Relatório do TSE denuncia fraudes do PV

Auditoria pede a rejeição da prestação de contas, e os repasses do Fundo Partidário serão suspensos

Carlos Newton

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu novo relatório técnico recomendando a rejeição das contas do Partido Verde, referentes a 2005, em função de fraudes e irregularidades praticadas por dirigentes nacionais do partido, confirmando os resultados de duas auditorias anteriores.

Assinada pelo especialista Wladimir Azevedo Antunes, chefe da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, a nova auditoria mostra que estão diretamente envolvidos nas irregularidades o presidente nacional, José Luiz Penna, que desde 1999 dirige o partido, o então secretário de Finanças, Eduardo Brandão Cavalcanti, recentemente substituído no cargo e que assumiu a Secretaria de Assuntos Parlamentares, e o presidente regional do PV no Estado do Rio, Alfredo Sirkis.

Desde que as contas começaram a ser examinadas pelos técnicos do TSE, a direção nacional do PV enviou sucessivas explicações, que não foram aceitas, e o terceiro relatório dos auditores, em caráter conclusivo, já foi encaminhado ao relator, ministro Caputo Bastos, para decisão no plenário do tribunal, com previsão de entrar em pauta já nas próximas sessões.


Punição
A rejeição das contas causará automaticamente a suspensão dos repasses do Fundo Partidário, que são de aproximadamente R$ 3 milhões por ano. Com isso, o partido terá graves problemas para se manter funcionando, porque as contribuições dos filiados são inferiores a R$ 100 mil por ano.

Esta será a segunda vez que o PV perderá os recursos do Fundo Partidário, porque as contas de 1998, quando o partido era presidido por Sirkis, também foram recusadas pelo TSE. A mais recente auditoria comprovou que os dirigentes do partido insistiram em desrespeitar a exigência legal de manter contas bancárias distintas para movimentar os recursos do Fundo Partidário e as contribuições dos filiados.

Foi constatado, por exemplo, um repasse ilegal de cerca de R$ 30 mil para o Diretório Municipal do Rio de Janeiro, promovido a pedido do presidente regional Alfredo Sirkis, que solicitou os recursos e depois cobrou da direção o envio do dinheiro. A auditoria do TSE mostra que Sirkis foi atendido, apesar de existir sentença judicial da 1ª Zona Eleitoral determinando expressamente a suspensão de repasses do Fundo Partidário àquele diretório.

Além disso, em outubro de 2003, a Convenção Nacional do partido determinara que, nos exercícios de 2004 e 2005, os recursos do Fundo Partidário teriam de ser destinados expressamente para custear despesas do Diretório Nacional, sem haver qualquer repasse aos estados, mas a direção nacional abriu exceção para Sirkis.

Avião fretado
Uma das irregularidades mais flagrantes foi a utilização de verbas do Fundo Partidário para despesas proibidas em lei, como o afretamento de um avião da TAM por cerca de R$ 97 mil, para uma viagem Brasília-Belém-Brasília.

Ficou comprovado também que, em diversas ocasiões, o presidente nacional José Luiz Penna mandou emitir passagens aéreas para ele próprio e a mulher, Patrícia Ribeiro; para o irmão dele, Hermano Penna; para o motorista Alexandre Soares, que serve à presidência do partido; e para a funcionária Joyce Fleury, entre outros.

Outra irregularidade detectada pelos técnicos do TSE foi o fato de a direção do PV não ter apresentado os extratos da conta 402.303-X, do Banco do Brasil, referentes ao período de 24 de março a 31 de dezembro de 2005. Em outra conta, também no BB, de número 4345-5, os auditores do TSE identificaram que "os registros dos extratos bancários do Fundo de Investimento não correspondem aos lançamentos".