MACEIÓ - O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) conseguiu na Justiça bloquear os bens do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), do ex-vice-governador Luís Abílio de Sousa (PDT), do deputado Maurício Quintella (PR) e de outras 12 pessoas, todos acusados de envolvimento em desvios de recursos federais repassados à Secretaria Estadual de Educação, no período de 2003 a 2005.
Segundo os procuradores da República, autores da ação, o prejuízo estimado apenas com as irregularidades "mais graves" é superior a R$ 77 milhões. Mas, para o MPF/AL, o prejuízo real à União corresponde ao valor integral repassado pelo Ministério da Educação ao governo de Alagoas - R$ 233 milhões, uma vez que nenhum dos programas atingiu as metas.
Em todos os programas ligados à educação que receberam verbas federais, houve malversação, desvio e outras irregularidades, afirmam os procuradores. "O resultado de toda essa desfaçatez no trato dos recursos públicos destinados à educação é a situação caótica em que se encontra o ensino público no Estado", dizem os procuradores, lembrando pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril, segundo a qual Alagoas detém o segundo pior índice de educação do Brasil, superando apenas o Acre.
As irregularidades foram constatadas a partir de uma fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União (CGU). Parte dos desvios está diretamente ligada à Operação Guabiru, da Polícia Federal (PF), que, em 2005, desbaratou uma quadrilha, composta de prefeitos e ex-prefeitos, especializada em desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em prefeituras alagoanas. O bloqueio dos bens foi pedido liminarmente pelo MPF/AL numa ação de improbidade administrativa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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