante das deficiências dos serviços de acompanhamento processual nas páginas de internet dos tribunais, o Congresso em Foco adotou critério rigoroso para a realização da pesquisa: foram listados todos os processos que constem como ativos nos sites investigados – ou seja, que não estejam descritos como arquivados, extintos ou julgados.
Em seguida, foi enviada a cada um dos parlamentares a relação dos registros encontrados, e oferecida a eles a oportunidade de se manifestar a respeito. Não estão listados os processos nos quais o parlamentar candidato figura como autor da ação (nas situações em que é possível determinar em que pólo se situam as partes), as cartas precatórias, processos de caráter familiar e ações contra possíveis homônimos.
Foram mantidas as referências a processos que, nos sites dos tribunais, constam como ativos, mesmo quando os parlamentares informam que eles já se encontram arquivados. Nesses casos, publicou-se a informação encontrada na página de internet e a explicação do candidato. Leia aqui as respostas dos parlamentares.
Fonte: congressoemfoco