Debates políticos. Uma retórica oca

por Kiyoshi Harada
Incrível a falta de vontade de nossos políticos em resolver questões sérias que comprometem o Estado Democrático de Direito e as instituições deste país.
Nas proximidades das eleições, os candidatos apresentam sempre os mesmos discursos teóricos sobre assuntos ligados à educação, transporte, saúde, segurança, diminuição da carga tributária. Se tivessem agido com competência e eficiência enquanto governantes nem precisariam estar abordando essas questões tomando espaço na mídia. Nem se diga que estão apreendendo com os erros do passado. Diz o velho ditado: “árvore que nasce torta não se endireita”.
Mas, todos eles vêm se omitindo na abordagem da questão essencial, fundamental e atual, que aflige milhares de cidadãos. Refiro-me ao pagamento de precatórios judiciais, cuja dívida, em termos nacionais, supera a casa dos R$ 100 bilhões. E não é por falta de recursos financeiros. Essa dívida monstruosa decorre da decisão política de desviar sistematicamente as verbas consignadas ao Judiciário, para pagamento desses precatórios. E essa decisão política, por sua vez, resulta da leniência de órgãos e instituições responsáveis do país, que não aplicam as severas leis punitivas contra os que descumprem determinação judicial e violentam preceitos de natureza orçamentária.
Afinal, não poderia haver prioridade maior do que cumprir a ordem judicial. A aplicação da lei, em último caso, cabe ao Judiciário. E, se não se cumpre sua decisão, então, pergunta-se, para que existem as leis? Para que todo esse aparato judiciário e legislativo, que consome parte substancial da renda nacional?
Só que nenhum candidato, até agora, se dispôs a esboçar um pequenino plano que seja, para quitação desses precatórios, cujos calotes já extrapolam as fronteiras do país, denegrindo a imagem do Judiciário aqui e lá fora. Também a mídia, por desconhecimento ou conveniência, não tem tocado no assunto. Seria o caso de se cobrar do candidato uma posição a respeito.
A única jornalista que se insurgiu contra essa vergonha nacional foi Sandra Cavalcanti em artigo intitulado “A raposa e o galinheiro” denunciando o abominável “crime” perpetrado por governantes e ex-governantes, agora, candidatos, contra milhares de cidadãos” (O Estado de São Paulo, de 29-7-2008, p. A2).
A indiferença da sociedade em geral com a desgraça de parcela ponderável dela integrante, principalmente com as vítimas de credores por precatórios alimentares, tem encorajado os governantes na sua caminhada em direção à política do endividamento irresponsável não admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só para citar, São Paulo devia de precatórios alimentares apenas R$ 30,979 milhões em 1998. Em 2006 esse valor, como que por um passe de mágica, subiu para R$ 2.590 bilhões. Quem foi o responsável por esse desgoverno? O certo seria ter diminuído, quer por quitação do débito, quer por cumprimento voluntário de leis salariais, afastando as condenações judiciais.
Hoje, a Prefeitura de São Paulo deve mais de R$ 12 bilhões computando-se os precatórios alimentares e não alimentares, isto é, quase a metade do valor do orçamento, que é de pouco mais de R$ 28 bilhões.
Candidato que não dispõe de um plano para equacionar esse quadro, que evoluirá para um beco sem saída em futuro não muito remoto, não merece o voto do ordeiro cidadão paulistano.
Revista Jus Vigilantibus,