Tarifas bancárias mais baratas

Viviane Monteiro


Brasília. O Conselho Monetário Nacional aprovou ontem normas de padronização da cobrança de tarifas bancárias e do custo de operações de crédito para a pessoa física, com o objetivo de restringir o abuso de poder do sistema financeiro. As tarifas, que atualmente variam entre 50 e 55 tipos, serão resumidas a 20. De acordo com dados do Banco Central, as 50 maiores instituições financeiras do país arrecadaram só em setembro R$ 15,04 bilhões com a cobrança de tarifas.
Nesse valor está incluída a taxa de administração de fundos, mas as tarifas respondem pela a maioria do montante. Até junho, foram R$ 27,985 bilhões para os cofres dos bancos.
- O CMN resolveu disciplinar as tarifas bancárias no país porque, ultimamente, os serviços bancários têm se multiplicado e as tarifas têm acompanhado isso. Essa multiplicação de serviços e tarifas tem aumentado os custos para os clientes e tem havido muitas reclamações de abusos por parte dos bancos - disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as medidas, juntamente com o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, na sede do Ministério da Fazenda.
Foram aprovadas três resoluções que ainda terão que ser editadas pelo BC.
- Reduzimos o número de serviços a serem cobrados, pois não se pode cobrar uma parafernália de serviços. O cliente agora saberá se um banco está exorbitando nas cobranças - acrescentou.
As medidas, que pretendem aumentar a concorrência no sistema bancário, passam a vigorar em 30 de abril. A partir daí, os bancos só poderão aumentar as tarifas a cada seis meses, em decorrência da regularização da periodicidade das tarifas. Porém, não existe uma variação padrão para os aumentos que vão continuar como atualmente, ou seja, a critério dos bancos. Por outro lado, as instituições financeiras poderão reduzir o preço das tarifas em qualquer período.
Os bancos têm até o dia 31 de março para padronizar as nomenclatura das tarifas, de forma que o tipo de serviço cobrado seja reconhecido em qualquer instituição. Caso um banco crie novas tarifas futuramente, terá solcitar ao BC, que fará a alteração da tabela, que depois será ainda regulamentada pelo CMN.
O conselho eliminou a cobrança da tarifa para a conta-corrente quando não houver saldo suficiente. Ou seja, o saldo não poderá tornar-se negativo em decorrência do pagamento da tarifa bancária. A partir de 2009, os correntistas das contas correntes e poupanças terão direito de receber gratuitamente o extrato consolidado anual com informações sobre as tarifas mensais cobradas, até o dia 28 de fevereiro de cada ano.
O CMN determinou ainda que os bancos criem um pacote básico prioritário com seis linhas tarifárias e custo mensal mais baixo. Nesse pacote, serão incluídos, por exemplo, os serviços de cadastro para o início de relacionamento e a renovação de cadastro duas vezes por ano.
O ministro Mantega reconhece a necessidade de haver transparência das informações disponíveis ao cliente no sistema financeiro. Contudo, a norma do CMN permite a comparação de preços e viabiliza a escolha da instituição que melhor atende ao cliente. O CMN determinou que os bancos calculem e passem a informar aos clientes o custo efetivo das operações, incluindo todas as despesas, como juros, tributos, tarifas e a taxa de abertura de crédito.
Fonte: JB Online