Candidato “ficha suja” desperta controvérsia

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A notícia de que a Justiça Eleitoral dificultaria o registro de candidatos que tivessem a “ficha suja” para disputar as eleições municipais deste ano provocou reações contrárias e favoráveis em vários segmentos da sociedade brasileira. O caso ganhou repercussão depois que os presidentes de 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), reunidos no Rio de Janeiro, divulgaram a “Carta do Rio de Janeiro”, em que reafirmaram a indicação para que juízes analisassem a vida pregressa dos candidatos antes de homologarem os seus nomes para as disputas pelas prefeituras em todo o País. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desem-bargador Carlos Ayres Britto, reafirmou a sua posição favorável ao exame, segundo declarações para O Globo On-line. A decisão de divulgar os nomes dos políticos com o “nome sujo” provocou reação também no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ponto de ele ter saído em defesa daqueles que se encontram nesta situação. Polêmica, de acordo com a posição do TSE, a decisão ficou à mercê dos juízes da primeira instância, que vivem o problema mais de perto, o que tem deixado alguns candidatos de orelha em pé. A lista de processos contra prefeitos com pendências junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, é extensa. Na última sessão do Pleno, a decisão de afastar do cargo e prender o prefeito de Ubaitaba, Asclepíades Queiroz, deixou em alerta outros prefeitos que ainda serão julgados pelo Tribunal. As próximas sessões extraordinárias de agosto e setembro estão sendo aguardadas com muita expectativa, já que nelas deverão ser julgados vários prefeitos que respondem a processo por improbidade administrativa, muitos deles candidatos à reeleição. Mas a lista tende a crescer em função do volume de denúncias que o Ministério Público Estadual tem encaminhado para o Tribunal de Justiça baiano. Atento e de olho nas eleições deste ano, o Promotor Geral de Justiça do Ministério Público baiano, Lidivaldo Brito, encaminhou a Recomendação 005/2008 aos promotores de Justiça no exercício da função eleitoral para que “promovam audiências públicas com representantes dos segmentos da sociedade civil, demonstrando a necessidade da participação popular na fiscalização da eleição municipal, mormente no que tange ao combate à captação de sufrágio (compra de voto) e o uso eleitoral da máquina administrativa”. O MP recomenda ainda a instalação de Comitês de Prevenção e Combate à Corrupção Eleitoral e que sejam ministradas palestras nos estabelecimentos escolares. Seguindo esta ordem, o promotor de Justiça Valmiro Macedo informou que foi encaminhada uma relação dos nomes de políticos que respondem a processos aos promotores dos municípios e que seja divulgado na comunidade a situação dos candidatos. “O MP apenas fez a recomendação e encaminhou a relação dos que respondem a processos".(Por Evandro Matos)
Comissão do Senado reage parcialmente
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou esta semana o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que muda a Lei das Inelegibilidades. O projeto proíbe, entre outras alterações, a eleição de candidatos condenados criminalmente, em primeira ou única instância, por crimes eleitorais e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta agora vai ao plenário da Casa, onde tramitará em regime de urgência. Mas, como era de se esperar, a proposta, se aprovada, só valerá para as eleições de 2010. Contudo, contrariando a posição do Senado e de vários setores da sociedade, também esta semana o presidente Lula encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando ser contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de políticos com ficha suja. Na mesma linha, a Advocacia Geral da União enviou ao STF parecer favorável à liberação de candidaturas de políticos com “ficha suja”, contestando uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para a AGU, se a legislação não atende aos anseios sociais, “faz-se necessário instar as instituições competentes para que modifiquem o seu texto, mas não se pode querer, por meio da presente ação, subtrair a competência do Congresso para o exercício de tal mister”. Com base nas informações do TCU, cerca de 3 mil gestores poderiam ficar de fora da disputa das eleições municipais deste ano. Entre eles, ministros, prefeitos e secretários estaduais poderiam ficar impedidos de concorrer por má aplicação de recursos públicos ou outras irregularidades. Com base nestes dados do TCU, ao julgar uma eventual ação contestando o registro de candidatura de um integrante dessa lista, a Justiça eleitoral poderá declarar o político inelegível. Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, o papel do Ministério Público é receber e investigar as denúncias contra os maus gestores e oferecê-las à Justiça para julgamento. No entanto, tanto no Brasil quanto na Bahia, são vários os casos de políticos investigados pelo MP e com processos encaminhados à Justiça, que ainda permanecem pendentes de decisão, permitindo que os acusados continuem participando normalmente das eleições.
Regalia dos políticos não é a mesma dada aos pobres
Diferente da situação privilegiada dos políticos, a classe mais pobre da população brasileira paga uma conta cara quando é flagrada no erro. Sem a proteção dos advogados, logo os acusados são presos e ali ficam esperando durante anos para serem julgados. Em muitos casos, crimes que pegariam uma pena leve, mas, pela falta de um advogado e própria morosidade da Justiça, mofam atrás das grades, provocando outro grave problema social, que é a superlotação das penitenciárias. Outra demarcação que as leis provocam entre ricos e pobres é a relação de documentos que é exigida em determinados casos. Para conseguir abrir uma conta bancária ou um financiamento para aquisição de imóvel, por exemplo, um cidadão comum tem que providenciar uma lista extensa de documentos e certidões. Já o político, para se candidatar a um cargo eletivo e se habilitar a tomar conta do orçamento de um município, grande ou pequeno, basta que apresente algumas certidões e esteja apto com a Justiça Eleitoral. Se tiver alguma condenação, como é o caso agora dos nomes incluídos na “lista suja”, ele pode registrar a sua candidatura, ser eleito e administrar o município. Uma vez cometido o crime, a “justiça” também é desigual para os políticos e a classe mais pobre. O pobre, por exemplo, se cometer um pequeno furto, é preso e condenado a anos de prisão, e com poucas chances de defesa. Aos políticos e aos mais ricos, entretanto, a situação é bem diferente. Normalmente eles respondem em liberdade, independente do tipo de crime que tenham cometido. Com foro privilegiado, as autoridades públicas garantem o direito de não responderem a processos em tribunais de 1ª instância, onde apenas um juiz analisa o mérito da questão, como ocorre com o cidadão comum. No foro privilegiado, normalmente os processos se acumulam nos tribunais e a maioria não é julgada, deixando diversos crimes impunes. Tentando por fim a esse casuísmo, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Nº. 130/2007, já aprovada na Comissão Especial, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Um dos casos mais conhecidos de “privilégio” político é o do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), condenado por desvio de verbas quando da sua passagem pela prefeitura da maior cidade do país. No ano passado, Maluf foi preso pela Policia Federal, mas poucos dias depois foi posto em liberdade. Nas eleições de 2006, ele se candidatou e foi eleito deputado federal por São Paulo, obtendo, inclusive, a maior votação do país.
Feira de São Joaquim terá R$ 30 milhões
O candidato petista à prefeitura de Salvador, deputado Walter Pinheiro, visitou ontem pela manhã a Feira de São Joaquim e anunciou que o Governo Federal vai liberar R$ 30 milhões para melhoria da infra-estrutura do local. Pinheiro estava em companhia da caravana da coligação “Salvador - Bahia - Brasil” (PT, PSB, PC do B, PV), que também contou com a presença da vereadora Olívia Santana (PCdoB). Em sua passagem, Pinheiro visitou as instalações da Rádio Pingüim, utilizando o espaço para anunciar aos 7.500 feirantes que está em fase de liberação, pelo governo federal, recursos da ordem de R$ 30 milhões para obras de melhorias das instalações da feira. De acordo com o candidato petista, os recursos já estão alocados no Orçamento da União, graças ao empenho da candidata a vice-prefeita Lídice da Mata, durante a sua atuação à frente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados; e do próprio Pinheiro, que é o coordenador da bancada federal da Bahia naquela Casa legislativa. Ao lado do companheiro de chapa, Edvaldo Brito, o prefeito João Henrique discutiu ontem, durante café da manhã oferecido pelos freis beneditinos do Mosteiro de São Bento, as propostas de revitalização para o entorno da Ordem de São Bento.
Fonte: Tribuna da Bahia