Juiz aceita denúncia contra banqueiro

O juiz federal Fausto Martins de Sanctis, da 6ª Vara Criminal, em São Paulo, aceitou ontem denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas, seu assessor Humberto Braz e o professor universitário Hugo Chicaroni por tentarem corromper um delegado da Polícia Federal que investigava supostos crimes cometidos pelo banqueiro apontados na Operação Satiagraha. Dantas, Braz e Chicaroni passam a ser réus agora. O juiz determinou também que eles sejam citados para depoimento na primeira semana de agosto. Na decisão, o juiz diz que apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) conceder habeas corpus a Dantas por entender que os elementos disponíveis eram insuficientes para comprovar os indícios “de autoria delitiva” as constatações feitas pela denúncia do Ministério Público Federal permitiram a ele concluir “pela existência de tais indícios suficientes, pois, à deflagração da ação penal, respeitando-se a decisão do ministro Gilmar Mendes em negar a prisão preventiva porquanto não ter havido elementos bastantes, até o momento, para a sua prisão”. A defesa de Daniel Dantas, do Opportunity, nega que a Polícia Federal tenha encontrado uma parede falsa no apartamento do banqueiro na semana passada, durante as buscas e apreensões realizadas pela Operação Satiagraha. Dantas é investigado por suposta tentativa de suborno e prática de crimes financeiros. “Quero repudiar esse tipo de insinuação. Estou chocado com isso”, disse Gustavo Teixeira, um dos advogados de defesa de Dantas. Ele diz que estava no apartamento de Dantas quando a PF realizou buscas no apartamento do banqueiro. “Estou preocupado, entristecido com esse tipo de divulgação. Não existe parede falsa. É o tipo de informação divulgada para causar tumulto.” Segundo Teixeira, a PF apreendeu HDs e laptops no apartamento de Dantas. “Esse material estava dentro de um armário que eu mesmo apontei para a PF.” Teixeira sinalizou que a orientação da defesa para Dantas é que ele fique calado no seu depoimento na PF. “Diante dessa investigação comprometida, nos faz concluir que o lugar não é isento e que ele [Dantas] deve se reservar o direito de não conversar [no depoimento].” Procurada pela reportagem, a PF informou que houve apreensão de HDs no apartamento de Dantas. Mas não confirmou a existência de uma parede falsa na casa do banqueiro. Teixeira admitiu que a defesa do banqueiro teme que a PF volte a deter seu cliente. O delegado Ricardo Saad, chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, deve substituir o delegado Protógenes Queiroz nas investigações da Operação Satiagraha, que apura crimes financeiros supostamente praticados pelo banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Segundo a PF, Queiroz deixou o caso para realizar um curso obrigatório para todos os delegados que já têm pelo menos dez anos de serviço. Segundo reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira informa que Queiroz foi “convidado” pela direção geral da PF a se afastar das investigações por causa de supostos excessos cometidos durante a operação. A operação comandada por Queiroz foi criticada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pelo fato de a prisão dos investigados, surpreendidos em suas casas na madrugada do último dia 8, ter sido mostrada na TV. Mendes classificou a ação da PF de “espetacularização” também pelo uso de algemas nos presos. Por conta dos questionamentos do presidente do STF, Genro pediu a abertura de sindicância para apurar se houve abusos de agentes da instituição durante a operação. O ministro reconheceu abusos na operação. Além de Queiroz, também os delegados Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro também deixaram as investigações. Além disso, no mesmo dia em que foi definida a saída de Queiroz, na segunda-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, vai entrar de férias.
CPI dos Grampos convoca juiz
A CPI dos Grampos aprovou ontem requerimentos convocando o juiz Fausto Martins De Sanctis e o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz para depor na comissão. De Sanctis e Queiroz estiveram à frente da Operação Satiagraha da Polícia Federal que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Devido ao recesso parlamentar, que começa amanhã, os depoimentos foram marcados para agosto. O juiz Fausto Martins De Sanctis vai depor no dia 6, e o o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, no dia 7. As convocações fazem parte do interesse da CPI em aproveitar os holofotes da Operação Satiagraha para dar visibilidade ao trabalho da comissão. Segundo o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), foi o próprio juiz De Sanctis quem se ofereceu para prestar esclarecimentos sobre a utilização de escutas em investigações. De Sanctis está envolvido em uma polêmica com o presidente do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes, por causa das prisões de Dantas. O juiz determinou a prisão do banqueiro duas vezes e Gilmar reviu as decisões. O delegado Queiroz deixou as investigações do caso Dantas na terça-feira. De acordo com a PF, a saída se deve a um curso de aperfeiçoamento, mas existem especulações sobre pressões da cúpula da instituição. O relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), acredita que o depoimento será uma “oportunidade” para que o delegado explique sua saída. Em ofício enviado ontem ao diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Correa, os procuradores da República Rodrigo de Grandis e Anamara Osório Silva pediram que o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe voltem a conduzir o inquérito sobre a operação Satiagraha. Grandis é o responsável no Ministério Público Federal em São Paulo pela condução da Operação Satiagraha. Anamara Osório Silva foi responsável pelas ações relativas ao caso Kroll. No ofício, eles afirmam que o afastamento compromete a “eficiência administrativa nas investigações”. Segundo a assessoria da PF, ele terá que concluir o Curso Superior de Polícia, que é obrigatório para todos os agentes que já têm pelo menos dez anos de serviço. A PF diz que o afastamento não tem a ver com as críticas à condução da operação. O banqueiro Daniel Dantas, o empresário Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta são investigados na operação.
PF proibida de algemar ou expor Cacciola
A defesa de Salvatore Cacciola quer evitar a exposição do ex-banqueiro, que deve chegar hoje ao Rio de Janeiro. Ele foi extraditado nesta quarta-feira de Mônaco para o Brasil. O advogado Carlos Ely Eluf disse que o pedido de habeas corpus está na presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No pedido, a defesa do ex-banqueiro pede que ele não seja exposto algemado, que não seja colocado na parte traseira de um camburão policial e que tenha direito a uma cela especial. “Queremos que ele seja transportado no lugar de passageiro, e não no camburão”, afirmou Eluf. “Ele tem direito à cela especial, pois tem curso superior.” Segundo o advogado, a chegada de Cacciola ao Brasil será acompanhada por um membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “É preciso zelar pelos direitos humanos assegurados pela Constituição do Brasil e pela convenção da ONU.” Cacciola deixou Mônaco em um helicóptero. O ex-banqueiro chegará ao Brasil acompanhado por uma escolta formada por agentes da Polícia Federal e funcionários do Ministério da Justiça. A viagem de Cacciola começou ontem, quando ele deixou Mônaco e seguiu para Nice, na França. Depois, em um vôo de carreira da TAM, ele embarcou para o Rio. A extradição de Cacciola foi anunciada há 12 dias, quando o governo de Mônaco autorizou a extradição do ex-banqueiro, que é condenado no Brasil a 13 anos de prisão pela prática de vários crimes. O ex-banqueiro foi preso pela Interpol em Mônaco, em setembro do ano passado, enquanto passava um final de semana de lazer, longe da Itália —país do qual tem a nacionalidade e de onde não poderia ser extraditado para o Brasil em decorrência de acordos diplomáticos. Em 1999, o Banco Marka quebrou com a desvalorização cambial. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o Banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar. O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar. O Banco Central socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma ‘crise sistêmica’ no mercado financeiro. Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão. O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade. Em 18 de setembro do ano passado, a juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro. Na sentença, concedida a pedido do Ministério Público Federal, a juíza determina não só a expedição do mandado de prisão contra Cacciola, como manda informar o Ministério da Justiça do interesse na extradição do ex-banqueiro para o Brasil.
Pedido foi acatado pelo STJ
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Gomes Barros, concedeu liminar no habeas corpus ajuizado pela defesa de Salvatore Cacciola, proibindo a polícia brasileira de algemar o ex-banqueiro, que deve chegar hoje ao Rio de Janeiro. Ele foi extraditado ontem de Mônaco para o Brasil. De acordo com o STJ, o ministro Gomes Barros considerou que devido à idade (64 anos), Cacciola não representaria risco aos policiais que irão acompanhá-lo. E por isso não há a necessidade de algemá-lo. A defesa de Cacciola também havia pedido que ele não fosse colocado na parte traseira de um camburão policial e que tivesse direito a uma cela especial. O STJ negou esses pedidos. Quanto ao pedido para que Cacciola aguardasse o julgamento em liberdade, o STJ remeteu a petição para o Ministério Público dar seu parecer. “Queremos evitar a especularização do caso”, disse o advogado Carlos Ely Eluf. Segundo o advogado, a chegada de Cacciola ao Brasil será acompanhada por um membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “É preciso zelar pelos direitos humanos assegurados pela Constituição do Brasil e pela convenção da ONU.” Cacciola deixou Mônaco em um helicóptero. O ex-banqueiro chegará ao Brasil acompanhado por uma escolta formada por agentes da Polícia Federal e funcionários do Ministério da Justiça. A viagem de Cacciola começou na manhã de ontem, quando ele deixou Mônaco e seguiu para Nice, na França. Depois, em um vôo de carreira da TAM, ele embarcou para o Rio. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou, ontem, pedido de habeas corpus contra a prisão e o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, feito pelo governo brasileiro às autoridades de Mônaco. A defesa do ex-banqueiro pedia a revogação do decreto de prisão dele, expedido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, e que fossem suspensos os efeitos da extradição. O advogado de Cacciola, Carlos Ely Eluf, alegava que o pedido do governo brasileiro tinha falhas técnicas e que trouxe embutidas motivações políticas. “O empenho do governo brasileiro [na extradição de Cacciola] é absolutamente diferenciado. Existe motivação política evidente”, comentou Eluf, por telefone, ao comentar o recurso, protocolado na terça-feira (8). No despacho, Gilmar Mendes ressaltou que não cabe ao Supremo julgar o caso. Entre as justificativas, o ministro sustentou que, de acordo com a Constituição Federal, somente extradições solicitadas por governos estrangeiros é que são decididas pela corte. “O pedido de extradição do ora paciente [Salvatore Cacciola] não se inclui na esfera de atribuições jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou. “Nestes termos, nego seguimento a este pedido, por se tratar de hipótese para a qual é evidente a incompetência do Supremo Tribunal Federal e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2a Região”, completou Gilmar Mendes, ao finalizar a decisão. Na terça, indagado sobre a iniciativa da defesa, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse ao G1 que o recurso não vai surtir efeito prático.
Fonte: Tribuna da Bahia